Não ao tratado de Lisboa

Entre as eleições nacionais legislativas (a 27/Set) e autárquicas (11/Out), realizam-se outra votação com consequências também para Portugal. Refiro-me ao segundo referendo ao Tratado de Lisboa, no dia 2 de Outubro, a que o povo da República da Irlanda foi forçado, pelo governo da Irlanda e pela União Europeia, desrespeitando assim o rotundo Não do primeiro referendo, e esperando que uma segunda rodada da roleta seja favorável ao Sim.

Para aliciar o voto no Sim, o governo Irlandês e o Conselho da UE fizeram promessas, sem qualquer fundamento legal, sobre a sua neutralidade, a lei fiscal, o IVG e a existência de um comissário Irlandês. Não há qualquer garantia que estas promessas venham a ser cumpridas. É um desrespeito pelo voto já expresso contra o Tratado, apesar da campanha de forte pressão pelo Sim. Mas igualmente grave é o reforço do princípio de que os países membros da UE vêm em diferentes categorias. Nem todos se têm de submeter às mesmas regras, nem todos se submetem às mesmas penalizações (por exemplo, a Alemanha e França, quando não cumprem os critérios de convergência do Euro). Tudo para que se consiga aprovar, de qualquer maneira, um Tratado, infelizmente associado a Lisboa, que irá agravar as assimetrias entre países, o carácter neoliberal da UE, de liberalização de serviços e fronteiras; aprofundar o carácter federal da UE, apontando-se um presidente e um ministro da política estrangeira europeu; e intensificar o carácter militarista da UE. Por todas estas razões, e porque em Portugal não houve referendo ao Tratado, apesar das promessas e da reforma constitucional unanimemente aprovada pela AR unicamente para permitir esse referendo, devemos apoiar o Não ao Tratado na Irlanda. Uma forma de o expressar é visitando o sítio http://www.no-means-no.eu

3 derrotados e um vencedor

Leitura rápida do resultado das eleições legislativas:

• derrota do PS. Apesar de seguir como primeira força, conseguiu-o não tanto por mérito próprio, mas pelo voto útil e o demérito do maior partido da oposição
• derrota do PSD/PPD. Segundo o esquema de rotação bipolar, seria difícil imaginar condições tão propícias para o PSD/PPD obter mais votos que o PS. Ter ficado tão atrás do PS só revela a sua liquidação de ideias e liderança, e a falta de confiança que inspira. Manuela Ferreira Leite, que não deverá chegar ao fim do ano como líder, não conseguiu atrair os votos da direita do PS. Esses descontentes foram votar CDS/PP, que obteve um resultado positivo. Tudo somado creio que a leitura de uma derrota da direita (ou da esquerda) não é possível. Nem uma vitória.
• derrota dos novos movimentos. Tanta publicidade distribuída e afixada, tanto dinheiro gasto para tentar capitalizar o descontentamento nos "partidos dos costume", tão poucas ideias apelativas, tão poucas personalidades carismáticas ou conhecidas pela sua intervenção, resultou que o fenómeno dos recém criados partidos, em particular os "Movimentos" não cativaram interesse. Nem um deles logrou ser a sexta força mais votada, que foi o PCTP/MRPP (que beneficia sempre de quem vota no símbolo e não nesse partido). O MEP angariou 0.45% da votação a nível nacional (cerca de 25 mil votos), atrás do PCTP/MRPP com com quase 0.93% (cerca de 52 mil e 600 votos). Olhando para as últimas décadas, só o PRD, devido à associação com a figura do ex-presidente Eanes, e o PSN, com uma agenda bem demarcada e dirigida a um eleitoral particular e de peso, conseguiram encaixar-se no centrão da Assembleia
• Acho que o vencedor destas eleições é a maioria relativa do governo. Que alívio saber que não teremos um governo assente num grupo com maioria absoluta na AR. Um governo que pode cair se o povo assim o entender, sem ter que esperar por eleições. Um governo compelido a ouvir, dialogar, ceder, mudar de posição em função da vontade popular, a ter que persuadir pela razão, em vez de fazer o que quer porque pode. Que a grande ruptura não se daria numas eleições, não tinha ilusões. A grande ruptura alcance-se entre elas, no dia a dia. Agora termos ainda o combate local nas eleições autárquicas. Mas a luta segue para além desse momento. Com a CDU e os seus apoiantes solidamente sempre a crescer.
  

Domingo: votar e levar outros a votar

Dado ser dia de reflexão e se aproximar o dia das eleições, não farei agora apelo ao voto, embora este blog seja claro no seu apoio. Mas nada impede que se recordem alguns números. Para ajudar a reflexão:

• Dois milhões de portugueses na pobreza, dos quais 610 mil são trabalhadores (12% do emprego), 178 mil são desempregados (35% dos desempregados) e 1 milhão de 200 mil são reformados. Isto é, abaixo do limiar da pobreza (€406, segundo dados de 2007), são maioritariamente trabalhadores ou reformados.
  
• em Julho de 2009, quase dois milhões de reformados por velhice com uma pensão média de reforma de €385. Um milhão e 500 mil reformados sobrevivem com rendimentos interiores a €330 mensais.
  
