Não Apaguem a Memória!

A 5 de Outubro de 2005, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga Sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, reafirmando o protesto público contra a conversão daquele edifício em condomínio fechado e contra o apagamento da memória do fascismo e do sofrimento causado aos portugueses. Deu-se então origem ao Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!: "movimento de cidadãos, plural e aberto, de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade."

Em finais de Setembro, dois activistas do movimento, João Almeida e Duran Clemente, foram acusados pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência qualificada praticado nesse dia 5 de Outubro. Tratou-se porém do mais elementar exercício do direito de liberdade de expressão, em memória do tempo em que acções desse tipo não eram possíveis de todo (mas?...) O julgamento destes activistas está marcado para 11 de Dezembro próximo.

O Não Apaguem a Memória! marcou um protesto cívico para o dia 5 de Outubro de 206, às 11h, frente a ex-sede da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, seguido de desfile até ao Largo do Chiado, onde decorrerá uma sessão pública.

Rendições extraordinárias passaram por Portugal II

Em Junho, o relatório do Conselho da Europa sobre vôos secretos da CIA entre 2002 e 2004 incluiu Portugal como um dos pontos de passagem. Segundo o Expresso o número de voos suspeitos da CIA em Portugal terão sido 131. O governo Português reagiu considerando que o relatório se baseia em "alegações" e "convicções", não apontando provas, ou merecendo qualquer "comentário especial" (Lusa).

Em Setembro, a Eurocontrol, entidade que controla o tráfego aéreo na União Européia, anunciou que tem registo de três vôos entre Guantanámo e e o aeroporto açoriano de Santa Maria, dois realizados pelo avião de matrícula N85VM - em novembro de 2003 e julho de 2004 - e o outro pela aeronave N982RK. As cargas e os passageiros são desconhecidos, e os vôos não aparecem nos registros do Instituto Nacional de Aviação Civil. Segundo o Diário Económico, o Parlamento Europeu considera que estes vôos são suspeitos de actividade ilegal em Portugal por parte do serviço secreto norte-americano.Além de Guantánamo, a lista do Eurocontrol inclui ligações diretas entre Santa Maria e aeroportos da Líbia, do Tadjiquistão e de Marrocos.

O ministro português das Relações Exteriores, Luis Amado, foi obrigado a admitir na Assembleia da República que o governo de Portugal teve conhecimento dos vôos entre o arquipélago dos Açores - região portuguesa autônoma - e Guantánamo, onde os Estados Unidos mantêm prisioneiros suspeitos de terrorismo (Lusa).

A 18 de Setembro, o actual presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e primeiro-ministro quando decorreram os vôos, negou que tenha dado autorização ou tenha tido conhecimento de vôos ilegais da CIA (Lusa). Afinal como é?

Para que serviam estes vôos? Vejam o recente documentário (em inglês) Outlaws, produzido pela organização de direitos humanos Witness.

Extraordinary Rendition, Torture and Disappearances in the "War on Terror" Human rights groups and several public inquiries in Europe have found the U.S. government, with the complicity of numerous governments worldwide, to be engaged in the illegal practice of extraordinary rendition, secret detention, and torture. The U.S. government-sponsored program of renditions is an unlawful practice in which numerous persons have been illegally detained and secretly flown to third countries, where they have suffered additional human rights abuses including torture and enforced disappearance. No one knows the exact number of persons affected, due to the secrecy under which the operations are carried out. For more information visit www.witness.org.

Trabalhadores no Público

Segundo comunicado da direcção de empresa do PÚBLICO, está a implementar uma “política de renovação e reestruturação”. O "plano de redução de custos” inclui “uma redução negociada do quadro de pessoal, a qual já permitiu rescindir contratos com cinco por cento do total de trabalhadores existentes no final de 2005”.

Esta é uma forma eufemística de anunciar que estão a despidir trabalhadores. No sábado à noite, a direcção havia já simpaticamente conversado com 30 trabalhadores sobre como o seu futuro seria melhor noutro sítio. Não há certeza quem irá ser conversado a seguir, nem exactamente quantos, nem que critérios estão a ser seguidos.

O Sindicato de Jornalistas (SJ) emitiu hoje à noite um comunicado denunciando

a tentativa de despedimento, “eufemisticamente apresentado como rescisão por acordo mútuo”, de dezenas de jornalistas e outros trabalhadores do jornal “Público”. Lembra o SJ que a empresa pertence ao grupo Sonae, que tem um “elevado potencial financeiro, que lhe permite suportar as dificuldades e organizar planos de recuperação sem sacrificar postos de trabalho e sem atingir a dignidade das pessoas ao seu serviço”.

Porque não pode haver democracia sem comunicação social livres
porque esta não pode existir quando está dominada por critérios economicistas
ou quando jornalistas trabalham sob o medo de serem despedidos
e sem respeito pelo seu trabalho
assina o APELO EM DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS

Hugo Chavez

Hugo Chávez iniciou a sua intervenção perante a Assembleia Geral das NU recomendando um dos livros de Noam Chomsky, Hegemony or Survival: America’s Quest for Global Dominance (The American Empire Project), para compreender as intenções do imperialismo dos EUA. Recomendo-o especialmente para os estadunidenses, pois o diabo mora nos EUA.

