quinta-feira, janeiro 11, 2007

Fechar Guantánamo

A 11 de Janeiro de 2002, vinte homens algemados e com a cabeça coberta, chegaram à prisão Estadunidense na baía de Gunatánamo, vindos do Afeganistão. Por forma a evitar as obrigações da Convenção de Geneva que protege os prisioneiros de guerra, a Administração Bush criou a nova categoria de "combatentes inimigos" para os capturados no decorrer da "Guerra ao Terror".

Desde essa data, mais de um milhar de homens e rapazes foram encarcerados em Guantánamo, existindo relatos de tratamento cruel e desumano. Os prisioneiros recorreram à greve de fome para protestar a forma como eram tratados. Alguns tentaram suicidar-se; três homens lograram tomar a própria vida a 10 de Junho de 2006.

Cinco anos depois, nenhum preso foi formalmente acusado, julgado ou condenado de qualquer crime. Muitos tiveram de ser libertados pois não foram reunidas quaisquer provas acusatórias, mas mais de 430 homens permanecem detidos sem qualquer perspectiva de serem libertos.

Para marcar esta data, foi convocado um dia internacional de acção de apelo ao governo dos EUA para:

· Revogar o Acto das Comissões Militares e restaurar Habeas Corpus.
· Acusar e julgar os detidos ou libertá-los.
· Suspender o financiamento, em US$125 milhões, para a construção de novos tribunais militares em Guantánamo.
· Claramente e sem equívoco, proibir tortura e todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante pelos serviços militares, a CIA, guardas de prisão, pessoal civil ou quaisquer outros.
· Pagar reparações aos actuais e ex-detidos e suas famílias pelas violações dos seus direitos humanos.
· Fechar Guantánamo, Abu Ghraib, Bagram e todas as prisões além fronteiras dos EUA, incluindo as instalações de detenção secretas da CIA.

Para se informar em detalhe sobre os prisioneiros em Guantánamo e noutras prisões da "Guerra ao Terror" veja por exemplo Cageprisoners.com
Ontem, na Assembleia da República, a maioria parlamentar do PS rejeitou a proposta do PCP de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre os voos da CIA em Portugal. O deputado do PS, Vera Jardim, recusou a existência de indícios que justifiquem tal comissão. Mas é Ana Gomes, uma eurodeputada do PS, que contra ataques de membros do seu partido, tem trazido mais recentemente indícios que tornam um inquérito imperativo. Existe um clima de suspeita que importa clarificar, esse é um facto, irrespectivamente de considerarmos que estão reunidos indícios suficientes ou não. E a falta de frontalidade e coerência nas respostas do actual governo tem agravado esse clima de suspeita. Depois de vários desmentidos, o Governo foi forçado a confirmar que passaram por Portugal voos de e para Guantánamo (cujo centro prisional marca hoje 5 anos). É uma vergonha que Portugal tenha qualquer involvimento nesse centro de tortura e com a prática ilegal de transporte de prisioneiros além-fronteiras, e nada justifica não se averiguar qual foi exactamente o involvimento Português, o nível de conhecimento e cumplicidade, o "quem soube o quê e quando". E não se trata apenas de averiguar se foi cumprida a letra da lei, mas também se foram quebradas obrigações perante a Carta de Direitos Humanos.

Ontem, o Presidente Bush anunciou um aumento do contingente militar no Iraque, em clara contradição com a vontade do povo dos EUA, manifesta nas recentes eleições para o Congresso. O Congresso pode, e deve, travar este escalamento, limitando o financiamento das operações militares. Dá expressão à tua oposição, adicionando o teu nome a uma petição internacional a ser enviada ao Congresso dos EUA.

sábado, janeiro 06, 2007

Mais Livre


O blog Mais Livre, uma colaboração de vários comentaristas que surgiu durante a campanha presidencial, apoiando a candidatura de Jerónimo de Sousa, retomou actividade para participar na campanha pelo Sim no referendo pela despenalização da IVG.

Visita e divulga.

quarta-feira, janeiro 03, 2007

Memorial a Gerald Ford

Há alturas em que lamento não ter tempo e paciência para ver os noticiários televisivos, pois só vendo (nem que seja de raspão) posso ter ideia de como têm abordado determinada notícia (e se a têm abordado de todo). Vem isto a propósito da morte de Gerald Ford, ex-presidente dos EUA, o único que nunca foi eleito, pois foi nomeado vice-presidente de Nixon para substituir Spiro Agnew, depois da demissão deste, e ascendeu à presidência depois de Nixon se ter demitido, antecipando o fecho do impeachment.
Ford deixou a sua marca na história portuguesa. Primeiro, pelo seu papel na Revolução Portuguesa. Há que não esquecer que foi Ford e o seu secretário-de-estado Henry Kissinger que em Janeiro de 1975 nomearam como embaixador para a jovem democracia um agente da CIA, Frank Carlucci. “A CIA e Carlucci [foram] de facto verdadeiros estrategos do processo contra-revolucionário, do combate à Revolução de Abril e ao PCP.” [in Álvaro Cunhal. 1999. A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se). Edições Avante!] A CIA teve participação activa na preparação do golpe de 28 de Setembro. O seu então vice-director, Vernon Walters, encontrou-se no Agosto precendente com inúmeros representantes da extrema direita, e também naturalmente com Mário Soares, entendido pela CIA como a melhor aposta para contrariar o PCP. O PS (e outros partidos de direita) terão recebido somas de dinheiro para contrariar o rumo revolucionário. A CIA interferiu ainda no processo de descolonização ao apoiar a FNLA de Holden Roberto e a UNITA de Jonas Savimbi, tentando evitar a proclamação de independência pelo MPLA na data prevista de 11 de Novembro de 1975. Não esquecer também que a NATO, sem dúvida por influência dos EUA de Ford, tenha feito pressões e ameaças militares, por exemplo, com a exibição de navios de guerra no porto de Lisboa após a derrota do 11 de Março, ou a contínua presença de navios de guerra em águas portuguesas durante o verão quente. Carlucci foi responsável pela criação da Brigada Nato, uma secção das forças armadas portuguesas mas com uma ligação mais íntima com a NATO, i.e., sob o controlo externo, longe da influência dos militares de Abril. Carlucci revelou mais tarde que a ideia era “restaurar o sentido do profissionalismo dos militares, fazê-los regressar aos quartéis, e ao mesmo tempo aproximá-los da Europa e tirá-los da política” (ob cit.).

Segundo, pelo seu papel na invasão Indonésia de Timor Leste. A Indonésia já vinha desenvolvendo o seu plano militar de invasão com um ano de antecedência, e os EUA estavam a par. Em Julho de 1975, o Conselho de Segurança Nacional (National Security Council) informou Kissinger e Ford dos planos Indonésios. Suharto levantou o assunto quando visitou os EUA em Julho. E em Dezembro, quando Ford se encontrou de novo com Suharto, na Indonésia, já o CSN, a CIA e outras agências de inteligência concluíam que a invasão estava iminente. Só o receio que os EUA desaprovassem e suspendessem o apoio militar levou ao adiar da invasão. Assim que Ford saiu da Indonésia, deu-se a invasão de Timor Leste. Ford foi dali para Guam, e foi sempre recebendo informações sobre a ocupação. Em Guam, por ocasião do aniversário do ataque a Pearl Harbor, afirmou que nunca mais os EUA iriam permitir um ataque a uma nação indefesa. Mas naquele preciso momento, as tropas indonésias, treinadas nos EUA, usando armas estadunidenses, saltando de aviões estadunidenses, ocuparam a cidade de Dili, e mataram milhares de pessoas nos primeiros dias do ataque a 7 de Dezembro de 1975.

segunda-feira, janeiro 01, 2007

Aumentos anunciados pra Janeiro de 2007, com desejos de um bom ano do José Sócrates:
Pão + 20%
Tabaco + 9%
Electricidade + 6%
Imposto sobre gasóleo + 9.5%
Imposto sobre gasolina + 6.6 %
Rendas de casa + 3.1% (nas rendas antigas + 4.7%)
Portagens + 2.6% (em média, + 3.4% na ponte sobre o Tejo)
Água + 2.1% (inflação prevista)
Transportes + 2.1% (nalgumas situações podem ultrapassar os 7%)
Taxas moderadoras nos hospitais + 2.1%

Salário mínimo + 4.4% (graças à luta dos trabalhadores)
Pensões + 3.1%
Salário dos funcionários públicos + 1.5% (abaixo da inflação)