Conheçer a Terra ou o espaço

O Carl Sagan foi quem despertou meu interesse pela ciência, já lá vão muitos anos. A leitura de verão d’ «O Contacto» levou-me a ler «O Cosmos» e por daí em diante. Primeiro muita física (de astronomia à das partículas) e eventualmente muito mais biologia (onde me vim a especializar). Há hoje uma área que pretende fundir os dois campos, a Astrobiologia, que em parte se preocupa com a descoberta de formas de vida noutros planetas. Não me parece uma área de estudo demasiado descabido. Admito que suscite alguma curiosidade. Mas num contexto de recursos financeiros e humanos limitados, parece-me um enorme desperdício de tempo e dinheiro, que não me entusiasma particularmente e por vezes chego a considerar uma aberração.
Como é que se admite que se conheça melhor a superfície da Lua e Marte que a do fundo dos oceanos na Terra (que como Arthur C. Clarke disse apropriadamente, dada a % de coberto oceânico do nosso planeta, se devia chamar antes Mar)?
Como é que se admite que havendo ainda tanta espécie de vida, macro- e, sobretudo, microscópica no nosso planeta se invista dinheiro na vã tentativa de descobrir indícios de vida noutros planetas?
É certo que as missões espaciais têm como principal objectivo a descoberta de vida, mas sim a exploração do espaço. Os instrumentos de detecção de vida vão à boleia. Mas mesmo esse esforço de exploração do espaço me parece, reitero num contexto de recursos limitados, um desperdício. Gastam-se milhares de milhões para planear, construir, preparar equipa e lançar um Vai-Vem, mas um quantia comparativamente menor em explorar o fundo dos nossos Oceanos, que contêm não só inúmeras e curiosas espécies, muito distintas das terrestres e das marinhas que vivem perto da costa ou superfície. Provavelmente existem milhões de espécies de bactérias nos oceanos ainda por descobrir, algumas certamente com sistemas químicos totalmente distintos, que muito nos poderiam ensinar sobre a história da vida na Terra. Mas há quem defenda de alma e coração, no espírito dos descobrimentos e certamente depois de uma overdose de ficção científica, que a próxima fronteira é o espaço. Um certo cinismo da minha parte, não pode deixar de pensar que os produtos militares que resultam da investigação para a exploração espacial, e que a perspectiva de explorar recursos naturais nos planetas mais próximos é o que realmente motiva os que promovem a exploração espacial. A suportar esta hipótese está o facto da NASA já não construir Vai-Vens há vários anos (vai reciclando os antigos) – a nova geração de Vai-vem resulta de investimento privado.
A ficção científica é complementada pela ideia de que a vida na Terra pode ter tido origem extra-terrestre (panspermia), uma ideia promovida por exemplo pelo físico heterodoxo Sir Fred Hoyle. Li sobre esta ideia na altura que lia «O Cosmos» e outros livros do Sagan, e sempre me pareceu uma fuga à questão da origem da Terra. Em vez de investigar como pode ter surgido na Terra, atira-se a origem para o Espaço, sob condições totalmente desconhecidas e à escolha do freguês. Isto quando existem hipóteses e investigação muito plausível para responder à questão difícil da Origem da Vida na Terra.
Há esta ideia que se descobrir-mos indícios de vida extra-terrestre, não nos sentiremos “sozinhos no universo”. Mas a ser descoberta alguma forma de vida, será certamente de vida, muito possivelmente já extinta, na forma de bactérias, talvez nanobactérias. Eu cá não me sentirei menos sozinho na vastidão do Universo por saber que existiram umas bactérias em Marte ou Úrano. Não iremos certamente descobrir as formas de vida que tipicamente surgem nos filmes de ficção científica, seja na forma de monstros ou antropomorfos falando inglês ou em música (como no “Encontros de Terceiro Grau”. O Universo é tão vasto e o tempo de viagem entre galáxias de uma ordem de grandeza tão grande que, admitindo que exista vida, e que esta seja inteligente, e que nós fossemos capazes de comunicar com ela, a probabilidade de ambas as formas de vida – terrestre e extra-terrestre – é avassaladoramente pequena.
Temos muitas espécies na Terra a descobrir. Temos espécies na Terra conhecidas a desaparecer por actividade antropogénica. Deixemos a vida extra-terrestre para a ficção científica.

