Bolsas Não. Contratos de Trabalho Sim.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou um abaixo-assinado, aberto à comunidade em geral, de apoio à sua proposta de alteração do estatudo dos bolseiros.

A bolsa é a forma que muitas instituições de investigação científica, incluindo universidades, encontraram para ultrapassar as suas necessidades de recursos humanos neste periodo, já longo, de grandes limitações financeiras destas instituições para contratarem pessoal investigador e técnico para os seus quadros. Atribuindo uma bolsa, a instituição financiadora evitar pagar encargos, como sejam os descontos para a segurança social, enquanto aparenta estar a oferecer uma oportunidade de formação ao bolseiro. Face à escassez de emprego científico, a bolsa constitui muitas vezes a única forma de um jovem cientista prosseguir uma carreira em Ciência e Tecnologia (C&T). Mas objectivamente, os bolseiros são trabalhadores. Estes produzem trabalho científico (na forma de artigos, relatórios, análises). Como tal deveriam ter o seu estatuto laboral reconhecido na forma de contrato de trabalho, e ter acesso aos mesmos direitos que os demais trabalhadores. Esta é a proposta central da ABIC. Numa altura onde foi assumido como eixo central de desenvolvimento a aposta na C&T, deve-se incentivar os jovens a seguirem essa carreira dando-lhes o mínimo de direitos e reconhecimento, não prolongando a incerteza e precariedade que caracterizam as bolsas.

Eleições nos EUA

Para entender as eleições nos EUA há um factor chave que se destaca de todos os restantes. Não se trata das ideias programáticas, do carisma do candidato, se é homem ou mulher, ou a sua cor de pele, mas muito simplesmente os dólares. Claro que estes outros factores também importarão, mas podemos traduzi-los todos na capacidade de angariar fundos para a campanha. A prová-lo tomemos dois indícios. Primeiro: face aos resultados nas eleições para o Congresso e à impopularidade da Casa Branca, poder-se-ia esperar que os candidatos Democratas que comandam as sondagens estivessem a avançar com propostas de reforma no sector da segurança social, sistema de saúde e energia, com uma oposição clara à ocupação no Iraque. Mas o discurso destes candidatos tem sido vazio de visão e ideias marcantes, sem grandes compromissos políticos, e descendo já para o campo da análise pessoal. Segundo: Thomas Vilsack, duas vezes governador do estado de Iowa, e um dos primeiros Democratas a anunciar a sua candidatura, desistiu da corrida em Fevereiro passado, após prever que não seria capaz de competir financeiramente com os outros candidatos: havia logrado acumular apenas USD$1.3 milhões durante os três meses em que foi candidato, o mesmo que outros candidatos conseguem angariar numa noite – um sinal claro da inviabilidade da sua candidatura.

O factor 'dólar' assume uma importância adicional durante as eleições primárias, sobretudo quando não surge à partida um candidato destacado – em geral o candidato que ocupa o cargo e pretende ser re-eleito. As próximas eleições presidências serão as primeiras em 80 anos no qual não haverá um elemento da Casa Branca a concorrer (George W. Bush já atingiu o limite de dois mandatos, e não é provável que Dick Cheney se venha a candidatar), pelo que a luta dentro dos partidos Republicano e Democrata começou muito cedo, antes mesmo das últimas eleições intercalares, em Novembro de 2006.

A escolha dos candidatos dos dois principais partidos – as ditas eleições primárias – irão começar em Janeiro de 2008: as eleições estaduais não decorrem todas no mesmo dia, e as eleições dos primárias dos dois partidos não são coincidentes. Alguns (poucos) estados terão eleições em Janeiro; Fevereiro concentra um número significativo de eleições estaduais (incluindo a 'super terça-feira' durante o qual um número significativo de estados vai às urnas para os dois partidos); e o processo termina apenas em Junho. Mas os candidatos dos dois partidos estarão à partida escolhidos muito antes dessa data, pois os resultados nos primeiros estados afectam a capacidade do candidato continuar a recolher fundos e logo a sua capacidade de ir fazendo campanha. Um candidato que não tenha ainda obtido um número significativo de vitórias após a 'super terça-feira' terá perdido a sua viabilidade – daí que os estados que realizam primárias cedo no calendário tenham maior peso na definição dos candidatos. Por exemplo, Howard Dean, candidato nas primárias Democratas em 2004, apesar de ter causado alguma surpresa pela sua popularidade – em particular pela sua oposição frontal à ocupação do Iraque – e por ter logrado acumular significativos fundos através de muitas pequenas contribuições via internet, acabou por desistir após resultados modestos nas primeiras quatro primárias estaduais.

Usando este compasso financeiro quais são os candidatos, que a quase um ano de distância das eleições primárias, já demonstram ter folego? Entre os Democratas, destaca-se a senadora e mulher do ex-presidente, Hillary Clinton, que demonstrou a sua capacidade de angariação ao reunir $40 milhões em 2006 para a sua campanha de re-eleição para o Senado em Novembro passado. Hillary fixou como meta, em 2007, para as presidenciais angariar $75 milhões, tendo $11 milhões já em mão no final de 2006. Por contraste, Barack Obama, o Senador africano-americano de Illinois, que tem gerado muito interesse e atenção, entrou na corrida com apenas meio milhão de dólares. John Edwards, cujo impacto nas primárias de 2004 o levou a ser escolhido por Kerry como candidato à vice-presidência, acumula com a sua capacidade de angariar fundos, uma substancial fortuna pessoal. Entre os Republicanos, entre os candidatos oficiais, destacam-se o Senador do Arizona, John McCain, e o ex-presidente da câmara de Nova Yorque, e suposto herói do Onze de Sembro, Rudy Giuliana. Este sofreu um revés quando um jornal publicou o seu plano de financiamento revelando que muitos dos financiadores alvos da sua campanha já se haviam comprometido com McCain. Nenhum dos dois tem porém uma máquina de angariação comparável com Clinton, sendo possível que ainda surja um candidato com a envergadura financeira de um George W. Bush (o seu irmão Jeb?).

O presidente da Comissão eleitoral afirmou que para ser levado a sério um candidato terá de conseguir $100 milhões até ao fim de 2007, e que as eleições presidenciais de 2008 prometem ser as mais dispendiosas de sempre, possivelmente ultrapassando o recorde de 2004 (mil milhões de dólares) – mais que metade do PIB de Portugal.

Artigo a sair no Jornal "A Voz do Operário"

América Bolivariana

«Sabem, não muito loge da Casa Branca, há uma estátua do grande libertador Simon Bolivar. Ele é muitas vezes comparado a George -- George W. Como Washington, ele era um general que lutou pelo direito do povo governar-se a sí mesmo. Como Washington, ele logrou derrotar um poder colonial mais forte. E como Washington, ele pertence a todos nós que amam a liberdade. Um diplomáta Latino-Americano disse: "Nem Washington nem Bolivar estavam destinados a ter filhos, portanto nós Americanos podemos nomear-nos os seus filhos."

Nós somos os filhos e filhas dessa luta, e é nossa missão terminar a revolução que eles começaram nos nossos dois continentes. Os milhões nos nosso hemisfério que diariamente sofrem a degradação da probreza e fome têm o direito de ser impacientes. E eu farei esta promessa solene: a meta deste grande continente, a meta desta terra pleno de gente generosa, é a de umas Américas onde a dignidade de cada pessoa seja respeitada, onde todos têm um lugar à mesa, onde oportunidade chega a cada povoação e cada lar. Ao extender a benção de liberdade aos mais pobres entre nós, estaremos a cumprir o destino desde novo mundo e a dar um exemplo luminosos para o mundo. Que Dios les bendiga.»

Palavras do presidente Estadunidense, George W. Bush (!), na Câmara do Comércio Hispânico, em Washington DC, na passada segunda-feira, antes de partir na sua torné pela América Latina.

Contraste: Os EUA doam anualmente algumas centenas de milhões de dólares em apoio para a América Latina, maioritariamente em apoio militar para a Columbia VS. a Venezuela, de Hugo Chávez doou 4 mil milhões apenas à Argentina, para a ajudar a saladar a sua dívida externa.

Grande manifestação de protesto contra a política de direita

No passado 2 de Março, cerca de 150 mil trabalhadores desfilaram por várias artérias de Lisboa, até à Assembleia da República numa forte demonstração de força e oposição às políticas de direita implementadas e planeadas pelo Governo do PS.

Assalto económico ao Iraque

A ocupação do Iraque pelos EUA em 2003 foi rapidamente seguida pela brutal imposição de reformas neoliberais, em clara contradição com a lei internacional que proíbe que forças ocupantes reescrevam as leis do território ocupado. A Autoridade Provisória, liderada por Paul Bremer, reduziu os impostos sobre rendimento (ordem 49); abriu todos os sectores económicos ao investimento privado estrangeiro (excepto o petróleo, sector protegido pela Constituição), permitindo ao capital estrangeiro deter 100% das empresas Iraquianas e não impondo qualquer obrigação de reinvestimento no Iraque (ordem 39); suspendeu todas as tarifas aduaneiras (ordens 12 e 54); e garantiu imunidade criminal e civil às empresas estrangeiras a trabalhar no Iraque (ordem 17). Estas medidas permitiram que, para reconstruir o Iraque, fossem contratadas sobretudo empresas estadunidenses, que não sendo obrigadas a contratar trabalhadores iraquianos, recrutaram trabalhadores estrangeiros. O desemprego no Iraque disparou atingindo os 70% (!). Empresas como a Haliburton, Parsons, Fluor, e Becthel receberam contratos na ordem dos milhares de milhões de dólares para reconstruir a rede de saneamento, eléctrica, rodoviárias, de distribuição de água, destruídas durante a invasão. Mas como os custos e uma taxa fixa de lucro estavam garantidos, muitas das obras não foram finalizadas ou sequer iniciadas, estando o Iraque ainda por ver os resultados dos milhões investidos. Mesmo depois da dissolução da Autoridade Provisória e da transferência de poder para o governo interino, em 2004, os EUA mantiveram o poder de atribuir contratos para projectos de reconstrução.
Os EUA contrataram inclusivamente a BearingPoint (1), ao som de $240 milhões, para aconselhar os ministros e banco central a redigir leis e regulações para criar um sector privado competitivo.
Esta companhia foi encarregada de assistir o ministro do Petróleo na redacção de uma nova lei para os hidrocarbonetos. Uma versão preliminar da lei foi apresentada às principais companhias petrolíferas e ao FMI no Verão passado, mas em Dezembro os deputados do Parlamento iraquiano desconheciam ainda o seu conteúdo. O jornal The Independent obteve uma cópia desta versão (2), donde sobressai a introdução de Acordos de Partilha de Produção (Production Sharing Agreements, PSA). A Constituição do Iraque proíbe a privatização dos recursos petrolíferos, mas ao abrigo de um PSA o Estado manteria a propriedade formal dos recursos, enquanto empresas estrangeiras teriam direito à sua exploração durante 30 anos. Nesse período, as empresas receberiam 60 a 70% dos lucros até recuperarem o investimento inicial, tendo depois direito a até 20% dos lucros. Estas condições, mesmo comparando com outros PSAs, são altamente favoráveis para as companhias estrangeiras. Apenas 12% das reservas mundiais de petróleo estão associadas a PSA, em geral quando a exploração é incerta e os custos de produção altos. Porém, as reservas iraquianas destacam-se precisamente por estarem perto da superfície, sendo de fácil detecção e baixo custo de extracção.
No passado dia 18, o comité iraquiano para rever a lei dos hidrocarbonetos aprovou a sua proposta, que será apresentada aos Conselho de Ministros e, se aprovada, seguirá para o Parlamento. Os detalhes da nova proposta não são ainda públicos, mas parece certo que a lei permite o investimento estrangeiro, concedendo às companhias petrolíferas estrangeiras «tratamento nacional», isto é, o Iraque não poderia dar preferência às companhias nacionais (3). Segundo a Reuters, os PSAs não são especificamente incluídos, sendo a lei ambígua sobre o modelo de contrato, mas o Ministério do Petróleo irá apontar um comité que visitará países produtores de petróleo. Não o Irão, Kuwait, ou Arábia Saudita, onde o petróleo está nacionalizado e o controlo por empresas estrangeiras proibido, mas a Noruega, Grã-Bretanha e EUA, precisamente os países interessados em que sejam implementados PSAs. Embora tenha ignorado as recomendações do relatório Baker-Hamilton sobre redução de tropas e abertura diplomática ao Irão, tudo indica que a administração Bush pretende implementar as suas recomendações sobre a efectiva privatização do petróleo iraquiano. Mas o povo iraquiano não irá ceder os seus recursos petrolíferos de mão beijada. Em Dezembro, as cinco maiores federações sindicais iraquianas, reunidas na Jordânia, atacaram os planos de privatização, tendo declarado que esta era uma linha que não permitirão que seja atravessada.
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(1) A Bearing Point está neste momento imersa em escândalo após ter sido revelado que doou centenas de milhares de dólares ao Partido Republicano.

(2) The Independent, 7 de Janeiro de 2007

(3) Recomendam-se os textos de Antonia Juhasz

Este artigo saiu publicado no Jornal Avante! a 8 de Fev de 2007