Casamento Homossexual, adopção e família

Amanhã a Assembleia da República vai discutir 3 Projectos de Lei (do BE, PEV e PSD) e uma Proposta de Lei do governo relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não tive (infelizmente) tempo de comparar as várias propostas. Mas há vários elementos que se têm misturado na discussão em torno desta questão (e alguns notoriamente ausentes).
Antes de mais cabe lembrar que na legislatura passada o tema foi discutido na AR, e foi rejeitado pela então maioria PS soube o argumento hipócrita de que o assunto não constava no seu programa de governo.

Face à necessidade, durante a passada campanha eleitoral para as legislativas, o PS ergueu várias bandeiras "de esquerda", incluindo a do casamento homossexual, tendo inclusivamente dado posição de destaque nas suas listas eleitorais ao Miguel Vale de Almeida, que podendo merecer algum respeito pelo seu trabalho académico, nesta instância assumiu uma posição de oportunismo político, de quem tem apenas um tema político motivador e se aliou a quem o ofereceu a possibilidade de entrar na AR. Quase que merece a qualificação de prostituto político.

A direcção do PS assumiu esta aposta, muito embora a questão não reunisse consenso entre os seus militantes e elegíveis, como rapidamente se constatou, com deputados do PS manifestando-se contra a Proposta do Governo e advogando a realização de um referendo, aliando-se a elementos da direita conservadora.

A posição conservadora não é de espantar. Não é apenas a homofobia mais ou menos assumida. Nem a ideia retrograda de que o casamento serve para procriar. Vai mais fundo. A família tradicional é o núcleo mais pequeno da organização da sociedade burguesa, o garante dos valores morais conservadores. A família, centrada no casal heterossexual, é uma referência ideológica da direita. Nos EUA, tal expressa-se na frequente referência (e avaliação de candidatos) aos valores familiares (family values). Esta questão foi aliás objecto de uma análise histórica de referência por parte de Engels, na Origem da Família, Propriedade Privada e o Estado (1884). Portanto, independente da posição que se tome sobre o casamento homossexual, temos de ter presente que esta questão se está a levantar num momento em que a direita promove a família e o casamento como valores conservadores.

Deve também considerar-se que a questão do casamento entre casais do mesmo sexo está longe de ser a questão mais importante e prioritária para os homossexuais portugueses, embora seja a bandeira principal de alguns das figuras mais mediáticas do "movimento" homossexual nacional, caso do MVdeA. Creio que a homofobia e a sua tradução em formas de violência directa e indirecta são questões de bastante mais gravidade. Por violência indirecta, refiro-me à bem caracterizada pressão sobre jovens homossexuais, que se debatem sozinhos com medo, sentimentos de alienação, que se questionam sobre a sua sanidade, e são demasiadas vezes levados à auto-repressão, mutilação e mesmo suicídio.

Estes elementos não podem ser ignorados. Mas dito isso, não tenho dúvidas, que por uma questão de princípio e coerência com a Constituição da República Portuguesa, os casais homossexuais devem ter igual direito a celebrar um contrato cívico de casamento, e a beneficiar de todos os direitos e regalias que daí advêm. O Art. 13 da CRP afirma claramente que:

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

É aliás este princípio constitucional que torna desnecessário a realização de um referendo.

Há que reclame que os casais homossexuais não precisam do casamento. Podem recorrer à figura da "união de facto". Mas esta figura jurídica exige condições (como prova de que a relação persistiu, se não me engano, durante 5 anos) e não oferece o mesmo tipo de direitos e regalias que a figura de casamento. Porque raio um casal homossexual há de esperar 5 (ou outra período) até consagrar legalmente a sua relação?

Outros reclamam que os casais homossexuais podem celebrar um contrato, mas que não deve ter o nome de "casamento", como se essa palavra fosse exclusivamente para casais heterossexuais por outra razão que não a de tradição. Chama-se o que se quiser, a verdade é que sendo em termos de conteúdo um casamento não faz sentido que se chame "bacalhau".

