A auto-determinação, Lenine e o Tibete

Rui Faustino, num comentário ao meu post escreveu:

A questão central é: Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Havendo uma minoria nacional dentro dum Estado - seja o Estado britânico, espanhol ou chinês -, essa minoria tem o direito à autodeterminação. E repara que essa nem sequer é uma "originalidade": sempre foi a política de Lenine.

Em Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação (de 1914) Lenine não apresentou qualquer carta branca sobre reivindicações de auto-determinação. Como marxista, apelou à «colocação dentro de um quadro histórico determinado» e à consideração das forças sociais em questão. Distingue, por exemplo, entre as correntes nacionalistas no período histórico de transição do feudalismo para o capitalismo e constituição de estados democrático-burgueses, durante o qual o nacionalismo adquiriu a forma de movimentos de massas, de união entre a burguesia, o campesinato e o proletariado; e correntes nacionalistas «em Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia».

Lenine entende a formação de estados nacionais como a forma das burguesias nacionais conquistarem o mercado interno de uma região, para o qual é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua.

«A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso (...) o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional. (...) o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo.»

Daqui decorre que, para o proletariado, a auto-determinação de uma nação não é equivalente ao fim dos privilégios, e pode limitar-se à transferência de privilégios. No capítulo 4 (O «Praticismo» na Questão Nacional) deste texto, Lenine escreve:

Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
(...)
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!

O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.

Transpondo estas considerações para o Tibete, há que analisar quais as forças sociais que exigem a auto-determinação da região, quais as suas alianças, qual a sua natureza. E nesta questão não restam dúvidas. Desde a sua génese, que a independência do Tibete tem sido promovida pelos mosteiros tibetanos e pelos donos de terra, directamente atingidos pela política de reforma agrária e abolição do feudalismo e servilismo instauradas pela República Popular da China. Foram essas forças que levantaram armas contra a RPC em 1959, e depois constituiram o «governo em exílio» na Índia. Contaram então com o apoio da CIA, e continuam a receber o apoio dos EUA, como sugere o encontro do embaixador Estadunidense para a Índia, David Mulford, com o Dalai Lama em Dharamsala, na Índia, quando foi emitido o apelo «Movimento de Levantamento do Povo Tibetano» em Janeiro deste ano, que apontava para um início do «levantamento» a 10 de Março.

Sendo clara a natureza de classe das forças independentistas e as suas ligações com o imperialismo Estadunidense, que tem interesse político em enfraquecer a RPC, e comprovando os números que desde 1959 houve uma melhoria significativa nas condições de saúde e educação da generalidade do povo do Tibete, que diria então Lenine sobre o direito à auto-determinação desta região?

Por muito que se encontre defeitos no modelo Chinês, no seu percurso económico, na sua organização social, nas desigualdades que perduram, na condição de vida de muitos milhares de trabalhadores, não devemos deixar de analisar e considerar as forças que estão em jogo no seio do campo independentista. Não é necessário apoiar incondicionalmente a China, para reconhecer que este campo é constituido por sectores que tentam recuperar antigos privilégios, e que tem o apoio do imperialismo. É esse campo que devemos apoiar? É esse campo que trará melhores condições para o povo Tibetano?

Em 2005, tiveram lugar conversações entre o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, e o Dalai Lama, após as quais o Dalai Lama disse em entrevista ao South China Morning Press (14 Março 2005) que estava disposto a aceitar a integração na China, que abandonaria a luta pela soberania do Tibete por forma a realizar os interesses mais amplos do seu povo, beneficiando do sucesso do rápida crescimento económico e realizações da China: "Queremos a modernização. Para o nosso interesse, estamos dispostos a ser parte da RPC, e ser a RPC a governar e garantir a preservação da cultura, espiritualidade e ambiente do Tibete". Em Janeiro de 2007, exigia apenas mais autonomia para a região e apelou à aceitação do Tibete como parte do RPC. Mas esta mudança de postura face à RPC não estava conforme outros planos, e outras forças tomaram as rédeas.

Homenagem a Manuel Gusmão

Homenagem a Manuel Gusmão
e lançamento do seu mais recente livro
A Terceira Mão

No próximo dia 4 de Abril, às 18h30, na Sala Carlos Paredes, na Sociedade Portuguesa de Autores, Rua Gonçalves Crespo 62, em Lisboa.

Oradores Convidados: António Guerreiro, Fernando Cabral Martins, Gustavo Rubim, Helena Carvalhão Buescu, Kelly Basílio e Paula Morão.

Fica aqui o registo de um poema de Manuel Gusmão, do livro «Mapas / O assombro A sombra»:

a mão escreve na mente: a flecha
que viaja no papel a rosa dos ventos:
a clave do sol; la clef des jardins;

a chave como um comboio de criança
passando num pátio com palmeira, entre
o crepúsculo branco e a manhã vermelha;

a cidade crescera como os arcos das ondas
ao encontro das aéreas construções das nuvens;
a meio caminho triângulos acesos ondeavam

e a terra recordava-se murmurante
das raízes das árvores eléctricas
em cujos ramos brilhavam os peixes
profundos.

Nem com setas habitarias tal pátria
e por isso as pões na pintura que delira
e desenhas uma fairy queen: um canto

árabe uma princesa árabe escrita em sarapilheira
e aureolada pelo napalm; a floresta em construção
multiplica a lua cheia pelas paliçadas lacustres;

os barcos navegam uma noite branca
que se ergue como um monte iluminado
por monstruosas flores irregulares

em cruz e em espiral à tua espera

Liberdade de Expressão na Comunicação Social

Debate
Liberdade de Expressão

A Liberdade de Expressão na Comunicação Social vai ser o mote para um debate a realizar no próximo dia 3 de Abril, às 18h30 no Centro de Trabalho Vitória, e que tem como objectivo uma troca de opiniões, de experiências e de conhecimentos sobre esta relevante matéria. O painel será composto pelos jornalistas Correia da Fonseca, Fernando Correia e João Alferes Gonçalves, e moderado por Célia Figueiredo.

Numa altura em que no mundo do trabalho se agudizam as restrições às liberdades e a propriedade das empresas de comunicação social está cada vez mais concentrada, importa conhecer e debater as repercussões que o novo Estatuto do Jornalista (recentemente aprovado na AR por proposta do actual Governo) tem para o exercício da actividade dos profissionais da informação para a função da Comunicação Social

Promovido pelo Subsector da Comunicação Social do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português

Concentração contra Ocupação do Iraque

Promovida pelo CPPC, Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque, e outras organizações.

Vejam carta dirigida ao Primeiro-Ministro, José Sócrates.

Alguns mitos sobre o Tibete

Reina em Portugal, e não só, algum desconhecimento sobre a história do Tibete, que aliado a alguma manipulação de informação, alguma desinformação, e uma visão um pouco idealizada sobre os tibetanos e o Dalai Lama, tem oferecido de bandeja uma oportunidade de ouro para atacar a República Popular da China. Eis uma lista, não exaustiva, de alguns mitos e suas desconstruções:

• «A China ocupou o Tibete" — o Tibete foi uma parte integrante de vários reinos, incluindo o Mongol, Chinês, Nepalês, e sofreu inclusivamente uma tentativa de conquista por parte do império britânico no início de século XX. Durante a maior parte da sua história, parte ou todo o Tibete foi parte integrante da China, como região autónoma. Em 1951, foi celebrado o "acordo dos 17 pontos" entre a República Popular da China e os delegados do 14º Dalai Lama (o actual), acordo depois confirmado pelo governo do Tibete, que reestabeleceu a soberania da RPC sobre o Tibete. Esta soberania é reconhecida por todos os estados mundiais, e pelo próprio Dalai Lama. O ponto de contestação tem sido o grau de autonomia da região e o poder dos nobres e mosteiros tibetanos. Em 1951, à semelhança de noutras regiões da China, a RPC implementou em duas regiões do Tibete (Kham e Amdo), que considerou fora da administração central do governo do Tibete em Llasa, medidas de reforma agrária. Foram retiradas propriedades os nobres e monges, e redistribuidas aos servos, a vasta maioria da população. Tal desencadeou, em 1956, a resistência daqueles dois grupos (incluindo do Dalai Lama), insurreição esta que recebeu o apoio da CIA, algo largamente documentado. Foi no decurso do combate do RPC à insurreição dos grandes donos de propriedade que ocorreram conflitos armados, e foi após a derrota desta revolta que o 14º Dalai Lama se exilou para a India. No seguimento dessa derrota, o Tibete viu seu grau de autonomia diminuido, ou seja o poder dos latifundiários e dos monges, a reforma agrária foi alargada a todo o Tibete, e a servidão abolida.

• «Há violações de direitos humanos no Tibete» — a abolição da servidão e o fim do regime feudal dos monges permitiu tremendos avanços económicos, políticos e culturais. A população cresceu, de 1959 até agora, de um milhão para 2,4 milhões, 95% dos quais são Tibetanos, e esperança de vida de 35,5 anos para 67 anos, sinais de melhorias na área de saúde e alimentação. A taxa de escolaridade cresceu de 2% para 81,3%.

• «A China reprime a identidade Tibetana, comete genocídio cultural» — a China é um país multi-etnico, que engloba 56 etnias, sendo os Han a maioria (92%), mas contribuindo todas para a cultura Chinesa. No Tibete, a educação é bilingue, garantindo-se a aprendizagem da língua Tibetana. A rádio e televisão tem 20 horas diárias de emissões em Tibetano.

• «O santo homem [Dalai Lama] e os tibetanos amantes de Buda não são ameaça para ninguém» (escrevia hoje Sérgio Coimbra, director do gratuito Meia Hora) — Há esta imagem que os Tibetanos são todos monges e muito zen. Se fossem todos monges, teriam grande dificuldade em reproduzir-se. Tão pouco são todos muito zen e em harmonia com o mundo, incluindo o muito instruido 14º Dalai Lama. Se assim fosse não tinha resistido a reforma agrária e a distribuição equitativa da terra usando a violência, em 1956; nem seriam capazes dos recentes surtos de violência incluindo o incêndio de edifícios, o saque de lojas Han, o espancamento de pessoas da etnia Han, os protestos violentos a 14 de Março em Llasa que resultaram na morte de várias pessoas (não pelos militares chineses, mas às mãos dos amotinados Tibetanos).

• «O Dalai Lama é um santo homem» — O 14º Dalai Lama é um homem, importante para os budistas tibetanos, terá certamente palavras de grande sabedoria e até moderação. Mas herdou também um regime feudal baseado na servidão, cujo sistema procurou defender e prolongar. Filosoficamente o esoterismo budista exerce um fascínio sobre muitos ocidentais, mas há algumas ligações entre esta religião que me causam preocupação e reserva, em particuar uma ligação entre a última incarnação do Bodhisattva da Compaixão e a extrema direita. Há antes de mais a sua instrução por Heinrich Harrer, o alpinista austríaco, que se afiliou nas 'camisas castanhas' em 1933, e se juntou às SS quando a Alemanha anexou a Áustria. Harrer estava nos Himalaias quando despoletou a Segunda Guerra Mundial, foi preso pelos britânicos, mas logrou escapar e fugiu para o Tibete, onde após alguns anos contactou com o Dalai Lama, que veio a instruir sobre mundo ocidental até 1950, quando se preparava a re-incorporação do Tibete na RPC. Não vou ao ponto de dizer que o 14º Dalai Lama é um nazi, mas recebeu uma rica educação, que terá tido o seu peso na resposta dos monges à reforma agrária. Mais recentemente, ao ler o "Diário de um Skin", escrito por António Salas, um jornalista espanhol que esteve infiltrado no movimento de extrema-direita em Espanha (livro que recomendo vivamente), deparei-me com uma faceta do nazismo que me era desconhecida: o seu esoterismo e misticismo. Esta corrente atribui poderes sobrenaturais a Adolf Hitler, que ouvia uma voz interior providencial. Este tinha inúmeras amizades com esoteristas, astrólogos e videntes. No desenvolvimento desta frente esotérica, e combinada com o ataque ao cristianismo, os Nazis foram beber às religiões germânicas, mas também às religiões orientais, incluindo livros como as Upanishads e o Bhagavadgita. Himmler tinha sempre consigo uma cópia deste livro, e comparava Hitler a Krishna. Haveria um fascínio pelo sistema de castas praticado na Índia, e foi realizado uma expedição ao Tibete para encontrar os arianos primitivos. Um dos mais influentes ideólogos desta faceta esotérica do nacional-socialismo é o escrito chileno Miguel Serrano, que recebeu o 14º Dalai Lama na India quando este iniciou o seu exílio. E em 1992, que o 14º Dalai Lama visitou o Chile, passou «por cima do protocolo para ir abraçar efusivamente Miguel Serrano no Aeroporto de Santiago, perante o compreensível incómodo das autoridades chilenas». Como disse, não estou a sugerir que o 14º Dalai Lama seja um nazi, mas existem indícios inconsistentes com a imagem mais propagada no ocidente.

Não estou aqui a fazer uma apologia transversal da RPC, apenas a contribuir com alguns elementos que desmistifiquem a forma maniqueísta de expor a questão Tibetana. Esta nova vaga de atenção para a questão está indubitavelmente ligada à proximidade dos Jogos Olímpicos. Mas não deixa de ser curioso que tenha lugar num momento de ascenso da aproximação de Taiwan à RPC. O Presidente da República da China, Chen Shui-pien, perdeu as eleições deste último fim de semana, não logrando o terceiro mandato. Para a sua derrota terá pesado inúmeros escândalos de corrupção. Regressou à presidência o Kuomintang, através de Ma Ying-jeou. Este partido,, que esteve na origem da separação das duas Chinas, teve durante a campanha um discurso de aproximação à RPC. Ying-jeou chegou mesmo a cometer o "deslize", em Fevereiro de 2006, de dizer que era a favor da eventual reunificação.