Processo disciplinar por dizer a verdade

Pedro Jorge, Electricista e dirigente sindical, interveio no Programa Prós e Contras de 28/1/2008. Motivo invocado esta semana pelo patronato para lhe mover um processo disciplinar para despedimento: dizer a verdade em público! No vídeo anexo reproduzimos as 4 intervenções de Pedro Jorge no programa. São um libelo à liberdade que nos têm destinada as classes dominantes: a liberdade dos escravos. Por Abril, a luta continua! As liberdades defendem-se exercendo-as!

Força camarada Pedro!

A auto-determinação, Lenine e o Tibete

Rui Faustino, num comentário ao meu post escreveu:

A questão central é: Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Havendo uma minoria nacional dentro dum Estado - seja o Estado britânico, espanhol ou chinês -, essa minoria tem o direito à autodeterminação. E repara que essa nem sequer é uma "originalidade": sempre foi a política de Lenine.

Em Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação (de 1914) Lenine não apresentou qualquer carta branca sobre reivindicações de auto-determinação. Como marxista, apelou à «colocação dentro de um quadro histórico determinado» e à consideração das forças sociais em questão. Distingue, por exemplo, entre as correntes nacionalistas no período histórico de transição do feudalismo para o capitalismo e constituição de estados democrático-burgueses, durante o qual o nacionalismo adquiriu a forma de movimentos de massas, de união entre a burguesia, o campesinato e o proletariado; e correntes nacionalistas «em Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia».

Lenine entende a formação de estados nacionais como a forma das burguesias nacionais conquistarem o mercado interno de uma região, para o qual é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua.

«A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso (...) o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional. (...) o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo.»

Daqui decorre que, para o proletariado, a auto-determinação de uma nação não é equivalente ao fim dos privilégios, e pode limitar-se à transferência de privilégios. No capítulo 4 (O «Praticismo» na Questão Nacional) deste texto, Lenine escreve:

Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
(...)
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!

O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.

Transpondo estas considerações para o Tibete, há que analisar quais as forças sociais que exigem a auto-determinação da região, quais as suas alianças, qual a sua natureza. E nesta questão não restam dúvidas. Desde a sua génese, que a independência do Tibete tem sido promovida pelos mosteiros tibetanos e pelos donos de terra, directamente atingidos pela política de reforma agrária e abolição do feudalismo e servilismo instauradas pela República Popular da China. Foram essas forças que levantaram armas contra a RPC em 1959, e depois constituiram o «governo em exílio» na Índia. Contaram então com o apoio da CIA, e continuam a receber o apoio dos EUA, como sugere o encontro do embaixador Estadunidense para a Índia, David Mulford, com o Dalai Lama em Dharamsala, na Índia, quando foi emitido o apelo «Movimento de Levantamento do Povo Tibetano» em Janeiro deste ano, que apontava para um início do «levantamento» a 10 de Março.

Sendo clara a natureza de classe das forças independentistas e as suas ligações com o imperialismo Estadunidense, que tem interesse político em enfraquecer a RPC, e comprovando os números que desde 1959 houve uma melhoria significativa nas condições de saúde e educação da generalidade do povo do Tibete, que diria então Lenine sobre o direito à auto-determinação desta região?

Por muito que se encontre defeitos no modelo Chinês, no seu percurso económico, na sua organização social, nas desigualdades que perduram, na condição de vida de muitos milhares de trabalhadores, não devemos deixar de analisar e considerar as forças que estão em jogo no seio do campo independentista. Não é necessário apoiar incondicionalmente a China, para reconhecer que este campo é constituido por sectores que tentam recuperar antigos privilégios, e que tem o apoio do imperialismo. É esse campo que devemos apoiar? É esse campo que trará melhores condições para o povo Tibetano?

Em 2005, tiveram lugar conversações entre o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, e o Dalai Lama, após as quais o Dalai Lama disse em entrevista ao South China Morning Press (14 Março 2005) que estava disposto a aceitar a integração na China, que abandonaria a luta pela soberania do Tibete por forma a realizar os interesses mais amplos do seu povo, beneficiando do sucesso do rápida crescimento económico e realizações da China: "Queremos a modernização. Para o nosso interesse, estamos dispostos a ser parte da RPC, e ser a RPC a governar e garantir a preservação da cultura, espiritualidade e ambiente do Tibete". Em Janeiro de 2007, exigia apenas mais autonomia para a região e apelou à aceitação do Tibete como parte do RPC. Mas esta mudança de postura face à RPC não estava conforme outros planos, e outras forças tomaram as rédeas.

Homenagem a Manuel Gusmão

Homenagem a Manuel Gusmão
e lançamento do seu mais recente livro
A Terceira Mão

No próximo dia 4 de Abril, às 18h30, na Sala Carlos Paredes, na Sociedade Portuguesa de Autores, Rua Gonçalves Crespo 62, em Lisboa.

Oradores Convidados: António Guerreiro, Fernando Cabral Martins, Gustavo Rubim, Helena Carvalhão Buescu, Kelly Basílio e Paula Morão.

Fica aqui o registo de um poema de Manuel Gusmão, do livro «Mapas / O assombro A sombra»:

a mão escreve na mente: a flecha
que viaja no papel a rosa dos ventos:
a clave do sol; la clef des jardins;

a chave como um comboio de criança
passando num pátio com palmeira, entre
o crepúsculo branco e a manhã vermelha;

a cidade crescera como os arcos das ondas
ao encontro das aéreas construções das nuvens;
a meio caminho triângulos acesos ondeavam

e a terra recordava-se murmurante
das raízes das árvores eléctricas
em cujos ramos brilhavam os peixes
profundos.

Nem com setas habitarias tal pátria
e por isso as pões na pintura que delira
e desenhas uma fairy queen: um canto

árabe uma princesa árabe escrita em sarapilheira
e aureolada pelo napalm; a floresta em construção
multiplica a lua cheia pelas paliçadas lacustres;

os barcos navegam uma noite branca
que se ergue como um monte iluminado
por monstruosas flores irregulares

em cruz e em espiral à tua espera

Liberdade de Expressão na Comunicação Social

Debate
Liberdade de Expressão

A Liberdade de Expressão na Comunicação Social vai ser o mote para um debate a realizar no próximo dia 3 de Abril, às 18h30 no Centro de Trabalho Vitória, e que tem como objectivo uma troca de opiniões, de experiências e de conhecimentos sobre esta relevante matéria. O painel será composto pelos jornalistas Correia da Fonseca, Fernando Correia e João Alferes Gonçalves, e moderado por Célia Figueiredo.

Numa altura em que no mundo do trabalho se agudizam as restrições às liberdades e a propriedade das empresas de comunicação social está cada vez mais concentrada, importa conhecer e debater as repercussões que o novo Estatuto do Jornalista (recentemente aprovado na AR por proposta do actual Governo) tem para o exercício da actividade dos profissionais da informação para a função da Comunicação Social

Promovido pelo Subsector da Comunicação Social do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português

Concentração contra Ocupação do Iraque

Promovida pelo CPPC, Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque, e outras organizações.

Vejam carta dirigida ao Primeiro-Ministro, José Sócrates.