Quatro anos de ocupação, quatro anos de resistência

Concentração no Rossio
no dia 20 de Março (3ª feira)
pelas 17,30 horas,

com

Animação, distribuição de documentos à população, leitura de uma proclamação

Quatro anos de ocupação, quatro anos de resistência

Só a resistência nacional e popular representa o povo iraquiano

O Iraque está ocupado há quatro anos em violação de todas as regras do direito internacional.

O povo iraquiano, cada vez mais distante da democracia, da liberdade e da paz, não pode exercer o seu direito de autodeterminação debaixo de ocupação militar.

Um governo a mando dos ocupantes e um parlamento sem representatividade fomentam a violência sectária, degradam a vida da população a níveis de miséria extrema e entregam os recursos naturais do país aos invasores.

Mais de 650 mil mortos civis causados pela guerra são a prova de que a ocupação é a pior das ditaduras.

Os EUA perderam a guerra, mas farão uso de todos os meios para limitarem os danos da derrota.

O alargamento do palco da guerra é uma via que Bush tem sempre sobre a mesa. Todo o Médio Oriente e a África do Norte estão ameaçados de violência pelas ambições norte-americanas.

Bush tem contado – no Iraque, na Palestina, no Afeganistão, no Líbano e agora na Somália – com a colaboração ou a complacência da União Europeia, tornada assim responsável pela impunidade das agressões armadas conduzidas ou fomentadas pelos EUA.

Não há solução para o Iraque sem restabelecer a plena soberania do povo iraquiano em todo o território do país. Nenhum eventual acordo dos EUA com as potências da região pode substituir-se aos direitos do povo iraquiano.

Apenas a Resistência Iraquiana representa esses direitos e, por isso, tem poder e legitimidade – tanto no terreno, como à luz do direito internacional – para pôr fim à ocupação e recolocar o Iraque no caminho da paz e da estabilidade.

Está na hora de as autoridades portuguesas mudarem de política.

Diante da derrota dos EUA, mais clamorosa ainda se torna a cumplicidade mantida com a administração Bush.

Cumpra-se a vontade da maioria da população portuguesa: não aos crimes de guerra, não às violações do direito internacional, não a Guantânamo, aos voos da CIA e às prisões secretas, não às agressões e ameaças militares – que se tornaram instrumentos correntes da política dos EUA.

A política expansionista dos EUA pode ser derrotada.

O único caminho é levantar um movimento de opinião pública activo contra a guerra. Exijamos:

Tropas de ocupação fora do Iraque.

Plena soberania do povo iraquiano.

Solidariedade com a Resistência nacional e popular.

Convocatória do Conselho para a Paz e Cooperação (CPPC), Movimento Democrático de Mulheres (MDM), Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Grande manifestação de protesto contra a política de direita

No passado 2 de Março, cerca de 150 mil trabalhadores desfilaram por várias artérias de Lisboa, até à Assembleia da República numa forte demonstração de força e oposição às políticas de direita implementadas e planeadas pelo Governo do PS.

10 grandes portugueses

O Programa "Grandes Portugueses", da RTP, já anunciou os dez finalistas. Não é que eu subscreva a natureza deste tipo de programa: é demasiado redutor destacar uma pessoa (e necessariamente um homem, dados os finalistas) como o Portguês mais ... quê? influente, criativo, memorável? Como comparar objectivamente o legado histórico de Álvaro Cunhal, falecido o ano passado, com a de D. Afonso Henriques, falecido há mais de 800 anos? Acresce que este título de carácter duvidoso é atribuido por um processo também ele prenhe de distorções. Dá ideia de tratar-se de um processo democrático - todos podem votar -, mas na verdade será apenas uma amostra de gente a fazê-lo. E podemos também perguntar-nos se deveria ser o universo generalizado de pessoas a atribuir o título.

Já é possível consultar a ordenação dos outros 90 grandes portugueses, onde é possível observar algumas posições curiosas:

• Marcelo Caetano (31) e Alberto João Jardim (52º) à frente do Vasco Gonçalves (54)
• O Ricardo Araújo Pereira (do Gato Fedorento, 76º) à frente do Bocage (78º), António Lobo Antunes (82º) ou Miguel Torga (85º)
• O Cristiano Ronaldo (63º) à frente do Carlos Lopes (72º) ou Joaquim Agostinho (94º)
• ... enfim, dava para continuar sem fim, ilustrando ordenações que reflectem modas, e ignorância
  

Bom, mas confesso, que embora tenha todas estas reservas, já votei (a votação é até o dia do 'Grande Debate' em Março). E entre os 10 finalistas, escolhi quem tinha já recebido o meu voto na primeira ronda. Por ter demonstrado excelência em várias actividades da esfera humana ao longo da sua vida, na política (prática e teórica), literatura, artes plásticas. Por ter tido uma ligação profunda com o povo português e uma enorme projecção internacional, sendo uma figura reconhecida pelos movimentos progressistas por todo o mundo. Por ter tido uma influência na história portuguesa durante toda a sua vida. Por feito sacrifícios físicos e espirituais pelo progresso do nosso país, sustentando prisão, tortura, e exílio. Escolhi, naturalmente, Álvaro Cunhal.

Para quando o choque tecnológico

A EUROSTAT publicou na passada sexta feira os dados sobre investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Estes indicam que a média europeia (UE25), em 2005, foi de 1.85% do PIB investido em I&D, enquanto em Portugal se verificou 0.81%, o valor mais baixo da zona euro a seguir à Grécia (0.61%). Os valores mais elevados verificaram-se na Suécia (3.86%) e Finlândia (3.48%). Para comparação, os valores de investimento em 2004 nos EUA foram de 2.68%, no Japão 3.18%, e 1.34% na China.

Importa também ver qual a evolução desde 2001, i.e., como este investimento tem crescido depois no anúncio da Agende de Lisboa e de se traçar o objectivo de tornar a UE um espaço competitivo ao nível de desenvolvimento científico e tecnológico. Enquanto a investimento nos EUA cresceu, em termos reais, 1.7%, entre 2001 e 2005, e 2.0% no Japão, na EU27 cresceu 1.5%. Em Portugal esse crescimento ficou-se pelos 0.4%.

Estes valores referem-se ao investimento público e privado. Enquanto que a percentagem do investimento privado em média da EU25 é de 55%, em Portugal resume-se a 32%.

O Governo defeniu como meta de I&D até 2010 como 1.8%. A meta definida, na Agenda de Lisboa, para a EU como um todo, é de 3%, sendo 2/3 desse investimento do sector empresarial. O Governo Sócrates coloca muito do ónus para atingir estas metas no sector empresarial, contudo segundo o Banco de Portugal, o investimento total deverá ficar estagnado durante 2007, acelerando apenas em 2008, para quase 4% (a ver vamos). Talvez a proporção de investimento empresarial aumento em portugal por decréscimo do investimento público.

Memorial a Gerald Ford

Há alturas em que lamento não ter tempo e paciência para ver os noticiários televisivos, pois só vendo (nem que seja de raspão) posso ter ideia de como têm abordado determinada notícia (e se a têm abordado de todo). Vem isto a propósito da morte de Gerald Ford, ex-presidente dos EUA, o único que nunca foi eleito, pois foi nomeado vice-presidente de Nixon para substituir Spiro Agnew, depois da demissão deste, e ascendeu à presidência depois de Nixon se ter demitido, antecipando o fecho do impeachment.
Ford deixou a sua marca na história portuguesa. Primeiro, pelo seu papel na Revolução Portuguesa. Há que não esquecer que foi Ford e o seu secretário-de-estado Henry Kissinger que em Janeiro de 1975 nomearam como embaixador para a jovem democracia um agente da CIA, Frank Carlucci. “A CIA e Carlucci [foram] de facto verdadeiros estrategos do processo contra-revolucionário, do combate à Revolução de Abril e ao PCP.” [in Álvaro Cunhal. 1999. A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se). Edições Avante!] A CIA teve participação activa na preparação do golpe de 28 de Setembro. O seu então vice-director, Vernon Walters, encontrou-se no Agosto precendente com inúmeros representantes da extrema direita, e também naturalmente com Mário Soares, entendido pela CIA como a melhor aposta para contrariar o PCP. O PS (e outros partidos de direita) terão recebido somas de dinheiro para contrariar o rumo revolucionário. A CIA interferiu ainda no processo de descolonização ao apoiar a FNLA de Holden Roberto e a UNITA de Jonas Savimbi, tentando evitar a proclamação de independência pelo MPLA na data prevista de 11 de Novembro de 1975. Não esquecer também que a NATO, sem dúvida por influência dos EUA de Ford, tenha feito pressões e ameaças militares, por exemplo, com a exibição de navios de guerra no porto de Lisboa após a derrota do 11 de Março, ou a contínua presença de navios de guerra em águas portuguesas durante o verão quente. Carlucci foi responsável pela criação da Brigada Nato, uma secção das forças armadas portuguesas mas com uma ligação mais íntima com a NATO, i.e., sob o controlo externo, longe da influência dos militares de Abril. Carlucci revelou mais tarde que a ideia era “restaurar o sentido do profissionalismo dos militares, fazê-los regressar aos quartéis, e ao mesmo tempo aproximá-los da Europa e tirá-los da política” (ob cit.).

