Assinala-se hoje, a 25 de Fevereiro, os 140 anos da proclamação (em 1869) da abolição da escravatura em todo o Império Português. A escravatura havia sido abolida, pelo Marquês de Pombal, durante
o reinado de D.José I, a 12 de Fevereiro de 1761, mas apenas na Metrópole e na Índia. Mas só após um decreto de 1854 é que os primeiros escravos, os do Estado, foram libertados, e mais tarde os escravos da Igreja pelo Decreto de 1856. Foi o decreto de 1869 que proclamou a abolição em todo o território português, pondo-lhe fim definitivo apenas em 1878:
"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.
Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."
Embora Portugal possa honrar-se por ter sido dos primeiros Estados abolicionistas, tal não o absolve da responsabilidade de ter sido o primeiro Estado a fazer comércio global de escravos vindos de África, e de durante largo período ter sido um dos principais traficantes de escravos. Portugal teve um papel central no que deve ser encarado como um dos maiores crimes da história da civilização ocidental: a massiva deslocação de seres humanos (com as centenas de milhares de mortes decorridas durante as viagens) com o fim de serem vendidos e usados como meros objectos de trabalho. Estima-se que entre 1450 e 1900, mais de 11 milhões de Africanos foram sujeitos ao comércio de escravos trans-atlântico. Portugal terá sido responsável por mais de 4.2 milhões (ver). E estes são os que sobreviveram os raids na costa africana, e a passagem trans-atlântica. Segundo o relatória da UNESCO, de 1978, sobre a escravatura:
«[Considerando] factores como as perdas durante a captura, transporte terrestre, e mortes durante a passagem marítima, as mortes Africanas durante os quatro séculos de tráfego de escravos Africanos terá sido na ordem dos 210 milhões de seres humanos.»
Nesta questão, é para mim é irrelevante que tenham havido outras civilizações com escravos, que algumas tribos Africanas colaboraram com os colonizadores na captura e venda de escravos. Foram os países coloniais que tornaram a escravatura num comércio global de larga escala. Que estabeleceram colónias dependentes do trabalho escravo. Que geraram, por assim dizer, a oferta e procurar da carne humana. Portugal montou um comércio de plantação cana e refinação de açúcar, na Madeira, Cabo Verde, São Tomé e Brasil, assente e dependente do trabalho escravo.
É justo também referir que o papel pioneiro de Portugal na abolição da escravatura não se deveu a um avanço do seu nível da sensibilidade pelos direitos humanos dos Africanos. Nos séculos XVII e XVIII, Portugal já não era a grande potência de outrora. Em 1822, o Brasil, um dos principais destinos da rota de escravos transportados por Portugal, deixa de ser uma colónia portuguesa, e reforça as suas trocas comerciais (incluindo de escravos) com outros países. Há conta deste comércio, o segundo país em termo de população de descendência Africana do Mundo, a seguir à Nigéria, é o Brasil: números oficiais indicam que 45% da população do Brasil (cerca de 190 milhões ao todo) têm descendência Africana. Isto é Portugal, tomou esta decisão por, em termos económicos, já não ser um comércio onde fosse "competitivo" e por estar sujeito a pressões por partes dos seus rivais para se remover desse mercado.
Mais triste que este passado, é haver ainda comércio de escravos, a outra escala, nomeadamente no Brasil, e haver esta outra forma de "escravatura" generalizada e inerente ao sistema capitalista, que sob a máscara da palavra «liberdade» reduz a maior parte da população mundial à condição de ter de vender a sua força de trabalho para poder sobreviver.
A crise económica e financeira está a ter graves consequências em Portugal, com particular incidência nos jovens trabalhadores, que enfrentam grandes dificuldades em entrar no mercado de trabalho, e quando o conseguem confrontam-se geralmente com condições de grande precariedade e instabilidade. Estas condições fomentam o medo, e criam obstáculos à luta organizada, em particular à sua sindicalização. Mas os jovens trabalhadores não se devem deixar intimidar, devem sindicalizar-se, para que junto com os restantes trabalhadores lutem por um outro Código de Trabalho, por Emprego com Direitos, por Maior Estabilidade, e Salários Mais Justos e Dignos. Não são os trabalhadores que devem pagar a crise, mas aqueles que por ela são responsáveis. Junta-te à Manifestação de Jovens Trabalhadores promovida pela CGTP/Interjovem este sábado, dia 28 de Março.
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