Legalidade das pinturas de propaganda

Estamos numa altura de grande lutas, que exigem grande mobilização e actividade política de preparação. Isto inclui, segundo tradição em todo o mundo e Portugal incluído, a pintura de murais o pichar.Há que pintar, pichar para a greve geral de dia 24 e para a manifestação "Paz Sim, NATO Não" de dia 20 de Novembro.

Infelizmente, as Câmaras Municipais e/ou PSP – que já cometem ilegalidades ao retirarem arbitrariamente propaganda política legítima, sem sombra para dúvida, como cartazes ou pendões – tem na história recente assediado e preso pintores de murais. Vem a memória o caso dos militantes da JCP que foram presos e levados a tribunal em Viseu por pintarem murais alusivos ao Congresso da JCP.

Ainda mais recentemente, 4 jovens da JCP foram impedidos de pintar um mural em Lisboa, junto da Rotunda das Olaias. Não basta-se terem interrompido injustamente, mas os camaradas do sexo feminino foram obrigadas a despirem-se na esquadra!? Com que justificação policial ? Procurar pincéis escondidos !?  A única justificação credível é a PSP querer não só intimidar como humilhar os pintores, e isso é abuso policial que deveria ser objecto de caso criminal contra a PSP. Até Ferreira Fernandes, no DN, sendo contra o "sujar" das paredes se indignou com esta acção e o silêncio em seu redor.

Isto para chamar à atenção de quem for pintar ou pichar que vá munido de conhecimento legal, senão mesmo cópias da legislação, e saiba onde pode ou não pintar.

A legalidade das pinturas é algo complexo que não presumo entender no seu detalhe. Mas confio na interpretação do Vítor Dias, no Tempo das Cerejas. Câmaras Municipais alegam que só se pode colocar propaganda política em locais disponibilizados, autorizados pela autarquia. Tal foi o caso de uma ma deliberação da Câmara Municipal de 1987, e que foi declarada inconstitucional pelo Acórdão nº307/88 do Tribunal Constitucional. [Link directo, sem espera como 4shared do Tempo das Cerejas].Quem ler o Acórdão leia a declaração de voto da época do Vital Moreira. E depois compare-a com a sua recente opinião (ver Papéis de Alexandria) e veja mais uma faceta de vira-casacas de VM.

Mas atenção, que não é legal pintar em qualquer lado.O próprio Acórdão refere (p.256) que

"...no regime da Lei Eleitoral para a Assembleia da República a propaganda gráfica através de inscrições ou pinturas murais apenas é proibida «em monumentos nacionais, nos edifícios religiosos, nos edifícios sede de órgãos de soberania, de regiões autónomas ou do poder local, nos sinais de trânsito ou placas de sinalização rodoviária, no interior de qualquer repartições ou edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo os estabelecimentos comerciais», e no esquema de previsão da Lei Eleitoral para as autarquias locais a pintura de propaganda eleitoral apenas se acha proibida nos «edifícios públicos, templos, monumentos, instalações diplomáticos e consulares e nas placas de sinalização de trânsito».

Vejam também o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (3404-06.1TAVIS.C1 - 2º Juízo Criminal - Viseu). Segundo entendo (e não sou jurista) é preciso provar «dano», «destruição», «tornar inutilizável». Aos olhos deste Ácordão não foi possível provar «dano». Acresce que o muro em questão tinha já cartazes, pelo que impedir a pintura do mural da JCP constituiria descriminação. O ácordão diz também que o "direito de propriedade é um direito inferior ao direito de liberdade de expressão. Não pertence ao catálogo de direitos, liberdades e garantias. É um direito económico e nem sequer é o primeiro direito económico." (ponto 8 das conclusões, pag 7 do pdf).

Portanto com estas cautelas, é pintar e pichar no que sobra, até mesmo no chão.

Independentemente das legalidades, como é patente no meu outro blog Pixel is a Word eu adoro murais, pichagens, grafittis que tenho conteúdo (não acho graça às pinturas resultantes do desporto do tagging. Considero mesmo uma forte de arte urbana, que dá vida à cidade, a torna vibrante, espelhando os seus habitantes. Há umas que são pobres esteticamente (como alguém que escreve "amo-te marta"), mas que não deixa de ser belo. Depois há formas de criatividade de alto nível, como o Banksy. Os murais e pinturas apelativas à Greve ou à Paz não têm a mesma longevidade temporal que uma pintura como a dos prédios na Fontes Pereira de Melo. Mas mesmo essas, além de servirem um propósito mobilizador e assim darem vida à cidade; após as iniciativas são parte da memória da cidade. Eu acho lindo ver numa parede na Ameixoeira Velha, perto de onde moro, uma pintura, já meio apagada, alusiva a uma greve de há décadas, ou uma que diz "Vota APU".