E depois alertou a assembleia:

O diabo esteve aquí ontem. (Aplausos) Aquí mesmo. E ainda cheira a enxofre hoje. Ontem, neste pódio, o presidente dos EUA, o senhor a quem me refiro como o diabo, veio aquí, e falou como se o mundo fosse dele. Penso que deveriamos chamar um psiquiatra para analizar o discurso do presidente dos EUA. Como porta-voz do imperialsimo, veio aquí partilhar os seus esquemas para preservar o actual padrão de dominação, exploração e pilhagen dos povos do mundo.

Mais tarde, teceu críticas à Assembleia geral das NU, que não tem qualquer poder, face à influência do imperialismo. Apelou ao re-establecimento das NU, em torno de quatro ponto:

1. expansão do Conselho de segurança, dando lugar a países do terceiro mundo como membros permanentes.

2. métodos eficazes de abordar e resolver conflitos, com decisões transparentes.

3. suspensão imediata do mecanismo anti-democrático do veto no Conselho de Segurança.

4. Fortalecimento do papel e poderes do secretário geral das NU.Fourthly, we have to strengthen, as we've always said, the role and the powers of the secretary general of the United Nations.

A Venezuela tem procurado ser nomeada para um lugar não-permamente no Conselho de Segurança, onde possa ser uma voz denunciando a perseguição e agressão das forças hegemónicas do planeta. Apesar do apoio do Mercosur, Bolívia, Liga Árabe, países do Caríbe, da União Africana, a nomeação da Venezuela tem sido bloqueada pelos EUA.

Terminou com uma nota de optimismo, iliustrando o clima de mudança, citando Silvio Rodriguez, La era esta pariendo un corazón.

Quem nunca ouviu Chávez falar, recomendo a visita ao sítio do programa, Aló Presidente. Cada semana, Chávez fala ao povo Venezuelano, num programa de quatro horas, sobre a economia, novas propostas legislativas, história, geografia, etc., e responde a perguntas telefónicas de cidadãos.

Diário da República e a Microsoft

Há lutas que, no contexto geral, são pequenas. Mas não será por isso que não devem merecer um nosso (pequeno) investimento. Esta é uma delas.

Irrita-me que o acesso ao Diário da República (DAR) electrónico só seja possível usando o Internet Explorer (IE). Fui há pouco tentar consultar um DAR usando o Firefox, o meu visualizador predilecto, e não havia maneira de conseguir aceder a fascículos. Foi então que me recordei de em tempos ter lido que o sítio esté optimizado para ser acedido usando o IE. Fui encontrar o IE na parte poeirenta do meu disco rígido, e usando o visualizador da Microsoft já consegui aceder a tudo. Isto é inaceitável. Sobretudo agora que o DAR já não é publicado em papel, novos números existirão apenas em suporte electrónico. Então para ler as leis do meu país, tenho de usar o programa que a companhia de Bill Gates quer à força impôr a toda a gente? Não foi esta uma das questões no caso anti-monopolista movido pela União Europeia contra a Microsoft?

Mereceu isto um correio electrónico ao webmaster do servidor do parlamento (ver abaixo). Clique aquí para enviar também um protesto.

Caro Srs./Sras

já tinha constado anteriormente que o portal da Assembleia da República estava optimizado para o Internet Explorer, como aliás vem indicado na página de 'informações técnicas'.
Hoje confrontei-me novamente com este facto ao tentar aceder a páginas do Diário da República (DAR) electónico usando o Firefox 1.5.0.7 em sistema Windows XP: usando este visualizador fui incapaz de aceder às listagens do DAR das diferentes sessões, e assim aceder a fascículos.
Tendo em conta que o DAR já não é publicado em papel e que portanto o formato electrónico é a única forma de acesso, creio que se deve trabalhar no sentido de configurar o sistema de forma a não estar dependente de nenhum visualizador particular. Não é uma exigência técnica incomportável, mas permitiria que o acesso a este recurso público não estivesse dependente do uso de nenhum programa particular. Estou seguro que em breve farão os necessários esforços no sentido recomendado.

Agradeço a vossa atenção.

Actualização (22 de Setembro) -recebi resposta ao meu correio. É refrescante receber uma resposta, sobretudo quando positiva. Já agora - a.castro, entendo a tua frustração com o firefox e a ligação ao blogger, mas a situação do DAR é diferente e mais séria, tratando-se do acesso a um serviço público.

Exmo. Senhor André Levy

Acolhemos a sua sugestão com o maior interesse. Actualmente a Assembleia da República, encontra-se no início de um processo de renovação da sua página Internet e a sua recomendação já faz parte dos nossos requisitos para o novo site.

Muito gratos pelo seu contributo,

Subscrevo-me com elevada consideração.

Ana Paula Ferreira
Assembleia da República
Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas