Assalto económico ao Iraque

A ocupação do Iraque pelos EUA em 2003 foi rapidamente seguida pela brutal imposição de reformas neoliberais, em clara contradição com a lei internacional que proíbe que forças ocupantes reescrevam as leis do território ocupado. A Autoridade Provisória, liderada por Paul Bremer, reduziu os impostos sobre rendimento (ordem 49); abriu todos os sectores económicos ao investimento privado estrangeiro (excepto o petróleo, sector protegido pela Constituição), permitindo ao capital estrangeiro deter 100% das empresas Iraquianas e não impondo qualquer obrigação de reinvestimento no Iraque (ordem 39); suspendeu todas as tarifas aduaneiras (ordens 12 e 54); e garantiu imunidade criminal e civil às empresas estrangeiras a trabalhar no Iraque (ordem 17). Estas medidas permitiram que, para reconstruir o Iraque, fossem contratadas sobretudo empresas estadunidenses, que não sendo obrigadas a contratar trabalhadores iraquianos, recrutaram trabalhadores estrangeiros. O desemprego no Iraque disparou atingindo os 70% (!). Empresas como a Haliburton, Parsons, Fluor, e Becthel receberam contratos na ordem dos milhares de milhões de dólares para reconstruir a rede de saneamento, eléctrica, rodoviárias, de distribuição de água, destruídas durante a invasão. Mas como os custos e uma taxa fixa de lucro estavam garantidos, muitas das obras não foram finalizadas ou sequer iniciadas, estando o Iraque ainda por ver os resultados dos milhões investidos. Mesmo depois da dissolução da Autoridade Provisória e da transferência de poder para o governo interino, em 2004, os EUA mantiveram o poder de atribuir contratos para projectos de reconstrução.
Os EUA contrataram inclusivamente a BearingPoint (1), ao som de $240 milhões, para aconselhar os ministros e banco central a redigir leis e regulações para criar um sector privado competitivo.
Esta companhia foi encarregada de assistir o ministro do Petróleo na redacção de uma nova lei para os hidrocarbonetos. Uma versão preliminar da lei foi apresentada às principais companhias petrolíferas e ao FMI no Verão passado, mas em Dezembro os deputados do Parlamento iraquiano desconheciam ainda o seu conteúdo. O jornal The Independent obteve uma cópia desta versão (2), donde sobressai a introdução de Acordos de Partilha de Produção (Production Sharing Agreements, PSA). A Constituição do Iraque proíbe a privatização dos recursos petrolíferos, mas ao abrigo de um PSA o Estado manteria a propriedade formal dos recursos, enquanto empresas estrangeiras teriam direito à sua exploração durante 30 anos. Nesse período, as empresas receberiam 60 a 70% dos lucros até recuperarem o investimento inicial, tendo depois direito a até 20% dos lucros. Estas condições, mesmo comparando com outros PSAs, são altamente favoráveis para as companhias estrangeiras. Apenas 12% das reservas mundiais de petróleo estão associadas a PSA, em geral quando a exploração é incerta e os custos de produção altos. Porém, as reservas iraquianas destacam-se precisamente por estarem perto da superfície, sendo de fácil detecção e baixo custo de extracção.
No passado dia 18, o comité iraquiano para rever a lei dos hidrocarbonetos aprovou a sua proposta, que será apresentada aos Conselho de Ministros e, se aprovada, seguirá para o Parlamento. Os detalhes da nova proposta não são ainda públicos, mas parece certo que a lei permite o investimento estrangeiro, concedendo às companhias petrolíferas estrangeiras «tratamento nacional», isto é, o Iraque não poderia dar preferência às companhias nacionais (3). Segundo a Reuters, os PSAs não são especificamente incluídos, sendo a lei ambígua sobre o modelo de contrato, mas o Ministério do Petróleo irá apontar um comité que visitará países produtores de petróleo. Não o Irão, Kuwait, ou Arábia Saudita, onde o petróleo está nacionalizado e o controlo por empresas estrangeiras proibido, mas a Noruega, Grã-Bretanha e EUA, precisamente os países interessados em que sejam implementados PSAs. Embora tenha ignorado as recomendações do relatório Baker-Hamilton sobre redução de tropas e abertura diplomática ao Irão, tudo indica que a administração Bush pretende implementar as suas recomendações sobre a efectiva privatização do petróleo iraquiano. Mas o povo iraquiano não irá ceder os seus recursos petrolíferos de mão beijada. Em Dezembro, as cinco maiores federações sindicais iraquianas, reunidas na Jordânia, atacaram os planos de privatização, tendo declarado que esta era uma linha que não permitirão que seja atravessada.
_______________

(1) A Bearing Point está neste momento imersa em escândalo após ter sido revelado que doou centenas de milhares de dólares ao Partido Republicano.

(2) The Independent, 7 de Janeiro de 2007

(3) Recomendam-se os textos de Antonia Juhasz

Este artigo saiu publicado no Jornal Avante! a 8 de Fev de 2007

Médicos: pelo sim, pelo não

Ontem assisti a uma notícia de uma iniciativa dos "Médicos, por isso não", no qual um médico comentava, que antes das ecografias, uma mulher só aos 3 meses começava a sentir os pontapés, mostrar barriga e portanto a criar uma imagem, uma ideia do ser intra-uterino. Mas, adiantava, com os avanços tecnológicos a futura mãe já pode "ver" o feto e a sua actividade às 8, 9 semanas estabelecendo com ele uma empatia mais cedo. Na iniciativa era mostrada uma ecografia de um feto com 9 semanas como "demonstração" de que já havia vida.

Ora é claro que existe uma forma de vida. Aquilo que na verdade que queria "demonstrar" era que já existiria uma pessoa, com actividade avançada, uma entidade cuja interrupção seria criminosa. Mas as imagens ecográficas vieram dar outra peso a essa realidade (ver), e permitir uma série de interpretações das actividades do feto antes das 10 semanas que não correspondem ainda à fase de desenvolvimento do feto. Ok, o coração bate, mas o sistema nervoso central não está ainda desenvolvido. Como se justificam então as descrições de dor, de sorrisos, senão como interpretações forçadas, que sobrepõem nos estádios iniciais de desenvolvimento comportamentos mais próprios de estádios avançadas, e em alguns casos da criança já nascida? Um exemplo da incongruência destas interpretações é a do feto a bocejar. Ora bocejar é "abrir involuntariamente a boca em sinal de aborrecimento, fome, sono, etc.", entrando e saindo ar. Como é que um feto, envolvido em fluido amniótico, que não respira pelos pulmões, pode bocejar? Os embriões movem-se, por vezes de formas semelhantes às crianças já nascidas, mas não é correcto estarmos a imputar-lhes o mesmo nível de inteligência, consciência, capacidade de percepção, que dos feto de estádios mais avançados. Trata-se de um feto que ainda não sente dor. Sabe-se que os fetos antes do primeiro trimestre não sentem dor (JAMA Vol 294, p.947-) e não sentirão muitos dos sentimentos que nós queiramos desde logo projectar sobre as imagens ecográficas. Daí que apesar das imagens e suas intepretações, a concepção de uma criança intra-uterina no primeiro trimestre é apenas uma projecção. Mas uma que tem consequências. As imagens vieram permitir a empatia com um feto precoce, ao darem azo à identificação com a presença de uma criança, e concomitantemente à separação entre feto e mãe, vista apenas como portadora. A referência ao feto como bébé, ou criança, imputa-lhe uma carga mais forte. O objectivo não é apenas sugerir que existe vida. Se assim fosse não seria necessárias as imagens, ou os eufemismos. O objectivo é sugerir que existe algo equivalente a uma criança humana, na defesa da qual mais facilmente se mobilizam sentimentos. É mais difícil empatizarmos com uma blástula. Mas onde colocar o limite? O mundo civilizado que permite o IVG tem-no colocado no primeiro trimestre, com um comprimisso entre o desenvolvimento de uma nova vida, e o respeito e primazia da vida e saúde, física e psíquica, da mulher.

Armas Iranianas no Iraque

No discurso do Estado da União, Bush afirmou que o Irão e a Síria estão a fornecer armas à resistência Iraquiana. Trata-se de um facto comprovável ou uma alegação sem fundamento com o fim de caracterizar o Irão e Síria como apoiantes de terrorismo, e portanto como enemigos. Um recente artigo do Los Angeles Times, esclarece que não existe evidência de um fluxo de armas Iranianas para o Iraque. Não há sinal de armamento pesado ou agentes Iranianos a treinar a resistência Iraquiana, como alegado por Bush.

O Irão tenta influenciar a política Iraniana, em particular apoiando o Conselho Supremo da Revolução Islâmica no Iraque, o segundo maior grupo no parlamento. Mas como o artigo nota, este grupo recebe também apoio dos EUA: o seu líder, Abdelaziz Hakim, esteve na Casa Branca em Dezembro.

A verdade é que Bush não é capaz de publicamente admitir que as suas forças de ocupação do Iraque não são capazes de fazer frente à resistência Iraquiana; esse desequilibrio só se entende se esta tiver apoio dos estados vizinhos. Revela assim não compreender como funcionam guerrilhas e redes clandestinas de resistência (ou grupos terroristas). Estes não dependem de grandes recursos e largas fileiras, mas antes de membros dedicados e conhecedores do terreno que combatem um alvo grande e ostensivo.

Por fim, estas alegações revelam mais uma vez como Bush faz uso do argumento da autoridade para estabelecer factos convenientes, em vez de os corroborar com evidências. Resta saber os argumentos vão ser engolidos, ou questionados.

Escalada para uma guerra

Os EUA estão a posicionar-se no terreno para lançar um ataque mais directo ao Irão, acusando este país de ser uma ameaça nuclear e de desestabilizar o Iraque.

No discurso em que anunciou o aumento das tropas estadunidenses no Iraque em mais 20 000 efectivos (10/Jan), Bush lançou novas ameaças ao Irão alegando que este país «está a fornecer apoio material para apoiar os ataques às tropas americanas», e adiantando que os EUA vão «interromper o fluxo de apoio do Irão e Síria» e «encontrar e destruir as redes que fornecem armamento avançado e treino» aos seus «inimigos no Iraque.»
Horas depois desta declaração de guerra ao Irão, forças estadunidenses assaltaram o consulado iraniano em Irbil, no Norte do Iraque. Os soldados capturaram seis pessoas, incluindo diplomatas iranianos, documentos e computadores (Independent, 13/Jan), o que só pode ser interpretado como um passo na agressão directa dos EUA ao Irão.
Mas este não é o primeiro passo no que pode ser descrito como a guerra ao Irão, já em curso. No discurso do estado da nação de 2002, Bush nomeou o Irão como membro do «eixo do mal» (juntamente com o Iraque e República Democrática Popular da Correia) e tem alegado que o Irão está a desenvolver um programa nuclear militar.
A actual exigência de suspensão do enriquecimento de urânio não deriva das obrigações do Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT) do qual o Irão é signatário. É fruto de alegações não fundamentadas (ver caixa) e de ambições de domínio regionais por parte dos EUA.

Peças da conspiração

Sistematicamente, os meios de comunicação social referem-se ao programa nuclear iraniano como implicando a produção de armas. E por forma a agravar a percepção de perigo referem invariavelmente as afirmações do presidente Mahmoud Ahmadinejad sobre Israel. Muitas vezes repetida é a citação, pronunciada originalmente na Conferência «Um Mundo sem Sionismo», em Outubro de 2005, de que Israel «deve desaparecer do mapa», interpretada como a intenção de destruir Israel. No entanto, vários analistas fizeram notar que a tradução do original, em persa, é controversa, mas que a mais correcta seria «eliminado da página da história»(1), expressando desejo de que o regime sionista de Israel fosse substituindo, e não que o povo israelita fosse exterminado.
Denegrida a figura de Ahmadinejad, construída uma ameaça de ataque nuclear, alegado que o Irão contribui para a instabilidade no Iraque (porque, claro, as tropas ocupantes estadunidenses são forças de estabilização), estão colocadas em jogo várias peças preparatórias para um ataque mais directo ao Irão. Várias peças militares estão também em andamento. Desde 2004, os EUA têm conduzido voos secretos de vigilância sobre o Irão; ainda este mês os iranianos abateram um avião espião estadunidense que sobrevoava o seu território. Tropas dos EUA têm entrado secretamente no Irão para recolher informações sobre alvos. Israel tem já um plano de ataque sobre as centrais nucleares(2). Foi recentemente ordenado o envio de um segundo porta-aviões da marinha dos EUA para o Golfo Persa, juntamente com os navios de apoio (limpa minas, etc.); sistemas mísseis de defesa Patriot foram também destacados para o Golfo. Poderão ser apenas movimentos de pressão militar sobre o Irão, mas há quem aponte(3) que os EUA têm uma janela de oportunidade curta, podendo lançar ataques para enfraquecer o Irão até Abril de 2007.