Segundo, pelo seu papel na invasão Indonésia de Timor Leste. A Indonésia já vinha desenvolvendo o seu plano militar de invasão com um ano de antecedência, e os EUA estavam a par. Em Julho de 1975, o Conselho de Segurança Nacional (National Security Council) informou Kissinger e Ford dos planos Indonésios. Suharto levantou o assunto quando visitou os EUA em Julho. E em Dezembro, quando Ford se encontrou de novo com Suharto, na Indonésia, já o CSN, a CIA e outras agências de inteligência concluíam que a invasão estava iminente. Só o receio que os EUA desaprovassem e suspendessem o apoio militar levou ao adiar da invasão. Assim que Ford saiu da Indonésia, deu-se a invasão de Timor Leste. Ford foi dali para Guam, e foi sempre recebendo informações sobre a ocupação. Em Guam, por ocasião do aniversário do ataque a Pearl Harbor, afirmou que nunca mais os EUA iriam permitir um ataque a uma nação indefesa. Mas naquele preciso momento, as tropas indonésias, treinadas nos EUA, usando armas estadunidenses, saltando de aviões estadunidenses, ocuparam a cidade de Dili, e mataram milhares de pessoas nos primeiros dias do ataque a 7 de Dezembro de 1975.

Aumentos anunciados pra Janeiro de 2007, com desejos de um bom ano do José Sócrates:
Pão + 20%
Tabaco + 9%
Electricidade + 6%
Imposto sobre gasóleo + 9.5%
Imposto sobre gasolina + 6.6 %
Rendas de casa + 3.1% (nas rendas antigas + 4.7%)
Portagens + 2.6% (em média, + 3.4% na ponte sobre o Tejo)
Água + 2.1% (inflação prevista)
Transportes + 2.1% (nalgumas situações podem ultrapassar os 7%)
Taxas moderadoras nos hospitais + 2.1%

Salário mínimo + 4.4% (graças à luta dos trabalhadores)
Pensões + 3.1%
Salário dos funcionários públicos + 1.5% (abaixo da inflação)

2006: Um ano de luta

Muita da informação aqui apresentada foi recolhida no Jornal , o orgão central do Partido Comunista Português, e o único jornal onde garantidamente se podem encontrar notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses.

JANEIRO 2006

• Greve dos oficiais de operações de socorro dos aeroportos regista adesão total no Porto

• Greve intercalada na Soflusa contra diferenças salariais regista adesão total; no final do mês, o seu pessoal marítimo entre em greve.

• Cordão humano dos trabalhadores da limpeza da Câmara do Porto, contra a suspensão do prémio nocturno.

• Inspectores da Polícia Judiciária fazem greve às horas extraordinárias

• Greve geral dos estivadores contra a liberalização dos serviços portuários na UE afecta os portos europeus, incluindo os portugueses onde a paralisação é total.

• Duas centenas de pessoas manifestam-se contra o encerramento durante a noite do Centro de Saúde de Silves

• A Associação dos Inquilinos Lisbonenses manifesta-se contra o aumento das rendas concretizada pela Fundação D. Pedro IV

• Cerca de 300 amas da Segurança Social manifestam-se em Lisboa contra lei que as considera como trabalhadores independentes

• A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Viseu entregou mais de 2,000 assinaturas contra o encerramento de várias unidades de saúde no distrito ao responsável da tutela, Correia dos Campos.

FEVEREIRO 2006

• Milhares de trabalhadores da Função Pública manifestam-se contra a imposição de uma actualização salarial de 1.5% (3/Fev)

• Os pais dos alunos da Escola Básica de Cruzes, nas Caldas da Rainha contestam a decisão de encerrar o estabelecimento; em Macedo de Cavaleiros pais fecham escola do 1º ciclo: o governo anunciou o encerramento de cerca de 4,500 escolas

• Militantes do PCP, agarrados a uma corda, cercam o edifício da Câmara do Porto em protesto contra as limitações à propaganda política na via pública previstas numa proposta de regulamento camarário

• Dirigentes da FENPROF concentram-se frente ao Ministério de Educação para contestar as actividades de substituição e o prolongamento do horário

• No último dia de greve às aulas de substituição e à extensão de horário nas escolas no primeiro ciclo, uma centena de sindicalistas da FENPROF entregam no Ministério da Educação um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas.

• Agricultores manifestam-se frente à Assembleia da República

• Trabalhadores da empresa A Perfiladora, no distrito do Porto, impediram a saída de materiais, em protesto contra vencimentos em atraso. A polícia de choque foi chamada.

• Em eventos que decorreram em 12 distritos, mais de doze mil estudantes do secundário contestaram o elevado custo do ensino, a privatização das cantinas escolares, e exigiram mais e melhores condições materiais nas escolas.

• Greve de dois dias no complexo petroquímico em Sines paralisou todas as fábricas incluindo da Repsol, Masa e Intertek. A GNR acompanhada por uma força de intervenção esteve no local para dificultar a acção do piquete de greve.

• Greve na CP com adesão de 95%

• Nova Paralisação na Soflusa interrompendo totalmente a circulação fluvial entre Lisboa e o Barreiro

• Greve dos trabalhadores das empresas de material eléctrico, incluindo a CelCat, Visteon, Tudor Baterias, Blaupunket, Grundig, Fehst, Jayme da Costa, Nexans e Desco.

MARÇO 2006

• Greve dos carteiros a tempo parcial e dos empregados dos CTT contra as horas extraordinárias regista adesão de 100% ao longo de 3 dias de paralisação.

• A CGTP entrega um abaixo-assinado com 48,500 assinaturas a contestar a legislação do apoio jurídico e das custas judiciais.

• Professores manifestam-se contra a redução do número de docentes da educação especial

• Enfermeiros do Hospital de São João concentram-se para «enterrar» simbolicamente a contratação a termo e o aumento da carga horária de trabalho

• Jornada de luta dos trabalhadores da OGMA em defesa do direito de negociação e contra chantagens e discriminações

• Um plenário de trabalhadores no Hospital da CUF foi proibido pela administração do hospital. Os trabalhadores decidiram fazer o plenário na rua, e a administração chamou a Polícia para impedir que o plenário decorresse aí.

• Manifestação nacional de jovens trabalhadores

• 10 mil pessoas deram as mãos e formaram um cordão humano exigindo a construção de um hospital público no concelho do Seixal.

• Milhares de estudantes do Secundário marcaram o Dia do Estudante com um grande dia de luta, com protestos no Algarve, Beja, Setúbal, Évora, Lisboa, Castelo Branco, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Santarém, Aveiro, Porto, Braga, Bragança, Vila Real e Madeira, entre outras localidades.

• Greve na Iberlim, para exigir que a empresa cumpra o contrato colectivo do sector das limpezas, bem com a lei e os acordos.

