Independência para o País Basco

Muita se fala da declaração unilateral de independência do Kosovo, ao arrepio do direito internacional. Mas aqui mesmo ao lado, no vizinho Estado Espanhol, activistas independentistas são presos e torturados, partidos políticos são suspensos. (Partido Comunista das Terras Bascas e a Acção Nacionalista Basca), o jornal Euskaldunon Egunkaria é encerrado pelas autoridades espanholas, actos públicos são proibidos, manifestações pacíficas são alvo de cargas policiais. Mas o povo basco resiste e luta. Só no início deste mês já teve lugar uma manifestação nacional (com direito a cargas policiais; 10 Fev) e uma Greve Geral (13 de Fev).
Tem lugar esta semana (18-24 Fev) Semana Internacional de Solidariedade com Euskal Herria
Em Portugal, haverá uma manifestação frente à Embaixada de Espanha, em Lisboa, no Sábado, dia 23, à 17h00. Será seguida por um Jantar de Solidariedade com Euskal Herria, às 20h, no restaurante A esquina da Fé (Rua da Fé, 60), com exibição de vídeos informativos, música e o lançamento da recolha de assinaturas pela resolução democrática do conflito.
Vejam mais informações no blog da Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH)

Independência do Kosovo

Vai crescendo a lista de países que já reconheceram a declaração unilateral de independência do Kosovo: EUA, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, e ... a Madeira. Pois, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou na 3a «um voto de congratulação da autoria do PSD/M pela independência do Kosovo, que contou com o voto favorável do Bloco de Esquerda e abstenção dos restantes partidos da oposição.» (ver)

O deputado do PSD/M, Coito Pita do invocou o Art. 7o da Constituição da República Portuguesa:

Art7º, 3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Descreveu o Kosovo como "uma situação colonial, na qual as Nações Unidas haviam decidido anteriormente, formas de acompanhamento". A resolução 1244 do Conselho de Segurança das NU colocou, em 1999, o Kosovo sob a autoridade da UNMIK (United Nations Interim Administration Mission in Kosovo), atribuindo a função de segurança à NATO (KFOR), mas essa mesmo resolução reafirmou a soberania da Sérvia sobre a região. A declaração unilateral do Kosovo surge, portanto, à revelia das NU e contra a Acta Final de Helsínquia de 1975 (ou Acta final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa) que reconhece a integridade territorial e soberania dos estados.

Coito Pita [este nome não dá para acreditar!] deveria ter citado outro ponto do mesmo artigo da CRP:

Art7º, 1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Não existe um povo ou nação Kosovar. A região é ocupada por múltiplas etnias, embora com uma maioria albanesa. Pertenceu a vários impérios durante a história (Bizantino, Búlgaro, Otomano), com fronteiras flutuantes ou inexistentes. Foi reconhecida como região autónoma da Sérvia, no seio da Federação Jugoslava. Para um relato objectivo da história da Jugoslávia e sua subsequente fragmentação, por obra da Alemanha e EUA em concílio com forças de extrema-direita locais, e o tratamento enviesado do processo na comunicação ocidental, sugiro a leitura de «Cruzada de Cegos: Jugoslávia, a primeira guerra da globalização», de Diana Johnstone (ed. Caminho)

O uso do termo «colonialismo» é portanto inapropriado. Não há semelhança, por exemplo, com domínio indonésio de Timor Leste, uma região ocupada por um povo, com língua, religião e tradição distintas das vizinhas (em parte devido à ocupação colonial por Portugal). Recorde-se que neste caso a independência foi reconhecida pelas Nações Unidas. Tão pouco há semelhança com o Saara Ocidental, ex-colónia de Espanha, cuja independência é negada pelo Marrocos.

Qual a razão da declaração unilateral? O Conselho Português para a Paz e Cooperação regista no seu comunicado:

A «declaração unilateral de independência» da província Sérvia do Kosovo, ensaiada no dia 17 de Fevereiro, vem confirmar o verdadeiro objectivo da criminosa guerra contra a Jugoslávia de 1999 – amputar um Estado soberano de uma parte histórica do seu território e estacionar aí uma força militar permanente, alargando a presença da NATO na Europa.
O CPPC considera assim que não restam dúvidas quanto ao facto de esta «declaração de independência» do Kosovo ter sido promovida pelos Estados Unidos da América, União Europeia e NATO, como parte da sua estratégia para, continuando o processo de desmembramento da antiga Jugoslávia e apoiados nos criminosos de guerra do UÇK agora convertidos em prestimosos “democratas”, manterem esta importante região sobre seu protectorado.
O CPPC alerta para as imprevisíveis consequências que esta atitude encerra para os povos e países de toda esta região, aumentando o risco de se desencadear na região uma nova vaga de conflitos, guerras e intervenções internacionais.

O paradoxal é que com um processo iniciado à margem do direito internacional, cooptado com os EUA e UE, o Kosovo não irá ganhar soberania. Ficará sobre gestão de um alto-representante, uma espécie de vice-rei colonial, que ditará a política externa e interna, a política fiscal, a partir de directrizes de Washington e Bruxelas.

Condenação de dirigente sindical

O XI Congresso da CGTP-IN, teve lugar num quadro de intensos ataques por parte do governo e patronato aos direitos e liberdades de todos os cidadãos, e em particular ao direito de organização sindical e ao direito à greve. Disso é ilustrativo a recente condenação de João Serpa, um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul, a 75 dias de prisão pelo exercício das suas responsabilidades sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores da empresa Pereira da Costa na Amadora.

José Casanova relata o sucedido nas páginas do Avante!:

No dia 16 de Janeiro, João Serpa, foi avisado verbalmente por um representante da autoridade de que deveria apresentar-se, no dia seguinte, no Tribunal de Oeiras. Porquê e para quê, não lhe foi dito. Ali chegado, soube que ia ser julgado sob a acusação de, em 2005, ter participado numa «manifestação ilegal» com os trabalhadores da Pereira da Costa. Porque não sabia que ia ser julgado, o dirigente sindical não tinha advogado nem testemunhas. Nomeado um advogado oficioso, realizou-se o julgamento e o dirigente sindical foi condenado a 75 dias de prisão remíveis a multa. Sublinhe-se que, depois do 25 de Abril de 74, é a primeira vez que um cidadão, por este motivo, é condenado a pena de prisão, pelo que esta condenação constitui um precedente gravíssimo e um passo adiante na criminalização da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.

A Fronteiras (Associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas) alertou para a condenação referindo no seu comunicado de imprensa:

Para além das questões noticiadas pela imprensa, que se prendem com a ausência de notificações judiciais a este dirigente sindical, que, a confirmarem-se, comprometeram por completo o seu direito a uma defesa justa e adequada no processo que enfrentou, denegando o mais elementar direito à justiça, é de sublinhar a manipulação e subversão total que se tem vindo a impor ao direito de manifestação, com o único intuito de o limitar.

Desde as crescentes “advertências” a manifestantes para que não se utilize determinado tipo de linguagem, à identificação sistemática e reiterada dos manifestantes e à insistente repetição do argumento de que as manifestações devem ser autorizadas, é tempo de afirmar bem alto que o direito de manifestação é um direito fundamental, previsto na Constituição da República Portuguesa – que prevalece sobre qualquer outra lei.

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação: Artigo 45º da Constituição da República Portuguesa

Esta é mais uma razão (numa lista que se vai tornando comprida) para participarmos todos na Marcha pela Liberdade e Democracia, convocada pelo PCP, para o dia 1 de Março, a ter início no Príncipe Real, às 14h30.

XI Congresso da CGTP-IN (parte II)

O Congresso da CGTP-IN terminou com a promessa de intensificação da luta dos trabalhadores caso o governo não retroceda no seu projecto de novo código de trabalho, ainda mais lesivo aos interesses dos trabalhadores. Foi aprovada uma Carta Reivindicativa com os seguinte pontos (vejam o texto integral para maior desenvolvimento):

1º. Revogar as normas gravosas do Código de Trabalho e rejeitar a flexigurança contida nas propostas no Livro Branco da Relações Laborais;
2º. Defender a contratação colectiva e impedir a caducidade das convenções colectivas;
3º. Combater a precariedade de emprego e o desemprego;
4º. Melhorar os salários e lutar contra a carestia de vida;
5º. Garantir horários de trabalho que compatibilizem o trabalho e a vida pessoal e familiar;
6º. Efectivar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, consagrados na lei e nos contratos colectivos;
7º. Concretizar o direito à formação e qualificação profissional;
8º. Promover a igualdade no trabalho, combater todas as discriminações, directas ou indirectas;
9º. Prevenir e reparar a sinistralidade no trabalho e as doenças profissionais;
10º. Valorizar a Administração Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos;
11º. Lutar por maior justiça fiscal que assegure uma mais justa distribuição do rendimento e serviços públicos de qualidade;
12º. Melhorar a Segurança Social e assegurar a sua sustentabilidade;
13º. Investir na educação, defendendo uma escola pública de qualidade;
14º. Revitalizar e investir no Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos;
15º. Lutar contra a pobreza e a exclusão social.

Na sua intervenção final, o secretário-geral reeleito da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, frisou:

«Num momento em que está na mesa a revisão do Código do Trabalho, aqui desafiamos o Governo a revogar as suas normas mais gravosas e desde logo as normas que põem em causa o direito de contratação colectiva.
(...) À intensificação da ofensiva contra os trabalhadores, só poderemos responder com mais acção e com intensificação, diversificação, conjugação e convergência da luta.

Por isso também desafiamos o patronato a assumir as suas responsabilidades; a não continuar a usar a legislação de trabalho como bode expiatório, por mais que esta seja revista, para os problemas económicos; desafiamos o patronato a discutir e a negociar, nas empresas e nos sectores, para resolver problemas dos trabalhadores e das empresas.»

Apelou à participação de todos os jovens trabalhadores no dia 28 de Março na “Grande Manifestação da Juventude Trabalhadora”, e terminou dizendo:

Aqui fica um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao direito do trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais.

XI Congresso da CGTP-IN

Teve hoje início o XI Congresso da CGTP-IN — a maior, mais activa e mais consequente organização social de Portugal — sobre o lema
«Emprego, Justa distribuição da riqueza; dar mais força aos sindicatos».

Na sua intervenção inicial, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, caracterizou a CGTP como um projecto unitário, um movimento sindical de classe proponente e fortemente reivindicativo. Criticou a política dos sucessivos governos de direita, incluindo o governo Sócrates, a política neoliberal, a flexisegurança, o Tratado de Lisboa, apelando para uma nova estratégia para a União Europeia, a defesa do Estado Social e dos serviços públicos. E salientou as várias lutas recentes travadas pelos trabalhadores, desde a lutas mais sectoriais e de empresa, àgreve geral de 30 de Maio e a manifestação história de 18 de Outubro.

Caracterizou a crescente precariedade do emprego, afectando particularmente os jovens, e as profunda desigualdades sociais e económicas existentes em Portugal, que se têm vindo a agravar, chamando particular atenção para a revoltante diferença entre os salários dos trabalhadores e dos gestores. O relatório preparado para o congresso sobre as Desigualdades em Portugal merece a nossa atenção.

«Em Portugal, as 100 maiores fortunas valem 22% do nosso PIB e cresceram 36% em 2007; os 10% com rendimentos mais elevados ganham 12 vezes mais que os 10% menos afortunados; 10% das famílias dispõem de 74% de activos financeiros. entretanto existem mais de 300 mil famílias onde há, em simultâneo, falta de rendimentos e dificuldades de acesso a um nível mínimo de bem-estar, a condições de alojamento condignas.»

Prosseguiu traçando a ligação entre estas desigualdades e a corrupção que grassa no país.

«Temos todos os ingredientes que podem conduzir-nos [no caminho da degradação nacional]: um estado democrático fraco; o tráfico de favores e de influências entre o político e o económico e entre o público e o privado; um sistema de justiça fragilizado, com crescentes sinais que o desacreditam e com falta notória de meios para atacar a grande criminalidade geradora de sentimentos de impunidade; uma "cultura" de não cumprimento das leis, de fuga ao fisco e à segurança social e de não aplicação da legislação do trabalho; insuficientes mecanismos de controlo e de transparência nos gastos do Estado; e temos também o frutuoso negócio dos pareceres e estudos, que, na prática, conduz à existência de estruturas ou de funções paralelas nos ministérios e estruturas da Administração Pública Central e Local, feitos em nome do aconselhamento e como justificação de decisões políticas.»

Parte da solução para a actual situação passa pelo reforço das organizações sindicais, pela defesa dos direitos laborais e sociais, incluindo o da contratação colectiva, pela construção de compromissos sociais sérios. No primeiro aspecto, MCS referiu que desde o último congresso, a CGTP filiou mais três sindicatos e sindicalizaram-se mais 168.189 trabalhadores, dos quais 26,5% jovens com menos de 30 anos e 51,2% mulheres.

Não posso deixar de comentar o que já vem sendo hábito por parte das forças reaccionárias e os meios de comunicação ao seu serviço, que não podem cobrir eventos da CGTP sem aludir às influências de forças externas, em particular forças partidárias, leia-se o PCP. É claro que o PCP tem influência dentro da CGTP. Um trabalhador que seja militante comunista tem por dever envolver-se no trabalho sindical e naturalmente nos sindicatos da CGTP, pelo seu carácter reivindicativo e como organização de massas. Mas é extremamente redutor estar a caracterizar a CGTP como um pau mandado do PCP. Os militantes comunistas na CGTP influenciam esta estrutura em pé de igualdade com todos os restantes trabalhadores. É isso que significa o seu carácter unitário. É daí que advém a força e representatividade da CGTP. O curioso é que estas críticas vêm de sectores que esses sim criaram estruturas sindicais artificiais, de forte ligação a partidos, de natureza pactuante com as forças do capital, e criando divisões entre a classe trabalhadora. Estas estruturas "alternativas" não foram criadas para dar uma voz a alguns trabalhadores, mas para criar estruturas pretensamente representativas de trabalhadores para assinarem pactos sociais altamente lesivos à grande maioria dos trabalhadores. São essas estruturas que deveram ser escrutinadas quanto à sua independência e função social. Não esquecer que a CGTP foi fundada ainda antes do 25 de Abril e desde então procurou sempre unir sob uma mesma bandeira todos os trabalhadores contra o seu inimigo comum, os interesses económicos e financeiros do grande capital. Deixo-vos com o hino da CGTP-IN:

Operários, vanguarda do povo
Camponeses que a terra lavrais
Libertai-vos do jugo para sempre
é o povo quem vós libertais

Unidade! Unidade! Unidade!
do trabalho contra o capital!
Camaradas, lutemos unidos
porque é nossa a vitória final.
Camaradas, lutemos unidos
porque é nossa a vitória final.

Norte a sul, vinde trabalhadores,
pescadores não fiqueis para trás
Avançai, e sem medo, na luta
pelo pão, p'lo trabalho, pela paz.

Unidade! Unidade! Unidade!
do trabalho contra o capital!
Camaradas, lutemos unidos
porque é nossa a vitória final.
Camaradas, lutemos unidos
porque é nossa a vitória final.