Dia Histórico em Lisboa

«Mais 200 mil trabalhadores. Extraordinária expressão da vontade e do querer dos trabalhadores portugueses. (...) A maior manifestação em Portugal nos últimos 20 anos.», assim saudou Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP a vastidão de manifestantes no Parque das Nações, protestando contra a flexi-insegurança, e o chamado tratado reformador que se discutia no Pavilhão Atlântico, ali mesmo ao lado. Na intervenção preparada de Carvalho da Silva disponibilizada no site da CGTP, não constam alguns elementos da intervenção no local, cujas ideias aqui tentarei reproduzir por crer serem importantes.
Mencionou a reunião que teve lugar hoje de manhã, com a presença de sindicatos e associações patronais europeias e com a presidência portuguesa. Sócrates congratulou-se com o "acordo" alcançado na reunião, como se de um acordo de concentração social europeu se tratasse, no qual supostamente sindicatos e patronato concordaram em matérias com a flexigurança. CdS esclareceu que não se tratava de nenhum acordo, mas sim de um relatório sobre as condições do mercado de trabalho europeu, com algumas recomendações, mas no qual, por exemplo, a flexisegurança não figurava como uma medida rígida. A CGTP concorda com alguns aspectos do documento, discorda de outros, mas sublinhou que não se tratou de um acordo.
CdS referiu-se à reunião da CGTP com o PM José Sócrates anteontem onde foram apresentadas as reservas da central sindical à flexigurança e tratado. Descreveu a reacção de Sócrates à CGTP e suas posições como «a mais violenta» na sua memória de reuniões institucionais com o governo. Contrastou essa reacção de JS com o maior civismo e respeito demonstrado no dia seguinte numa reunião com centrais sindicais europeias, onde também esteve presnte a CGTP, que exprimiram reservas em todo semelhantes às da CGTP. Como CdS referiu, Sócrates não tem nada a temer das outras centrais sindicais ou da Central Europeia de Sindicatos (CES), mas o dia de hoje demonstrou a força mobilizadora da CGTP. E deixando sempre as portas abertas ao diálogo, Carvalho da Silva alertou Sócrates que se prosseguir com os seus ataques ao sindicalismo, com a sua política neo-liberal e contrária aos interesses dos trabalhadores, que o seu destino político terá os dias contados.

Gendamerie Europeia

A grande notícia sobre a União Europeia (UE) hoje e amanhã será a cimeira para discussão do "tratado reformador". Mas Portugal irá também assinar hoje o tratado que cria a Força de Gendamerie Europeia (Eurogendfor), uma força militar europeia que Portugal irá presidir depois de terminar a presidência da UE. A primeira missão desta nova GNR europeia já está apontada, será uma missão de "gestão civil" na Bósnia-Herzegovina, e incluirá forças espanhoas, francesas, italianas, holandesas e 181 GNRs portugueses, para um total de 700 militares.

GRANDE MANIFESTAÇÃO DE 18 DE OUTUBRO

PERANTE O ATAQUE DO PRIMEIRO-MINISTRO AOS SINDICATOS, INCENTIVAR A MOBILIZAÇÃO PARA A MANIFESTAÇÃO DE 18 DE OUTUBRO, 14h30

O Primeiro-Ministro em vez de responder aos problemas dos trabalhadores e do país, acentua os ataques aos sindicatos e pretende pôr em causa o direito de manifestação consagrado constitucionalmente.

Exemplo desse comportamento anti-democrático foi dado pelo PM, na passada 6.ª feira (5 de Outubro), ao afirmar publicamente que não confunde professores com sindicatos, atacando estes, e ao aprovar a intervenção ilegal da GNR, ontem, 7 de Outubro, em Montemor-o-Velho, em circunstâncias que coloca a dúvida legitima sobre se esta força policial não agiu a ordens superiores, contra aqueles que manifestavam o seu protesto face a políticas lesivas dos direitos dos trabalhadores.

O PM e o Governo têm consciência dos justos protestos dos trabalhadores e da injustiça e fracasso das suas políticas, mas optam por fugir ao diálogo com os sindicatos e a não responder às reivindicações e propostas que estes fazem.

A melhor forma de darmos resposta a estes comportamentos anti-democráticos é a de conseguirmos dar grande visibilidade e força às razões que nos assistem e de intensificarmos o esclarecimento e mobilização com vista à realização de uma grande manifestação no dia 18 de Outubro.

(Descarrega Panfleto)

Nova Lei de Manifestação?

Decorreu hoje uma reunião parlamentar com o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a propósito da visita policial à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), na Covilhã (ver). RP continuamente fez referência à falta de pré-aviso por parte dos manifestantes, dentro do prazo de dois dias úteis estabelecidos pela lei (Decreto-Lei 406/74, 29 Agosto - Garante e Regulamenta o Direito de Reunião).

Embora esclarecer que este aviso não é um pedido de autorização: «As autoridades competentes só poderão impedir as reuniões» (Art. 3, ponto2) no caso de ofensa à «honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas» (Art. 1, ponto 2), ou se o aviso - onde deve constar o local ou percurso da reunião - não tenha sido recebido pelo governo civil ou câmara municipal nas 24 horas anteriores à reunião, e se levantem objecções devido ao impedimento do trânsito ou proximidade a edifícios de soberania. Isto é, não há que pedir autorização. Há uma informação prévia, para que as autoridades locais possam tomar as necessárias previdências. Mas uma manifestção poder decorrer sem qualquer aviso. Desde que não haja interrupção de trânsito, ofensas à soberania, e mantida a distância de 100 metros de certos edifícios, uma manifestação não pode ser impedida.

Importa perguntar portanto, a que se deveu a iniciativa da PSP em dirigir-se ao sindicato para procurar saber informações sobre uma manifestação no dia seguinte. Mesmo que o pre-aviso tenha sido entregue em cima do prazo ou com algum atraso, isso não impediria o evento. Foi para poderem organizar as necessárias medidas de segurança? Mesmo que a PSP da Covilhã seja tão conscienciosa, a verdade é que a visita foi sentida como intimidatória pelo sindicato por alguma razão. Pergunta a União de Sindicatos de Castelo Branco: «como é possível que o responsável do Corpo de Segurança da PSP tenha solicitado à PSP da Covilhã para averiguar se iria haver protestos, quando a normalidade é o contacto ser feito com a entidade que convoca as acções, depois de esta as ter tornado públicas e as ter comunicado».

Cabe perguntar se a polícia exibe o mesmo nível de preocupação quando os populares vão celebrar a visita de um oficial do estado, ou de uma equipa de futebol?

Algumas notícias indicaram intenções do governo em alterar a lei sobre direito à manifestação.
A deputada do PS Sónia Sanfona veio desmentir esse propósito, dizendo que tal alteração «nem sequer foi cogitada» pelos socialistas (ver). Se não passou pelo cogito, passou pelo intestino grosso, porque já o anterior Ministro da Administração Interna, António Costa, havia levantado a possibilidade de revisão (ver). Será que o actual presidente da Câmara de Lisboa avisou a PSP onde iria estacionar o camião tir que serviu de palco para a sua festa de vitória encenada, que contou com o desvio de excursionistas a Fátima?

Durante a audição, Rui Pereira apenas terá referido a necessidade de «um manual de boas práticas a propor pelas polícias e a avaliar pelo Governo» (ver). Mas à saída, em resposta a jornalistas, afirmou que a lei «pode carecer de actualização», acrescentando que «o Governo está disponível, se for caso disso, para rever a lei».

Levantar a possibilidade de rever a lei de manifestção é mais uma acha intimidatória numa lista crescente de ataques aos nossos direitos e liberdades (ver). A CGTP avisa que há um número sem precendetes na nossa democracia de ataques a sindicalista e outros activistas, alguns por protestos populares como o da Covilhã. 22 sindicalistas da CGTP foram processados por suspeita de “desobediência qualificada” durante a vigência do Governo Sócrates (ver).

Claro que nem todos estão na mira. João Proença, líder da UGT, critica os «procedimentos incorrectos» dos seus parceiros sindicais e afirmou que na sua central sindical «não sentimos, até agora, qualquer pressão». Até admira. De tanto beber whiskey na companhia do patronato, devia estar cheio de prisão de ventre.

Democrazia

Na passada 2ª feira, dia 8 de Outubro, dois agentes à paisana foram às instalações do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), na Covilhã, para averiguar sobre o protesto que a União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) promoveria no dia seguinte, junto à escola Frei Heitor Pinto, por ocasião do regresso do primeiro-ministro ao estabelecimento que frequentou na adolescência. O protesto estava anunciado, e o USCB havia feitos as deligências necessárias. Por vezes a PSP faz ainda algumas perguntas, para melhor assegurar a segurança. Mas neste caso, em vez de contactar o USCB que havia anunciado o evento, visitou o SPRC, supostamente porque se encontrava perto da esquadra. É natural que os professores no Sindicato tenham sentido que a presença na sede de agentes policiais fosse intimidatório. (ver comunicado da FENPROF)

Até porque este incidente não surge no vácuo. Um incidente poderia ser até secundarizado se fosse um acto isolado, mas nos últimos meses o governo e seus sicofantas tem intimidado das mais diversas formas os trabalhadores e estudantes que lutam por uma política melhor. Os professores, como uma das profissões mais lesadas mas mais combativas, tem sido alvo frequente. Recorde-se o caso da delação e processo disciplinar instaurado na DREN contra o professor Fernando Charrua. No domingo passado, em Montemor-o-Velho, a GNR tentou limitar a área de protesto e recolheu mesmo uma faixa, antes da chegada de Sócrates. Incomodado por ter sido mais um vez recebido com apupos e protestos, Sócrates tentou reduzir essas recepções populares e sindicais à acção dos comunistas.

Mas há mais. Aproveito aqui um resumo do Avante de 9 de Agosto:

• Lei da rolha imposta aos funcionários judiciais já no final de Março de 2006, impedindo-os de, sem autorização superior, fazerem declarações sobre a situação dos tribunais;
• Inquérito policial a dois dirigentes do PCP que tendo acertado previamente com os serviços da residência oficial do primeiro-ministro, aí foram entregar um abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas contra o aumento da idade da reforma.
• O processo judicial instaurado pelo primeiro-ministro contra o autor do blog «Portugal Profundo»;
• Tentativa de elaboração pelo Ministério das Finanças de uma base de dados de grevistas na Administração Pública
• Instauração de processos disciplinares a trabalhadores que se recusaram a cumprir os serviços «máximos»
• A exoneração do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira da Minho, da licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele centro de saúde, de um cartaz que utilizava a declaração do Ministério da Saúde em termos jucosos, procurando atingi-lo;
• A decisão das chefias militares dos três ramos das Forças Armadas de proibir os militares no activo de participar numa vigília de protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro, no dia 12 de Julho passado, decisão que foi revogada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em processo de intimidação relativa a incumprimento de Direitos, Liberdades e Garantias, enquanto o ministro da Defesa afirmava arrogantemente que o Governo não ia alterar o rumo;
• A iniciativa legislativa do Governo para a restrição dos direitos dos militares em matéria de disciplina militar no que diz respeito à justiça administrativa.
• 8 de Março de 2005 (Dia Internacional da Mulher): o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) junta-se no Rossio, em Lisboa, depois de comunicação prévia com a Câmara Municipal de Lisboa, para distribuição de folhetos relativos à luta das mulheres. No dia, são abordadas pelas forças policiais e recebem, em 2006, contra-ordenação por ocupação do espaço público e distribuição de propaganda comercial.
Em 2007, a Câmara Municipal de Lisboa tentou proibir nova acção de rua. O MDM resistiu e levou a cabo as comemorações do 8 de Março na rua;
• 23 de Novembro de 2006: militares juntam-se em Lisboa, no Rossio, para o passeio do descontentamento. Foram identificados dezenas de militares, 12 foram alvo de processos disciplinares, sendo que pelo menos um deles teve de cumprir a pena na íntegra;
• 2 de Março de 2007: agentes da GNR entregam nas instalações da Câmara Municipal de Avis, a fim de identificar e listar o número dos funcionários desta entidade que iriam participar na acção nacional convocada pela CGTP sob o lema «Juntos pela mudança de políticas» nesta data;
• 4 de Junho de 2007: dirigentes sindicais da Plataforma de vários sindicatos de professores dirigiram-se ao Ministério da Educação com o objectivo de entregar um abaixo-assinado, em reunião previamente solicitada e que veio a realizar-se. A PSP procedeu à identificação dos presentes que se encontravam no passeio, em conversa, tendo ainda entrado nas instalações do ministério, para aí identificar o dirigente que entretanto tinha entrado;
• 5 de Junho de 2007: uma delegação de representantes de 55 Organizações Não Governamentais (ONG’s) portuguesas, subscritoras de uma carta dirigida ao Estado de Israel, viu recusado um encontro previamente agendado e aceite na Embaixada de Israel, para efeitos da entrega oficial de tal missiva. A delegação era composta por duas pessoas, acompanhadas por 10 representantes das ONG’s que permaneceram na rua, sem qualquer faixa, qualquer elemento identificativo.
• 18, 19 e 20 de Julho de 2007: trabalhadores da Administração Pública fizeram uma vigília em frente à Assembleia da República. Os trabalhadores comunicaram à Câmara Municipal de Lisboa e ao Governo Civil a realização da vigília. Na madrugada do dia 19, forças da PSP dirigiram-se repetidas vezes ao local, procurando identificar alguns trabalhadores. Na manhã do mesmo dia, dezenas de agentes dirigiram-se novamente ao local da vigília, instando à identificação de todos os trabalhadores, abrindo as tendas que ali se encontravam, tentando confiscar a aparelhagem de som, afirmando que não se podia encontrar naquele local uma vez que estavam a violar a lei do ruído. Os trabalhadores resistiram, não se identificaram e ali permaneceram até à manhã do dia 20, onde concluíram a sua vigília com declarações de dirigentes sindicais e um «buzinão». Nenhum material foi confiscado;
• 1 de Agosto de 2007: directora do Museu Nacional de Arte Antiga, Dalila Rodrigues, é afastada do seu cargo por discordar publicamente do modelo de gestão dos museus nacionais e por manifestar a exigência de autonomia administrativa e financeira do MNAA.
• O retirar de propaganda política (do PCP) por câmaras municipais, um acto ilegal e usado de forma discriminatória, já que simultaneamente permitiam propaganda de outras forças.
• Durante a discussão na Assembleia da República do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, mas estudantes nas galerias protestaram a sua aprovação. Mas em vez de serem retirados desse espaço e enviados para casa, como tem sido a prática na nossa recente história democrática, desta feita vários foram detidos e foram-lhes instaurados processos, podendo vir a cumprir pena de prisão, ao abrigo do Artº 333 do Código Penal:

1 - Quem, por violência ou ameaça de violência, impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de ministro da República é punido com pena de prisão de um a oito anos (...)

Haveria aqui mais coisas a acrescentar. (Agradeço contributos).

E às acções somam-se as palavras, como as secretária de Estado adjunta da Saúde, Carmen Pignatelli, ao advertir os portugueses que «só nos locais apropriados se pode dizer mal do Governo. (...) Eu sou secretária de Estado, aqui nunca poderia dizer mal do Governo. Aqui. Mas posso dizer na minha casa, na esquina, no café. Tem é de haver alguma sensibilidade social...» (ver)

Para finalizar, informo que foi constituida uma nova organização, Associação Fronteiras, constituída por jurístas, precisamente em resposta ao crescimento na limitação das liberdades e para a defesa do direitos e liberdades democráticas.