• Concentração de dirigentes e delegados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), junto à residência oficial do primeiro-ministro, entregando uma resolução sobre salários, aposentação, ADSE, o suplemento de risco, as carreiras e a classificação de serviço, a defesa da água, do saneamento e do tratamento de resíduos sólidos como bens públicos e a governamentalização do poder local.

ABRIL 2006

• Milhares protestam em Lisboa e no Porto contra os efeitos de uma crise que afecta gravemente os trabalhadores, mas traz elevados lucros aos patrões dos grandes grupos económicos, e contra a política que favorece os lucros e ataca os salários.

• Representantes do STAL efectuaram uma vigília, em São Bento, e entregaram uma resolução onde acusam o Governo de lesar trabalhadores e utentes.

• Trabalhadores da Cimianto, em greve de 1 hora por dia, durante uma semana, «contra a repressão instalada na empresa, a perseguição a trabalhadores, nomeadamente ao delegado sindical, pela recusa em aceitar, impostos pela Administração, horários de 50 horas semanais à margem do contrato colectivo e da lei em vigor».

• Protesto à porta do primeiro-ministro contra a OPA da Sonaecom à PT.

• Greve dos trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda, duas horas diárias por turno, após a administração ter dado por concluídas as negociações salariais, impondo aumentos de apenas 1,5 por cento.

• Greve na Repsol (YPF e Polímeros), na Masa e na Intertek, em Sines, em defesa da efectivação de direitos e pelo arquivamento de dez processos disciplinares abusivamente instaurados.

• Greve dos trabalhadores de hotéis Marriot e Tivoli pela sua revisão e por melhores salários. Administração de um hotel chama polícia para permitir a entrada de substitutos temporários, impedidos de entrar pelo piquete de greve.

• A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia anunciou que 75 por cento dos polícias já assinaram a petição em defesa do direito à greve. No final do mês, centenas de polícias manifestam-se nas ruas de Lisboa, no aniversário da concentração 'secos e molhados', exigindo o direito à greve.

• Protestando «contra a intransigência da administração» da Caixa Geral de Depósitos e empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos nas negociações salariais, o STEC realizou uma acção na entrada principal do edifício-sede, na Avenida João XXI, em Lisboa, e no dia 28 uma greve com adesão situado entre 75 e 80 por cento dos trabalhadores, segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD

• Trabalhadores da Bombardier concentram-se junto à fábrica para exigir a sua reabertura.

• Cordão humano em defesa da manutenção da Maternidade na cidade da Guarda.

• Greve nacional dos Funcionários de Investigação Criminal em protesto contra o silêncio do Governo, em relação às reivindicações, após as greves sectoriais iniciadas em Fevereiro.

• Greve dos enfermeiros com contrato administrativo de provimento do Hospital de S. João e dos Centros de Saúde do Porto para exigir a integração nos quadros.

• Centenas de pessoas manifestaram-se em frente do Ministério da Saúde, em Lisboa, para exigir «o fim do encerramento dos hospitais públicos, urgências e extensões dos centros de saúde».

• Greve dos funcionários dos museus exigindo o cumprimento da lei da negociação colectiva quanto aos horários de trabalho, gozo de férias, feriados e folgas; e a integração no quadro de todos os trabalhadores em situação precária.

• Protesto dos trabalhadores da Cometna exigindo o pagamento da última tranche dos 900 mil contos em dívida aos 160 ex-trabalhadores da metalúrgica de Famões, Loures.

• Greve dos trabalhadores da Carris, em protesto contra a interrupção das negociações por parte da empresa.

• Greve e plenários dos trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF), no dia 27.

• Paralisação, de duas horas por turno, do pessoal da Lisnave e das associadas Gaslimpo, Tecor, Repropel e Rebocalis.

• Greve dos trabalhadores dos Correios, dia 28.

• Caravana automóvel, do Porto até Lisboa, no dia 28, dos funcionários públicos indignados com as políticas do Governo PS e o anunciado PRACE que visa destruir serviços.

MAIO 2006

• celebração do 1º de Maio, com dezenas de milhares de trabalhadores.

• Greve de duas horas por turno (dia 5) dos trabalhadores da Visteon, em Palmela, forçando finalmente a multinacional norte-americana a declar não estar nos seus planos encerrar a ex-Ford Electrónica.

• 24 horas de greve na fábrica de baterias Tudor, em Castanheira do Ribatejo, (dia 10), para exigir a actualização salarial e protestar contra a tentativa de retirada, por parte da administração, do complemento de subsídio de doença, além de outras cláusulas e direitos consagrados.

• Tribuna pública em defesa do sector energético (dia 11) no Jardim das Francesinhas, junto à Assembleia da República, promovida pelos sindicatos da CGTP-IN, filiados nas federações Fequimetal e FSTIEP, e pelas comissões de trabalhadores do Grupo EDP, da REN, da Galp Energia, da Gás de Portugal e da Petrogal, que assim reagiram à falta de um amplo debate, que o Governo prometeu, mas que não levou a cabo, antes de aprovar uma «Estratégia Nacional para a Energia».

• Vigília dos trabalhadores das empresas do Grupo CP (dia 11) frente ao Ministério dos Transportes, para reclamarem respostas aos problemas do sector e dos ferroviários.

• Greve de 48 horas (dias 11-12) dos trabalhadores da Gate Gourmet, multinacional de catering que trabalha para várias companhias aéreas, no Aeroporto de Lisboa, deixando muitos voos sem refeições. A empresa recusa-se a actualizar os salários e pretende retirar direitos constantes no Acordo Colectivo de Trabalho do sector, denunciou o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares, que apoiou a acção.

• Após seis anos de luta (!), no Pombal, os trabalhadores e a Hydro BS chegaram finalmente a acordo com a administração (dia 12) quanto ao modelo de horários de trabalho. O Sindicato dos Metalúrgicos de Coimbra e Leiria congratulou-se com as alterações acordadas, por resultarem de «uma antiga reivindicação dos trabalhadores, pela qual muito lutaram». Num comunicado, a direcção do sindicato salienta as greves e lutas, desde 2000, com este propósito. O resultado agora obtido «resulta da vontade e da firmeza que os trabalhadores demonstraram ao longo de seis anos».

• Nova concentração (dia 17) de representantes da Comissão de Trabalhadores e dos sindicatos dos trabalhadores da Portugal Telecom, preocupados com as consequências da OPA, frente à residência oficial de José Sócrates, que não os recebeu.

• Greve de 3 horas dos jornalistas do JN (dia 18), com concentração junto à sede do jornal, no Porto, e do edifício do Diário de Notícias, onde opera a sua redacção, em Lisboa, em resposta «à intransigência da Global Notícias, Publicações», cuja administração pretende impor aumentos salariais de 2,3 por cento e recusa pagar o «prémio objectivos», instituído há mais de 12 anos. A proibição de realização de plenários da redacção e a não aplicação da Convenção Colectiva de Trabalho são outros motivos que levaram os jornalistas à luta, refere o Sindicato dos Jornalistas.

• Manifestação em Lisboa de cerca de 30 mil trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública (dia 19) e greve realizada na Função Pública, com níveis de adesão de 60 a 70 por cento; contra o PRACE, a imposição de uma actualização salarial que fica aquém da inflação, e ainda as alterações ao estatuto de aposentação e o congelamento das progressões.

• Vigília da USL/CGTP-IN (dia 23), junto ao Ministério da Saúde, para exigir uma audiência ao ministro da pasta que nunca respondeu às sucessivas solicitações feitas nesse sentido, durante três meses. Foi-lhe entregue um documento com 22 mil assinaturas, contra o encerramento das maternidades públicas, extensões de centros de saúde, hospitais e urgências nocturnas.

• Assembleia dos representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal (FSTIEP/CGTP-IN) para exigir a negociação do Contrato Colectivo de Trabalho das empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico que o patronato pretende fazer caducar (dia 25).

• Concentração dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto (dia 26), concentrados frente à Câmara, por considerarem insuficientes as garantias obtidas no âmbito da transformação daqueles serviços em empresa municipal.

• Os trabalhadoras da Folkers Confecções, em Vilaça (Braga), permanecem mais de uma semana à porta da fábrica, para evitar a saída de património, depois de o gerente ter anunciado, a 29 de Maio, um encerramento que o Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes considera ilegal e premeditado.