Ainda outros, aceitam o casamento homossexual, mas desprovido do direito à adopção. Vem assim à superfície uma forma de homofobia. O medo que uma criança educada por parentes do mesmo sexo "corre o risco" de vir também a ser homossexual. Basta pensar que a vasta maioria de homossexuais são filhos de casais heterossexuais para entender que tal não faz qualquer sentido. E aliás há inúmeros estudos académicos que demonstram que tal não é facto. Outro argumento é o preconceito conservador de que uma criança precisa da figura de um pai masculino e de uma mãe feminina para se desenvolver normalmente. Mais uma vez os estudos académicos demonstram que tal não é o caso. Crianças adoptadas por casais homossexuais masculinos e femininos são tão "normais" como as criadas por casais heterossexuais (do ponto de vista de desenvolvimento intelectual, de relacionamento social, de progressão profissional, etc). Até diria têm a vantagem de crescerem sem os preconceitos homofóbicos e com uma maior tolerância pela diferença. Um casal homossexual estável e que propicie um ambiente doméstico harmonioso será certamente um lar mais conducente ao desenvolvimento das potencialidades de uma criança adoptada que uma criança nascida de um casal heterossexual de um machão misógino e mãe submissa, ou de um casal divorciado sendo forçado a crescer isolado de um dos seus progenitores. A família tradicional há muito que deixou de existir. E não foi preciso o casamento homossexual para tal acontecer. Quantos destas natalícias não terão reunido pessoas já no seu 2º ou 3 casamento e irmãos com pais diferentes.
Não tenham medo que a homossexualidade não é contagiosa. Deixem os casais homossexuais apaixonados que querem celebra laços de matrimónio poderem ter os privilégios fiscais dos casais tradicionais, poderem ter a garantia de heranças que sejam um reflexo das suas efectivas relações amorosas, adoptar e educar crianças. Mas não deixem que este alargamento da figura do casamento e da noção de família conduza a um reforço dos elementos mais retrogrados e conservadores associados aos ditos valores familiares em prejuízo dos direitos individuais.

Lá em cima está o Van Zeller

Francisco Van Zeller terminou a sua liderança da Confederação Industrial Portuguesa (CIP), iniciada em 2002, e deu uma das suas poucas entrevistas ao último Diário Económico do ano de 2009 (31 de Dez/2009), ano em que manifestou a sua oposição ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). O que não o impede de fazer a afirmação extraordinária que recebeu destaque de primeira página. Se FVZ se refere à incapacidade de viver com esse valor por mês, não será por falta de imaginação, mas sim por falta de capacidade de observação do arraia miúda à sua volta. Presumo que não se confronte com a pobreza de quem trabalha nas suas deslocações de Mercedes ou BMW entre a sua vivenda ou condomínio fechado e os escritórios da CIP. Presumo que a sua afirmação não se refere à incapacidade de imaginar-se a manter o mesmo nível de vida auferindo o SMN. Só a roupa que traz vestida deve rondar esse valor.
Porque recusa o aumento do SMN?

«O salário mínimo constitui un encargo muito grande para dois, três, quatro sectores. Claro que haverá organizações pequenas que podem reflectir esse preço no serviço, na exportação não é assim. Os sectores que estamos a falar, a cerâmica, a confecção, cablagem, sector eléctrico, debatem-se em mercados externos. Todos exportam para cima de 80% do que produzem, se não vendem não têm dinheiro para pagar e essa é uma realidade.
[Não me imagino a viver com 450 euros mensais.] É terrível. Mas com 500 também não, com 550 também não, com 600 também não. É demagógico pensar que os 25 euros corrigem, não corrigem nada. O que corrige é aumentar a produtividade, e esse é um caminho que se está a seguir, para termos salários decentes e mais altos do que isso. Há três anos desenhamos um caminho para os 500 euros, baseado num crescimento da produtividade que nunca aconteceu, e por isso as nossas boas intenções encalharam (...) porque a economia parou, porque a inflação baixou, a produtividade baixou, o PIB baixou. Como é que se continua, ignorando tudo isso, com um projecto que foi calculado há três anos baseado em premissas completamente diferentes.»

Sempre interessante ouvir a voz do capital. Claro que do seu ponto de vista "25 euros não corrigem nada". Pelos vistos nem 150 euros corrige nada. Creio que um trabalhador a receber o SMN sentiria porém uma diferença se recebesse mais 25 euros por mês, já para não falar dos 150 euros.