[Publicado no blog Viver a Ciência]

É preciso é cumprir a Constituição, não revê-la

A XI Legislatura, que terminou agora a sua primeira sessão legislativa, destaca-se por poder incluir uma revisão ordinária da Constituição da República Portuguesa (CRP). A Constituição de Abril (aprovada no dia 25 de Abril de 1976) já sofreu várias revisões, à medida que a contra-revolução vai ganhando raízes. Apesar destas, mantém ainda muitos elementos do espírito da Constituição de Abril, incluindo o seu preâmbulo onde ainda consta

«a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.»

O PSD e Passos Coelho já deram voz ao velho desejo da Direita de rever a CRP, dando aso a algumas trocas públicas com Sócrates e membros do PS (e não só). Por exemplo, Santos Silva, Ministro da Defesa, descreveu o ante-projecto como"um manifesto extremista". Os comentários trocados na comunicação social mais parecem rugidos, que apresentação séria de posições. Prova disso mesmo, é que os Portugueses passaram a ser ensurdecidos por quando é que a revisão deve ter lugar, em vez de escutarem um debate público sobre questões de conteúdo.

Não tendo lido o ante-projecto do PSD, tenho apenas acesso a algumas das propostas que saíram em alguns jornais. Uma merece séria atenção: a proposta de retirar o termo "justa causa" por «razão atendível» no que respeita à proibição dos despedimentos. Ora, embora não tenha qualquer formação em Direito, parece-me um princípio de bom-senso jurídico que alterações sejam no sentido de clarificar a legislação, não de torná-la mais ambígua, sobretudo no texto fundamental como é a CRP.

O termo "justa causa" está juridicamente bem definido. Até o ex-ministro Bagão Félix considerou a substituição da expressão totalmente "desadequado". Já Paulo Portas afirmou que “É preciso ajudar o PSD a rectificar o tiro na revisão constitucional”, considerando que “em tempo de crise não é justo falar em liberalizar o despedimento”, mas sim “flexibilizar a contratação” (ver). Não é preciso brincar com as palavras. A introdução de um termo mais ambíguo dá mãos largas ao Capital, que aplaude a proposta do PSD, para retirar direitos e defesas aos trabalhadores. Se já assim, um trabalhador tem de esperar anos até que o Tribunal de Trabalho lhe dê razão e ordene uma indemnização, o que será com um termo ambíguo como "razão atendível".

Outros dois pontos dizem respeito à substituição da expressão "tendencialmente gratuito" dos artigos referentes à Educação e à Saúde, pela frase "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos." Como passa esse acesso a ser aceite é algo que fica em aberto: mais ambiguidade. Há uma aferição (por quem?) dos meios económicos, e o aluno ou doente é aceite sem ter que pagar, ou paga uma taxa reduzida, ou é-lhe facultado um empréstimo? Ponham-se no lugar de um doente que chega às urgências. Como é que é?

