Bernanke vs. Constâncio

Em Janeiro deste ano recebi um mail que comparava o ordenado do presidente da Reserva Federal nos EUA ao do Banco de Portugal. A diferença era substancial, mas há que manter sempre alguma reserva sobre a veracidade de informação que circula por correio electrónico. Gosto de ver os números corroborados em fontes mais fidedignas. Assim fui tentar verificar.

• A página da Reserva Federal esclarece que o salário anual do seu presidente (Chairman) será, em 2008, de $191.300 (ou, €121.882, segundo a actual taxa de câmbio). O salário dos restantes membros da direcção da RF, incluindo o vice-presidente, é de $172.200 (ou, €109.713).

• A página do Banco de Portugal esclarece que governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, recebeu, em 2007, €249.448, sendo os vencimentos dos 2 vice-governadores e 3 administradores €233.857 e €218.266, respectivamente.
  

Em conclusão:
(1) os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal ganham um porradão de massa, ponto final.
(2) mas para por as coisas ainda mais em perspectiva, embora uma perspectiva muito distorcida, ganham o dobro dos membros do Conselho de Administração do Federal Reserve.

Como refere o tal correio que recebi:

O que mais impressiona nestes números é que o homem que é escutado atentamente por todo o mundo financeiro, cuja decisão sobre as taxas de juro nos afecta a todos, ganha menos do que o seu equivalente num país pobre, pequeno, periférico, que apenas uma ínfima parcela desse território presta alguma atenção!

Já agora, uma correcção ao tal mail. Enquanto o chairman do Fed fixa a taxa de juro, o presidente do Banco de Portugal já nem isso faz, já que a Aliança Neoliberal (PS-PSD-CDS/PP) entregou esse instrumento de soberania monetária e financeira nacional ao Banco Central Europeu.

A Reserva Federal dos EUA tem também um carácter que a distingue dos restantes bancos centrais: tem aspectos públicos e privados. A componente pública inclui o mandato de emitir dólares e regular o seu valor, de regular os bancos privados. O seu presidente do Conselho é nomeado pelo Presidente (mediante sugestão dos bancos privados), e o Congresso tem poderes de fiscalização sobre ele (responsabilidade que não exerce). Mas a sua actividade e decisões estão inteiramente e directamente sob os auspícios dos bancos privados, que nomeiam seis dos nove membros do Conselho de Administração do Fed. É esta estrutura e poder que tem permitido a emissão de dólares como se fosse dinheiro de monopólio. Mas desenvolvimento deste assunto tem de ficar para um post posterior. Como introdução sugiro o filme "America: From Freedom to Fascism" (2006).

Dia Mundial da Água

Num post anterior escrevi sobre a indústria alimentar e a espiral de processamento de produtos alimentares como forma de garantir uma taxa de lucro neste sector. Na altura esqueci-me de referir talvez o sinal mais perverso deste processo: o processamento (desnecessário) de água da torneira, seu engarrafamento e venda a preço de ouro. Leiam aqui sobre como a Pepsi admitiu engarrafar água municipal, que depois vende a 7000 (!) vez o seu preço original.

Enfrentamos hoje em dia dois perigos no acesso a água potável:
(1) prevê-se que as modificações climáticas levem ao agravamento da desertificação em várias regiões de elevada densidade populacional. Um modelo prevê que a percentagem da população que enfrenta seca extrema irá aumentar de 3 para 18%, e 30% da população mundial, incluindo Portugal, irá enfrentar seca severa.
(2) o processo de exploração capitalista sobre este recurso, através da privatização da gestão e controlo no acesso a água potável.
Ambos processos contribuem para que as "guerras de água" já não sejam matéria de ficção científica, mas um perigo real.

No dia Mundial da Água, chamo atenção para petição lançada pela Associação Água Pública: PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Considerando que o processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água, os abaixo assinados, exigem:

* A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
* A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.
* A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
* O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
* A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
* Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.
* Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

Para mais sobre a ciência da água, vejam a versão online da exposição sobre água do American Museum of Natural History de Nova Yorque. Para um visita mais cómica a esta exposição vejam este episódio recente do Colbert Report, um programa humorístico.

5 anos de guerra

Cumprem-se hoje cinco anos sobre a invasão e ocupação do Iraque pelos EUA e Co. No passado dia 16, cumpriram também cinco anos sobre a Cimeira das Lajes, que reuniu George W. Bush, e os então primeiro-ministros da Grã-Bretanha, Espanha, e Portugal.

Em Lisboa, «a colocação de faixas , num viaduto junto à Embaixada dos Estados Unidos, mereceu a deslocação de um desproporcionado dispositivo policial, que procurou, através de vários meios de coação, impedir o livre exercício dos direitos e liberdades democráticas consagradas na Constituição Portuguesa.»[Comunicado do Conselho para a Paz e Cooperação] e identificar os activistas pela paz [ver reportagem RTP].

A 7 de Fevereiro de 2003, o então Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, previa a duração do conflito:«6 dias, 6 semanas, duvido que dure 6 semanas.» (Youtube) Com alguma sorte, não passará muito dos 6 anos.

Nos EUA, decorreram também alguns protestos, mas sem a dimensão dos protestos de anos anteriores, ou até mesmo do ano passado. A campanha eleitoral presidencial tem tido o efeito perverso de roubar espaço de intervenção e militantes aos movimentos sociais. Há como que uma expectativa do que poderá resultar em Novembro. Um estudo do Pew Research Center for the People & the Press revela que a atenção dada à guerra do Iraque está muito abaixo da atenção dada à campanha eleitoral, ou até à demissão do governador do estado de Nova Yorque pela sua ligação a uma rede de prostituição.



A percepção da guerra é certamente influenciada pela sua cobertura na comunicação social, que tem vindo a diminuir durante o ano de 2008, até apenas 3% das notícias. Assistiu-se também a uma notável quebra da percepção do número de mortos estadunidenses em virtude da guerra: apenas 28% dos inquiridos estimaram o seu número perto da cifra correcta de 4000 soldados mortos.

Esta perda de momento pelos movimentos sociais sublinha a importância de manutenção da luta social nas frentes social, institucional e eleitoral, lição que importa ter presente também em Portugal durante o próximo ano. Apenas com movimentos sociais fortes e interventivos se podem alcançar resultados eleitorais positivos, e depois garantir que as instituições levem a cabo programas de transformação. Sem a a vigilância e intervenção persistente dos movimentos sociais, os períodos eleitorais podem traduzir-se paradoxalmente em fases de enfraquecimento desses movimentos.

Convenção Nacional do Partido Democráta

O funcionamento interno e o sistema de eleição dos candidatos dos partidos democrata e republicano nos EUA é efectivamente muito diferente da realidade partidária e eleitoral portuguesas. (A recente proposta de Luís Filipe Meneses, de os militantes do PSD não terem que pagar obrigatoriamente quota é também muito estranha à prática partidária portuguesa.)
Começa pela forma como um eleitor se torna militante. Quando um cidadão se regista como eleitor, pode eleger registar-se como afiliado a um determinado partido. Tal não é equivalente a ser membro do partido por inteiro, ter cartão de militante, pagar quotas, participar nas suas actividades internas, mas permite a esse eleitor participar nas eleições primárias ou «caucus» desse partido. [Como vimos num post anterior, um eleitor afiliado num partido pode em alguns estados até participar nas primárias de outro partido]. O impacto das eleições primárias e «caucus» na escolha do candidato partidário tem também variado muito ao longo do tempo. Vejamos só um pouco da história recente das convenções democráticas do Partido Democrata (PD).

A Convenção Nacional do PD de 1968, em Chicago, ocorreu num momento de enorme reboliço social nos EUA, de protesto contra a guerra no Vietname, de batalha por direitos democráticos, e de luta de classes. Apesar disso, a expectativa era que Johnson ganharia a nomeação do seu partido à corrida presidencial. O senador democrata Eugene McCarthy apresentou-se como candidato alternativo, não na expectativa de ser nomeado, mas para dar visibilidade à plataforma anti-guerra. (Trata-se de um homónimo mas não familiar de Joseph McCarthy, responsável pela perseguição de comunistas e outros democratas nos anos 40 e 50.). Na eleição primária de New Hampshire, Johnson foi quase derrotado por McCarthy (49% vs. 42%). Alguns dias mais tarde, Robert F. Kennedy, entrou na corrida, também com uma plataforma anti-guerra. Uma semana antes da primária em Wisconsin, com indicação de vitória de McCarthy nas sondagens e perante um partido dividido, Johnson anunciou que abandonava a corrida. Hubert Humphrey, vice-presidente de Johnson, lançou-se então na corrida com a sua apoio deste, claramente como um candidato da continuidade da guerra. Humphrey contava com o apoio dos dirigentes do PD, e não participou nas eleições primárias, enquanto McCarthy e Kennedy faziam campanha no terreno tentando mobilizar o apoio do eleitorado. O primeiro grande confronto entre os dois deu-se em Junho, nas eleições primárias da Califórnia. Kennedy venceu as eleições, mas foi assassinado pouco momentos depois do seu discurso de vitória.
No seguimento, George McGovern anunciou a sua candidatura, dividindo o apoio anti-guerra do PD.
Nesse ano, o processo de selecção de delegados estava fortemente controlado pelas organizações estaduais do PD. A maioria não era eleito através das votações nas primárias e «caucus». A decisão foi tomada nas salas de fumo da convenção ("smoke-filled rooms") entre os dirigentes do partido. Perante a divisão entre candidatos anti-guerra, e tendo o apoio da estrutura partidária, Humphrey obteve a nomeação da convenção nacional, apesar do forte sentimento anti-guerra dentro do PD e na nação. McCarthy obteve apenas o apoio 23% dos delegados. A convenção foi também marcada por grande protestos anti-guerra. O então Presidente da Câmara de Chicago, um influente líder do PD e apoiante de Humphrey, colocou a guarda nacional na rua, e os conflitos entre manifestantes e militares multiplicaram-se, resultando em cenários de guerra e levando um dos delegados na convenção, o Senator Abraham Ribicoff, apoiante de McGovern a referir-se à presença da Gestapo nas ruas. Mas formam oito dos manifestantes, conhecidos como os «Oito de Chicago», que foram acusados de conspiração associada à violência durante a convenção. Humprhey, o candidato do PD, acabou por perder as eleições presidenciais para Richard Nixon, apesar da última cartada do presidente Johnson, a «supresa de Outubro» original, nomeadamente a declaração de suspensão dos bombardeamentos no norte do Vietname, vista a posteriori como uma tentativa de melhorar as hipóteses da eleição de Humphrey.
Nesta mesma convenção foi decidido formar-se uma comissão para re-examinar o modo de eleição dos delegados à convenção. A comissão, liderado por McGovern, determinou que as eleições primárias e «caucus» deveriam ser determinantes para a nomeação do candidato do PD. Medidas análogas foram depois introduzidas no Partido Republicano.
Vendo o poder de influência dos lideres partidários diminuida, em 1982, uma nova comissão, liderada por Jim Hunt, criou a categoria de «superdelegados», delegados por inerência não mandatados a qualquer candidato. O plano original visava que 30% dos delegados fossem «superdelegados». Na prática, essa proporção tem vindo a aumentar gradualmente: eram apenas 14% na sua primeira introdução, em 1984, sendo de 20% na convenção deste ano. Como já referido num post anterior, dado a proximidade entre Obama e Clinton, estes «superdelegados» poderão vir a ter uma influência na escolha final.

Brigada de Costumes

O grupo parlamentar do PS não mais nada em que se preocupar? O desemprego, a precariedade, a desigualdade económica, ou até o ataque aos professores e ao ensino público e democrático, o ataque à soberania nacional, o envio de militares para o Afeganistão e Kosovo? Certamente haverão coisas mais importantes que criar uma legislação moralista que «proíbe a colocação [de piercings] na língua e na boca, bem como "na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos", o que inclui os órgãos genitais» (Público 15.03.2008). Se faltava regulamentação nesta actividade, certamente que esta se podia limitar à garantia de condições de higiene para o que recebe e o que efectua o piercing. Não era precisar o Estado limitar escolhas individuais. Com base em quê? Garantidas as devidas condições de higiene e precauções, o piericing da língua ou dos orgãos genitais não constitui uma ameaça à saúde do indivíduo. Esta limitação só pode assentar numa rejeição de um estilo, de um costume.
Os piercing tiveram um ressurgir na civilização ocidental moderna, mas tem uma larga tradição na história humana. O uso de piercing das orelhas (brincos), por homens e mulheres, faz parte da cultura europeia há centenas de anos, mas qualquer pesquisa mínima das culturas mundiais revela uma enorme diversidade de piercing. À esquerda vemos um artista nigeriano com um piercing da língua, certamente menos higiénico que as varas metálicas que tendem agora a ser usadas no ocidente. À direita vemos a colocação tradicional entre os Surma da Etiópia de um "prato" de madeira no lábio inferior. Várias práticas religiosas envolvem auto-mutilação através de piercings corporais como expressão de devoção à fé e sacrifício. Faz sentido que se procure garantir que estas práticas ocorram com um mínimo risco para a saúde, mas daí a proibi-las?
Mas o projecto lei, apresentado pelo deputado socialista Renato Sampaio, vai mais longe na seua regulamentação dos costumes, propondo a proibição de qualquer tipo de «piercings, tatuagens e de maquilhagem permanente a não emancipados e a menores de 18 anos», mesmo havendo consentimento dos pais. De novo, qual a lógica por detrás de tamanha limitação de costumes. A tatuagem então tem uma longa tradição na cultura europeia e mundial, que teve recentemente um ressurgir e alargamento. É uma forma de expressão corporal, que, mais uma vez, garantidas condições de higiene não constitui qualquer perigo à saúde. Diz Sampaio que «da mesma forma que um menor de 18 anos não pode comprar cigarros mesmo que leve uma declaração dos pais», não pode fazer tatuagem com consentimento paterno. Mesmo admitindo o dano do tabaco à saúde e a legitimidade do Estado em limitar a sua venda a menores, e esquecendo a incongruência de simultaneamente se permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores, haverá que concordar que uma tatuagem em nada se assemelha à venda de tabaco. Isto é passar um atestado de estupidez às pessoas, e infringir os seus direitos de expressão com um moralismo que não tem lugar numa sociedade livre.

Para tomar posição sobre este assunto o nosso gosto pessoal é irrelevante. Eu cá não gostava de ter uma bola metálica na língua, ou ter a minha língua bifurcada, ou ter implantes subdérmicos. Mas a minha opinião, ou a do Renato Sampaio e sua brigada dos costumes, não é perdida nem achada quando o Zé ou a Maria tomam essa opção. Curioso este pensamento único ocidental, que apregoa «menos estado» no que diz respeito aos serviço públicos e à intervenção no mercado, mas depois acha-se incumbido de limitar as nossas liberdades e direitos.