Inundado com produtos baratos estrangeiros, inúmeros sectores produtivos viram-se obrigados a procurar o escoamento dos seus produtos no exterior. Por um lado, os baixos salários nacionais não levam as famílias a procurar os produtos (estrangeiros) mais baratos, em vez dos produtos nacionais. Por outro, as empresas nacionais correm que nem galinhas sem cabeça à procura de escoar os seus produtos em países onde os seus preços ainda são competitivos, porque os salários dos trabalhadores portugueses são relativamente baixos. E por quanto tempo, merece a pena perguntar. Se no contexto de um mercado globalizado, a economia nacional continua a assentar em mão-de-obra barata tem os dias contados. Um significativo aumento de vendas dos produtos nacionais só terá lugar com um aumento do poder de compra nacional. E a culpa da queda de produtividade é dos trabalhadores que têm vindo a apertar o cinto, furando novos buracos para o continuar a apertar ainda mais? Não me venham com a história do Sócrates que o caminho da modernização foi interrompido por uma crise que nos caiu em cima, pela qual não tivemos responsabilidade nem controle. Crise essa que não impediu o sector bancário e energético de arrecadarem lucros tremendos.

O aumento do SMN é um questão de justiça social e também de estimulo à economia nacional. Caro FVZ, não meça a sua necessidade pela sua capacidade de imaginação, nem a sua viabilidade meramente por considerações macro-económicas. Lançou-lhe um desafio à sua imaginação: viver como um dos 610 mil trabalhadores abaixo do limiar da pobreza; ou como um dos milhão e meio de reformados com rendimentos interiores a €330 mensais. Melhor ainda, não imagine. Penhore os seus bens, e viva no real.

2009: ano de luta

Aproveitando hoje para olhar para trás e recordar os eventos de 2009 fico com a sensação que durante 2009 Portugal deu duas voltas ao sol: foi um ano carregado de eventos, de grande luta, de agudo confronto de classes, de eleições, de revelação da corrupção do estado burguês, de grandes lucros para o capital num ano de agravamento da crise para a maioria do povo Português. Resumo aqui as lutas dos trabalhadores desde a listagem de Setembro. Tratando-se de um período de apenas 4 meses – durante os quais se realizaram duas importantes eleições nacionais, incluindo a eleição de nova Assembleia da República e formação de novo governo – seria natural que o número de lutas fosse menos assinalável que a primeira metade do ano. A realidade demonstra que as eleições não travaram o processo de luta, que a mudança de correlação de forças na AR (de maioria para minoria PS) ainda não deu resposta à necessidade de ruptura política que os trabalhadores desejam e o povo Português necessita. O próximo ano promete ser mais um ano de luta intensa.

SET :: OUT :: NOV :: DEZ

SETEMBRO/2009

• Greve dos trabalhadores da Revisão da CP, de Aveiro (13/9) contra a imposição de transferências.
• Greve dos mais de cem trabalhadores (na maioria, mulheres) da Proudmoments, no Parque Industrial do Fundão. Ao fim de dois dias, a administração propôs um plano de regularização dos salários em atraso, prevendo o pagamento de Agosto até 25 de Setembro e, em simultâneo, a negociação da forma de liquidação do salário de Setembro e de parte do subsídio de férias. Foi assim retomada a laboração.
• Manifestação dos trabalhadores dos transportes urbanos de Coimbra (14/9), incluindo os motoristas de autocarros e tróleis, para que a compensação do trabalho em turnos seja também integrada nos subsídios de férias e de Natal, além dos 12 salários mensais.
  