• Jornada nacional de luta «Pela sobrevivência da pesca», promovida pelos sindicatos do sector, no dia nacional do pescador (dia 31) paralizou o sector das pescas.

• Concentração/plenário dos trabalhadores da Câmara de Lisboa (dia 31), frente aos Paços do Concelho, exigindo efectividade para os trabalhadores com vínculo precário e resposta aos cadernos reivindicativos sectoriais apresentados pelo STML/CGTP-IN

JUNHO 2006

• Mês de luta e de denúncia, promovido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL/CGTP-IN, com várias vigílias junto do Conselho de Ministros, em Lisboa (ver tb estas notas, dia 22, dia 23).

• Greve na Transtejo (dia 29 de Maio até 2 de Junho), fez os barcos pararem de manhã e de tarde e teve a adesão de todos os trabalhadores, salvo as chefias; para exigir a equiparação do prémio de assiduidade aos valores praticados na Soflusa, empresa do mesmo grupo que assegura o transporte fluvial de passageiros entre o Barreiro e Lisboa. No final do mês foi iniciada greve às horas extraordinárias por tempo indeterminado. A administração assumiu finalmente, por escrito, a equiparação do subsídio de assiduidade ao praticado na Soflusa, faseadamente, até Fevereiro de 2008.

• Greve na Alstom (dias 31 de Maio a 2 de Junho; tinha havido também greve no dia 24 de Maio) por a administração recusar um aumento salarial de 2,5 por cento. Os trabalhadores não veêm aumento nos últimos três anos. Sujeitos a empreitadas, estes trabalhadores recebem à hora e «parte do seu salário é escondido através de ajudas de custo», acusa o sindicato.

• Tribuna púbica (dia 1) com o tema «300 trabalhadores da Gestnave para o desemprego não!», junto ao Governo Civil de Setúbal para exigir o cumprimento do Protocolo de acordo de 1997, celebrado entre o Estado e a Lisnave. (ver tb + Novembro)

• 24 horas de greve (dia 2) dos cerca de 200 trabalhadores da Pioneer, com concentração frente à fábrica, no parque industrial do Seixal. A administração está a pressionar os funcionários a aceitarem uma redução de 25 por cento dos seus salários (!), denunciou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, SIESI/CGTP-IN. Segundo o sindicato, os funcionários têm sido chamados individualmente à administração, para que aceitem perdas nas diuturnidades, a supressão dos meios-dias anuais para consultas médicas, a diminuição do valor das horas extraordinárias e nocturnas, e a desregulação dos horários, que poderão ir até às 12 horas diárias, sem qualquer compensação.

• Concentrações dos trabalhadores das limpezas industriais (dias 5 e 6) à porta das sedes patronais da Vadeca, em Matosinhos, Safira, na Maia, e Iberlim e à ISS, ambas em Carnaxide; em protesto «contra a actuação da associação patronal de limpeza que se recusa a cumprir o acordo de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho do sector».

• Manifestação de profissionais das forças e serviços de segurança (dia 7) , em Lisboa, convocada pela Comissão Coordenadora Permanente de associações e sindicatos da PSP, da GNR, da Polícia Marítima, da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, e da Guarda Prisional; para reivindicar melhores condições laborais e sociais e abertura do Governo à negociação, em vez da retirada de direitos (desde a assistência na saúde ao aumento da idade de reforma). Chefes, agentes e oficiais da Policia de Segurança Pública da região de Lisboa efectuaram, dia 22, uma vigília, em nome do Sindicato dos Profissionais de Polícia, frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra uma perda da direitos que consideram ser «um recuo de 30 anos». Em causa estão alterações ao regime de assistência à doença, o congelamento da progressão das carreiras e o novo regime de pré-aposentações e de aposentações, além do aumento da idade de reforma.

• Concentração nacional de cerca de uma centena de professores do Ensino Superior (dia 8) frente ao Ministério da Ciência, para contestar a precariedade do trabalho e a inexistência de subsídio de desemprego.

• Greve de trabalhadores de várias empresas da multinacional Transdev. O grupo francês pretender a liquidação dos contratos colectivos de trabalho, e diminuir os já baixos salários Nos dias 8 e 9, as paralisações abrangeram a Rodoviária da Beira Litoral (adesão média de 90 por cento, em ambos os dias), as transportadoras Charline e STP, a Rodoviária d'Entre Douro e Minho (80 por cento) e a Minho Bus, que servem diversos concelhos do Centro e Norte do País. A participação na greve poderia ser ainda mais forte, se a administração não tivesse, na véspera, pressionado e intimidado trabalhadores contratados a tempo parcial e outros, para que assegurassem os lucrativos serviços de expressos e alugueres.

• Dia Nacional de Luta, promovido pela CGTP-IN (dia 8); duas dezenas de iniciativas e milhares de pessoas nas ruas. Cerca de dez mil de trabalhadores dos distritos de Lisboa e Setúbal desfilaram em Lisboa entre o edifício da Segurança Social, em Entrecampos, até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres. Outras acções tiveram lugar no Porto, em Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém, Portalegre, Elvas, Évora, Beja, Faro, Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. Foi dado ênfase ao combate à reforma do sistema de Segurança Social.

• Nova paralisação dos jornalistas do JN em protesto contra a insuficiente actualização salarial e contra a recusa de negociação da revisão do acordo de empresa (dia 9 e 10).

• Greve dos trabalhadores dos consulados e representações diplomáticas (dia 9); devido à falta de actualização salarial em 2005, ausência de negociações em 2006, exigência de trabalho extraordinário não remunerado nos termos legais, etc.

• Manifestação, convocada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, de milhares de utentes (dia 10), em Lisboa, para reivindicar mais eficácia, melhor qualidade e com custos mais acessíveis para os serviços públicos. Este foi um protesto contra o fecho de escolas, blocos de partos e serviço de atendimento permanentes nos Centros de Saúde e outros serviços; contra as privatizações nos sectores da saúde, ensino, transportes, água, correios, e outros serviços públicos.

• Greve dos trabalhadores das empresas Cimianto e Novinco, sediadas em Alhandra e São Mamede de Infesta (dias 13 e 14); por aumentos salariais e contra o acréscimo de carga horária. Os cerca de 50 trabalhadores das duas empresas, encontram-se desde 2004 sem aumentos salariais, bem como a ser pressionados pela administração das empresas a assinarem acordos de trabalho de 50 horas semanais.

• Greve, de duas horas por turno, dos trabalhadores da General Motors/Opel na Azambuja (dia 13), para impedir a deslocalização da produção para o Leste. A luta foi coordenada com outras unidades de produção na Europa. No dia 16, os cerca de 1200 trabalhadores fizeram greve de 24 horas e marcharam ao longo de cinco quilómetros da Estrada Nacional 3, a exigir a manutenção da fábrica da General Motors, GM, em Portugal, e dos postos de trabalho. No dia 29, os trabalhadores protestaram junto à porta do primeiro-ministro em Lisboa.

• Manifestação nacional de professores, entre o Parque Eduardo VII e a Avenida 5 de Outubro (dia 14), por um estatuto de carreira e profissional que confira estabilidade ao exercício da profissão, dignifique e valorize o seu exercício, aprofunde e alargue direitos já hoje reconhecidos. No dia 30 decorreu nova manifestação.

• Cordão humano frente ao edifício da PT no Porto (dia 15) em defesa da PT-ACS (sistema próprio de assistência na saúde) e dos fundos de pensões, depois de uma primeira iniciativa pública semelhante, no dia 30 de Maio, ter ligado as sedes da PT, da PT Comunicações e da PT-ACS, em Lisboa.

• Após mais de 400 trabalhadores do Município de Loures se terem concentrado, frente à Assembleia Municipal, para exigir a continuação do direito ao transporte municipal - enquanto decorria a reunião de Câmara, no dia 22 -, o executivo recuou e acabou por garantir a continuação do transporte.

