Irlanda diz Não

A República da Irlanda é o único pais da União Europeia que colocou (ou prevê colocar) o Tratado de Lisboa ao escrutínio directo dos seus eleitores. Este escrutínio foi imposto por mandato constitucional. Se o governo pudesse ter optado, não teria certamente havido referendo.

Os resultados do referendo conduzido ontem apontam para uma vitória clara, expressiva e folgada do «Não» (53%, vs 46% para o «Sim»). Vejam os resultados por círculos eleitorais aqui.

Sendo necessária a ratificação de todos os estado membros, estes resultados significam desde já que o calendário original, que previa a entrada em vigor do tratado no início de 2009, já não irá ser cumprido. Este deve ser o ponto de relançamento de uma campanha em torno de mais referendos pela Europa e pela rejeição deste tratado.

E a repressão aqui ao lado

Só em 2007, registaram-se 490 detenções políticas das quais 209 resultaram em pena de prisão, 123 proibições de actos públicos, 97 cargas policiais, 42 denúncias de tortura, 2155 controlos de estrada por motivos políticos, 148 feridos em manifestações e 1 morto pela dispersão.

Onde se registou tal incidência de repressão e opressão política?
Num regime militar, corrupto, numa qualquer República das Bananas?

Não.
Foi aqui ao lado, na vizinha Espanha, no País Basco.

Leiam o resto do relato e denuncia de um estudante português que pode observar de perto a vida e luta diária em Euskal Herria.

Alkartasuna

Iraque refém

A administração Bush e o primeiro-ministro Iraquiano, Nouri al-Maliki, estão a negociar um acordo que permitirá a continuação das tropas dos EUA no Iraque. A actual presença rege-se sob uma autorização das Nações Unidas, que caduca no final do ano. O acordo bilateral estabeleceria a base legal para a continuação da presença das tropas a longo-prazo. Tanto a administração Bush como o governo de al-Maliki esperam aprovar o acordo sem o submeter à consideração (e aprovação) das câmaras legislativas dos seus países, e durante o verão, isto é antes das eleições presidenciais dos EUA.
Os termos do acordo exigidos por Bush, negociados em segredo, foram revelados no The Independent, e incluem:

• manutenção de 50 bases militares dos EUA no Iraque e condução de operações militares
• controlo do espaço aéreo do Iraque
  
• imunidade para todos os soldados dos EUA e empresas privadas (de construção, paramilitares, etc), mas jurisdição para prender Iraquianos
  

Sob o actual mandato das NU, herança do período de Saddam Hussein, o Iraque ainda é considerado uma «ameaça à segurança e estabilidade internacional», sob o capítulo 7 da Carta das NU. Para escapar ao capítulo 7, o Iraque deve assinar uma «aliança estratégica» com os EUA.

Vários sectores políticos já manifestaram oposição ao acordo, incluindo elementos do governo. Segundo The Independent, o próprio al-Maliki está pessoalmente contra o acordo mas sente que o governo de coalição não poderá permanecer no poder sem o apoio dos EUA. Entre outros elementos de pressão, os EUA retem 50 mil milhões de dólares Iraquianos no Banco Federal de Nova Yorque, e ameaçam apreender 20 mil milhões em indemnizações judiciais.

As reservas financeiras petrolíferas do Iraque—que têm vindo a aumentar rapidamente com a subida do preço do petróleo—são retidas neste banco ainda como legado das sanções das NU contra o Iraque de Saddam Hussein após invasão do Kuwait. Os fundos são controlados pelo governo do Iraque, mas o Departamento do Tesouro dos EUA tem grande influência na forma como os fundos são retidos. Por exemplo, o ano passado, face à desvalorização do dólar, o Iraque quis diversificar as suas reservas, cambiando alguns dólares por euros, mas essa medida foi vetada pelo Departamento de Tesouro—tal implicou uma perda das reservas equivalente a 5 mil milhões de dólares.

De momentos, estes fundos não podem ser usadas em casos judiciais, sendo protegidas por ordem presidencial. Mas a administração Bush sugeriu que caso caduque o mandato das NU e não for substituido por novo acordo, os fundos do Iraque perderiam essa imunidade, e consequentemente o Iraque perderia de imediato 20 mil milhões—40% das reservas estrangeiras—em indemnizações judiciais.

Os EUA têm cerca de 150,000 tropas estacionadas no Iraque, ao qual se juntam dezenas de milhares de paramilitares e mercenários. Tem a maior embaixada do mundo em Bagdade (com 420 mil metros quadrados de área, o equivalente a 55 campos de futebol). Tem as reservas financeiras do Iraque sob refém. Sob estas condições quaisquer conversações entre os EUA e o Iraque não são negociações, são imposições.

Miguel Urbano Rodrigues na SIC Notícias - 4 de Junho de 2008

Deputado Árabe ao Knesset visita Portugal

A convite do MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, visita Portugal, de 24 a 28 Maio, o sr. Mohammad Barakeh, deputado ao Knesset (Parlamento de Israel) pela Hadash – Frente Democrática pela Paz e Igualdade.
Mohammad Barakeh e José Saramago serão alguns dos oradores convidados da Sessão Pública de Solidariedade com a Palestina, evocativa dos 60 Anos da Nakba – a “Catástrofe”, que marcou o início da limpeza étnica da Palestina pelo Estado de Israel –, que o MPPM promove, na próxima 2ª Feira, 26 de Maio, pelas 21 horas, no Teatro Cinearte / A Barraca.
Durante a sua estada em Portugal o sr. Barakeh terá, ainda, encontros com diversas personalidades da vida política portuguesa e uma reunião de trabalho com os órgãos sociais do MPPM.
Mohammad Barakeh nasceu em Israel, em 1955. É casado e tem 3 filhos.
É Presidente da Frente Hadash, um movimento político que congrega árabes e judeus e é a principal organização política dos cidadãos palestinos árabes de Israel, e é membro da Comissão Política do Partido Comunista de Israel.
Entre 2003 e 2006 foi vice-presidente do Knesset. Na actual legislatura, é membro das comissões parlamentares de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto. Desde 1999 tem, ainda, desenvolvido actividade parlamentar, nomeadamente, nas áreas de combate à droga, combate à desigualdade social e inquérito aos serviços de segurança.
Mohammad Barakeh é Coordenador da Comissão para a Protecção das Terras Árabes em Israel, Administrador do diário Al-It’had, Administrador do Instituto de Pesquisa Emil Tomah e membro Conselho Internacional Central para a Paz no Médio Oriente. Foi Presidente da Comissão de Estudantes Árabes da Universidade de Telavive (1977-1981) e Presidente da União de Estudantes Árabes nas Universidades Israelitas (1981-1984)

Segundo comunicado do Partido Comunista de Israel

No passado dia 20, Barakeh foi interrogado pela polícia Israelita, em relação acusado de ter criado provocações políticas, em particular alegado "assalto sobre um civil e um polícia" durante duas manifestações contra a Segunda Guerra do Líbano, em Tel-Aviv durante 2006. Barakeh acusou a polícia de estar a criar provocações políticas, acrescentando que a "polícia está mais ocupada a monitorizar mentes que a monitorizar as ruas."

Durante mais de um ano, Barakeh ignorou os pedidos da polícia para comparecer, até que o chefe das investigações e da inteligência Israelita, o Major General Yochanan Danino, apelou a várias figuras políticas, incluindo o líder do Knesset, Dalia Itzik. Barakeh compareceu então à estação de polícia. Dez activistas de extrema-direita, incluindo Itamar Ben-Gvir, aguardavam Barakeh no exterior da estação, onde o chamaram de "traidor" e afirmando que "noutro país seria enforcado".

Depois do interrogatório, Barakeh disse "saio com o mesmo sentimento com que entrei—é tudo uma aldrabice. É uma provocação da polícia, que quer evitar que eu recorra à Unidade de Assuntos Internos, pois foi a polícia que agiu violentamente naquelas manifestações, que tiveram lugar com licença."