• Concentração dos trabalhadores da Saint Gobain Glass Portuguesa (SGGP) (15/9), pela reactivação da produção.
• Concentração de activistas sindicais do distrito de Lisboa, no Rossio (15/9), pela defesa do sector produtivo.
• Greve de 24 horas dos trabalhadores da Administração Local (16/9), com o objectivo de combater as medidas governativas que lesam os direitos dos trabalhadores, combater a mobilidade especial e a precariedade laboral, bem como exigir das autarquias locais a aplicação de medidas de opção gestionária que atenuem a degradação dos salários.
• Dirigentes e delegados sindicais da Saúde manifestam-se à porta do Primeiro-Ministro (17/9), exigindo a abertura dos concursos prometidos, para a integração nos mapas dos hospitais e outros serviços de saúde, dos trabalhadores precários do Ministério da Saúde.
• Uma vítima mortal em resultado de um acidente no Pingo Doce, em Portimão, do Grupo Jerónimo Martins, provocou a reacção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. Num comunicado de dia 17, o CESP/CGTP-IN considerou que o acidente se deveu à falta de prevenção e de acções de formação nas áreas de saúde e segurança. Lembrando que o sindicato tem feito propostas com o objectivo de se alcançar níveis elevados nesses parâmetros, o CESP lamentou que a sua postura tenha sido «desprezada e até caluniada», salientando que «a arrogância e sobranceria revelam-se tragicamente inimigas da segurança e da vida dos trabalhadores».
• Concentração de enfermeiros junto ao Ministério da Saúde (18/9)
• Acção de luta junto à portaria dos Estaleiros da Lisnave (22/9) em solidariedade com dirigente sindical e membro da Comissão de Trabalhadores despedido pela Administração da Lisnave, por motivos políticos e sindicais.
• Greve dos trabalhadores da CP CARGA (estações de Martingança e Louriçal) àssituações de manobra, de 22 de Setembro a 22 de Outubro, devido à falta de condições de trabalho e falta de resposta a problemas há muito apresentados.
• Concentração dos bolseiros de investigação (23/9) junto à Assembleia da República, pelo compromisso de alterar o Estatuto do Bolseiro, por fim às "falsas bolsas" e atribuir contratos de trabalho aos que fazem trabalho científico.
  
• Greve dos trabalhadores das Alfândegas (23-25/9) pela reposição do vínculo público de nomeação pata todos; pela integração integral do suplemento remuneratório no vencimento, e por carreiras especiais dignas e para todos.
• Greve dos trabalhadores dos consulados, embaixadas, missões e centros culturais do Instituto Camões (24/9) contra a falta de respostas do Governo em matérias salarial e do Estatuto Profissional.
• A greve dos pilotos da TAP (24-25/9). O nível salarial dos pilotos da TAP é o quinto mais baixo em Portugal, ficando de 9 a 22 por cento aquém do verificado em companhias aéreas como a Easy Jet, a Ryanair ou a SATA, para igual nível de produtividade, função e antiguidade.
• Concentração dos trabalhadores da EMEF (29 e 30/9) pelo cumprimento dos acordos assumidos relativamente ao subsidio de turno; a negociação das propostas entregues pelo Sindicato relativamente ao subsidio de turno; o cumprimento da lei considerando como tempo de trabalho efectivo o tempo necessário para receber o salário; a passagem a efectivos dos trabalhadores com contratos a prazo; o fim da discriminação nos direitos.
• Concentração de trabalhadores da Jado Iberia, junto à Segurança Social (30/9) contra a actual situação na empresa relacionada com o Lay-Off.
• Não provimento do recurso interposto pelo Ministério Público do Tribunal de Guimarães sobre o processo-crime contra os dirigentes sindicais Adão Mendes, José Cunha, Francisco Vieira e Margarida Leça.

OUTUBRO/2009

• Concentração dos trabalhadores da cerâmica Louçarte (13/10) de Valado de Frades, na Nazaré, junto do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho, exigindo a intervenção do Governo para garantir o pagamento dos três meses de salários em atraso e o subsídio de férias em consequência de má gestão. A deslocação a Lisboa ocorreu depois de os trabalhadores terem cumprido cinco dias de greve, em Setembro.
• No dia a seguir às eleições autárquicas, a administração da Qimonda Portugal, em conjunto com o administrador de insolvência, anunciou o despedimento de 590 trabalhadores que estavam em regime de lay-off.
  