• um plano de aumento do Salário Mínimo Nacional ao qual o governo resistiu, mas que surgiu como resultado directo da luta dos trabalhadores
• a "vitória contra o défice", grande "conquista" no início da legislatura, terminou com um défice de 7%. Não se pode culpar a crise internacional, pois existem factores nacionais responsáveis pela forma como essa crise se expressou no nosso país.
• Entre 2005-7 a economia portuguesa cresceu 0.9% (2005), 1.3% (2006) e 1.9% (2007), valores em média de metade do ritmo dos países da zona euro.
• Injustiça fiscal: crescente peso dos impostos indirectos (isto é, aqueles que são independentes do rendimento individual) atingindo 58% em 2008. Destes o IVA atingiu 65% constituindo 33% da receita fiscal total. Uma crescente desproporção dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas (IRC): 23% e 15%, respectivamente, da receita fiscal total em 2008.
• Os custos das micro, pequenas e médias empresas repartem-se em 20.7% em custos de pessoal e 38.1% em custos de energia, telecomunicações e transportes, isto é, sectores onde o estado podia e devia dar apoio reduzindo os seus custos, ajudando a viabilidade destas empresas, a manutenção de postos de trabalho, e permitindo inclusive um justo aumento salarial (que se converteria num aumento de consumo interno).
  

Subirá sempre mais alto a bandeira comunista

José Carlos Ary dos Santos, que faleceu há 25 anos, escreveu, em Agosto de 1975, e com rapidez, um belo e emocionante poema enaltecendo os comunistas e a sua bandeira. No espírito desse valor que sempre defendeu, a liberdade ("Porém cantar é ternura/escrever constrói liberdade/e não há coisa mais pura/do que dizer a verdade"), tomei eu a liberdade de adicionar algumas quadras (a vermelho) ao seu poema "A Bandeira comunista", versos que o actualizam para o contexto actual.

A bandeira comunista

Foi como se não bastasse
tudo quanto nos fizeram
como se não lhes chegasse
todo o sangue que beberam
como se o ódio fartasse
apenas os que sofreram
como se a luta de classe
não fosse dos que a moveram.
Foi como se as mãos partidas
ou as unhas arrancadas
fossem outras tantas vidas
outra vez incendiadas.

À voz de anticomunista
o patrão surgiu de novo
e com a miséria à vista
tentou dividir o povo.
E falou à multidão
tal como estava previsto
usando sem ter razão
a falsa ideia de Cristo.

Pois quando o povo é cristão
também luta a nosso lado
nós repartimos o pão
não temos o pão guardado.
Por isso quando os burgueses
nos quiserem destruir
encontram os portugueses
que souberam resistir.

E a cada novo assalto
cada escalada fascista
cada atendado de limpeza
do regime salazarista

A cada Durão, Leite,
ou clique Satanista
aos Portas que Abril fechadas
e outros pró-imperialistas

a cada parte ou bloco oco
querendo atrair progressistas
mas sem ligação às massas
só aplausos dos jornalistas

a cada falsa esquerda
socraticó-socialista
que entre brindes e reformas
faz obséquio ao monopolista

contra todos estes cabrões
há ruptura realista, e
subirá sempre mais alto
a bandeira comunista.

Comício da CDU no Campo Pequeno

Na 5a à noite, a CDU realizou um grandioso comício no Campo Pequeno com a presença de mais de 7 mil pessoas. Um momento de afirmação da Coligação Democrática Unitária, como a única força que pode garantir a presença de uma força de esquerda na Assembleia da República que não abdica dos seus princípios e das promessas feitas aos trabalhadores e a todos os portugueses desejosos de uma efectiva e verdadeira ruptura com a política de direita.


Quem se considera de esquerda e tenha visto o cartaz do Bloco afirmando "Estamos Prontos" não poderá deixar de se interrogar 'Prontos' para quê? Não certamente para formar, sozinho, governo. Só poderia ser mesmo em coligação com o PS. Ora, se o BE se afirma 'pronto' para formar governo com este PS de Sócrates, terá de se perguntar: a custa de que compromisso? A CDU nisso mantém uma linha coerente. Está pronta para assumir o Governo quando o povo assim o entender. Quando o povo português quiser genuinamente um governo de esquerda, baseada em princípios de esquerda, numa política de esquerda, e não numa falsa esquerda, que se assume de esquerda no seu discurso de campanha, mas que no poder dá continuidade a uma política de direita, aliada aos interesses do capital monopolista, de submissão à linha neoliberal, federalista e militarista da União Europeia de Durão Barroso, de ataque aos trabalhadores e às populações. Com este PS não há possibilidade de compromisso, porque não há qualquer base de para convergência. A CDU não irá dará nunca qualquer legitimidade democrática a um governo com tais princípios. Mas estará, naturalmente, pronta quando a população desejar por em prática os princípios de Abril, o programa consagrado na Constituição. Lutamos por esses princípios e esse programa durante as campanhas. E seja quais forem os resultados da campanha legislativas, continuará a lutar por esses valores, junto da luta dos trabalhadores e das populações. Não porque seja uma oposição limitada à crítica, mas porque tem propostas concretas para um Portugal diferente. Lutará para unir os trabalhadores e populações em torno dessa ruptura necessária para Portugal, durante e após os actos eleitorais.