• Greve por períodos de quatro horas, a 27 e 29 de Junho, dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. O conselho de gerência do Metro visa provocar a caducidade do Acordo de Empresa, que data desde antes do 25 de Abril de 1974 e tem sido actualizado ao longo dos anos. Agora, os representantes patronais não aceitam a prorrogação do tempo de vigência do AE.

• A recusa do Governo em negociar as alterações ao estatuto de carreira provocou uma greve de enfermeiros (dia 27), que registou uma forte adesão por todo o País.

JULHO 2006

• Greve geral da Administração Pública (dia 6) contra o regime de mobilidade, a reestruturação de serviços e o bloqueio impostos pelo Governo à negociação colectiva. Contou com uma adesão de 80%. Centenas de dirigentes e delegados da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP/CGTP-IN) concentraram-se, dia 20, frente à Assembleia da República, em protesto contra a «Lei da mobilidade».

• Greve dos trabalhadores do Teatro Nacional de S. Carlos (dia 6 a 11). O Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos acusa o conselho directivo de «má gestão dos recursos humanos» e o pagamento inadequado das horas extraordinárias. A luta é também pela semana de 35 horas e a equiparação salarial a trabalhadores de outras instituições similares, igualmente tuteladas pelo Ministério da Cultura e com a mesma categoria profissional.

• Um conjunto de greves, durante o mês de Julho, na empresa municipal Águas da Covilhã (AdC), na sequência da transformação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) em empresa municipal, ocorrida a 1 de Abril deste ano. Segundo José Alberto Baptista, dirigente do STAL, em declarações à Lusa, «é fundamental a negociação de um acordo para regulamentar os direitos de opção para quem queira integrar os quadros da AdC ou continuar na Função Pública».

• Familiares e trabalhadores da Carmo & Brás, empresa algarvia de transformação de madeiras e fabrico de portas, concentraram-se à porta da fábrica a partir do dia 10, data em que lhes foi anunciado que não haveria mais trabalho até novas ordens. Parte dos salários de Maio e o de Junho estavam por pagar e o sindicato considera o encerramento ilícito, posição já confirmada pela Inspecção Geral do Trabalho e que levou a um pedido de investigação à Judiciária.

• Paralisações (dias 13 a 15) dos trabalhadores da Imprejornal em protesto contra a supressão dos direitos laborais; contou com a adesão da totalidade dos funcionários em ambos os turnos.

• As oficinas de manutenção ferroviária de todo o País estiveram quase totalmente paradas, dia 21, por motivo da greve, durante meio período de trabalho, contra a intenção da administração de alterar o regulamento de carreiras; a adesão foi de 95%.

• Greve dos inspectores dos centros de inspecção automóvel (dias 28 e 29) contra a fragilidade dos seus vínculos laborais, os baixos salários, os horários de trabalho incumpridos, a ausência de dias de folga seguidos.

AGOSTO 2006

• Na Industrial Paços de Brandão, a administração teve uma atitude «cobarde e ilegal» quando tentou retirar as máquinas da empresa, a fim de provocar o encerramento, «aproveitando o facto de os trabalhadores estarem de férias», acusou a União dos Sindicatos de Aveiro, USA/CGTP-IN, numa nota de dia 4. Os trabalhadores, com o apoio do Sindicato dos Corticeiros do Norte, concentraram-se à porta da empresa e impediram a retirada das máquinas.

• No Montijo, os oitenta trabalhadores da corticeira Monticor foram de férias. Quando regressaram, a empresa estava encerrada e todo o património da fábrica foi vendido. Apenas durante a reunião de dia 13 de Setembro, ocorrida a pedido dos trabalhadores, no Ministério do Trabalho, é que os funcionários foram informados de que os salários de Setembro poderão não ser pagos, denunciou o Sindicato da Construção e Cortiças do Sul. Em Novembro dirigiram/se frente à casa do ex-patrão, para lhe entregar, simbolicamente, prendas de Natal, e lembrarem que, «dificilmente os trabalhadores terão dinheiro para comprar prendas aos filhos».

• Os trabalhadores contratados a termo do consulado de Portugal, em Londres, fizeram greve, dos dias 9 a 17, em protesto contra alegadas irregularidades com salários, IRS e Segurança Social.

• A falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS destes trabalhadores, por parte do Estado português, e a inexistência de recibos dos salários

• Os trabalhadores da Fosforeira Portuguesa concentraram-se no dia 16 frente às instalações, em Espinho. A Comissão de Trabalhadores e o Sinorquifa/CGTP-IN promoveram esta concentração, que exigiu dos funcionários a interrupção das férias, devido às graves inquietações que continua a provocar um «processo obscuro e desastroso, negociado directamente em gabinetes recatados, por habilidosos», como referia o comunicado do Sindicato dos Químicos do Norte, a anunciar a acção.

• Ao fim de quase cem horas de greve de fome, com suspensão da profilaxia de que depende, Odílio Nóbrega, um trabalhador da OTRS Meia Serra (agrupamento de empresas que opera a estação de tratamento de resíduos sólidos) e delegado sindical do Sinquifa/CGTP-IN viu a Inspecção Regional do Trabalho reconhecer-lhe a justeza da sua luta.

• A Provedoria de Justiça deu razão à queixa apresentada pela Fequimetal/CGTP-IN, a federação sindical dos sectores químico e metalúrgico, contra a Repsol; e considerou «censurável» a tentativa da administração de impedir os trabalhadores de exercerem o direito de greve, através de ameaças enviadas por carta. As cartas enviadas aos trabalhadores, na véspera da luta, foram classificadas, pela Provedoria, como «uma ameaça dirigida aos trabalhadores».

SETEMBRO 2006

• Os trabalhadores da fábrica da Opel, na Azambuja, decidiram no dia 6, paralisar a produção desde o turno das 6 horas e bloquear as entradas da unidade industrial, cujo fecho a multinacional anunciou para Dezembro. A luta, desencadeada espontaneamente, prolongou-se até meio da tarde de quinta-feira, dia 7.

• Em luta, desde dia 6, os trabalhadores da Caetanobus – Fábrica de Carroçarias, situada em Gaia, pertencente ao grupo Salvador Caetano, decidiram dar continuidade à greve durante todas as quartas-feiras deste mês, entre as 9.30 e as 11.30 horas. No fim de Abril, a administração aplicou actualizações salariais diferenciadas aos cerca de 500 funcionários, com aumentos que vão dos 40 euros, para uns, até apenas um euro, para outros. Os trabalhadores repudiaram a discriminação através de um abaixo-assinado com 372 assinaturas. (ver tb)

• Os enfermeiros do Hospital Distrital de Faro encenaram, dia 6, à porta das instalações, um «enforcamento do contratado», pelo ministro da Saúde. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses pretendeu, desta forma, denunciar a precariedade de um quarto dos enfermeiros do hospital, cujo quadro nem sequer está completo.

• Os trabalhadores da Cimianto, em Alhandra, «saíram vitoriosos da luta que travaram com a empresa, contra a discriminação salarial de que foram alvo», congratulou-se o Sindicato das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas, depois de receber a sentença favorável do Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira.

• A administração da Pereira da Costa, na Amadora, solicitou a intervenção da PSP, no dia 15, quando os trabalhadores, concentrados frente às instalações, exigiam ser ouvidos. Em causa estão processos disciplinares instaurados a cerca de 90 trabalhadores, impostos no propósito de evitar o pagamento das indemnizações, através de um despedimento colectivo encapotado, denunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Sul. Os trabalhadores continuaram as suas concentrações (ver + Novembro). Na Amadora, os trabalhadores em vigília pela sua reintegração impediram, na noite de dia 8 de Novembro, a saída de toneladas de cobre sob a protecção de «capangas». A GNR impediu o saque. A 23 de Novembro impediram mais uma tentativa de roubo desta feita de material informático.

• Mais uma jornada de luta dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (dia 26) com uma adesão a rondar os 100 por cento, em defesa do Acordo de Empresa (AE) que a administração está a tentar fazer caducar. Em Dezembro, o patrão da Pereira da Costa e o restante conselho de administração abandonaram as instalações na Venda Nova, Amadora, transferindo o serviço de manutenção para parte incerta e os serviços técnicos e administrativos para um escritório nas Laranjeiras, onde os trabalhadores decidiram concentrar-se, no dia 30 de Novembro. A USL/CGTP-IN denunciou a pressão a que os trabalhadores foram sujeitos, nesta acção, com a presença do Corpo de Intervenção da PSP.