É bom haver paredes limpas e prístinas, preservar-se monumentos, etc. Mas pensando na cidade como um todo: a parede de um viaduto é mais bonita se estiver toda lisa, ou com uma pintura espontânea? O que acho incrível é que se faça tanto barulho por causa das pinturas de parede, mas nada sobre a violência visual que é a publicidade. É quase impossível olhar em volta num ponto da cidade e não nos sentirmos rodeados por publicidade.

Numa cidade como Lisboa, com tanta parede e prédio degrado, deixe-se embelezar a cidade com arte urbana. Há zonas em que a abundância da pintura (e sobretudo dos tags) é tão grande, que se sente quase como overdose. Há partes do Bairro Alto assim; onde se lamenta também a falta de civismo pintando sobre azulejos, afinal outra forma de decoração. A questão é conciliar a liberdade de expressão com a defesa da propriedade privada e de "um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado" (como biólogo, não seu o que é tal ambiente "ecologicamente equilibrado"). Mas nessa conciliação, não devemos pender para posições conservadoras de protecção da propriedade privada (as paredes viradas para a rua podem ser propriedade privada, mas fazem parte do espaço visível pelo público); e não vejo como arte urbana pode perturbar o ambiente "ecologicamente equilibrado". Pelo contrário, muito mais que a publicidade, a arte urbana torna a cidade mais atraente.Que lindo seria uma cidade onde se circulasse como um museu, com as suas estátuas, os seus parques, as suas obras arquitectónicas, e as suas pinturas.

Estrutura da NATO

Entramos no mês de Novembro, no final do qual Lisboa ficará mais uma vez associada a uma cimeira que constitui um avanço na implementação de politicas neoliberais e a sua vertente militarista. Portugal tem a condição particular de ser um pais fundador da Aliança Trans-Atlântica.

A NATO há muito que divergiu dos motivos da sua suposta constituição: «uma aliança entre países ocidentais, "democratas", de defesa mútua em caso de ataque por parte do bloco de leste que constituía uma ameaça e se vinha expandindo para oeste.» [Ainda me lembro de ser jovem adolescente e ter de apontar a colegas que o Pacto de Varsóvia foi constituído após a NATO.]

A reconfiguração e adaptação às novas correlações de forças no mundo teve um passo marcante em 1999, aquando do 50º aniversário da NATO. Importa lembrar que tal teve lugar sob a Administração Clinton, para que não se ache que tudo de mal na história recente dos EUA sucedeu sob Bush.O novo conceito estratégico então aprovado permitia a intervenção das forças militares da NATO fora da esfera dos seus países membros, sem que estes tenham sido ameaçados directamente, e sem a necessidade de aprovação das Nações Unidas, isto é, à revelia do direito internacional. Tal permitiu a NATO comemorar o seu aniversário intervindo na Jugoslávia.Por outro lado, a NATO tem sido totalmente inoperante em assistir na resolução de conflitos militares entre os seus estados membros, como é o caso mais flagrante dos conflitos entre a Grécia e Turquia no Chipre.

O novo conceito estratégico a ser discutido na Cimeira da NATO é em grande medida o alargamento dos pilares assentes já nessa altura. Mas é assinalável o processo de expansão do espaço de influência da NATO nestes últimos dez anos.

 É interessante também assinalar que há discrepâncias entre os membros da NATO e da União Europeia, o que naturalmente irá criar conflitos à medida que a política externa decidida em Bruxelas e pela Agência de Defesa Europeia se coordenar com a NATO. Estas discripâncias são também fonte de fortes pressões sobre as organizações e os países para que haja cada vez maior coincidência entre a composição das duas organizações a nível Europeu.No mapa abaixo os países a azul (Austria, Finlândia, Irlanda, e Suécia) são membros da UE mas não da NATO, e em alguns destes países, caso da Irlanda e Suécia, pelo menos, há forte oposição popular contra a entrada na NATO. Por outro lado, os países a laranja pertencem à NATO, mas não à UE (Croácia – cuja existência como Estado Nação deve tudo à NATO–  Eslovénia, Islândia, Noruega, e Turquia).