• Concentração dos trabalhadores da Saint-Gobain junto Ministério da Economia (14/10), em luta pela defesa dos postos de trabalho. Dos 126 trabalhadores, 75 deles estão em situação de lay-off desde o dia 1 de Maio, mas segundo o Sindicato da Indústria Vidreira, a empresa ainda não deu qualquer sinal que garanta a retoma da laboração.
  Parte fundamental da produção de chapa de vidro é o forno da empresa que continua por reparar e sem o qual é impossível a Saint Gobain produzir e levantar a suspensão do trabalho, cujo prazo termina no dia 31 de Outubro. A reparação do forno demora um mínimo de três e um máximo de seis meses, mas ainda não se iniciou, deixando sindicato e trabalhadores apreensivos quanto ao futuro da empresa e dos postos de trabalho. No dia 30, os trabalhadores da Saint Gobain concentraram-se junto à C.M.Loures (30/10) para pedir a intervenção da autarquia, no sentido de serem salvaguardados os seus postos de trabalho.
• Greve dos trabalhadores dos transportes colectivos do Porto (15/10) e concentração junto ao Governo Civil do Porto, onde foi entregue um documento a denunciar as violações ao AE, postas em prática pelo CA da STCP, nomeadamente relativo à organização do tempo de trabalho.
• Processos disciplinares com suspensão de um ou dois dias, sem remuneração, aplicados a dezenas de trabalhadores da empresa de limpeza industrial, Iberlim, por terem aderido a greves ou participado em plenários, e recusado cumprir escalas de serviços mínimos, decretadas unilateralmente, no aeroporto de Lisboa e nos Hospitais de São José, Capuchos e Garcia de Orta. A luta deve-se a discriminações salariais, depois de a empresa ter apenas actualizado os salários aos sócios do sindicato da UGT (!).
• Concentração dos trabalhadores da Empresa CLEAR (Grupo Soares da Costa) (19/10)
• Concentração-denúncia de protesto de dirigentes sindicais dos trabalhadores do Pingo Doce contra o comportamento do Grupo Jerónimo Martins. Ainda não lhes foram pagas as actualizações salariais respeitantes aos meses entre Janeiro e Abril de 2008, e a empresa não está a respeitar a lei relativa à organização dos tempos de trabalho, acusou o sindicato.
• Vigília dos trabalhadores da OGMA (23/10), diante das instalações, em Alverca, contra a reestruturação que está a destruir postos de trabalho e a forçar rescisões.
  
• Concentração dos trabalhadores da Império Pneus Indústria, SA (27/10) exigindo dos órgãos de soberania uma tomada de posição que venha a possibilitar a viabilização da empresa.
• Greve ao trabalho suplementar está a ser cumprida na área operacional da Euroresinas, por melhorias na organização do trabalho que evitem sobrecargas horárias excessivas para que seja salvaguardada a segurança e a saúde dos empregados.
  
• Concentração dos trabalhadores da actividade financeira junto às instalações do Montepio Geral (28/10), pela imediata reintegração dos dois trabalhadores ilegalmente despedidos, bem como todos os que se encontram em situação idêntica. Processos disciplinares foram aplicados pela administração do Montepio Geral aos representantes sindicais, Alice Patrício, da Comissão de Trabalhadores e Joaquim Poças, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, SINTAF, por terem exigido a passagem ao quadro de uma trabalhadora há oito anos com contratos precários.

NOVEMBRO/2009

• No Alijó, foi através de um hóspede, que não conseguiu fazer a reserva, que os trabalhadores ficaram a saber que a Pousada Barão de Forrester ia encerrar na segunda-feira (2/11). Só depois da reacção dos trabalhadores é que a administração desta pousada do Grupo Pestana enviou um e-mail aos funcionários informando-os do encerramento. Este grupo «está a gerir as Pousadas de Portugal visando o máximo lucro e pretendendo encerrá-las durante o Inverno, acusou um dirigente sindical.
  
• Paralisação dos trabalhadores da Gás de Portugal e da Lisboagás, do Grupo Galp Energia (2/11), durante duas horas, contra o bloqueamento do processo negocial sobre o novo modelo de categorias profissionais e enquadramento salarial; contra o imenso rol de ilegalidades e de violações de normas contratualmente estabelecidas, no âmbito das funções desempenhadas pelos trabalhadores; e pela defesa dos seus legítimos e justos direitos e interesses.
• Greve de fome de Líbano Ferreira, vigilante e transportador de valores da Esegur, diante das instalações da empresa, no Prior Velho, em Lisboa por considerar ilegais os argumentos para o seu despedimento e denunciar o clima de repressão imposto pela administração.
  
