Mais perguntas justas

Quem tenha andado mais distraído das notícias nas últimas semanas, facilmente perde o fim à meada da origem e momento em que foram anunciadas uma panóplia de ataques aos salários e pensões, ao 13º mês, de anúncios de privatizações, de subidas de impostos. Primeiro houve o Pacto de Crescimento e Estabilidade, acordado ao nível da União Europeia. Depois o Programa de Crescimento e Estabilidade, acordado durante um tango entre Sócrates e Passos Coelho. Este Programa por sinal tem o mesmo acrónimo que o anterior Pacto (Coincidência? A verdade é que confunde quando só se usam os acrónimos.). Chamemos ao primeiro PEC-UE e ao segundo PEC-PT. Como o PEC-PT não bastava, Sócrates, de novo dando as mãos com Passos Coelho, anuncia o Programa de Austeridade (podia-se abreviar para PDA). Aos acrónimos juntam-se inúmeras medidas avulsas, incluindo a publicação de há dias da diminuição das comparticipações nos medicamentos e o despacho afectando os nossos impostos que deveriam passar pela Assembleia da República, como foi levantado hoje na discussão da moção de censura.

Neste debate, Sócrates disse uma coisa de jeito: como é que o PSD [e os CDS-PP] – alvos da moção de censura, os três mosqueteiros dos interesses económicos e da política de direita – se abstiveram? De resto, Sócrates foi incapaz de justificar como é capaz de tão rapidamente e repetidamente contrariar-se. Diz que apresentar agora uma moção de censura é irresponsável. Assume que a sua apresentação só pode ter como finalidade o derrube do governo. Mas não. Uma moção de censura tem como objectivo político censurar a actuação do Governo, sempre que este mereça ser censurado. Se daí advém o derrube do Governo dependerá da AR e do autismo e ortodoxia do Governo.

Atingimos agora o máximo histórico de desemprego oficial (10,6%). Temos crescimento quase zero do PIB, sem perspectivas de recuperação (sobretudo se as medidas previstas pela direita forem implementadas, pois ficamos com o aparelho produtivo ainda mais delapidado). Temos um défice público quase nos dois dígitos! Isto então deve levantar as sobrancelhas dos que apesar da má governação Sócrates em maioria, voltaram a votar nele. Então ele tinha conseguido, à custa do sacrifício dos trabalhadores, das "reformas" dos sectores públicos, do encerramento de escolas, maternidades e centros de urgência, da reforma dos Laboratórios de Estado, etc. reduzir a despesa do Estado. Tudo para cumprir os sacrossantos critérios de convergência. Como é que agora subiu tão drasticamente?

Chamava-se Catarina

Faz hoje 56 anos que foi assassinada. Não está esquecida.

Perguntas

O Sócrates, não o nosso lamentável primeiro-ministro, mas o outro, de Atenas, que viveu há mais de 2400 anos atrás e cujas palavras estão em todos os interstícios do pensamento contemporâneo, tinha o bom hábito de fazer perguntas. Por vezes incomodava, sobretudo quando questionava a noção de justiça e moralidade do Estado, e por isso foi julgado, tendo aceite a sua condenação à morte.
A Pergunta surge pois como o primeiro passo no caminho para o conhecimento. Num contexto mais prosaico, a pergunta é o primeiro passo na libertação do colete de forças ideológico que nos é injectado todos os dias. O acto de pergunta é já um acto de resistência à aceitação passiva do que nos querem impingir como factos adquiridos, como inevitabilidades. Outros passos se devem seguir na batalha das ideias. Mas o acto de perguntar, questionar, por em dúvida, não deve ser subestimado.

Na passada segunda feira, num encontro do GUE/NGL, o grupo do Parlamento Europeu no qual o PCP participa, sobre a nova Estratégia 2020 para a União Europeia, Jerónimo de Sousa, lançou as seguintes perguntas pertinentes a propósito dos sacrifícios que o PS e PSD mais uma vez pedem que os Portugueses sustentem:

Sacrifícios para salvar o quê e quem? Para salvar os grandes grupos económicos que continuam a registar lucros obscenos? Para salvar o capital financeiro que está a lucrar rios de dinheiro com esta crise? Para salvar as políticas de retirada de direitos, de diminuição das condições de vida dos trabalhadores e dos povos e de destruição dos aparelhos produtivos de países como Portugal? Para isso não contem connosco, era a mesma coisa que pedir ao condenado para salvar o carrasco.

Entre festejos, aumentos

Que melhor ocasião? Depois das celebrações da vitória do campeonato pelo SLBenfica; no meio da visita papal: Teixeira dos Santos anuncia que não descartou (Newspeak para "esta a prever") aumentar os impostos. Quando estava nos EUA – uma federação fundada na recusa de pagar impostos ao império Britânico – tais afirmações eram a morte do artista, verboten. Felizmente, não padeço desse reflexo condicionado, pois há impostos e impostos.

Uns impostos actuam sobre rendimentos, outros sobre património, outros sobre o consumo. Uns impostos são directos ou progressivos (isto é, têm escalões maiores para rendimentos, consumos, etc. superiores; caso do nosso IRS e IRC) e outros são horizontais, iguais para todos. É o caso do nosso IVA, de 20%, e de 5-12% para os chamados bens de primeira necessidade como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo). Isto no continente, pois na Madeira e Açores é de 15% (e 4-8%). De qualquer forma, o Belmiro, o Berardo e o Américo Amorim pagam o mesmo por umas bombocas que o Zé Povinho, e Maria da Fonte e eu.