Acho que merece a pena reflectir sobre as consequências destas discrepâncias em termos de política externa da UE e da NATO, e sua articulação. Mas também extrair o que tal implica sobre o argumento da inevitabilidade de Portugal ter de pertencer a qualquer uma das organizações.Posto de uma forma, porque a presença de Portugal na NATO é inevitável e a sua retirada impensável se membros da UE não são membros dessa organização sem por isso serem penalizados, e tendo em conta que a saída da NATO seria a decisão mais conforme os artigos da Constituição da República Portuguesa?

Mas a NATO, que procura ter um alcance cada vez mais global, procurando no seu novo conceito estratégico legitimar a sua acção em qualquer parte do mundo onde os seus interesses possam vir a ser ameaçados, não se resume aos seus estados membros. Na última década têm-se multiplicado um número de tratados de vária índole que projectam os seus tentáculos em todos os continentes. [O ponto azul na América do Sul corresponde à Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França (!! – há partes do mundo que ainda não passaram ao neo-colonialismo, ainda estão na versão antiga)].

Membros da NATO (azul), membros da Parceria para a Paz (verde), Países do Diálogo Mediterrâneo (verde-castanho), e países com Planos de Acção de Parceria Individual ou Países de Contacto (verde)

Os Planos de Acção de Parceria Individual (ou IPAPs) foram lançados em Novembro de 2002 com a Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina. Cazaquistão, Moldávia, Montenegro, Geórgia, e Ucrânia, isto é países fronteiriços com a Rússia. Os Países de Contacto são a Austrália, Coreia do Sul, Japão, e Nova Zelândia.


Quem tem dúvidas que a NATO pretende constituir uma estrutura à margem das Nações Unidas, que olhe para o mapa acima. Com a diferença que a Carta das Nações Unidas, do qual fazem parte todas as nações do mundo, apesar dos seus defeitos, tem sido um instrumento em favor da paz; enquanto a NATO é uma estrutura militar com pretensões hegemónicas de protecção de direitos dos seus países membros mais fortes e influentes.

Esta expansão a cada vez mais países têm também o seu significando relacionado com a actual crise financeira mundial. Apesar de liderar (de longe) o mundo em despesas militares, as ambições do imperialismo dos EUA não comportam financeiramente ou em termos de recursos materiais e humanos os seus objectivos geoestratégicos: há que cooperar, isto é, recrutar outros países a partilharem os custos financeiros e humanos das suas aventuras.

Uma última palavra sobre a ameaça nuclear. Quem se deixou levar pelos discursos do Presidente Obama que pareciam abrir as portas da desnuclearização, que leia as afirmações do Secretário Geral da NATO, ou do embaixador da EUA na NATO, Ivo Daalder. Este afirmou ao Público (2/out):
"acreditamos que a NATO mantenha a sua capacidade nuclear e que a responsabilidade por manter a dissuasão nuclear deve ser partilhada".

Sindicatos de classe

A nível mundial, e em Portugal, infelizmente, há sindicatos e sindicatos. Há os amarelos, os vermelhos, os cor de laranja, os mafiosos, os de classe, e os sem classe.

O último congresso da CGTP foi marcado por, entre outras questões, a questão da afiliação da CGTP a organizações sindicais internacionais. A questão foi debatida e a esmagadora maioria do congresso aprovou que a CGTP se manteria independente de organizações internacionais, estabelecendo relações com as várias existentes, mas não se afiliando em qualquer delas.

Para quem não esteja a par existem uma divisão ao nível das confederações internacionais, em particular entre a Confederação Internacional Sindical, CIS, que tem uma estrutura europeia, a CES; e a FSM, ou Federação Sindical Mundial. Decidam por vós, mas eu descrevo-as como a expressão da social democracia sindical versus o sindicalismo da classe trabalhadora.

Se a alguém resta dúvidas desta caracterização, ou que a CGTP fez muito bem em não aderir à CES, vejam a seguinte notícia da Lusa (27 Out)

O líder da Confederação Europeia de Sindicatos encorajou hoje o Governo português e a oposição a entenderem-se, sustentando que os países que estão a reagir melhor à crise são aqueles onde todos "remam para o mesmo lado".

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, pouco após o anúncio da rutura das negociações entre Governo e PSD em torno do Orçamento de Estado para 2011, John Monks comentou que as divisões visíveis em Portugal não ajudam o país a sair da crise, e aconselhou mais "coesão e união" a todas as partes.

"Sei que Portugal está sob uma pressão tremenda, mas acho que as pessoas ficariam mais impressionadas se o país reagisse como um todo, com responsabilidade, quer da parte do Governo, quer dos sindicatos, patronato e oposição parlamentar", disse, acrescentando estar "impressionado" com casos onde isso está a suceder, como Holanda e Áustria.

