Guantanamo tem de fechar; Portugal tem responsabildiade

Um novo artigo de Steven Grey — autor do livro Ghost Plane, sobre as rendições extraordinárias e os vôos secretos da CIA —, publicado no Sunday Times (25 Nov), revela que foram descobertas mais evidências demonstrando como a Turquia, Grécia, Itália, Espanha e Portugal ajudaram os EUA no transporte de prisioneiros para Guantanamo.

Um inquérito da deputada europeia do PS, Ana Gomes, revelou não só mais registos de vôo como planos de vôo militares sensíveis, que até agora permaneceram secretos. O registos indicam como a maior parte dos prisioneiros trocaram de avião numa base militar da Turquia e sobrevoaram o espaço aéreo Grego, Italiano e Português. Outros terão aterrado em Espanha: incluindo o cidadão britânico Feroz Abbasi, então com 21 anos, e o Australiano David Hicks.

Mas Portugal ofereceu mais que o seu espaço aéreo. A consulta da base de dados dos vôos no site GhostPlane revela cerca de 30 vôos de aviões da CIA nos Azçores, e outros tantos no Continente. Mais: conhecem-se apenas 5 locais de partida para vôos directos até Guantanamo: Líbia, Marrocos, Turquia, EUA, e os Azores.

O Comissário do Conselho Europeu para os Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, terá afirmado: «O que sucedeu em Guantanamo foi tortura [é tortura teria sido o tempo verbal correcto] e é ilegal albergar ou assistir em tornar esta tortura possível. Sob a lei, os governos Europeus deviam ter intercedido e não deviam ter permtido que estes vôos ocorressem.» Ana Gomes acrescentou:«É claro para mim que Guantanamo não poderia ter sido criado sem o envolvimento dos países europeus.»

Grey cita ainda o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que justificou os sobrevoôs como estando ao abrigo das «Nações Unidas e Nato e que Portugal segiu naturalmente o princípio de boa fé nas suas relações com os seus aliados». O papel da NATO em Guantánamo resulta de um acordo secreto dos seus membros, celebrado em Bruxelas em Outubro de 2001. Segundo Lord Robertson, então secretário de defesa britânico e mais tarde secretário-geral da NATO, o acordo deu carta branca para sobrevoôs de aviões militares dos EUA e outros aliados relacionados com operações anti-terrorismo. Mas numa carta a Ana Gomes, o actual secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, afirmou que «nenhum avião da NATO voou para ou de Guantanamo», e que a NATO «como organização não tem qualquer involvimento ou papel coordenador em dar permissões para vôos ou direitos de sobrevôo.»

Conflito de interesses?!

Ontem no parlamento, durante uma interpelação promovida pelo PCP, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva (ASS), criticou o facto de uma jornalista membro da direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) escrever simultaneamente no Avante!, órgão central do PCP, acrescentando haver um "conflito de interesses" e não ter "nenuma lição" a receber sobre liberdade de imprensa do PCP. (ver)
O líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, esclareceu que a jornalista foi eleita pelos seus pares para o SJ: "Porventura, o Governo gostaria que aqueles que estivessem no index dos comunistas não pudessem ser eleitos para certos cargos (...) Mas esse facto que tanto incomoda o sr. ministro não incomoda nada os jornalistas que elegeram a direcção deste Sindicato", frisou.
Estes pequenos episódios da vida parlamentar são extremamente esclarecedores da política, ideologia, postura e atitude dos nossos políticos. Estas afirmações de Santos Silva vêm no seguimento de toda uma manobra concertada contra os sindicatos em si, que quando desce ao nível mais primordial recai num anti-comunismo primário. Não há qualquer conflito de interesse entre ser membro de um partido e representante num sindicato, nem tal problema parece levantar-se para ASS quando não se trata de um comunista. O Manuel Carvalho da Silva não pode ir à televisão sem ter que responder à pergunta da praxe sobre a influência do PCP na CGTP. Mas tentem lembrar-se de quando semelhante pergunta foi feita a Torres Couto ou João Proença. Será porque não há qualquer influência do bloco central na UGT? Francamente.
Um comunista, pela sua natureza, sua actividade, sua coragem e determinação, pela força dos seus princípios, rapidamente ganha o respeito dos seus colegas, e torna-se um candidato natural a representante sindical. O lugar na direcção não é o objectivo. É o resultado da sua actividade. E torna possível outro nível de entrega à luta, de contacto com mais colegas. O objectivo é a organização dos trabalhadores, a elevação da sua consciência de classe, sua mobilização para a luta de classes. Ser jornalista no Avante! e dirigente sindical no Sindicato de Jornalistas é uma confluência de interesses. E graças aos interesses dos jornalistas no Avante e à natureza de classe da sua linha editorial, podemos nesse jornal ler importantes notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses que não surgem em mais nenhum jornal, rádio, ou televisão.
Talvez ASS se devesse antes preocupar com as limitações ao acesso a informação resultantes da concentração de capital na comunicação social, com a perda de conteudo dos principais meios de informação. Ou o facto de, por exemplo, o Pinto Balsemão, homem com clara conotação político-partidária, controlar a SIC, Expresso, e parte da Lusa não lhe parece um conflito de interesses.

Solidariedade com o Sahara Ocidental

Concentração

Solidariedade com o Sahara Ocidental

Sábado – 8 de Dezembro – 14.30H

Largo Camões – Lisboa

Perante a próxima Cimeira de 8 de Dezembro entre a União Europeia e África, em Lisboa, a que assistem os Chefes de Estado e de Governo da Europa e África para tratar de diversos aspectos da cooperação entre os Continentes, a Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara, CEAS – Sahara (Espanha), o Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC (Portugal) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP-IN (Portugal) querem manifestar que:

Esperemos que não se tente esquecer a grave situação que é atravessada pelo povo saharaui, que há mais de 32 anos tenta que se aplique a legalidade internacional e possa exercer o seu direito à autodeterminação e independência, como todos os outros povos africanos, que depois da colonização, decidiram livremente o seu futuro.

É uma boa oportunidade para a UE, especialmente para Espanha, que se assuma as responsabilidades que continuam a existir no processo de descolonização do Sahara Ocidental, que foi obstruído pela invasão militar de Marrocos desse território, em flagrante contradição com a legalidade internacional, Resoluções das Nações Unidas e o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, e se exija ao Reino de Marrocos o cumprimento das múltiplas resoluções das Nações Unidas e da União Africana que reconhecem o direito à autodeterminação do povo Saharaui.

Esperamos que seja exigido a Marrocos o respeito dos direitos humanos da população civil saharaui e a libertação de todos os presos políticos e desaparecidos. A estabilidade e progresso económico e social do norte de África dependem em grande medida da solução justa e definitiva de um conflito que já leva muitos anos e que impede a cooperação e o desenvolvimento da região do Magreb. A Cimeira de Lisboa deve proporcionar o respeito à legalidade internacional, a necessidade de salvar a paz e a segurança, seriamente ameaçados nesta frágil região pela posição intransigente de Marrocos e a sua obstrução à procura de uma solução que respeite o direito inalienável do povo saharaui a decidir livremente o seu futuro.

CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação (Portugal)
CEAS – SAHARA – Estatal de Associações Solidárias com o Sahara (Espanha)
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Inter Sindical Nacional

UMA EUROPA DE PAZ E SUAS RELAÇÕES COM ÁFRICA

Por ocasião da Cimeira EU-ÁFRICA, que se realiza em Lisboa nos dias 8 e 9 de Dezembro, o CPPC, em parceria com o Movimento da Paz Francês, a OSPAAAL (Espanha) e a CEDESPAZ (Espanha), promove um debate subordinado ao tema

UMA EUROPA DE PAZ E
SUAS RELAÇÕES COM ÁFRICA

Dia 7/12/2007 às 21 horas

Espaço Santa Catarina, Largo Dr. António de Sousa Macedo, nº 7
(ao fundo da Calçada do Combro – Metro: Baixa Chiado, Eléctrico nº 28)

COM

Gérard Hallie do Movimento pela Paz – França
Angeles Maria Diaz da OSPAAAL – Espanha
Francisco Manuel Silva da Cedespaz - Espanha
Duran Clemente – Conselho Português para a Paz e Cooperação
Mário Beja Santos – Conselho Português para a Paz e Cooperação

Moderador: Luis Vicente - Conselho Português para a Paz e Cooperação

Organização: Conselho Português para a Paz e Cooperação, Mouvement de la Paix
Contacto: Tel: 21 386 33 75 ou 964270980 / 966445807 e-mail: conselhopaz@netcabo.pt

Mandato Ilimitado?!

A reação nunca me deixa de surpreender na sua capacidade de distorcer os factos. Ainda há dias escrevia sobre a (des)caracterização de Chávez como ditactor. Hoje cruzei-me com várias referências à proposta de reforma constitucional na Venezuela como incluindo a possibilidade de mandato presidencial "sem termo", "por tempo indefinido". Pensei primeiramente tratar-se de uma confusão entre a eliminação do limite de mandatos consecutivos e a criação de um mandato ilimitado. Mas o diário gratuito Meia Hora era explícito: "adiando as presidenciais para sempre". Ter-me-ia engando? Pensava que era proposto uma expansão do mandato presidencial e eliminação do limite de termos consecutivos, mas eis que me informavam que Chávez queria ser eleito ad eternum. Nada como confirmar e ler a proposta de reforma constitucional proposta por Chávez e aprovada pela Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela.
O Art.47º dessa proposta parece-me claro. Propõe a seguinte reforma do Art. 230º da Constituição:

O período presidencial é de sete anos. O Presidente ou Presidenta da República pode ser re-eleito ou re-eleita.

Ora, isso era o que eu pensava. A proposta é de expansão do mandato presidencial de 6 para 7 anos, e a eliminação do limite de dois termos consecutivos. Isso abre a oportunidade de um presidente ser repetidamente eleito, mas isso é muito diferente de "adiar eleições para sempre" depois de instalado no poder.

Então, como é possível que vários jornalistas escrevam como se de um mandato ilimitado se tratasse? Será que estes profissionais da informação em vez de consultarem as fontes originais (nada difíceis de encontrar), se baseiam em acusações e deturpações dos opositores de Chávez? Não bastava poderem exagerar que a actual proposta permite uma longa permanencia no cargo (omitindo que tal exige re-eleição); é preciso mentir que a proposta é de mandato ilimitado?!

No domingo, o povo venezuelano dirá, pois ele é soberano na república bolivariana. E os milhares venezuelanos desfilando no dia 30, em Caracas, nas Avenidas Bolívar, México, Universidad, Lecuna e San Martín, e noutras cidades, fazem antever mais uma vitória no processo de transformação política e social deste país