• Vigília de cerca de 40 enfermeiros, dia 27, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, num protesto porque a tutela continua sem responder à proposta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, SEP, relativa à revisão da carreira de enfermagem, apresentada em Abril de 2005. Numa sátira encenada pelos participantes na vigília, o SEP/CGTP-IN assinou um protocolo denominado CAMPOS, ou seja, “Cobrança Aberta ao Ministro que Prejudica Ostensivamente a Saúde”. Um «cobrador de dívidas» foi denunciando as políticas do ministro, este representado por um «homem estátua», vestido de negro e sempre em silêncio perante as acusações que lhe foram proferidas, relativas à sua incapacidade para negociar.

• Na Esence, corticeira com instalações no Barreiro e no Montijo, 30 trabalhadores foram alvo de despedimento, na base de um “mútuo acordo” que recusaram. Estão, desde 1 de Setembro, sem receber salário. Desde essa data, os trabalhadores têm-se concentrado à porta da empresa, embora lhes esteja vedado o acesso às instalações. Por pagar estão também retroactivos referentes a salários, desde 1 de Junho. (ver tb)

OUTUBRO 2006

• Marcha nacional de professores (dia 5), em Lisboa, convocada por todos os sindicatos da classe docente para forçar o Ministério da Educação (ME) a «mudar de atitude e de propostas» na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Os docentes voltaram à luta com a greve de dois dias (dias 17 e 18), com adesão nacional de cerca de 85%.

• Em Odivelas, os mais de 40 trabalhadores da fábrica de borracha Unalbor viram-se confrontados com o encerramento, inesperado e sem aviso, das instalações, no dia 6. A empresa está em processo de insolvência e, desde aquela data, os funcionários estão em vigília, à porta da empresa, a exigir esclarecimentos quanto ao seu futuro e em defesa dos empregos.

• Cem mil pessoas desfilaram, no dia 12, em Lisboa, durante quase quatro horas, da Baixa à Assembleia da República. As vozes dos trabalhadores levantaram-se num protesto geral contra a política do Governo, exigindo mudança e mostrando determinação no prosseguimento da luta.

• Quatro dias de greve (dias 17 a 20) dos 225 trabalhadores da Johnson Controls, em Portalegre, contra o encerramento anunciado para 2007. Os operários exigem indemnizações de cinco meses de salários por cada ano de serviço e vão manter-se em vigília para impedir a saída de material.

• Dia de Alerta Nacional para os Problemas do Ensino Superior - estudantes do ensino superior protestaram (dia 19), em Coimbra, Porto, Évora, Beja e Viseu, contra o aumento das propinas, o Processo de Bolonha e os cortes na acção social.

• Cerca de 800 trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Lisboa participaram num desfile, dia 26, do Mercado da Ribeira até aos Paços do Concelho, reclamando que Carmona Rodrigues clarifique as alterações introduzidas no serviço e o futuro daquele sector.

NOVEMBRO 2006

• 3 dias de greve (31 de Outubro ,7 e 9 de Novembro) dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, em defesa do Acordo de Empresa (AE) que regula os seus direitos e deveres há 30 anos e tem sido periodicamente negociado.

• Dois dias de greve (dias 1 e 2) dos trabalhadores da Petrogal/Galp Energia em defesa da empresa «ao serviço do País». Convocada pela Comissão Central de Trabalhadores (CCT), a Fequimetal/CGTP-IN, Sinorquifa-Sinquifa, Sincop e Sitese, a luta pretende protestar contra o sigilo existente, em torno do Plano Estratégico da Galp Energia – que ainda não foi dado a conhecer aos trabalhadores -, as «distorções salariais e profissionais existentes na empresa. (ver tb)

• Os carteiros do concelho de Leiria ameaçaram voltar à greve (dias 1 e 2), após terem cumprido, dia 26 de Outubro, 24 horas de paragem, em protesto contra a contratação de trabalhadores, alguns ilegais, segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, SNTCT/CGTP-IN. O sindicato denunciou que os contratados não estão habilitados a distribuir a correspondência, de acordo com a Lei de bases dos CTT. Segundo a Lusa, são cerca de 40 os carteiros em luta, que já tinham parado duas horas, a 16 de Outubro, quando denunciaram a existência de 150 mil objectos postais retidos, por falta de pessoal para a distribuição. Segundo o sindicato, a situação não se alterou. A greve do início de Novembro foi desconvocada após a administração dos CTT ter demonstrado disponibilidade de abrir concurso para a entrada de novos carteiros, como exigiam os trabalhadores.

• Na STE, Serviços de Telecomunicações e Electrónica, no Prior Velho, Sacavém, os trabalhadores fizeram dois dias de greve (dias 1 e 2) com concentração frente à sede da empresa, para exigirem actualizações salariais, o pagamento das ajudas de custo e de trabalho suplementar em atraso e a garantia do pagamento integral dos subsídios de Natal. Os trabalhadores fizeram nova greve no dia 4 de Dezembro. Os trabalhadores suspeitam de que o investidor anónimo que, em 2004, adquiriu à Rocha de Matos a quase totalidade das acções, esteja a preparar-se para reduzir progressivamente a actividade e o pessoal, para depois vender os imóveis da empresa, avaliados em mais de 2,5 milhões de euros, revelou o SIESI/CGTP-IN.

• Vítimas de uma «perseguição quotidiana, de repressão e de intimidação por parte da administração do Grupo Cotel», trabalhadores do Hotel Lutécia, em Lisboa, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul efectuaram, dia 3, uma concentração à porta da unidade hoteleira para denunciar o despedimento de três membros da Comissão de Trabalhadores (CT) e o comportamento «terrorista e pidesco», que levou o sindicato a apelidar o hotel, como «o Tarrafal do Século XXI».

• Dezenas de trabalhadores estiveram, de dia 2 até 7, em vigília, frente às instalações da Câmara Municipal da Amadora, a exigir a reabertura da ex-Bombardier.

• Dois dias de greve (9 e 10) «por uma administração pública de qualidade, pela dignificação dos seus trabalhadores, contra a precariedade e a insegurança», convocados pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, STE e a FESAP. A greve parou o país.

• Nos dias 9 e 10, os maquinistas práticos da Soflusa, empresa que efectuam a ligação fluvial entre o Barreiro e Lisboa cumpriram dois dias de greve e deixaram parada a travessia para exigir o pagamento de 43 euros mensais, a cada maquinista, para o desempenho de funções que antes não constavam das suas obrigações profissionais. Novas paralisações tiveram lugar no dia 30, e de 11 a 13 de Dezembro, com adesão praticamente total, interrompendo ou limitando a um único barco (em vez de sete) as ligações fluviais entre Lisboa e o Barreiro, ao início da manhã e ao final da tarde de cada dia.

• Greve parcial de duas horas por turno na Transado, empresa fluvial que efectua a travessia de Setúbal para Tróia cumpriram, dia 11, para exigir o pagamento do salário de Outubro. A empresa diz que o atraso se deve a uma dívida da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Sem responsabilidades nesta matéria, a verdade é que são os cerca de cem trabalhadores que têm os salários por receber, num valor que perfaz os cerca de 600 mil euros. No início de Dezembro, os trabalhadores iniciaram um greve por tempo indeterminado, que foi suspensa quando a administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, anunciou, dia 14 de Dezembro, que iria assumir a gestão dos transporte fluviais entre Setúbal e Tróia.

• Concentração, dia 16, frente ao edifício da PT, em Lisboa, contra os aumentos nos custos do plano de saúde PTC, gerido pela PT-ACS, dos trabalhadores da Frente Comum em Defesa da Saúde.

• Vigília de professores (dias 15 a 17), à chuva, junto ao Ministério da Educação, em defesa das carreiras.