O IVA em Portugal já é alto. Veja-se em comparações com outros países da UE:

Não sendo dos valores de de IVA mais altos na UE, anda la vizinhança. Na vizinha Espanha é de 18% (depois de um recente aumento de 2%), na Alemanha 19%, no Reino Unido 17,5%.

Ora, não sou economista, mas parece-me óbvio que a solução para o défice orçamental e a nossa economia portuguesa não passa por um aumento do IVA ou um imposto sobre os salários e sobre o 13º mês, outras possibilidades "não descartadas". Um aumento do IVA estrangulando os já magros rendimentos da vasta maioria da população, vai diminuir o consumo interno e atingir sobretudo as pequenas e médias empresas (com algum possível benefício das grandes superfícies). Só vejo desvantagens macroeconómicas nisso. O mesmo sucede com aumentos fiscais sobre os salários e o 13º mês.

Se querem aumentar os impostos há uma panóplia de outras possibilidades que além de não agravarem as desigualdades sociais podem contribuir com milhões para os cofres do Estado. Aumentem os escalões contribuintes do IRS sobre as maiores fortunas: esses magnatas já não estão a investir na produtividade nacional, não há risco de esses impostos afectarem negativamente a nossa economia. Aumentem os escalões do IRC sobre as grande empresas: tal não afectaria as pequenas e médias empresas onde estão a maior parte dos postos de trabalho. Aumentem as tributações sobre as mais-valias e transacções especulativas, até como medida de maior regulação do capitalismo de casino que, mais uma vez, nada contribui para o sector produtivo e o PIB. E por fim, tenham tomates no combate à evasão fraude fiscal. Leiam o artigo do economista Eugénio Rosa (OE2010 – A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3.000 MILHÕES DE EUROS DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010; de Agosto deste ano):

Segundo o Relatório do OE2010, a perda de receita fiscal atingirá, em 2010, 2.536
milhões € quando, em 2009, atingiu 2.407 milhões €, sendo cerca de 69% só no IRC. Só no período 2005-2010, com Sócrates, o Estado perde 15.605 milhões € de receitas fiscais.

Falar em aumentar os impostos que atingem os trabalhadores, deixando tranquilos os mais ricos e as suas empresas, só demonstra claramente a natureza de classe da política fiscal de um governo dito socialista. É que também há crise e crise. Nos primeiros 3 semestres deste ano, os grandes bancos acumularam lucro de 5,5 milhões de euros/dia.

Aviso: Com este post ambiciono, como forma de aprendizagem e arrumação de ideias, escrever mais sobre assuntos económicos. Mas devo alertar os leitores que não tenho qualquer formação académica em Economia, nem cadeira de liceu. A minha aprendizagem deriva de interesse, alguma leitura, ouvir cursos on-line, discussão com amigos, participação em cursos de formação, e um espírito crítico da comunicação social especializada. Tal pode ser uma desvantagem, pois custa-me particularmente entender algum léxico da economia ortodoxa. Mas por outro lado não sofri a lavagem cerebral dos estudantes nas actuais escolas de economia neoliberal. Tenho aprendido com os magníficos e claros textos do Eugénio Rosa, com o blog do Sérgio Ribeiro, com livros de alfarrabista, e alguns livros mais recentes. O mergulho mais fundo foi a leitura dos dois primeiros Livros do Capital de Karl Marx, lidos com dois camaradas num esquema intensivo: quase todos os dias líamos conjuntamente, às horas mais extremas do dia (às 6 da manhã, à meia noite). Como o SR notou, não será a forma ideal, mas foi a forma possível na altura. Com isto esclareço também que sou marxista (assim mesmo, com minúscula, pois Marx não pretendia que os seus trabalhos fossem entendidos como sagrados nem acabados). Espero porém que estes ensaios sejam úteis. Mas são ensaios – tentativas – e agradeço sugestões, opiniões, correcções técnicas e respostas a perguntas que certamente surgirão.

Gregos mostram o caminho

fotos da luta na Grécia: Greve e manifestação a 5 de Maio (sup.esq); Greve 48 horas a 21-22 Abril (sup dir esq); 1º de Maio (inf esq); acto da Acrópole a 4 de Maio (inf dir);

A luta de classes está a intensificar-se. E o caminho dos trabalhadores e povos é o da intensificação da resistência e contra-ataque ao Capital, seus serventuários em postos públicos, seu séquito de comentadores obsequiosos, seus apologistas, enfim todos os seus apologistas de fato e gravata ou fato macaco. A luta em Portugal está já leva Cavaco, Paulo Portas e Passos Coelho a apelar à paz social não vá a Moddy e outras que tais baixar-nos o ranking. No 1º de Maio os trabalhadores responderam em força a esses apelos. Querem paz social, que o poder passe a quem trabalha. Deixem de estrangular e privatizar os serviços públicos. Que os principais meios de produção, os eixos fundamentais da nossa economia retornem ao Estado. Que imponham impostos à extorsão aos negócios especulativos dos bancos. Que me venham argumentar que mais IRC é um entrave às empresas ainda posso discutir e contra-argumentar, agora que os bancos ganhem milhões com jogos de casino e usurário?!
Na Grécia a luta atinge uma grande intensidade. Infelizmente basta uns bandidos provocadores com cocktails para que as capas dos jornais se limitem a fotos de chamas e notícias sobre os trágicos falecimentos, para que não haja cobertura imparcial sobre a luta massiva dos trabalhadores. Uma lição a extrair durante a preparação da luta de 28 de Maio e a luta pela Paz aquando da cimeira da NATO em Lisboa. As fotos acima são um melhor reflexo do clima de luta na Grécia. Para mais fotos vejam os álbuns de fotos do KKE (Partido Comunista Grego).