JOSÉ SARAMAGO – Prémio Nobel de Literatura
DR. ABDULLAH ABDULLAH - Presidente da Comissão Politica do Conselho Legislativo Palestiniano
DRª FAIHA ABDUHADI - Poetisa, Investigadora e Historiadora
MÁRIO RUIVO – Professor Universitário
ISABEL ALLEGRO MAGALHÃES – Professora Universitária
SILAS CERQUEIRA – Investigador
* Pelo fim da ocupação dos Territórios Palestinianos por Israel desde 1967
* Pelo Direito do Povo Palestino ao seu Estado Independente
* Pelo termo da Violência e do Desastre Humanitário no Médio Oriente
* Pela Solidariedade com o Povo Palestino ameaçado na sua sobrevivência
Sessão promovida pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente. O MPPM lança também o seuinte apelo (adesões deverão ser endereçadas para ppm.palestina@gmail.com)
DECLARAÇÃO
Sobre a Situação nos Territórios Palestinianos
Ilegalmente Ocupados por Israel há Quarenta Anos
APELO
Ao Fim da Ocupação e à Paz no Médio Oriente
Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.
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Os signatários, na diversidade das suas convicções e apreciações, mas com a preocupação comum de defender um futuro de liberdade e de Paz para a Palestina, e na continuidade da anterior declaração do MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) “Pelo termo da violência e do desastre humanitário no Médio Oriente”, de Julho de 2006, vêm, agora, apelar à compreensão e sensibilidade solidárias dos portugueses para com o martirizado Povo Palestino, submetido à violência da ocupação estrangeira, opressão e exploração.Em violação sistemática, e até hoje impune, do Direito Internacional e da Carta e das Resoluções da ONU, nestes quarenta anos de ocupação os palestinianos têm sofrido: a espoliação das melhores terras agrícolas (na Cisjordânia, com 2,3 milhões de habitantes, 250.000 colonos israelitas controlam 40% do território); as anexações na Jerusalém Oriental, árabe, e na Cisjordânia; a repressão e operações militares maciças (demolição de mais de 12.000 casas, destruição de um milhão de oliveiras, asfixiante controlo de quaisquer movimentos das populações, muitos milhares de mortos e de presos).
A ocupação ilegal, arbitrária e sem fim dos territórios palestinianos por Israel - de que são co-responsáveis grandes potências com recurso ao veto no Conselho de Segurança - desestabiliza permanentemente a situação no Médio Oriente; prejudica as relações de países ocidentais com os países árabes e islâmicos; impede a própria inserção médio-oriental de Israel, feito posto avançado da estratégia de grandes potências; propicia condições favoráveis aos “ciclos” dos terrorismos e contra-terrorismos; e inquina quaisquer perspectivas de paz na região.
Na última quinzena de anos, as Conferências e “processos de Paz” (Madrid, Oslo, “roteiro de Paz” do “Quarteto”- EUA, U.E., Rússia, ONU) sobre a Palestina fracassaram inevitavelmente quando chegaram à questão decisiva da retirada israelita dos territórios ocupados e do estabelecimento de um Estado palestiniano independente e soberano nos mesmos territórios de 1967 - e que reconheça e respeite, na base da reciprocidade, o direito à existência de Israel.
As promessas feitas ao Povo Palestino, a troco de sucessivas concessões, e o processo de autonomia, acabaram sempre por redundar no inverso:
* reocupação e aceleração da colonização israelita na Cisjordânia, culminando, desde 2003, com a construção do “Muro” de um novo apartheid (quase terminada apesar da sentença condenatória do Tribunal Internacional da Haia);
* cerco terrestre, marítimo e aéreo por Israel - após se ter retirado unilateralmente - da Faixa de Gaza, transformada na “maior prisão do mundo” e onde 1 milhão e 500 mil habitantes estão ameaçados de fome;
* crescentes anexações, quer em Jerusalém Oriental - capital árabe e Cidade Santa - onde foram instalados 200.000 colonos judeus, quer na Cisjordânia, com o “Muro” do apartheid;
* recusa em negociar - ignorando a Resolução 194 ( de 1948) da Assembleia Geral da ONU - o “direito ao regresso” dos refugiados palestinianos, dos quais mais de um milhão vivem em campos miseráveis na região;
* rejeição pela “comunidade internacional” - que insistira com a Autoridade Palestiniana para a realização de eleições legislativas - dos resultados democráticos dessas mesmas eleições (de resto antecipados por idênticos resultados das eleições autárquicas) ,visto darem a vitória ao Movimento islâmico Hamas.
