Corda na Garganta: Petição

Devido a um problema informático, houve necessidade de criar uma nova versão da petição online Com a Corda na Garganta. Pede-se aos que já haviam assinado anterior petição visitem e assinem a nova versão

(ver Jangada anterior sobre o tema)

Uma das poucas recentes conquistas dos trabalhadores no seio da concertação social foi o acordo assinado em 2006 com vista à subida gradual do Salário Mínimo Nacional (SMN). O acordo recebeu a aprovação de ambas centrais sindicais, das associações de empregadores, e do Governo. O actual SMN é de 436€. O acordo previa uma aumento para 450€, em 2009, e aumentos até atingir 500€ em 2011.

As empresas vêm agora com o argumento que na presente crise económica e financeira um aumento de 23€ irá agravar a viabilidade das empresas e torná-las menos competitivas. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, um dos partidos representantes da classe capitalista, afirmou no dia 27 de Outubro, que o anúncio do aumento do SMN para o próximo ano por parte do Primeiro-Ministro "roçou o nível da irresponsabilidade", devido à actual conjuntura económica, como se este aumento não tivesse sido acordado já faz dois anos. Então e a sobrevivência dos milhares de trabalhadores que vivem na pobreza, e vêem os preços dos bens e serviços essenciais aumentar?

O Primeiro Ministro, José Sócrates retorquiu no dia seguinte

"Reparem na mesquinhez [sic] do que estamos a discutir: estamos a discutir a evolução de trabalhadores que ganham 426 euros para 450 euros. (...) Em Portugal e na Europa, consideramos 400 euros o limiar da pobreza. É espantoso e chocante ver os mesmos que aparecem tantas vezes na televisão a chorar lágrimas de crocodilo pelos novos pobres, virem agora lamentar o aumento do salário mínimo. (...) O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades."(ver)

Deverá ser das poucas vezes em que identifico com as palavras de Sócrates, representante de outro partido defensor dos interesses da classe capitalista. Não posso deixar de sentir que há alguma demagogia da sua parte, tratando-se de um período pré-eleitoral. Mas no fundo, ele está apenas a re-afirmar um acordo, este efectivamente tripartido, da concertação social. O uso da palavra mesquinhez não é apenas um ataque a Ferreira Leite, reflecte também que Sócrates considera o valor de 24€ uns trocos. Assim não verão porém os trabalhadores que ganham o SMN.

No Público de hoje, o leitor Rui Murta escreve o seguinte:

O primeiro-ministro teve o descaramento de vir a público dizer que é mesquinhez que se discuta um aumento de 24€, sem no entanto o ouvirmos explicar que sobre esses 24€ as empresas pagarão quase 6€ de taxa social única, e os trabalhadores mais 2,5€. Se é mesquinho discutir 24€, por parte de empresas que lutam, a grande maioria, e nos tempos que correm, pela própria sobrevivência, não será muito mais mesquinho o Estado não abdicar desses 8,5€ que vai cobrar a empresas e trabalhadores?
Dado o estado da economia, e as imensas penalizações e impostos já suportados pelas empresas, não seria muito mais justo, e de menor impacto na economia, o Estado baixar a taxa social única das empresas em, por exemplo, 1%, o que permitiria até um aumento muito superior do salário mínimo, satisfazendo uma óbvia necessidade social, sem penalizar as empresas, geradoras de emprego e riqueza?
Quando se diz, no editorial, que este pequeno aumento "só" representa para as empresas um esforço adicional de 4,4 milhões de euros por mês, porque não se explica que o Estado (pela segurança social) vai receber, por conta desse "pequeno" esforço, mais cerca de 22 milhões de euros anuais em contribuições para a segurança social (são 14 meses por ano de contribuição, não nos esqueçamos), retirado exclusivamente ao esforço das empresas e trabalhadores?(...)
Pena é que a oposição não tenha também desmascarado esta autêntica fraude política, em que o Governo angaria uns milhões de votos, com uma medida aparentemente de bom samaritano, mas cujo custo efectivo é suportado apenas e exclusivamente pelas empresas e pelos próprios trabalhadores, arredando-se o Estado de comparticipar nesse objectivo que, em primeiro lugar, lhe caberia a si próprio promover.

