Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais

Apelo à assinatura da petição da CGTP-IN, Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais. São necessárias recolher, no mínimo, 4000 assinaturas - é obrigatório o BI - para obrigar a Assembleia da República a discutir esta matéria.


Eis o final do texto:

A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.

Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sediadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.

Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.

Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais.

Debate

Alterações Climáticas: Realidade ou Mistificação
Dia 18 de Junho (5ª feira), às 18h
Com Dr. Oliveira Pires

no Centro de Trabalho Vitória
Av. Liberdade 170

Iniciativa do Subsector de Ciência, Tecnologia e Ambiente
do Sector Intelectual de Lisboa do PCP

Molho Picante

O sentimento esteve um pouco presente na Soeiro, na noite das eleições. Tem estado presente em algumas reuniões em que tenho participado, e tenho-a ouvido em várias conversas. Um sabor agridoce, uma espinha na garganta, aquela sensação de perder uma final por, depois de 120 minutos de jogo, se falhar um penalti. Pois não há qualquer razão para isso, camaradas. A CDU:

• cresceu em número de votos
• manteve o número de deputados (num contexto de redução do número de deputados portugueses)
• Ficou a 2287 votos de ter eleito um terceiro deputado. Sem desprezar o PCTP-MRPP, é bem conhecido o "erro" de muitos eleitores da CDU nesta força representada por uma foice e martelo. Como o Anónimo Séc. XXI refere, bastaria que 1/18 desses votos (pouco mais de 43 mil) tivessem sido erros de eleitores desejando votar na CDU, para que esta pudesse ter o número de votos necessários para o terceiro deputado.
  
• Ganhou a maioria em vários distritos e conselhos, tendo alcançado crescimentos em zonas historicamente desfavoráveis à CDU.
• Não tendo sido a terceira força mais votada, teve um resultado de dois dígitos. Não é a primeira vez que as coligações que integram o PCP fica em quarto. Já aconteceu antes. Ter tido a votação expressiva que teve, face às dificuldades atravessadas nos últimos vinte anos, é muito significativo.
• Se formos comparar com os resultados nos restantes países europeus, onde houve uma viragem geral à direita, em Portugal houve um considerável reforço da esquerda, incluindo da CDU, significando um passo significativo na ruptura com a política de direita pela qual o PCP se tem batalhado. A nível Europeu, merece assinar os importantes resultados do Partido Comunista da República Checa (com 15.3% dos votos, 4 deputados), os 34% do AKEL no Chipe (em segundo lugar, mas com 34,9%, 2 mandatos), resultados que contrastam com os parcos resultados do Die Linke na Alemanha (7.5%, 8 deputados), da Frente Anti-Anticapitalista, que integra a Refundação Comunista (apenas 3.38%, 0 deputados), da Esquerda Unida (3.73%, 1 deputado). Mesmo o forte Partido Comunista da Grécia (KKE) obteve apenas 8.8% dos votos (2 deputados).
  

Isto é camaradas, face aos objectivos traçados e aos resultados conseguidos, não só eleitorais como em termos de mobilização durante a campanha, temos razões para estar, sem reservas, contentes com os resultados. Se querem o sabor de um molho, então escolham o picante, pois este foi apenas uma etápa, seguem-se outras, e a ofensiva do capital ainda aí está, chamando-nos para a luta. Se ficaram com algo encravado na garaganta, comam um pouco de pão, tussam, e respirem fundo, pois há que seguir em frente. Antes dos resultados assumimos as eleições europeias como apenas uma etápa num processo que não era meramente eleitoral, mas que tinha objectivos políticos mais profundos. Vamos a ele. Não foi uma final de campeonato da Liga, foi apenas uma jornada. Estamos já noutra. E há que erguer as nossas bandeiras bem alto, com confiança sentida. Se nós não a sentimos, se nos deixamos abalar perante uma insignificância, face ao quadro geral, com vamos projectar essa confiança nos portugueses. Há razões que explicam a subida do voto. Estou certo que o seu eleitorado é mais circunstancial que a solidez do voto na CDU.

Vamos à luta, com toda a confiança, orgulho no nosso projecto, e esperança de transformação que nos caracteriza.

A meio da noite

Falta ainda apurar a atribuição de um deputado, em função dos resultados dos votos no estrangeiro. Em particular, está em causa se é o BE ou CDU que ficam com 3º deputado, sendo de momento a diferença de votos entre as duas forças de cerca de 2,500 votos (segundo SIC: 381634 BE; 379000 CDU | segundo RTP: 381795 BE; 379295 CDU).

Projecções e primeiras impressões

No momento que escrevo há já projecções, foram já feitas as declarações de Jerónimo de Sousa, Vital Moreira/José Sócrates e Paulo Rangel, e feitos alguns comentários às mesmas declarações e projecções. As minhas primeiras impressões:

• um expressivo decréscimo dos partidos do Bloco Central. Vital Moreira refere esta projecção como preocupação pela governabilidade do país. Eu creio ser um sinal claro de rejeição da política de direita dos dois partidos que têm dominado o cenário político nacional. Comenta-se sobretudo a vitória do PSD e a derrota do PS, mas acho bastante mais significativo o decréscimo da sua soma. Ambos perderam. Há tanto demérito do PS como do PSD (é difícil comparar com os anteriores resultados ao PE, pois o PSD concorreu com o CDS-PP nas últimas eleições em 2004). A maior votação do PSD não deixa porém de expressar um voto de penalização do PS e do seu governo. Paulo Rangel tem razão ao fazer notar que noutros países da Europa nem todos os governos sofreram o voto de castigo neste momento de crise. Foram sobretudo os governos do Grupo Socialista Europeu no Governo que sofreram derrotas eleitorais, o que se irá traduzir numa alteração de configuração preocupante no PE.
  
• O decréscimo do Bloco Central traduziu-se sobretudo num reforço das forças à sua esquerda, isto é das forças de esquerda, aquelas que Vital Moreira referia (usando uma linguagem infeliz) como a extrema-esquerda (como se o PS fosse esquerda ou, então, como se não houvesse esquerda). Pouco importa se a CDU ficou à frente do BE ou vice versa. Contrariamente ao que António Barreto expressou, não será uma pesada derrota da CDU e de um acontecimento histórico se o BE (ou a extrema-esquerda, segundo AB) passar a CDU (ou o PCP, segundo AB). Como representantes das duas forças afirmaram durante a campanha, estas duas forças não são concorrentes. Se, como as projecções indicam, a CDU cresceu em número de votos – e faltando a esta hora apurar ainda 250 freguesias, a CDU já obteve mais votos que em 2004 – foi atingido um dos objectivos da CDU.
• A já esperada, e lamentável, elevada abstenção, sinal de desinteresse nas eleições europeias e na vida política nacional e europeia.