Note-se que o artigo 74º, ponto 2e), ainda mandata "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino". Relativamente à Saúde, o Art. 64º, ponto 2, da CRP de 1976 falava num "serviço nacional universal, geral e gratuito". É a actual versão da CRP, no mesmo artigo, ponto 2a), que fala em serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito". É portanto reportado um erro quando se refere a expressão "tendencialmente gratuito" no que diz respeito ao ensino. A CRP ainda fala em "progressivamente gratuito". A diferença é subtil mais importante (obg amigo anónimo): progressivamente implica que cada alteração é no sentido de maior gratuitidade, tendencialmente implica que pode haver oscilações (subidas e descidas), mas que a tendência a médio-longo prazo deve ser no sentido de gratuitidade. Mas num sistema político com mandatos de 4-5 anos, quem garante essa tendência. Um governo pode aprovar sucessivas subidas, alegado que serão compensados num futuro (próximo, longínquo?).Veja-se o caso concreto que esta alteração de palavra permitiu nas propinas do Ensino Superior. Desde de que o acesso ao Ensino Superior Público passou a ser "tendencialmente gratuito", alguém se recorda de uma diminuição do valor das propinas, que corrija os aumentos aprovados por governos rosas e laranjas?  Pelo contrário, como os estudantes anteviam, estas têm tendencialmente aumentado, e os Orçamentos Universitários têm tendencialmente diminuído, passando as propinas a assumir um cada vez maior peso no Orçamento (questão agravada agora com as propinas de 2º e 3º ciclo).

Chegar ao ponto de retirar, sob qualquer forma, a palavra "gratuito" é admitir que o Estado deixa de ter como objectivo constitucional tornar o Ensino e Saúde como Sistemas a que categoricamente podem ter acesso quaisquer cidadão. É substituir a noção de um Estado que garante determinadas funções sociais por um sistema de caridade de aplicação ambígua.

Digam logo: não queremos um Estado com funções sociais, que intervenha na sociedade, que garanta direitos fundamentais universais; mas um Estado mínimo, gestor dos impostos, a ser usados ... para quê? Para salvar a Banca? Para comprar submarinos? Para subornar as multinacionais a montarem tenda em Portugal?

O grupo parlamentar mais produtivo na sessão legislativa mais produtiva

As estatísticas referentes à primeira sessão legislativa da IX Legislatura indicam ter sido a mais produtiva, nos últimos 19 anos, em termos de iniciativas legislativas, com um total de 785 iniciativas parlamentares. (ver)

A encabeçar o número de projectos de lei entregues está o Bloco de Esquerda (125) seguido do PCP (103). Passado o filtro das votações na Assembleia da República e o veto Presidencial, o CDS-PP deu origem a mais leis (7). Interpreto este último número como indicação de como pende o "centro" da AR, e não como fruto da maior virtude das propostas do CDS-PP. É de assinalar que o PS, partido do Governo, apenas apresentou 20, o que é uma indicação importante de como o PS encara o papel legislativo do seu Grupo Parlamentar versus o papel executivo do Governo.(Relatório da AR)

Mas se incluirmos todo o tipo de iniciativa legislativa, i.e., propostas de lei e propostas de resolução, apreciações e inquéritos parlamentares, projectos de deliberação, de lei, de regimento e de resolução, o PCP destaca-se pela sua produtividade (204 iniciativas) face a 144 do PS e 103 do BE.

Estes números são ainda mais significativos se tivermos em conta o número de deputados em cada Grupo Parlamentar (GP):  PS (97), PSD (81), CDS-PP (21), BE (18), PCP (13), e PEV (2). Fazendo umas contas, que admito toscas, então o número de iniciativas parlamentares por deputado foram: PCP: 15.7; PS: 1.5; BE: 5.7.

Se aplicar-mos o mesmo tipo de contas por deputado às propostas de lei e propostas de resolução, o PCP volta a destacar-se: PCP: 7.9; BE: 6.9.