Ora, não sou ingénuo ao ponto de pensar que Monks pensa que Sócrates vai modificar em concertação social o Orçamento em função das posições sindicais. A telenovela com o PSD, parceiro ideológico, já é o que é. Daí se conclui que Monks está a apelar que os sindicatos e a oposição, incluindo portanto a oposição à esquerda do PS, que aprove um Orçamento lesivo para os trabalhadores e país, e bem da união e amizade entre as classes. Pois claro, esta crise é dura, não tem culpados, e há que encontrar uma solução, todos tem que se sacrificar, e o orçamento é apenas um instrumento financeiro, não é político, por isso, que haja concordância em como gerir as contas públicas.

Ter-se-á já esquecido da jornada de luta europeia convocada pela CES no dia 29 de Setembro? Estará impressionado com a luta sindical na França? Estará contra a convocação da Greve Geral pela CGTP para o dia 24 de Novembro?

O Partido dos Bancos

O Marx (o Groucho, não um dos outros) tem uma frase apócrifa: "Estes são os meus princípios; se não gosta deles ... tenho outros." Vem-me à memória este bitate quando oiço comentadores desconsiderarem princípios basilares do nosso Estado em prejuízo de desculpas financeiras. Foi o caso das afirmações do Álvaro Barreto ao concluir que a crise financeira era incompatível com o direito à saúde, à educação ... isto é, com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP).
Há um défice financeiro, tanto é evidente. Mas cabe analisar as suas causas e que princípios orientaram as decisões tomadas: foram os princípios constitucionais ou princípios de de outra ordem, afiliações de classe social.

Vejam-se os seguintes dados:

• Em 2008 e 2009, os cinco principais grupos bancários com actividade em Portugal, (a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português, o Banco Espírito Santo, o Banco Português de Investimento e o Banco Santander/Totta), apresentaram lucros superiores a 4,5 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados!
• Enquanto as pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC na ordem dos 25%, a Banca prevê pagar uma taxa efectiva de imposto de apenas 9,9%!
• O Banco Central Europeu (BCE) empresta euros à Banca nacional à taxa de 1%; a Banca empresta ao Estado à taxa de 6%.
• Face ao buraco financeiro de 2000 milhões de euros do BPN, gerado por negócios senão ilegais pelo menos imorais (dos quais o então Presidente do Banco de Portugal, e actual vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, certamente teria conhecimento) o Estado disponibilizou 4 mil milhões de euros. (O défice público, nesta ocasião, que se fod@).

Os indícios de favorecimento da Banca por parte do Governo, em particular por parte do Governo Sócrates salta à vista de quem abrir os olhos.Conclusão: o PS é neste momento o Lancelote do Rei Dinheiro, o mais fiel defensor da Banca, o Partido do Capital Financeiro.

O valor do voto e a 2a volta

Tudo indica que haverá segunda volta nas eleições presidenciais no Brasil. Na comunicação social portuguesa (e certamente no resto do mundo) surgem afirmações que culpam o candidato em 3º lugar pela segunda volta.

No Público, no texto da responsabilidade de Alexandra Lucas Coelho, a ideia surge repetidas vezes e em destaque: "Dilma e Serra na segunda volta, por causa de Marina", "Marina rouba votos a Dilma", "Foi devido à votação de Marina que Dilma não consegue ser eleita presidente do Brasil".

Este tipo de linguagem é típico de uma concepção eleitoral bipolar ou onde só os candidatos viáveis à primeira são legítimos. Os outros fiquem em 3º ou 30º lugar "roubam votos" aos restantes. Isto é não só uma visão distorcida do processo eleitoral como uma ofensa aos eleitores. Este tipo de linguagem, e os cálculos que implicam, encontram-se presentes já durante as campanhas eleitorais e promovem a bipolarização. Como tal, condicionam o eleitor: «se este quiser votar num vencedor terá que votar em X ou Y; se este não quiser estragar as possibilidades de X ganhar à 1ª volta, ou ganhar de todo, não deve "gastar" o seu voto em Z». É toda uma mentalidade que impele o eleitor a optar pelo cálculo político em vez de exercer livremente o seu voto no candidato que acha melhor para o cargo. Desvaloriza o voto individual, incentivando o eleitor a convergir no "melhor do possível" dadas as sondagens, projecções, ou especulações dos comentadores.