Finalmente, em vez da Paz anunciada, assiste-se ao desenvolvimento de outros - e cada vez maiores e mais perigosos - conflitos: a recente guerra de Israel contra o Líbano, posta em causa, depois de terminada, pela sua opinião pública; as duas grandes guerras em curso na região, com origem em intervenções e ocupações estrangeiras; e o irresponsável recurso à ameaça de novas guerras, evocando, inclusive, a eventualidade da utilização da arma nuclear (?!), alegadamente para impor “mudanças de regime” e “remodelar democraticamente” o Médio Oriente. Neste contexto, outra guerra não declarada, quase ignorada, dita de “baixa intensidade”, é desenvolvida por Israel há sete anos - com incursões e reocupações, tanques e artilharia, ataques aéreos, operações militares e de polícia , demolições e execuções – continuando a vitimar diariamente e directamente os palestinianos, nos territórios ocupados.
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Os signatários reclamam o fim da guerra de terror anti-palestiniana que Israel continua a conduzir desde a segunda Intifada, ou revolta popular, iniciada em Setembro de 2000 (que Sharon suscitou com uma deliberada provocação, na expectativa de vir a desmantelar militarmente a Autoridade Palestiniana). Os signatários manifestam-se, ainda, em conformidade com os princípios do MPPM - opostos a todas as formas de terrorismo, seja ele de Estado ou qualquer outro - contra as acções terroristas que atingiram vítimas civis em Israel, e pela cessação do lançamento de mísseis artesanais a partir de Gaza (apesar do desacordo da Autoridade Palestiniana e Primeiro Ministro) sobre território israelita vizinho, de par com idêntica cessação das operações repressivas, dos ataques aéreos e tiros de canhão por parte de Israel.Até Janeiro do presente ano perderam-se, nesta guerra não declarada, mais de 5.000 vidas nos territórios ocupados e um milhar de vidas em Israel. Foram feridos mais de 49.000 palestinianos e estão encarcerados mais de 10.000. As Forças Armadas de Israel destruíram e inutilizaram sistematicamente as infra-estruturas, equipamentos e instalações (até financiadas pela União Europeia) da vida civil e economia das cidades e campos da Cisjordânia e Gaza. O nível de vida dos palestinianos continua em queda, a taxa de pobreza nos territórios atinge os 70%.
Está-se perante uma situação que ultrapassa, em muito, o “combate ao terrorismo” (quando desde há cerca de dois anos deixaram praticamente de verificar-se acções armadas e atentados suicidas no interior de Israel). Trata-se de uma estratégia de terror que visa o próprio Povo da Palestina - cuja digna e inquebrantável resistência força o respeito e admiração - com a perigosa pretensão de o fazer quebrar.
O sentido e o objectivo desta estratégia - a partir da viragem imposta por Sharon, com o beneplácito da Administração Bush, e continuada por Olmert - é o de provocar, pelo terror e a fome, a saída dos territórios palestinianos, e a dispersão, de uma fracção importante do seu povo. Isto, de modo a conseguir então impor aí um “Estado” palestiniano falhado à partida, sem soberania e assente em alguns enclaves isolados (rodeados de colonatos israelitas) da Cisjordânia e na Faixa de Gaza.
A tragédia humana e sócio-política que assim se desenrola, dia a dia, na Palestina, e que as opiniões públicas ocidentais conhecem mal, pode terminar num desastre humanitário de incalculáveis proporções e altamente desestabilizador na região. Está ameaçada a sobrevivência dos palestinianos enquanto Povo.
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Não devemos permanecer indiferentes. A tragédia palestiniana interpela cada um de nós, e todos os portugueses, na nossa humanidade, nos nossos princípios de solidariedade, justiça, democracia e Paz. Alertamos a opinião pública nacional para o facto de que – com a intensificação da política presentemente seguida pelos actuais dirigentes de Israel e certos dos seus poderosos parceiros internacionais – se acentua, de há um ano a esta parte, uma perigosa viragem na questão da Palestina, viragem que acelerando-se e imbricada noutros conflitos ameaça precipitar uma nova catástrofe, ou Nakba, como a do êxodo em massa dos palestinianos em 1948.Com efeito, desde a formação de um governo da Autoridade Palestiniana em Março de 2006 pelo Movimento islâmico Hamas, vitorioso em eleições legislativas plenamente democráticas, Israel e os EUA (que tinham antecipando essa vitória) aproveitaram para impor um embargo total ao novo governo, infligindo assim uma punição colectiva ao Povo Palestino e tentando dividi-lo, no que foram seguidos pela União Europeia. Ao fim de um ano, e perante a ameaça de bancarrota com colapso da economia e desagregação social, os Partidos políticos palestinianos, nomeadamente o grande partido nacionalista Fatah, e o partido eleitoralmente maioritário Hamas, após anteriores tentativas frustradas, acabaram por acordar – graças à mediação da Arábia Saudita, em Meca, em Fevereiro passado – em formar pela primeira vez um Governo de Unidade Nacional.
Este Governo, de difícil e frágil formação, tem um programa moderado cuja plataforma de relações externas é a das Cimeiras Árabes - de Beirute em 2002 à Cimeira de Riade de Março último - garantindo o pleno reconhecimento de Israel desde que se retire dos territórios árabes ocupados em 1967. No entanto, isso não impede que poderosos interesses exteriores à Palestina ocupada continuem a querer aí dirimir outros conflitos e a procurar exacerbar, acentuando as enormes dificuldades da situação, desinteligências inter-palestinianas que nestes dias têm chegado a choques mortíferos entre milícias - armadas a partir de fora.
A este respeito os signatários, reiterando a sua disponibilidade para prosseguirem no apoio sem ingerências às justas aspirações do Povo da Palestina - e não, especificamente, a qualquer dos Partidos em presença - querem tornar claro que não só lamentam, mas reprovam inequivocamente, as divisões e o recurso às armas entre destacamentos palestinianos. É uma via que o Povo Palestino condena e rejeita e que só tem agravado os seus sofrimentos, e está a ser utilizada por terceiros para secundarizar o problema fundamental na raiz de todos os outros – isto é, a ocupação ilegal desde há quarenta anos e as continuadas agressões por Israel. Agressões agora mesmo multiplicadas com incursões, com a prisão de dezenas de responsáveis palestinianos incluindo deputados ou membros do Governo e ameaças de morte contra o Primeiro-Ministro, e com bombardeamentos de artilharia e mortíferos ataques aéreos em particular em Gaza. Isto, apesar de o Governo de Unidade Nacional da Palestina continuar a insistir na proposta de uma trégua.
Por isso, quando os actuais dirigentes de Israel e a Administração Bush dos EUA, e também até aqui a União Europeia - pretextando da ideologia do Hamas, que não se reflecte no programa do presente Governo de Unidade - mantêm o embargo total (já aplicado ao anterior Governo só do Hamas) ao novo Governo de Unidade Nacional, devem assumir a responsabilidade de um futuro colapso da Autoridade Palestiniana, e do risco de caos na sociedade – uma vez que o Povo Palestino não se submete nem se submeterá.
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Raramente, ou nunca como hoje, foi tão difícil e perigosa a situação para os direitos inalienáveis e a própria sobrevivência deste povo heróico e mártir, pelo que os signatários, convidando a subscrever o presente documento todos quantos partilham idênticas preocupações com a causa da Justiça e da Paz na Palestina e no Médio Oriente, apelam:● À opinião pública nacional, às mais diversas associações e entidades cívicas e religiosas, aos partidos, sindicatos e forças democráticas em geral, à Assembleia da República e aos órgãos do Poder autárquico, para que, no presente momento, associando-se às Nações Unidas e a muitas centenas de outras instituições, associações, movimentos e organizações não-governamentais (ONGs) em todo o mundo, SAIBAM NESTA DATA DIZER NÃO À CONTINUAÇÃO DOS 40 ANOS DE OCUPAÇÃO ESTRANGEIRA ILEGAL E DESUMANA DOS TERRITÓRIOS PALESTINIANOS E PROMOVER AS MAIS DIVERSAS TOMADAS DE POSIÇÃO E INICIATIVAS DE SOLIDARIEDADE MORAL, POLÍTICA, MATERIAL COM A JUSTA LUTA DE LIBERTAÇÃO DO POVO DA PALESTINA – e consequentemente por uma Paz justa no Médio Oriente e a coexistência, em conformidade com as Resoluções da ONU, entre dois Estados independentes, Israel e Palestina;
● Ao Governo português para que, ao assumir em breve a Presidência da União Europeia, consiga com audácia e inspirando-se no artigo 7.º da Constituição da República, LEVAR A U.E. A TER UMA POSIÇÃO PRÓPRIA E DIFERENCIADA EM QUESTÃO DE TÃO GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A EUROPA E PARA A PAZ MUNDIAL, DE MODO A RECONHECER PLENAMENTE E TRATAR COM O LEGÍTIMO GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL PALESTINIANO (como já estão a fazer os Governos dos países nórdicos e da Suíça), assim como a trabalhar por uma solução política global e segura assente no respeito pelas resoluções da ONU e pelos direitos inalienáveis do Povo Palestino.
Lisboa, Junho de 2007
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