Não presumo extrapolar destes números lugares num pódio parlamentar. Nenhum dos GPs certamente encara a apresentação de iniciativas como uma corrida olímpica, para ver quem ganha. Mas permite extrair importantes conclusões que deviam calar certas vozes sobre o PCP:

• O PCP tem posições e propostas alternativas, trabalhando duramente na frente institucional, em particular na AR, para as apresentar ao plenário e ao país.
• Sendo as iniciativas parlamentares fruto de um contacto e auscultação dos diversos sectores do país, é inegável a profunda ligação que o PCP mantém com os Portugueses, não só através das audições e visitas dos deputados, mas também (e sobretudo) através das ligações de toda o colectivo partidário em ligação com o GP.
• Sobre este ponto ainda um sublinhado, o PCP assumindo como principal frente de trabalho a actividade junto aos trabalhadores e às populações, nos seus locais de trabalho e habitação, e o estimulo a uma democracia participativa quotidiana, não só investe igualmente na frente de trabalho institucional na AR, como fruto desse trabalho atinge níveis elevados de produtividade, resultado este que decorre directamente da ligação aos trabalhadores e populações.
• Sendo muitas destas iniciativas parlamentares acompanhadas de comunicados ou conferências de imprensa, é avassalador o silenciamento da actividade do PCP por parte dos meios de comunicação social.

Luta de classes

Num momento de impulso criativo, numa viagem de metropolitano, ocorreu-me um lema cujo objectivo era:

• recordar aos mais esquecidos, distraídos, ou  cujas mentes foram enchidas com carnes podres da ideologia burguesa, este facto evidente: a luta entre classes sociais  – tal como Marx as definiu – existe e está bem viva, então agora neste momento de crise.
• frisar que a luta de classes afecta a todos: aos que dela têm consciência e nela intervêm, aos que reconhecendo-a agem como se não existisse ou como se não lhes dissesse respeito, e aos que dela não têm consciência (pela razão que seja).

Assim, saiu-me o lema "Na luta de classes, não há espectadores".

Isto é, não há duas equipas a jogar no terreno, com gente a assistir. Todos estão no terreno de jogo, quer tenham disso consciência ou não.

Ao usar a metáfora desportiva quis dar um pouco de cor ao lema. Mas ao discutir o lema, acabei por reconhecer que o termo "espectador" não será o melhor para traduzir a segunda questão que desejava encapsular. Pois os que não participam na luta (de qualquer dos lados), embora possam sofrer com o decorrer do "jogo" em campo, torcer por uma "equipa", são de facto meros espectadores.

Na falta de um bom tesauro Português, escrevo esta entrada na esperança de algum contributo que me ajude a afinar e corrigir o lema, preservando uma certa elegância e cor mínimas.

Já me surgiram algumas alternativas, com as quais não estou ainda satisfeito:

• "Na luta de classes, ninguém está imune"
• "Na luta de classes, ninguém é neutro" (ou não há Suiça)
• ou mais directamente – "A luta de classes, afecta-nos a todos"

Agradeço sugestões, dentro do objectivo que me lancei.

Deixo a recomendação de um livro de um Marxista Estado-Unidense, Michael Lebowitz, sobre a necessidade de construir agora o socialismo, e que este pode ir sendo construído no dia-à-dia, com certo tipo de acções, além da primordial – a luta – por forma a fazer as camadas exploradas sentirem o seu poder transformador e transformarem, ainda que numa pequena escala, a sociedade, mesmo no contexto de uma democracia burguesa em que domina o capital monopolista.

Pela Escola Portuguesa Laica

Quando frequentei o Secundário havia uma aula de "Religião e Moral" que era facultativa. Mais especificamente do que o nome implica tratava-se de uma aula de Religião e Ética Católica Romana. Pessoalmente, acho que uma cadeira sobre as religiões e a sua história teria algum valor. Há uma grande ignorância sobre o Islão (que em número de aderentes é inferior ou equiparável à Igreja Católica Romana), o Hinduísmo (a terceira maior religião a nível mundial, se tomarmos o Cristianismo como um todo), o Judaísmo, o Budismo (sobre o qual há popularmente muita mistificação), outras formas de Cristianismo, etc.

Sendo o mundo cada vez mais global, e havendo em Portugal cada vez mais praticantes de outras religiões, incluindo outras formas de cristianismo, acho que teríamos muito a beneficiar em conhecer a história das outras religiões (sobretudo a do Cristianismo e as suas ramificações), os seus fundamentos, compará-las de forma objectiva.