O eleitor deve comparar os candidatos e avaliá-los pelos seus méritos individuais, seus programas, sua base de suporte; e não em função das previsões sobre que candidatura tem melhores capacidades de vitória. Promover esse tipo de comportamento é um atentado ao funcionamento da democracia, pois distorce a conversão da vontade popular em votos. O resultado da votação deve corresponder à opinião popular sobre os candidatos, e não o seu enviesamento em função de jogos de casino eleitorais. Colocar o boletim de voto na urna não deve ser o mesmo que escolher cara ou coroa, e deixar que outros atirem a moeda ao ar.

A lógica bipolar é tão pervertida que na sua linguagem revela a premissa que os eleitores se repartem por (em geral) dois candidatos (ou partidos) viáveis. Só isso explica expressões como "Z rouba votos a X". Os votos não eram de X. Nem de Z. Cada voto era do eleitor. Ele até pode votar em branco, anular o boletim, ou não ir votar (infelizmente uma ocorrência cada vez mais comum). A abstenção é aliás algo que muito claramente ilustra a vacuidade da lógica bipolar. Se um 3º candidato chamar mais eleitores a votar, o seu eleitorado próprio, a votação no candidato X não é afectada. Mas mesmo se potenciais eleitores em X votarem em Z, é seu direito, e tais deslocações ocorrem por mérito de Z e falha de X, de modo que acusações a posteriori de roubo são indevidas.

Assisti a este tipo de mentalidade nos EUA durante a eleição presidencial de 2000 (a que levou à condução de Bush à Casa Branca com 5 votos contra 4, mas isso é outra questão). Durante essa campanha eleitoral, Ralph Nader foi o candidato do Partido Verde, e houve uma pressão tremenda por parte do Partido Democrata, da campanha de Al Gore e seus eleitores sobre os apoiantes de Nadar para capitularem a sua opção democrata a favor do cálculo de que Nadar iria "roubar" votos a Gore. A premissa era que um eleitor em Nader era um potencial eleitor de Gore, quando era claro que os apoiantes de Nader eram principalmente pessoas que não iriam votar Democrata ou Republicano.

Em jogo estava não só a corrida ao vencedor das eleições, pois nestas eleições em concreto Nader tinha reais possibilidades de chegar aos 5% do voto nacional, o que permitiria ao Partido Verde ganhar subsídio federal, e colorir um pouco mais o axadrezado panorama eleitoral. Portanto os que pressionavam os eleitores de Nader não só pretendiam que estes deixassem de expressar no voto a sua vontade, como pretendiam que estes desperdiçassem uma oportunidade rara de alterar o palco político do país. Houve inclusivamente tal pressão psicológica que surgiram várias formas informais de eleitores de Nader em círculos eleitorais onde Bush e Gore estariam mais perto nas sondagens trocarem o seu voto com um eleitor de Gore num estado seguramente Democrata.

Depois de Bush ter assumido o posto presidencial, os mesmos democratas culparam Nadar e os seus eleitores de terem oferecido a Casa Branca a Bush. Isto apesar de Gore ter ganho o voto nacional, e as contas demonstrarem que somando os votos de Gore e Nader não alterar a eleição de representantes ao colégio eleitoral nacional.
E, finalmente, os democratas deveriam é ter dirigido a responsabilidade no seu próprio candidato: que não pediu uma recontagem em todo o Estado da Florida (que lhe teria dado a vitória), que demonstrou fraqueza no combate popular e nos tribunais; e sobretudo que não teve as características para ganhar um número suficiente de votos que a fraude eleitoral não pudesse sequer ter o efeito que teve.

Voltando às actuais eleições no Brasil. Houve uma outra frase que me chamou a atenção, da mesma Alexandra Lucas Coelho: "Lula não consegue eleger Dilma à primeira volta". Outra frase desfocada em termos da atribuição das reais responsabilidades da eleição ou não de um candidato.

Tudo isto é particularmente relevante para a nossa reflexão, pois estamos em pré-campanha presidencial em Portugal, com dois candidatos do "centrão" e ... os outros. Sendo que entre os outros está o candidato que eu considero ser o que melhores condições oferece para fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa: Francisco Lopes. É certo como a morte que haverá quem queira dissuadir eleitores a votarem em Francisco Lopes, com a "ameaça" de que tal voto arrisca que Cavaco seja eleito logo à primeira volta. Como se um eleitor decidido a votar em Francisco Lopes pudesse contemplar um voto em Manuel Alegre como uma alternativa equivalente ou aproximada, em vez de opções qualitativamente distintas.