• Paralisações dos trabalhadores dos centros de tratamento postal (dia 20 a 29), com uma adesão de cerca de 80 por cento, contra decisões da administração dos CTT que ameaçam destruir centenas de postos de trabalho, minam a qualidade do serviço e põem em causa o próprio futuro da empresa.

• Em resposta às repetidas ameaças do Governo para impedir a acção, centenas de militares dos três ramos das Forças Armadas passearam pela baixa de Lisboa, dia 23, para exprimirem o seu descontentamento com o Governo que, segundo a Comissão Promotora de Defesa da Condição Militar, está a comprometer a sua condição.

• Os trabalhadores da Socopal, cadeia de padarias e pastelarias do distrito de Setúbal, concentraram-se dia 24, em Almada para denunciarem a situação de meses de atraso de pagamentos de salários e retroactivos dos subsídios de férias.

• Protesto Nacional e Geral (dia 25) contra as injustiças do Governo e pela mudança de políticas.

• Greve dos trabalhadores da REFER (dia 30) para exigir a negociação o Regulamento de Carreiras (RC), a manutenção dos direitos da dispensa remunerada e o cumprimento do Acordo de Empresa (AE).

• Os trabalhadores da IRMAL, nas Caldas da Rainha, conseguiram «uma importante vitória», com a decisão do Tribunal Judicial que decretou a recuperação da empresa, a qual passa pela venda da fábrica a uma entidade, garantindo o regresso à actividade, objectivo principal dos trabalhadores que querem ao trabalho, anunciou a União dos sindicatos de Leiria. Os operários viram-se forçados a suspender os contratos de trabalho, a 18 de Maio, com a paragem da empresa, devido ao avolumar de salários em atraso e por a administração ter sido incapaz de resolver o problema. Já estava pronto «um registo provisório das instalações a favor de uma imobiliária», denunciou a estrutura sindical da CGTP-IN.

DEZEMBRO 2006

• Após a greve dos sectores de transporte, tratamento e distribuição dos CTT, no dia 4, com uma adesão global de 69 por cento. No dia 15, teve lugar uma greve de 24 horas; outra novamente no dia 27.

• Greve de 24 horas e concentrações em Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada, dia 15, pelas estruturas que integram a Frente Comum em Defesa do Plano de Saúde da PT Comunicações.

• Na escola de condução, Automobilista Almadense, na Cova da Piedade, os 12 funcionários estiveram barricados durante cinco dias até que obtiveram, no dia 4, garantias do pagamento dos salários em atraso, a fim de receberem as remunerações de Outubro e Novembro. Foram também assinados os impresso relativos aos pedidos de subsídio de desemprego, nas instalações do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal. A gerência não tinha sequer informado os trabalhadores do despedimento.

• A União dos Sindicatos de Lisboa inaugurou dia 19 «a Árvore de Natal mais pequena da Europa», depois de ter promovido um desfile natalício pela baixa lisboeta, para chamar a atenção para a situação económica e social no distrito.

• Nova greve no dia 19 dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, com uma adesão praticamente total, no que constituiu a 7ª destes trabalhadores este ano. A manter-se a intransigência do Metro e da tutela, realizar-se-ão novas paralisações, também de cinco horas, nos dias 9 e 11 de Janeiro.

• Representantes sindicais dos mineiros deslocaram-se a São Bento, em Lisboa, na manhã de Natal, a fim de sensibilizar Sócrates para incumprimentos de garantias assumidas pela Eurozinc.

• Frente à sede do Grupo Siemens, em Alfragide, os trabalhadores da fábrica do Sabugo efectuaram, dia 20, uma concentração de protesto contra a redução de salários e a violação dos direitos contratuais. Segundo um comunicado do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, SIESI/CGTP-IN, a acção foi decidida depois de, «sem qualquer explicação», ter-lhes sido reduzido, em Novembro, o pagamento das horas nocturnas, de 50 para 25 por cento. Também ilegalmente, apenas as horas entre as 22 e as 7 passaram a ser consideradas nocturnas. As horas extraordinárias foram reduzidas em 25 por cento.

Portugal condenado a pagar indemnizações pela reforma agrária

"O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar quase dois milhões de euros em 17 acções instauradas no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril." (Público.pt 22/12/06)

Em algumas das notícias televisivas que vi, os pobres latifundiárias lamentavam-se de terem sido lesados pelas expropriações resultantes da reforma agrária. Um até se recordava como em moço a família ficou desprovida do ganha-pão. Qual foi o direito humano infringido pela reforma agrária? Não mais que esse direito fundamental: a propriedade privada.

Não foi surpreendente que nessas notícias não tenha sido explicado o contexto da reforma agrária. Resultado da acção coordenada de centenas de trabalhadores agrícolas, que após décadas de exploração, ocuparam báldios e as terras que trabalhavam, as melhoraram e desenvolveram, tornando-as mais produtivas e dando origem a uma fase (curta) em que Portugal se tornou auto-suficiente do ponto de vista alimentar. Foi a justeza destas occupações que esse direito veio consagrado na Constituição da República de 1976:

Art.97º- 1. A transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas.

Em 1976, estavam já criadas "550 Unidades Cooperativas de Produção (UCPs), ocupando 1,130,000 ha, assegurando 71,900 postos de trabalho, dos quais 45,000 permanentes" [Álvaro Cunhal. 1999. A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se). edições Avante!] Com a ofensiva contra-revolucionária iniciativa com o primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, foram liquidadas centenas de UCPs, sendo as terras devolvidas aos agrários, e destruidos milhares de postos de trabalho. "Em 1986, já só existiam 302 UCPs/Cooperativas, com 360000 ha e 16810 postos de trabalho. (...) Com as terras foram entregues os agrários importantes melhoramentos fundiários, nomeadamente 31180 ha de terraplanagens, 30 barragens e captações de água, 76 celeiros, 84 instalações de máquinas, 221 instalações de gao e 190 oficinas (...) 52200 bovinos, 176000 ovinos e caprinos, 1786 tractores, 1603 ceifeiras, 1365 motores, 1188 reboques, 130 camiões " (ob. cit.) Trata-se já de uma indemenização e pêras! E recorde-se que este processo foi acompanhado de uma campanha de violência e repressão contra os trabalhadores agrícolas, com a intervenção da GNR e Polícia de Choque.

Com a revisão constitucional de 1989, é alterado o artigo acima citado, ficando consagrado o direito a indemenizações

Art. 97 - 1. O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.

De frizar também que este não é a primeira indemenização recebida pelos requerentes neste processo. O Tribunal Europeu condenou o Estado Português a pagar um montante de seis por cento das indemnizações base pagas já a nível interno. E quem são os 17 pobres requerentes? Lamentavelmente não estou muita familiarizado com nomes de famílias latifundiárias, mas há um nome que salta à vista: Champalimaud.

Resta apenas perguntar-nos: o que seria preferível uma rede de UCPs empregando milhares de trabalhadores, fixando famílias nas regiões do interior, rentabilizando os sólos e contribuindo para a auto-suficiência alimentar de Portugal; ou, campos abandonados, aldeias envelhecidas, pequenos agricultores que não conseguem competir com a fruta do cú de judas ao preço da uva mijona, a produção de cortiça e celulose nas mãos dos monopolistas do antigamente, uns quantos campos de golfe sugando a água e umas quintas de recreio para as famílias abastadas?

Homenagem a José Dias Coelho

No próximo dia 19 de Dezembro será o 45º aniversário do assasinato de José Dias Coelho pela Pide. Tinha apenas 38 anos. JDC era um artista plástico de extraórdinária sensibilidade e versatilidade, e cedo aderiu à resistência ao fascismo sendo activo na Frente Académica Anti-fascista e no MUD Juvenil. Mais tarde mergulhou no trabalho político clandestino, enquanto funcionário do PCP, até que a PIDE o abateu. Seguia pela Rua dos Lusíadas, quando cinco agentes da PIDE saltaram de um automóvel, perseguiram-no, cercaram-no e dispararam dois tiros. Um tiro à queima-roupa, em pleno peito, deitou-o por terra; o outro foi disparado com ele já no chão. Os assassinos meteram-no num carro e partiram a toda a velocidade. Só duas horas depois, quando estava a expirar, o entregaram no Hospital da CUF.
Este 19 de Dez. haverá uma homenagem evocativa com a participação de Jerónimo de Sousa, com concentração no local do assassinato, na Rua José Dias Coelho, 30 (ao Calvário), seguida às 19h do lançamento do livro «A Resistência em Portugal», na Junta de Freguesia de Alcântara, Rua dos Lusíadas, 13. Uma exposição dedicada ao JDC estará patente na Junta entre 19 e 29 de Dezembro.