{Só um parêntese: há certamente muita coisa que devia ser ensinada nas escolas, e tempo limitado. Este não está no topo das minhas prioridades. Pessoalmente acho que qualquer aluno que passe pelo liceu devia apreender aspectos básicos de economia. Qualquer cidadão é bombardeado com conceitos económicos, acrónimos, que assumindo uma grande importância para as suas vidas, não está minimamente preparado para entender. Falo de aspectos básicos, como PIB, deficit, mercado de valores.}

Voltando à religião nas escolas. Sendo a cadeira na maior parte das vezes limitada à religião Católico Romana, não creio que deva existir nas escolas públicas, mesmo sendo facultativa (já o mesmo não diria de uma cadeira plural sobre religiões). As paróquias, as mesquitas, os templos etc. são os locais apropriados para esse tipo de aprendizagem específica. A escola pública e democrática deve ser laica, mantendo uma equidistância perante todas as religiões, mesmo num país maioritariamente Católico Romano (e no qual não existem falta de igrejas). Faz falta aprender ética? Pois, acho mais correcto e pedagógico que se apreenda ética numa cadeira de Filosofia.

É bem conhecida a batalha sobre o ensino de Evolução vs. Criacionismo, que tem o seu maior palco nos EUA, mas que já assume frentes na Europa, em particular na Turquia, França, Suíça, Bélgica, Polónia, Rússia, Itália, Grã-Bretanha, Sérvia, Holanda e Alemanha (ver Relatório Europeu). Não esquecer que existe em Mafra, Portugal, o único Museu Europeu dedicado ao Criacionismo.

Vem isto a propósito de um fenómeno que me chegou recentemente a atenção. Não encontrando talvez espaço ou condições para actualmente batalhar para igual representação do criacionismo (vs. evolucionismo) nas aulas de ciências, os movimentos cristãos encontraram espaço nas aulas de Inglês (!), nomeadamente através do ensino da Bíblia. Tal faz parte de um movimento internacional (ver blog), com presença em Portugal (ver), que recebe destaque nos sítios de algumas escolas (ver por exemplo um dos projectos da Escola Secundária D. Dinis ou uma referência a um poster sobre o projecto, desta escola, no sítio do Ministério da Educação). Não é de espantar que no blog Português do movimento Across the Bible - PT (ATB-PT) surja uma referência ao Museu de Criacionismo em Mafra. O mesmo blog informa que o ATB-PT tem actividade há 7 anos, com alunos da primária ao secundário! Numa cadeira obrigatória: o Inglês.

Ora, para o currículo das aulas de inglês há inúmeras obras de literatura inglesa (que não é o caso da Bíblia) que melhor servirão objectivos pedagógicos do ensino de inglês.Esta é mais uma demonstração da ferocidade e criatividade (honra lhes seja feita) do movimento cristão de introduzir a Bíblia de qualquer forma na escola laica. Se este falhar, certamente tentarão introduzir a Bíblia nas aulas de Matemática, Educação Física, ou Educação Manual (afinal Jesus era carpinteiro). Mas esta capacidade serpentina do movimento Cristão exige uma defensa firme da escola pública laica. É lamentável que o Ministério da Educação tenha permitido esta intromissão mascarada mas transparente. Não tendo o ME intervido quando devia, cabe à cidadania intervir e exigir que as escolas públicas Portuguesas não adiram a este programa. Não deixa de ser irónico que esta situação tenha lugar quando se comemora o Centenário da I República, que tanto fez pela escolaridade pública laica.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) garante a liberdade de religião (Art 41) e estipula (no Art. 42) que o "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas." (ponto 2) e que "O ensino público não será confessional." (ponto 3).Só um evangelismo militante explica este atropelo à CRP.

Leiam e assinem a petição «Pela Escola Pública Portuguesa Laica»