Um direito legítimo e soberano

O Irão assume abertamente que está a enriquecer urânio, mas garante que este processo está integrado no seu programa civil de energia. Por forma a clarificar as suas intenções exclusivamente civis, o Ayatollah Ali Khamenei, líder supremo do Irão, emitiu um fatwa, em Agosto de 2005, proibindo a produção, criação de reservas e uso de armas nucleares. A Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) não encontrou até à data quaisquer evidências que possam apontar para a existência de um programa de produção de armas nucleares, e a própria CIA, fazendo uso de informação captada por satélite e através de sobrevoos secretos dentro do Irão, não encontrou quaisquer evidências conclusivas de um programa nuclear militar(4).
O Irão mostra-se aberto a inspecções das suas instalações pelo IAEA(5), mas recusa-se a abandonar o programa de enriquecimento de urânio. A recusa baseia-se no seu direito legítimo e soberano de desenvolver um programa de energia nuclear, considerado necessário para fazer face às previsões de consumo doméstico de energia. A estratégia económica iraniana pressupõe que a produção doméstica de petróleo e gás natural possa ser canalizada para a exportação. Aliás, esta estratégia económica foi apoiada pelos EUA nos anos 70, no contexto da crise de petróleo, altura em que Irão era liderado pelo Xá. Nessa altura, o presidente Ford(6) autorizou a venda de material para o enriquecimento e processamento de urânio ao Irão em troca deste comprar oito reactores nucleares aos EUA. Desde então, o Irão libertou-se do Xá e das garras do Império e os EUA encaram as manifestações de soberania iraniana como uma ameaça ao seu domínio na região.
________________ Artigo publicado no Avante! 25 de Janeiro de 2007

(1) Jonathan Steele, The Guardian, 14 de Junho de 2006
(2) Uzi Mahnaimi e Sarah Baxter, Sunday Times, 7 de Janeiro 2007
(3) Ahmed al-Jarallah, editor do Arab Times, 14 de Janeiro 2007
(4) Seymour Hersh, New Yorker, Novembro 2006
(5) Ver relatório do IAEA de Novembro de 2006
(6) O Chefe de Gabinete de Ford? Nada menos que o actual Vice-presidente dos EUA,
Dick Cheney.

O comité temporário do Parlamento Europeu sobre as actividades da CIA na Europa entregou hoje o seu relatório final, que foi adoptado com 28 votos a favor, 17 contra e 3 abstenções, e estará para debate e votação em sessão plenária em Fevereiro, em Estrasburgo (ver). O relatório critica a atitude passiva de Estados Membros face às operações ilegais da CIA e a falta de cooperação com o comité por parte do Conselho de Ministros da EU (incluindo o Governo Português), e apela a uma investigação formal por parte da Agência dos Direitos Fundamentais, que deverá monitorizar os desenvolvimentos da situação e se necessário recomendar sanções, ao abrigo do Art.7º do Tratado da UE, contra Estados Membros que tenham violado os direitos fundamentais da UE.

Entre o fim de 2001 e fim de 2006, pelo menos 1245 voos da CIA passaram por território Europeu. O relatório aponta para 91 voos que pararam em Portugal, em 7 dos seus aeroportos (ver), muitos deles para efectuavam rendições extraordinárias. A Eurodeputada Ana Gomes (PS), membro do comité, usando dados da Navegação Áerea de Portugal, submetey uma lista de 94 voos, decorridos entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006 (ie, já em pleno governo Sócrates), e que inclui 17 passagens pelos aeroportos de Santa Maria e das Lajes. Destes apenas três constavam nas listas da Eurocontrol anteriormente disponibilizadas ao comité. Vejam carta de Ana Gomes ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.