• Greve de trabalhadores da CALIFA e concentração à porta da empresa (9/11), pelo pagamento dos salários de Setembro e Outubro, em atraso.
• Greve de 24 horas dos trabalhadores da PROSEGUR na Escola do Campanário (Funchal) (9/11), pelo cumprimento do CCT/Vigilância, contra os horários ilegais, e contra as transferências abusivas. Naquela escola os vigilantes da Prosegur têm que estar disponíveis para o serviço da empresa desde as 6.45 até às 19.30 horas.
• Greve nas duas últimas horas de cada jornada de trabalho dos motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (15-21/11) por reivindicações salariais e melhores condições de trabalho.
• Vigília de Dirigentes e Delegados Sindicais junto ao Ministério da Saúde (25/11) contra a situação de trabalho precário em que se encontram há vários anos.
• Greve e concentração dos trabalhadores da EMEL (25/11) em luta pela negociação do Acordo de Empresa.
• Revisão do contrato colectivo da indústria gráfica e de transformação de papel, assegurada por decisão arbitral, entrou em vigor este mês, constituindo uma derrota dos objectivos da associação patronal, Apigraf, que pretendia acabar com o contrato, boicotava desde 1999 a actualização dos salários mínimos e tentava há 26 anos liquidar direitos que nele estão consagrados. Decidida num tribunal arbitral, depois do sindicato requerer a arbitragem obrigatória, a revisão contém aspectos que merecem crítica, como os valores salariais. Mas ficou preservado o contrato colectivo, que regulamenta direitos, deveres e garantias; são introduzidos os subsídios de turno e de alimentação; há uma profunda alteração nas classificações profissionais; e fica assegurado que a sua entrada em vigor não pode prejudicar os direitos actuais de nenhum trabalhador. Foi a primeira vez que uma arbitragem obrigatória assegurou a revisão de um contrato colectivo e será talvez a última, por causa da última revisão do Código do Trabalho.
• Concentração de Reformados junto à AR(26/11) por melhores pensões de Saúde, com entrega, na Assembleia da República, de Carta Reivindicativa de Reformados, Pensionistas e Idosos.
• Vigília dos trabalhadores do Hospital Particular de Lisboa (26/11) contra a repressão e intimidação existente no Hospital, e pelo cumprimento do CCT. Os trabalhadores não têm actualização salarial há 4 anos.
• Protesto dos trabalhadores do distrito de Braga, com concentração junto ao Centro Regional de Segurança Social de Braga (27/11). Participaram os trabalhadores vítimas da violação dos seus direitos aos mais diferentes níveis: aplicação ilegal e abusiva do lay-off; salários em atraso, despedimentos e insolvências; precariedade, baixos salários e pensões. Por exemplo, já no final de 2008 e início deste ano, a Delphi Automotive Systems (antiga Grundig) impôs um lay-off que deveria prolongar-se por seis meses, mas durou apenas quatro, o que levou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro a considerar que se tratou de uma farsa. Desta vez, as trabalhadoras afirmaram aos jornalistas que há encomendas e há trabalho, enquanto os dirigentes acusaram a empresa de usar o lay-off como artimanha, mais evidente ainda no mês de Dezembro, quando a fábrica até costuma encerrar alguns dias; como já não dispõe de dias de férias (até porque, em vários casos, propôs que fossem gozados em dias de não laboração), a Delphi recorreu ao lay-off. Para os sindicatos, este caso é mais um, a mostrar que o Governo deixa o patronato utilizar o lay-off para cortar custos, reduzindo salários e retirando direitos aos trabalhadores, sem que haja a necessária fiscalização do cumprimento dos preceitos legais (já de si, favoráveis às empresas).

DEZEMBRO/2009

• Greve dos Carteiros dos CTT da Costa da Caparica (2-4/12)
• Luta dos trabalhadores da Empresa DESCO (Grupo CABELTE) contra a discriminação salarial de que estão a ser alvo por parte da Administração, por esta não ter actualizado os seus vencimentos como fez aos restantes trabalhadores do Grupo.
  