Bom, há pelo menos um partido da oposição que tem proposto uma re-estruturação dos impostos pagos pelas empresas, o PCP. E que tem em conta não se podem tratar todas as empresas do mesmo modo. De forma análoga, o IRS não afecta de forma horizontal todos contribuintes, é um imposto progressivo, contrariamente ao IVA que é um imposto cujo montante é igual para que, ganha o SMN e para o Belmiro de Azevedo. Também entre as empresas encontramos as micro, pequenas e médias empresas (ver definição), que representam 95% das empresas em Portugal, e os grandes monopólios. Estes dois grupos de empresas enfrentam dificuldades de ordem muito diferente, ou no caso de alguns monopólios, não enfrentam dificuldades nenhumas, antes acumulam gigantescos lucros, por comparação. Sobre isto, o PCP afirmou em comunicado:

É absolutamente inaceitável que, ao mesmo tempo que dá garantias de 20.000 milhões de euros para operações entre os bancos sediados em Portugal [empréstimo de 200 milhões de euros ao Banco Português de Negócios], não haja uma única palavra, medida ou intervenção da parte do Governo PS que dê resposta ao gravíssimo problema, à situação de verdadeiro sufoco no plano financeiro, com que estão confrontados milhões de portugueses com o agravamento das taxas de juro e o pagamento das mensalidades nos empréstimos à habitação, quando aquilo que se impõe, tal como o PCP defende, é um programa de emergência que contemple a descida das taxas de juro e a limitação do spread. (...)
É significativo que na presente situação o governo continue a ignorar o quadro em que se encontram milhares de micro, pequenas e médias empresas (...), não se conhecendo nenhuma medida de fundo e com efeitos imediatos que possa contribuir para a resolução dos muitos problemas com que estão confrontadas.

Uma notícia da secção de Economia do Público de hoje explica que:

O PCP vai propor uma nova taxa de IRC de 30% para aplicar às empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009.
Segundo os cálculos do deputado [d]Honório Novo, a aplicação da taxa de IRC de 30 por cento a "uma amostra de seis grandes grupos empresariais" que apresentaram resultados esta semana representaria um acréscimo de receita de 45,7 milhões de euros. "A crise não prejudica a todos nem da mesma forma", disse ontem o deputado, em conferência de imprensa. A taxa de IRC em vigor é de 25 por cento e o Governo propõe descer esta taxa para 12,5 por cento para as empresas com matéria colectável até 12.500 euros.
Para as famílias, o PCP vai propor actualização em 3,3 por cento dos escalões do IRS, a criação de um novo artigo para permitir a dedução dos encargos familiares com passes sociais e o alargamento do período legal com direito ao subsídio ao desemprego.
No debate da especialidade que está em curso, a bancada comunista vai ainda defender a eliminação do Pagamento Especial por Conta para empresas com um volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros. Quanto à proposta do Governo que prevê a penalização para as empresas que não devolvam o IVA, mesmo que não tenham recebido dos seus clientes, Honório Novo considerou não ser correcto alterar o código tributário "para tornear soluções judiciais". Os deputados criticaram também os "gastos excessivos" de 900 milhões de euros previstos no Orçamento para a aquisição de serviços, ou seja, consultoria e escritórios de advogados. Também a "obsessão" com o défice voltou a ser criticada. O PCP defende que o Governo deveria aproveitar a margem orçamental permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O grupo parlamentar do PCP contrariou os argumentos que o Governo usou para defender a sua proposta. "Não combate a crise, nem defende as famílias, despreza quem trabalha e não respeita os reformados e pensionistas e não serve as micro e pequenas empresas".

As propostas do Governo em matérias fiscais expõem claramente que o PS não é apenas um representante da classe capitalista, mas mais em particular, da classe capitalista monopolista. Atenção que, contrariamente ao que a etimologia da palavra pode sugerir, um «monopólio» não implica a existência de um empresa única num ramo de actividade, mas que há uma tamanha concentração de capital nesse ramo que uma ou mais empresas e proprietários dominam a concorrência nesse sector, determinando os preços de venda e açambarcando a grande parte dos lucros do sector. A Sonae constituiu um monopólio no sector da mercado de retalho, entre outros, através das cadeias Continente e Modelo. Existem naturalmente outras cadeias de grandes superfícies, umas nacionais, como a Feira Nova, outras estrangeiras, como o Lidl. E existem cadeias de super- e mini-mercados, e muitas pequenas mercearias, por vezes sustentadas por uma família. Mas os preços dos produtos são em grande medida determinados pelas cadeias de grande superfície, que fruto da sua escala e da taxa de exploração dos seus trabalhadores, conseguem não só dominar a concorrência das outras empresas, como acumular grandes lucros. É portanto muito diferente tomar medidas que favorecem a acumulação de capital por parte dos grande monopólios, ou que apoiam as as micro, pequenas e até médias empresas, essas sim que vivem grandes dificuldades, em produzir lucro e inclusive em ter acesso ao crédito. E por isso faz sentido, num sistema de capitalismo monopolista como o que vivemos hoje, que os trabalhadores explorados pelo capital formem uma aliança conjectural com os pequenos empresários, que também se vêem atingidos e prejudicados pelo Estado ao serviço do grande capital.

votação na ONU da resolução contra bloqueio a Cuba

Declaração do Conselho Português para a Paz e Cooperação

sobre votação na ONU da resolução contra bloqueio a Cuba

Pela 17ª vez consecutiva, as Nações Unidas votaram, de forma esmagadora, uma resolução que condena o bloqueio a Cuba.

Dos 192 Estados-membros da Assembleia-geral, 185 votaram a favor da resolução que exorta ao fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba. A resolução contou apenas com 3 votos contra – EUA, Israel e Palau – e com a abstenção da Micronésia e das Ilhas Marshall.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação felicita o povo cubano por esta decisão que considera de extrema importância para a denúncia internacional do crime que constitui o bloqueio contra Cuba e o seu povo. Como o próprio Presidente da Assembleia-Geral, Miguel d’Escoto declarou, o bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos a Cuba é uma expressão de "obsessão doentia" de Washington contra essa Ilha. Nas suas palavras, denuncia o verdadeiro objectivo e significado do bloqueio ao afirmar que “ O governo dos Estados Unidos não tolera que exista um lugar como Cuba que se levanta como heroína da solidariedade e defensora de valores de que o mundo necessita para sobreviver".

O resultado desta votação revela ainda a continuada política de “dois pesos e duas medidas” que tem sido praticada por sucessivos governos dos Estados Unidos da América. Ao mesmo tempo que se auto proclamam indefectíveis defensores dos direitos humanos e do direito internacional, estes recusam-se a acatar expressivas decisões das Nações Unidas – em evidente desprezo pelas resoluções adoptadas pela Assembleia Geral – e insistem no crime que é o principal obstáculo à realização do direito ao desenvolvimento dos cubanos e uma violação flagrante, massiva e sistemática de muitos outros direitos humanos de todo um povo.

Como está patente no expressivo resultado da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a comunidade exige e espera uma urgente mudança dos Estados Unidos da América na sua relação com Cuba.

Nesta ocasião o CPPC deseja expressar a sua solidariedade e amizade ao povo cubano, que tem todo o direito de prosseguir na construção do seu futuro independente e livre sem pressões, interferências e chantagens externas.

Manifesta ainda votos de sucesso no gigantesco esforço de reconstrução do país após a passagem dos devastadores furacões que assolaram a ilha no mês de Setembro, que, não obstante as dificuldades impostas pelo bloqueio, prossegue a bom ritmo e que conta igualmente com a nossa solidariedade.

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

Os EUA tem os velhos parceiros do costume nesta votação, o fiel aliado Israel, estado terrorista que é responsável por não cumprir várias resoluções do Conselho de Segurança das NU, e depois uns arquipélagos do Pacífico facilmente pressionados, e em sério risco de ficarem submersos caso o nível do mar suba em resultado das alterações climáticas, para as quais o EUA contribuem: Palau (com menos de 21 mil habitantes), a Federação da Micronésia (com menos de 107 mil habitantes), e as ilhas Marshall (com menos de 62 mil habitantes). Ao todo, estes três arquipélagos têm menos habitantes que o Baixo Alentejo.

Não estou com isto a minorar a legitimidade destes estados, apenas a sublinhar o sua susceptibilidade a pressões. Uma revisão das passadas votações desta moção na Assembleia Geral das NU revela um grande consistência nos estados que votaram contra ou se abstiveram. Houve sempre uma esmagadora maioria de estados a votar a favor do fim do bloqueio, e do outro lado os EUA, Israel, e alguns pequenos estados. Que seja finalmente respeitado o voto esmagador da maioria da população mundial, e seja levantado este bloqueio criminoso.

Eleições em tempo de crise (II)

Faltam poucos dias para as eleições nos EUA (4/Nov.). As projecções apontam para uma vitória de Obama e para uma maioria do Partido Democrata (PD) em ambas as assembleias Congresso. Face à desvantagem, a campanha de McCain passou ao ataque, acusando Obama de «terrorista», «socialista», «anti-americano», e de fraude eleitoral, por apoiar uma organização que ajuda cidadãos, sobretudo de classe baixa, a registar-se como eleitores. Na verdade, é o Partido Republicano (PR) que tem um historial de fraude eleitoral, já com expressão nas presentes eleições, durante votações antecipadas. No estado da Virgínia Ocidental, eleitores usando boletins electrónicos reclamaram que os seus votos no PD foram mudados para o PR. Em Ohio, o PR está a tentar assustar os novos eleitores, contestando em tribunal os seus registos eleitorais.
O aparelho conservador, uma máquina de propagando e distorção bem oleada durante as últimas décadas, não tem conseguido contrariar o avanço de Obama e do PD. Tal reflecte uma grande insatisfação com a presente situação económica e social, uma insatisfação com a liderança de Bush/Cheney, e um verdadeiro desejo de mudança (forçando o próprio McCain a reclamar-se também como candidato pela mudança). Mas por si só, esta tendência do eleitorado não poderia explicar o avanço democrata e a sua resistência aos ataques conservadores. Reflecte também uma vontade, por parte do poder económico e financeiro, de uma mudança para que tudo fique na mesma.
Esse apoio encontra-se expresso na capacidade de angariação de fundos do PD, que excede a do PR, contrariando a tendência história mais recente, e provando que, na corrida para a Casa Branca, o dólar é quem mais ordena.
O estudo dos fundos de Obama revela que este recebeu muitos pequenos contributos (<$200), mas estes representam apenas um quarto dos $600 milhões de dólares angariados durante a corrida presidencial. Entre os seus grandes contribuintes encontramos, por exemplo, os grupos financeiros Goldman Sachs, Citigroup, JP Morgan/Chase e Morgan Stanley, expressando a preferência de Wall Street por Obama.(1) Sem subestimar a importância da candidatura de Obama – figura inteligente, carismática, e galvanizadora – que se tem mostrado capaz de motivar novos eleitores, e cuja vitória representaria o regresso do PD à Casa Branca e a primeira eleição de um africano-americano, um olhar atento às suas posições revela que ele não é garante de mudanças de fundo do sistema. Obama ganhou a atenção pública com o seu discurso na convenção democrata de 2004, no qual apelou à união de todo o país, mas onde fechou os olhos às profundas divisões sociais, económicas e étnicas. Enquanto senador do estado de Illinois, Obama opôs-se à guerra no Iraque, mas já durante a campanha para o Senado Federal o seu discurso aproximou-se da posição de Bush. A partir de 2006, já no Senado, apoiou todos os financiamentos para a continuação da ocupação do Iraque, e votou para confirmar a nomeação de Condeleezza Rice, umas das arquitectas da invasão e ocupação, como secretária de Estado. Face ao forte sentimento popular contra a ocupação, Obama tem, durante a campanha, defendido uma retirada gradual (não completa) do Iraque, mas esta seria acompanhada de um aumento do efectivo militar e uma deslocação de tropas para o Afeganistão. O senador Obama apoiou a renovação do USA Patriot Act e a construção do muro de separação entre os EUA e o México; chumbou uma lei que fixaria um tecto nas taxas de juro dos cartões de crédito, uma lei que pretendia reduzir os custos administrativos dos serviços de saúde e alargar a cobertura do programa aos que não possuem seguro de saúde, e uma tentativa de censurar o programa de escutas de Bush. Durante a campanha, num encontro com o lobby pro-Israelita AIPAC, Obama renegou o seu anterior apoio à causa Palestina. Claramente, Obama não é uma figura de grande ameaça ao status quo,. sendo permeável à influência dos sectores monopolistas. Os grandes movimentos sociais nos EUA, em torno do fim da guerra, pela defesa dos imigrantes, têm estado apagados durante a campanha. Se as forças progressistas nos EUA, que constituem uma maioria em diversos temas(2), desejam influenciar um executivo e uma legislatura democrata terão de mobilizar-se e pressionar os órgãos de poder para implementar políticas de efectiva mudança, de maior justiça social e menor militarismo.

