Apelo à assinatura da petição da CGTP-IN, Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais. São necessárias recolher, no mínimo, 4000 assinaturas - é obrigatório o BI - para obrigar a Assembleia da República a discutir esta matéria.
Eis o final do texto:
A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sediadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.
Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.
Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais.
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2 comentários:
Camaradas, se pudessem adicionar o meu blog aos voços links, ficava bastante agradecido ;)
http://o-comunista.blogspot.com
Abraço!
Pedimos a todos os blogues que se unam à solidariedade com o povo hondurenho e que ajudem a romper o bloqueio informativo sobre o que se passa naquele país. Publiquemos este comunicado e divulguemo-lo entre os blogues amigos. Alerta que caminha a espada de Bolívar pela América Latina!
Este blogue condena o golpe de Estado nas Honduras e solidariza-se com o povo hondurenho e com o legitimo presidente Manuel Zelaya. Nesta madrugada, um grupo de militares golpistas invadiu a Casa Presidencial e sequestraram o presidente daquele país. A ministra hondurenha dos Negócios Estrangeiros e os embaixadores de Cuba, da Venezuela e da Nicarágua foram sequestrados à margem da convenção internacional que protege e dá imunidade aos diplomatas. Os militares ocuparam as ruas e avenidas das Honduras. Ocuparam os meios de comunicação social e cortaram a distribuição de electricidade.
Esta foi a resposta da oligarquia à vontade do governo de convocar uma consulta popular para abrir uma Assembleia Constituinte que tomasse o povo hondurenho como protagonista da sua própria história. Manuel Zelaya pagou o preço de ter decidido seguir o caminho de uma verdadeira democracia. O golpe de Estado é tão ilegítimo que a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia já condenaram aquela acção. Manuel Zelaya foi eleito pelo povo hondurenho em 2005 e o seu mandato termina no próximo ano.
Todos recordamos o golpe de Estado contra Salvador Allende e o povo chileno. Os militares liderados por Pinochet e pela CIA afogaram o Chile em sangue. Todos recordamos o golpe de Estado executado pela oligarquia venezuelana com o apoio do imperialismo contra Hugo Chávez e o processo bolivariano. Foi derrotado pela acção do povo venezuelano. E esse exemplo ecoou por todos os países da América Latina que nestes últimos dez anos decidiram seguir esse exemplo.
Portanto:
1. Exigimos o respeito pelo mandato do presidente Manuel Zelaya
2. Respeito pela vida e liberdade do governo, de todos os seus apoiantes e dos diplomatas
3. Respeito pela decisão de abrir um processo de consulta popular para constituir um referendo para constituir uma Assembleia Constituinte
4. Um apelo a que os militares estejam do lado do povo, do governo por ele eleito e não do lado da oligarquia e do imperialismo
5. Um apelo à unidade latino-americana em torno de processos democráticas que tenham os povos no centro do poder
6. Que o governo português condene de forma clara o golpe de Estado
7. Que a comunicação social portuguesa apresente as informações sobre os acontecimentos nas Honduras de uma forma objectiva
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