• Greves parciais dos trabalhadores dos transportes colectivos do Porto (5/12-4/1), caso não se obtenha resposta às reivindicações dos trabalhadores relativas aos horários de trabalho.
• Protesto dos trabalhadores da IFM/Platex para pressionar a nova Administração e os Ministérios da Economia e do Trabalho para a urgência de colocarem a empresa a produzir e os trabalhadores a terem os direitos assegurados. A IFM/Platex tem a produção parada desde 11 de Abril e a esmagadora maioria dos trabalhadores está em regime do chamado lay off desde 25 de Maio.
• Greve dos motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (13-20/12), exigindo à administração condições mais favoráveis aos trabalhadores na progressão na carreira.
• Acção de denuncia e protesto nas ruas da baixa de Lisboa (16/12), por melhores salários, contra o desemprego e a precariedade.
• Greve dos trabalhadores da AIPACA (17/12), em Almada, sem aumentos salariais há 2 anos.
• Greve dos trabalhadores da Brasileira do Chiado (18/12), para que se altere o clima de grande instabilidade, resultante de repressão e não cumprimento dos seus direitos.
• A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia entregou na Assembleia da República (21/12), uma petição com 5500 assinaturas a exigir a exclusão da PSP da Lei 12-A, que pretende impor as regras gerais da Função Pública.
• Greve dos trabalhadores do sector da grande distribuição (super e hipermercados) (24/12), rejeitando as propostas patronais que pretendem legalizar e generalizar algumas práticas ilegais, que já vêm pontualmente praticando e fazem a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores num inferno.
• Greve dos trabalhadores das cervejarias / restaurantes da Portugália e dos restaurantes e bares dos comboios de Santa Apolónia (31/12-1/1), pelo direito à negociação colectiva, por melhores salários e na defesa dos seus direitos.

Os mortos lutam ao nosso lado

Fui hoje assistir à cerimónia de homenagem ao camarada Manuel Guedes («Santos), marcando o centenário do seu nascimento. Confesso que desconhecia o património de luta do camarada, apesar do que já fui lendo sobre a história do PCP e da luta anti-fascista. Terei lido bastante, mas o insuficiente, pois é uma história e rica, que contou com o contributo revolucionário e sacrifício de milhares de militantes. E nessas leituras há nomes que vão ficando retidos na memória, outros não. Facto, aliás, que reforça como o Armindo Miranda terminou a intervenção política. Após justamente declarar que a melhor forma de homenagear o Manuel Guedes e outros camaradas já falecidos é continuar com a luta, afirmou que poderia terminar ali a sua declaração. Mas rematou ainda citando uma intervenção do Santos no II Congresso (ilegal) do partido, onde este afirma que não basta a entrega de um panfleto para transformar a consciência dos trabalhadores, é preciso reforçar a ligação às massas (estou a parafrasear). Ora, de tanto repetir a expressão «ligação às massas», como ainda recentemente nas orientações do Comité Central, quase que se transforma num chavão abstracto. Mas é algo muito concreto, palpável, real e ... humano. Não é uma relação vaga e distante. É uma relação de proximidade e de intimidade com pessoas em particular, é o sentir empaticamente - como é natural num comunista revolucionário - os seus problemas (e em muitos casos ser mesmo afectados por eles).

Embora não tenha conhecido o Manuel Guedes, ter assistido à homenagem humanizou-o. É agora uma figura indelével na minha memória. Da mesma forma que um bom quadro do Partido é capaz de se recordar da conversa que teve com a Dona Luísa em Pedrogão; da fome descrita pelos Silvas de Alenquer; da frustração do João e Maria, jornalistas, mas que não conseguem emprego e fazem sucessivos estágios não remunerados, etc. É a ligação aos Zé's e Maria's por parte dos quadros do Partido que colectivamente constituem a «ligação às massas».

O Manuel Guedes teve uma vida extraordinária, que estava resumida nos painéis expostos (e disponíveis online). Depois de uma actividade na Marinha, organizando a ORA – Organização Revolucionária da Armada, que constituiu a determinado ponto 20% da organização do Partido, e editando o jornal clandestino «O Marinheiro Vermelho» (agora disponibilizado em versão digital), Manuel Guedes é preso (foi preso ao todo 2 vezes, passando 20 anos na prisão). Saído da prisão trava a luta na clandestinidade. Mas é preso de novo, mas consegue-se evadir do Tribunal Militar Especial!, um feito que gostava de conhecer melhor. Regressado ao trabalho clandestino, é enviado pelo Partido para Espanha, juntamente com o Pires Jorge, em Junho de 1936. Contado não haver problema em atravessar a fronteira para a República de Espanha, são detidos na fronteiro por falta de passaporte e por porte de arma. Reconheceram ambos não ter sido capazes de compreender as transformações que estavam em curso na Espanha. Estavam presos quando rebentou a Guerra Civil em Espanha, em Julho de 1936. Em 1938 são entregues à PVDE, mas Manuel Guedes deixou um relato da sua experiência em Espanha («El Paseo»), incluindo o contacto com republicanos anti-fascistas fuzilados pelos franquistas. O livro está agora disponível online (são apenas 32 páginas). É um documento de leitura rápida, mas muito educativo e comovente, desde os relatos das condições da prisão, as despedidas, os fuzilamentos, e a diferença de comportamento entre os revolucionários republicanos e os "esquerdistas" de vaga e moda.
Libertado em 1940 participa activamente na re-organização do Partido. É preso novamente em 1952 e liberto só em 1965, 9 anos depois do fim da sua sentença judicial. Mas isto são factos que podem ler nos painéis da exposição.
Acrescento apenas só mais umas palavras, que fui encontrar no «avante!» clandestino, em particular no S. 2, nº 48 (4ª Sem. Ago. 1937), p. 3. É um poema assinado por Manoel dos Santos. Usei "santos", o pseudónimo de Manuel Guedes, na pesquisa e este foi um dos resultados. Não é certamente Manuel Guedes (presumo que só terá começado a usar «Santos» mais tarde que '37). Mas lidas as palavras, não quero deixar de as partilhar e recordar. Pois são obra de mais um camarada que merece a nossa homenagem, são obra de um grande colectivo partidário:

VIVA A LIBERDADE!

Se queres ver um caso vil e repelente,
Mas belo ao mesmo tempo, segue-me leitor,
Vem à Informação. Primeiro, vês horror!
Formando roda, em tôrno dum valente,

Muitos polícias a bater furiosamente
Em corpo musculoso de trabalhador,
Vomitam palavrões, insultos sem pudor.
Cospem-lhe na face erguida nobremente

Festins de canibais ! A rir e a preguejar.
E um, num requinte de ferocidade,
Aponta-lhe a pistola ... (A cena vai mudar.

Tira o chapeu, amigo, a tanta dignidade!)
Faz pontaria e manda: «Viva Salazar !»
O preso, altivo, brada: «Viva a Liberdade !»
Manoel dos Santos

Manuel dos Santos, o autor da poesia a que, com o maior gôsto, damos publicidade é um dos filhos dignos da classe operária que bem merece a honra de pertencer ao valoroso Partido Comunista.
Prêso há cêrca de cinco anos, sob uma acusação falsíssima e improvada, Manuel dos Santos tem sido a vítima das mais bárbaras torturas.
Durante a organização do processo, foi espancado selvàticamente.
Os monstros arruinaram-no, então, para sempre.
Depois, sofreu durante mais de um ano, a horrível tortura do silêncio – que a monarquia abolira e a Ditadura restabelecer – não lhe permitindo, sequer, a distração de trabalhar.
Agora, sabemos que foi de novo espancado e submetido ao silêncio. Roubaram-lhe tinta, livros, tudo!
Manuel dos Santos, com uma coragem indomável, continuou sempre fiel à linha do comunismo.
Os seus escritos de prisão – novelas, contos, artigos de jornais e até poesias – são impregnadas sempre do mesmo ardor revolucionário, da mesma fé, dum amor infinito pelos que sofrem, pelos que são explorados.
O Partido Comunista orgulha-se de ter nas suas fileiras trabalhadores como o jovem Manuel dos Santos. A classe operária e o povo português devem orgulhar-se dêle!
Mas, por que é bem digno dela e um dos melhores soldados da sua causa, a classe operária deve empregar todos os esforços para o arrancar das garras do fascismo.
Trabalhadores, exijamos que Manuel dos Santos seja internado num sanatório como a sua saúde requere. Exijamos a revisão do processo de Manuel dos Santos.
Libertemos Manuel dos Santos e tôdas as vítimas do fascismo português.