Publicado no Avante! Nº 1822 30.Outubro.2008

Com a Corda na Garganta

Hoje entre as 18 e as 24horas, haverá uma concentração/acampamento “Com a Corda na Garganta” junto ao Ministério das Finanças, na Av. Infante D. Henrique (junto à Estação Sul e Sueste) de protesto de quem comprou casa e viu subir brutalmente a prestação a pagar ao banco.

Exigimos que o direito Constitucional à habitação seja efectivado!
Assinem a petição online.
Para mais informações contacta comacordanagarganta@gmail.com ou visita o blog Com a Corda na Garganta (blog antigo), onde poderão ler sobre futuras iniciativas e ler o Manifesto do movimento:

Face à situação de crescente degradação das condições de vida, consequência directa do aumento significativo de um conjunto de despesas, entre as quais se destacam as resultantes da compra de habitação, não acompanhadas de valorização salarial, é criado por um conjunto de jovens o Movimento “Com a Corda na Garganta”.

O Movimento “Com a Corda na Garganta”, aberto à participação de qualquer cidadão, parte da situação concreta com que os jovens hoje se deparam e tem como principal objectivo reivindicar a redução dos juros e montantes pagos aos Bancos por quem foi empurrado para a compra de habitação, num cenário em que os apoios ao arrendamento foram alvo de grandes restrições, agravando e condicionando o direito Constitucional à habitação que, aliado à precariedade profissional e aos baixos salários, hipoteca o presente e traz grandes incertezas quanto ao futuro de milhares de famílias e jovens, num contexto em que mais do que viver, o desafio que se nos coloca é o de sobreviver, com recurso à imaginação e ajuda dos familiares (dos que podem), mas com crescentes privações que passam, entre muitas outras, pelo adiar do alargamento da família.

A par desta realidade, convivemos com uma situação de profunda injustiça social ao ver que a banca, com os empréstimos à habitação a representarem o seu mais importante negócio de crédito, transfere para os clientes o crescimento de custos, mantendo o ritmo de crescimento dos seus lucros.

Num cenário de crise económica e social não deixa de ser paradigmático que a par da degradação das condições de vida da maioria, esteja uma pequena minoria a arrecadar mais e mais lucros. Só entre o período 2004-2007 a banca teve 11.422 milhões de euros de lucros líquidos.

O aval de 20 mil milhões de euros recentemente concedido pelo governo às instituições bancárias, que em nada vem alterar os encargos com habitação no total das despesas mensais e que é feito com o dinheiro dos portugueses para que os bancos continuem a lucrar, é sintomático das preocupações de quem nos governa.

O papel do Governo, bem como da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco do Estado, não pode continuar a ser o de defensor dos banqueiros e seus interesses, pelo que se impõem medidas concretas com implicações reais para as famílias que hoje se encontram “com a corda na garganta”.

Tais medidas terão de contribuir para a redução dos juros e montantes entregues à banca e passam por:

• Limitação do spread cobrado pela banca, que afecta essencialmente as famílias com mais baixos recursos;

• Fim da obrigatoriedade de comprar outros produtos (como sejam seguros, cartões de crédito…) cessando tais obrigações para todos os contratos em vigor;

• Efectivação da obrigatoriedade da banca pagar 25% de IRC e utilizar parte da verba para auxílio às famílias mais necessitadas.