A morte saiu à rua num dia assim
Naquele lugar sem nome para qualquer fim

Uma gota rubra sobre a calcada cai
E um rio de sangue de um peito aberto sai

O vento que dá nas canas do canavial
E a foice duma ceifeira de Portugal

E o som da bigorna como um clarim do céu
Vão dizendo em toda a parte o Pintor morreu

Teu sangue, Pintor, reclama outra morte igual
Só olho por olho e dente por dente vale

À lei assassina, à morte que te matou
Teu corpo pertence à terra que te abracou

Aqui te afirmamos dente por dente assim
Que um dia rirá melhor quem rirá por fim

Na curva da estrada hà covas feitas no chão
E em todas florirão rosas de uma nação

Zeca Afonso

Em Lisboa, concentração às 15h,
no Cais do Sodré com desfile até ao Rossio.
Não faltes!

Não há políticas inevitáveis ...
Inevitável é continuarmos a luta pela mudança de política

mobilizar para o dia 12 de Outubro

No dia 5 de Outubro, numa comemoração da nossa república mais ao encontro do seu espírito que qualquer discurso pomposo, milhares de professores de todo o país desfilaram pela principal artéria de Lisboa, pela dignificação da sua profissão, contra o novo Estatudo de Carreira Docente. A elevada participação foi também um óptimo pronuncio para o Protesto Geral no dia 12 de Outubro em Lisboa.

Não Apaguem a Memória!

A 5 de Outubro de 2005, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga Sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, reafirmando o protesto público contra a conversão daquele edifício em condomínio fechado e contra o apagamento da memória do fascismo e do sofrimento causado aos portugueses. Deu-se então origem ao Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!: "movimento de cidadãos, plural e aberto, de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade."

Em finais de Setembro, dois activistas do movimento, João Almeida e Duran Clemente, foram acusados pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência qualificada praticado nesse dia 5 de Outubro. Tratou-se porém do mais elementar exercício do direito de liberdade de expressão, em memória do tempo em que acções desse tipo não eram possíveis de todo (mas?...) O julgamento destes activistas está marcado para 11 de Dezembro próximo.

O Não Apaguem a Memória! marcou um protesto cívico para o dia 5 de Outubro de 206, às 11h, frente a ex-sede da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, seguido de desfile até ao Largo do Chiado, onde decorrerá uma sessão pública.

Rendições extraordinárias passaram por Portugal II

Em Junho, o relatório do Conselho da Europa sobre vôos secretos da CIA entre 2002 e 2004 incluiu Portugal como um dos pontos de passagem. Segundo o Expresso o número de voos suspeitos da CIA em Portugal terão sido 131. O governo Português reagiu considerando que o relatório se baseia em "alegações" e "convicções", não apontando provas, ou merecendo qualquer "comentário especial" (Lusa).

Em Setembro, a Eurocontrol, entidade que controla o tráfego aéreo na União Européia, anunciou que tem registo de três vôos entre Guantanámo e e o aeroporto açoriano de Santa Maria, dois realizados pelo avião de matrícula N85VM - em novembro de 2003 e julho de 2004 - e o outro pela aeronave N982RK. As cargas e os passageiros são desconhecidos, e os vôos não aparecem nos registros do Instituto Nacional de Aviação Civil. Segundo o Diário Económico, o Parlamento Europeu considera que estes vôos são suspeitos de actividade ilegal em Portugal por parte do serviço secreto norte-americano.Além de Guantánamo, a lista do Eurocontrol inclui ligações diretas entre Santa Maria e aeroportos da Líbia, do Tadjiquistão e de Marrocos.

O ministro português das Relações Exteriores, Luis Amado, foi obrigado a admitir na Assembleia da República que o governo de Portugal teve conhecimento dos vôos entre o arquipélago dos Açores - região portuguesa autônoma - e Guantánamo, onde os Estados Unidos mantêm prisioneiros suspeitos de terrorismo (Lusa).

A 18 de Setembro, o actual presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e primeiro-ministro quando decorreram os vôos, negou que tenha dado autorização ou tenha tido conhecimento de vôos ilegais da CIA (Lusa). Afinal como é?

Para que serviam estes vôos? Vejam o recente documentário (em inglês) Outlaws, produzido pela organização de direitos humanos Witness.

Extraordinary Rendition, Torture and Disappearances in the "War on Terror" Human rights groups and several public inquiries in Europe have found the U.S. government, with the complicity of numerous governments worldwide, to be engaged in the illegal practice of extraordinary rendition, secret detention, and torture. The U.S. government-sponsored program of renditions is an unlawful practice in which numerous persons have been illegally detained and secretly flown to third countries, where they have suffered additional human rights abuses including torture and enforced disappearance. No one knows the exact number of persons affected, due to the secrecy under which the operations are carried out. For more information visit www.witness.org.

Diário da República e a Microsoft

Há lutas que, no contexto geral, são pequenas. Mas não será por isso que não devem merecer um nosso (pequeno) investimento. Esta é uma delas.

Irrita-me que o acesso ao Diário da República (DAR) electrónico só seja possível usando o Internet Explorer (IE). Fui há pouco tentar consultar um DAR usando o Firefox, o meu visualizador predilecto, e não havia maneira de conseguir aceder a fascículos. Foi então que me recordei de em tempos ter lido que o sítio esté optimizado para ser acedido usando o IE. Fui encontrar o IE na parte poeirenta do meu disco rígido, e usando o visualizador da Microsoft já consegui aceder a tudo. Isto é inaceitável. Sobretudo agora que o DAR já não é publicado em papel, novos números existirão apenas em suporte electrónico. Então para ler as leis do meu país, tenho de usar o programa que a companhia de Bill Gates quer à força impôr a toda a gente? Não foi esta uma das questões no caso anti-monopolista movido pela União Europeia contra a Microsoft?

Mereceu isto um correio electrónico ao webmaster do servidor do parlamento (ver abaixo). Clique aquí para enviar também um protesto.

Caro Srs./Sras

já tinha constado anteriormente que o portal da Assembleia da República estava optimizado para o Internet Explorer, como aliás vem indicado na página de 'informações técnicas'.
Hoje confrontei-me novamente com este facto ao tentar aceder a páginas do Diário da República (DAR) electónico usando o Firefox 1.5.0.7 em sistema Windows XP: usando este visualizador fui incapaz de aceder às listagens do DAR das diferentes sessões, e assim aceder a fascículos.
Tendo em conta que o DAR já não é publicado em papel e que portanto o formato electrónico é a única forma de acesso, creio que se deve trabalhar no sentido de configurar o sistema de forma a não estar dependente de nenhum visualizador particular. Não é uma exigência técnica incomportável, mas permitiria que o acesso a este recurso público não estivesse dependente do uso de nenhum programa particular. Estou seguro que em breve farão os necessários esforços no sentido recomendado.

Agradeço a vossa atenção.

Actualização (22 de Setembro) -recebi resposta ao meu correio. É refrescante receber uma resposta, sobretudo quando positiva. Já agora - a.castro, entendo a tua frustração com o firefox e a ligação ao blogger, mas a situação do DAR é diferente e mais séria, tratando-se do acesso a um serviço público.

Exmo. Senhor André Levy

Acolhemos a sua sugestão com o maior interesse. Actualmente a Assembleia da República, encontra-se no início de um processo de renovação da sua página Internet e a sua recomendação já faz parte dos nossos requisitos para o novo site.

Muito gratos pelo seu contributo,

Subscrevo-me com elevada consideração.

Ana Paula Ferreira
Assembleia da República
Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas