Os trezentos

Recusando uma solução pacífica do conflito colombiano – com destaque para a recente intervenção do Presidente Hugo Chavez - e as repetidas propostas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) de abertura de negociações políticas, Álvaro Uribe, Presidente da Colômbia respondei com a «Operação Fénix». No fim de semana passado, forças militares da Colômbia invadiram território Equatoriano e assassinaram 16 guerrilheiros colombianos das FARC, incluindo Raúl Reyes, um dos principais comandantes das e um dos principais protagonistas das recentes iniciativas das FARC de libertação unilateral de prisioneiros.

Esta violação da soberania e inviolabilidade territorial do Equador deu origem a compreensíveis preocupações por parte do Equador e também da Venezuela, país vizinho da Colômbia, que prontamente movimentaram tropas para as suas fronteiras com a Colômbia. Não satisfeito com a tensão criada pelo seu raide militar, a Colômbia fez uso de documentos capturadas no Equador para acusar a Venezuela de estar a financiar e fornecer armas às FARC (leiam textos), indo ao ponto de «denunciar Chávez pelo financiamento de genocídio".

Examinem-se as evidências da alegação de que a Venezuela financia as FARC. A denúncia mais pontual será a entrega de $300 milhões que Chávez entregaria às FARC, inferido a partir da descodificação de carta enviada por Iván Márquez ao secretariado das FAC em Dezembro de 2007:

1. Con relación a 300, que en adelante llamaremos "dossier" ya hay gestiones adelantadas por instrucciones del jefe del cojo, las cuales comentaré en nota aparte. Al jefe lo llamaremos Ángel, y al cojo Ernesto.

Como o jornalista John Pilger nota, no texto original não é explícito que «300» se refere a dólares, ou que o chefe é Chávez. Alías o parágrafo seguinte da mesma mensagem, refere Chávez explicitamente em ligação aos planos por este propostos para a libertação de presos.

2- Para recibir a los tres liberados, Chávez plantea tres opciones:
Plan A. Hacerlo a través de una "caravana humanitaria" de la que harían parte Venezuela, Francia, Piedad, Suiza, Unión Europea, demócratas, Argentina, Cruz Roja…, etc.
Mecanismo: similar al utilizado cuando nos recogieron para los diálogos de Caracas y Tlaxcala, es decir, en helicópteros recogerían en la coordenadas que se indiquen, y que sólo conocerá Rodríguez Chacín. De ahí serían trasladados a un aeropuerto cercano donde los esperaría un avión para trasladarlos directamente a Caracas. Acepte o no Uribe esta fórmula, de todas maneras pierde.
Plan B: sin importar el tiempo, recogerlos en la frontera con Venezuela. Plan
[Plan ]C: recogerlos en la frontera con Ecuador.

Tendo em conta o referido no ponto 2, não faz sentido que «300» se refira não a dólares, mas à «liberación unilateral [das FARC] de 304 militares y policías capturados en combate, de Clara Rojas y Consuelo de Perdomo, de los cuatro congresistas y los policías del Putumayo, entre otros.» (Comunicado das FARC, Fevereiro 2008) Chávez serviu de intermediário entre as FARC e o governo da Colômbia, a pedido deste, para mediar a libertação de prisioneiros. Chávez reuniu com Iván Márquez, na Venezuela, não havendo razão para esconder uma relação assumida publicamente.

A única outra referência ao «dossier» que encontro nos documentos apreendidos consta numa carta de 8 de Fevereiro de 2008:

1- Realizamos en 6346-6847-6875-6242 el encuentro con Ángel. (...)
2- Ya tiene disponibles los primeros 50 y tiene un cronograma para completarnos 200 en el transcurso del año.
3- El amigo de 348-6546-6447-6849-6471-6542 le sugirió trabajar el paquete por la vía del mercado negro para evitar problemas. El 17 de este mes llega a 6371-6845-6371-6242 un alto delegado de ese amigo para concretar el listado. Ángel nos pidió estar allí para que cuadremos personalmente con el delegado. Esto es clave.
4- Nos ofreció la posibilidad de un negocio en el que nosotros recibimos una cuota de petróleo para comercializarla en el exterior, lo cual nos dejaría una jugosa utilidad.
Otra oferta: venta de gasolina a Colombia, o en Venezuela.
Tomando del dossier, creación de una empresa rentable para inversiones en Venezuela.
Posibilidad de adjudicación de contratos del Estado. En todo lo relacionado con este tema participó el gerente de "6579-6545-6245-6449". Para lo pertinente, Ángel designó a Ernesto para que coordinemos con él.
5- Paso a otro tema. El Presidente Chávez pide al camarada Manuel, lo siguiente:
A) que le permita hacerle a las dos partes la siguiente propuesta. Que está dispuesto a recibir en su territorio (tal como se lo pidió el teniente en su carta) los 47 prisioneros en nuestro poder y los 500 guerrilleros presos por el régimen. Los tres gringos estarían solamente si de la otra parte está Sonia y Simón.
B) Una vez aceptada por nosotros lanza la propuesta pública dirigida a FARC y al gobierno y simultáneamente convoca a los países latinoamericanos a apoyar esta iniciativa, la cual generará gran presión sobre Uribe.
C) Tiene proyectado crear una especie de "Grupo de Contadora", que podría llamarse, dependiendo del lugar de la reunión en Venezuela, "Grupo Bolívar" o "Grupo isla de Margarita". Este grupo entraría a trabajar buscando nuestro reconocimiento como fuerza beligerante y desplegaría una gran actividad en pro de un proceso de paz en Colombia. En el grupo estarían Venezuela, Argentina, Brasil, Cuba, Ecuador, México, Nicaragua. Podrían estar también Francia, Suiza y España. Los curas, no. Por supuesto las FARC serían invitadas a las sesiones del grupo. Sería un reconocimiento de facto a la beligerancia de FARC. Pide una respuesta pronta a esta iniciativa integral, la cual recapituló así:
A) Las FARC envían todos los prisioneros a Venezuela.
B) Las FARC sólo lo harían si el gobierno de Colombia envía primero los 500 guerrilleros reclamados.
C) Obtenida una respuesta de nuestra parte, entraría a pedir el apoyo del mundo y de Uribe una respuesta.
D) Al recibir, ubica a los prisioneros de las dos partes en un campamento humanitario, con presencia de la prensa, delegados internacionales y FARC.
E) Dice que una respuesta positiva de nuestra parte, pulverizaría el impacto negativo que pudo haber tenido la marcha manipulada contra nosotros el 4 de febrero. Está dispuesto a impulsar "contra marchas" en varios países a favor del canje y la paz.

Neste extracto, já a interpretação de «dossier» parece mais claramente ser não de presos, mas dinheiro. E mais uma vez se torna duvidoso que «Ángel» seja Chávez, já que este é referido de novo explicitamente e em conexão com a libertação de presos.

Não pretendo com isto concluir que os documentos não permitem concluir uma ligação financeira entre Chávez e as FARC. Uma inferência tão conclusiva exigiria um estudo mais cuidado. Queira apenas chamar à atenção que a interpretação mais difundida dos documentos, e usada pela Colômbia para justificar a sua incursão no Equador e a retórica violenta contra Chávez, é baseada numa interpretação de documentos que no mínimo merece ser escrutinada com atenção. E que as notícias da comunicação social veiculam passivamente as alegações de Uribe, sem se referirem, na maior parte dos casos, ao papel que Chávez teve na recente tentativa de criar diálogo entre as FARC e governo Colombiano e levar à libertação de presos de ambas partes, embora tal venha muito claramente referido nos mesmos documentos.

Ainda neste tema, e porque também não recebeu muita atenção na comunicação social, refiro a manifestação que teve lugar em Bogotá na quinta feira passada, em homenagem às vítimas do paramilitarismo, parapolítica e crimes de estado em mais de 20 cidades Colombianas e 100 cidades pelo mundo. Sendo frequentemente sublinhada a violência e alegada relação das FARC com narcotraficantes, já a violência do estado Colombiano, a sua ligação com forças paramilitares, e a ligação destas ao narco-tráfico já é menos referida.

Vale também a pena referir a resposta de hillary Clinton e Barack Obama, candidatos à nomeação presidencial do Partido Democrata dos EUA, quando questionados sobre a «Operação Fénix». Ambos afirmaram que o governo da Colômbia tem o direito de defender-se (frase que ecoa a resposta Israelita sobre os recentes raides na faixa de Gaza). Clinton adiantou ainda que "Chávez tem de por fim às suas acções provocatórias" (?!).

Chipre: vitória do candidato comunista à presidência

Teve lugar ontem a segunda volta das eleições presidenciais no Chipre tendo ganho, com 53,36%, Demetris Christofias, o secretário-geral do AKEL (Partido Comunista do Chipre). Christofias contou também com o apoio do DIKO (Partido Democrata), EDEK (Sociais-Democratas), Oikologoi (Verdes), os Democratas Unidos, o Epalxi (Reconstrução do Centro) e outros grupos. O outro candidato, Ioannis Kasoulides, apoiado pelo DISI, partido de direita, contou com 46,64% dos votos.
Christofias compromete-se a lutar por uma saída pacífica à divisão da ilha entre a parte "grega" e a parte do território ocupado pela Turquia. A divisão surgiu em 1974, quando a direita nacionalista cipriota, em concílio com a ditadura Grega de então, pretendeu unificar o Chipre com a Grécia. No seguimento dessa tentativa, a Turquia ocupou militarmente o norte da ilha. A tentativa de golpe falhou, mas a ocupação turca persiste até à data. Apesar da declaração de uma República Turca do Norte do Chipre, em 1983, apenas a República do Chipre é reconhecida internacionalmente. Em 2004, o Chipre aderiu à União Europeia, como país dividido. Christofias torna-se assim o primeiro líder comunista no seio da UE.

A indústria alimentar e a nossa alimentação

Uns dias atrás, num zapping entre os três telejornais portugueses, ouvi a expressão «obesidade: epidemia do século XXI». Parece-me ainda cedo para prognosticar qual a epidemia deste século que ainda agora começa. Mas com a impacto mundial de doenças infecciosas como a SIDA, ou as doenças órfãs — aquelas para as quais existe tratamento, mas por afectarem sobretudo cidadãos pobres, a indústria farmacêutica não produz tratamento em massa por não ser rentável, como a tifóide, cólera, e malária — a obsessão com a obesidade é quase ofensiva.
É certo que nos países desenvolvidos o excesso de peso vem assumindo proporções assinaláveis, e as doenças cardio-vasculares são das principais causas de mortalidade. Mas em geral as discussões sobre obesidade centram-se nos nossos hábitos alimentares, na nossa prática de exercício, responsabilizando o indivíduo pelo seu excesso de peso. Mas a qualidade dos alimentos que recheiam as lojas também têm vindo a evoluir e a indústria alimentar também deve ser responsabilizada.
Uma das principais tendências no mercado alimentar é a substituição de comida não processada (a posta de carne ou peixe, o ovo, a peça de fruta, a couve) por substâncias comestíveis altamente processadas disfarçadas de comida (o autor Michael Pollan refere-se a
highly processed edible food-like substances). Segundo este autor, esta tendência é impulsionada pelas pressões económicas que regem a indústria alimentar e, mais recentemente, tem a cobertura legitimadora do nutricionismo (uma ciência ainda em estado embrionário).
A industria alimentar não consegue obter lucro vendendo matérias primas alimentares não processadas (arroz, cevada, soja, milho, trigo). Mas ao transformar essas matérias primas, criando um produto diferente, pode reclamar propriedade intelectual e inflacionar o seu preço, por exemplo substituindo milho por Corn Flakes. Quando o mercado começa a produzir muitas versões de Corn Flakes, elabora-se mais um pouco e produz-se Special K, ou Corn Flakes com chocolate, e depois barras de cereais. Assim, esta indústria pega em matérias primas baratas e produz produtos alimentares complexos e lucrativos. Em vez de comer uma peça de fruta, beba um néctar de fruta.
A necessidade de prolongar a vida de prateleira dos produtos alimentares é também promotora de maior processamento. O pão é disso testemunha. Um pão integral, feito a partir de farinha que contém todas as componentes da semente de trigo, é mais nutritivo, por incluir o gérmen do grão de trigo (e as tais omega-3 e vitaminas B). Mas exactamente por ser mais nutritiva, a farinha integral é também mais susceptível de ser atacada por roedores ou fungos. Por outro lado, uma farinha altamente refinada, misturada com preservantes, pode ser processada para produzir, por exemplo, Panrico, já cortado às fatias, que fica na prateleira meses a fio sem nunca se estragar. Mas cabe perguntar, qual o valor nutritivo de um alimento se não há um fungo que se preste a comê-lo e dele possa sobreviver? O pão, tradicionalmente uma fonte nutritiva variada, tornou-se assim numa fonte rica de açucares e aditivos.
O nutricionismo vem gradualmente desviando a nossa atenção para a importância de nutrientes e outros compostos (como os anti-oxidantes), criando a ideia de que para nos alimentarmos devemos preocupar-nos com o conteúdo nutritivo da nossa comida. Um produto alimentar pode adquirir uma valor acrescentado se for publicitado como possuindo, por exemplo, omega-3, ou como tendo níveis baixos de colesterol. Ao reduzir o alimento às suas componentes, abre-se a porta para um processamento cada vez mais intenso.
Mas ainda entendemos muito pouco sobre o efeito dos compostos nos alimentos sobre a nossa saúde. O colesterol na nossa alimentação, por exemplo, tem apenas uma correlação tangencial com os níveis de colesterol no sangue. O nível de incerteza desta ciência (Pollan chama-lhe uma ideologia, e diz que enquanto ciência está ao nível da cirurgia no século XVII) é evidenciado pelas flutuações entre o que é bom e terrível para a saúde. A manteiga, em tempos, ficou mal conotada por ter colesterol e gorduras saturadas. Inventou-se então um processo de hidrogenação para transformar as gorduras poli-insaturadas numa forma dura à temperatura ambiente (margarina). Incentivou-se então a substituição de um alimento moderadamente prejudicial à saúde, por um outro que pode ter efeitos ainda mais prejudiciais, pois mais tarde descobriu-se que os óleos hidrogenados têm gorduras trans, implicadas em doenças cardíacas e cancro.
Temos então este combinação letal, uma indústria alimentar que processa cada vez mais intensamente os alimentos, eliminando nutrientes das materiais primas, e uma ideologia (nutricionismo) que chama a atenção para a importância de certos componentes, que a indústria alimentar se presta então a re-introduzir nos alimentos através de mais processamento. Não seria mais saudável simplesmente voltar a comer comida menos processada. Afinal a dieta mais associada à obesidade, diabetes e doenças cardiácas é precisamente a "dieta ocidental", caracterizada por farinhas refinadas, muita carne (também processada, e industrializada), pouca fruta e vegetais, muito açúcar (em particular sob a forma de xarope de milho rico em frutose, HFCS, mais barato de produzir e armazenar).
Há quem promova uma dieta mais próxima da dieta ancestral. Mas não será preciso recuar tanto no tempo. As chamadas dietas tradicionais são em geral todas mais saudáveis, e têm como denominador comum incluirem comidas menos processadas e combinações de alimentos aperfeiçoadas pela tempo e encapsuladas nas práticas culturais. Por exemplo, muito antes de se saber o que eram anti-oxidantes ou que poderiam ter um efeito retardador do envelhecimento, no Mediterrâneo já se temperava tomate com azeite. Resulta que os licopenos (um caroteno de elevado efeito anti-oxidante) do tomate tornam-se assimiláveis pelo organismo quando o tomate é ingerido com azeite.
Infelizmente, mesmo os alimentos menos processados estão a perder qualidade em virtude de uma agricultura mais intensa. Frutos que levam menos tempo a desenvolverem-se na árvore, para chegarem mais rapidamente ao mercado, são nutritivamente mais pobres. O mesmo sucede com as carnes. As vacas, por exemplo, são injectadas com hormonas de crescimento para se desenvolverem mais rapidamente. As condições de produção industrial de galinhas e porcos, em condições pouco higiénicas, força os produtores a administrarem grandes quantidades de antibióticos, fomentando a evolução de resistência a antibióticos entre bactérias infecciosas, com consequências sobre a incidências de infecções resistentes em humanos.
A indústria alimentar tem outras perversidades. A globalização deste sector tem conduzido vários países a concentrarem a sua agricultura num número reduzido de produtos, tornando esses países vulneráveis às oscilações de preços e não-autónomos do ponto de vista alimentar. A produção de comida tornou-se um sector que consome muitos hidratos de carbono, na produção de fertilizantes, de pesticidas, e no transporte de alimentos. Estima-se que custam 10 calorias em combustíveis fósseis para produzir 1 caloria de alimento. Uma balança muito desequilibrada, sobretudo quando pensamos que tradicionalmente a única energia necessária para produzir comida era a solar e o trabalho humano.

Independência para o País Basco

Muita se fala da declaração unilateral de independência do Kosovo, ao arrepio do direito internacional. Mas aqui mesmo ao lado, no vizinho Estado Espanhol, activistas independentistas são presos e torturados, partidos políticos são suspensos. (Partido Comunista das Terras Bascas e a Acção Nacionalista Basca), o jornal Euskaldunon Egunkaria é encerrado pelas autoridades espanholas, actos públicos são proibidos, manifestações pacíficas são alvo de cargas policiais. Mas o povo basco resiste e luta. Só no início deste mês já teve lugar uma manifestação nacional (com direito a cargas policiais; 10 Fev) e uma Greve Geral (13 de Fev).
Tem lugar esta semana (18-24 Fev) Semana Internacional de Solidariedade com Euskal Herria
Em Portugal, haverá uma manifestação frente à Embaixada de Espanha, em Lisboa, no Sábado, dia 23, à 17h00. Será seguida por um Jantar de Solidariedade com Euskal Herria, às 20h, no restaurante A esquina da Fé (Rua da Fé, 60), com exibição de vídeos informativos, música e o lançamento da recolha de assinaturas pela resolução democrática do conflito.
Vejam mais informações no blog da Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH)

Independência do Kosovo

Vai crescendo a lista de países que já reconheceram a declaração unilateral de independência do Kosovo: EUA, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, e ... a Madeira. Pois, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou na 3a «um voto de congratulação da autoria do PSD/M pela independência do Kosovo, que contou com o voto favorável do Bloco de Esquerda e abstenção dos restantes partidos da oposição.» (ver)

O deputado do PSD/M, Coito Pita do invocou o Art. 7o da Constituição da República Portuguesa:

Art7º, 3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Descreveu o Kosovo como "uma situação colonial, na qual as Nações Unidas haviam decidido anteriormente, formas de acompanhamento". A resolução 1244 do Conselho de Segurança das NU colocou, em 1999, o Kosovo sob a autoridade da UNMIK (United Nations Interim Administration Mission in Kosovo), atribuindo a função de segurança à NATO (KFOR), mas essa mesmo resolução reafirmou a soberania da Sérvia sobre a região. A declaração unilateral do Kosovo surge, portanto, à revelia das NU e contra a Acta Final de Helsínquia de 1975 (ou Acta final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa) que reconhece a integridade territorial e soberania dos estados.

Coito Pita [este nome não dá para acreditar!] deveria ter citado outro ponto do mesmo artigo da CRP:

Art7º, 1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Não existe um povo ou nação Kosovar. A região é ocupada por múltiplas etnias, embora com uma maioria albanesa. Pertenceu a vários impérios durante a história (Bizantino, Búlgaro, Otomano), com fronteiras flutuantes ou inexistentes. Foi reconhecida como região autónoma da Sérvia, no seio da Federação Jugoslava. Para um relato objectivo da história da Jugoslávia e sua subsequente fragmentação, por obra da Alemanha e EUA em concílio com forças de extrema-direita locais, e o tratamento enviesado do processo na comunicação ocidental, sugiro a leitura de «Cruzada de Cegos: Jugoslávia, a primeira guerra da globalização», de Diana Johnstone (ed. Caminho)

O uso do termo «colonialismo» é portanto inapropriado. Não há semelhança, por exemplo, com domínio indonésio de Timor Leste, uma região ocupada por um povo, com língua, religião e tradição distintas das vizinhas (em parte devido à ocupação colonial por Portugal). Recorde-se que neste caso a independência foi reconhecida pelas Nações Unidas. Tão pouco há semelhança com o Saara Ocidental, ex-colónia de Espanha, cuja independência é negada pelo Marrocos.

Qual a razão da declaração unilateral? O Conselho Português para a Paz e Cooperação regista no seu comunicado:

A «declaração unilateral de independência» da província Sérvia do Kosovo, ensaiada no dia 17 de Fevereiro, vem confirmar o verdadeiro objectivo da criminosa guerra contra a Jugoslávia de 1999 – amputar um Estado soberano de uma parte histórica do seu território e estacionar aí uma força militar permanente, alargando a presença da NATO na Europa.
O CPPC considera assim que não restam dúvidas quanto ao facto de esta «declaração de independência» do Kosovo ter sido promovida pelos Estados Unidos da América, União Europeia e NATO, como parte da sua estratégia para, continuando o processo de desmembramento da antiga Jugoslávia e apoiados nos criminosos de guerra do UÇK agora convertidos em prestimosos “democratas”, manterem esta importante região sobre seu protectorado.
O CPPC alerta para as imprevisíveis consequências que esta atitude encerra para os povos e países de toda esta região, aumentando o risco de se desencadear na região uma nova vaga de conflitos, guerras e intervenções internacionais.

O paradoxal é que com um processo iniciado à margem do direito internacional, cooptado com os EUA e UE, o Kosovo não irá ganhar soberania. Ficará sobre gestão de um alto-representante, uma espécie de vice-rei colonial, que ditará a política externa e interna, a política fiscal, a partir de directrizes de Washington e Bruxelas.