Ainda sobre as cartas no Metro sobre as greves no Metropolitano

A 28 de Janeiro de 2014, saiu uma carta no jornal gratuito Metro, de autoria de Mário da Silva Jesus, com o seguinte texto:

«Sou leitor-escritor de cartas do Metro, já há algum tempo, nunca em situação alguma respondi a qualquer carta de outro leitor (...), pois todos têm direito às suas opiniões (...). Contudo, ao ler a edição do Metro de dia 22 do corrente, não posso ficar indiferente à opinião do leitor André Levy, e a forma como expõe a questão das greves constantes do Metropolitano de Lisboa. Pela forma como defende o direito às greves, não deverá ser utilizador diário dos transportes públicos (...), em especial no que toca ao Metropolitano de Lisboa, que tanto tem vindo a prejudicar todos aqueles que dele necessitam (...). Afirma o leitor que não afeta os passageiros. Então, se afeta e em muito, pois somos nós os principais prejudicados, pois ficamos impedidos de tal serviço, quando antecipadamente já todos os utilizadores pagaram o seu título de transporte e ficamos privados da prestação dos serviços dos mesmos... (...)»

Assim que li a carta enviei o seguinte correio electrónico ao Metro:

« Caros srs./sras.
Venho remeter nova carta ao espaço "correio do leitor". Ainda ontem contribuí com uma carta, sobre o mesmo tema, as greves no metropolitano de Lisboa. Escrevo agora em resposta a nova carta sobre o tema publicada no Metro de hoje. Sendo que esta carta me refere por nome, agradeceria muito que a carta que hoje submeto fosse publicada (em detrimento da enviada ontem, caso assim o entendam). Compreendo que receberão muitas cartas e deve ser dado espaço a diferentes leitores, e nesse sentido agradeço terem já publicado mais do que uma das minhas cartas. A que submeto hoje porém tem um carácter particular, pois é resposta a comentários feitos sobre carta minha, um dos quais incorrecto.
Agradeço a vossa atenção
André 

O Mario da Silva Jesus, em carta ao Metro de 28-Jan, refere incorrectamente que opinei os passageiros do metropolitano de Lisboa não sere[m] afectados pelas greves. Claro que são. Defendo é que estes não são os únicos afectados, nem os visados pela luta. O alvo é a administração. Os trabalhadores lutam não só pelo seu contracto colectivo e salários, como em prole dos passageiros, criticando a gestão da administração, responsável por um dos escandalosos SWAP. A dívida resultante daria para os passageiros todos andarem grátis durante 25 anos. Esclareço ainda que uso diariamente o metropolitano e sou afectado pelas greves. Mas opto por me unir às reivindicações justas dos trabalhadores, pois eles defendem também os meus interesses.»

A minha resposta ainda não foi publicada. Tenho ainda esperança que o seja. 

Somos Livre

Talvez seja sectário, mas este artigo do Público sobre o congresso fundador do Livre faz-me rir. Vivas às boas intenções dos 250 congressistas fundadores do Livre, reunidos no Porto, e ao facto de já terem recolhido mais do que as necessárias assinaturas para se formalizarem. Mas desses 250 «apenas votaram 94 pessoas, 89 das quais a favor da lista (única) de Rui Tavares para o grupo de contacto (órgão executivo) e cinco abstiveram-se. » Entre outras coisas elegeram o órgão máximo entre congressos – a Assembleia – de 48 lugares (façam as contas).
O artigo do Público é muito simpático à iniciativa, enaltecendo a sua "coragem". E refere como «muitos [dos congressistas] sublinham que nunca tiveram intervenção política, muito menos partidária»: é suposto isso abonar a seu favor? Um dos «candidato[s à Assembleia ...] gostava de ser jornalista e nunca pertenceu a um partido, porque não é a mesma coisa que aderir a “uma claque de futebol”. » ?!
A génese deste partido está envolta em paradoxo: parido pelo Rui Tavares, eurodeputado elegido pelo BE do qual depois se afastou, prometeu ser um novo partido da esquerda & procurar a convergência da esquerda. A tentativa de «convergência, patrocinada pelo 3D e que incluiria o Livre, o BE e a Renovação Comunista» falhou. Segundo a São José Almeida, noutro artigo do Público, a culpa deste falhanço deve-se a Álvaro Cunhal! (Vejam artigo no Manifesto74).
E ainda: criticam os partidos que discutem "lugares" em vez de "ideias", mas toda a sua génese, em véspera das eleições para o Parlamento Europeu, é dificilmente desprendida da necessidade de Rui Tavares ter uma base para ser re-eleito eurodeputado.

Praxistas

A recente tragédia dos estudantes da Lusófona no Meco tem chamado a atenção novamente para os excessos das praxes académicas (e roubado a atenção a outros assuntos talvez mais merecedores). Há que evitar porém que a resposta sejam medidas excessivas de condicionamento do comportamento. Já existem leis para proibir e condenar a violência ou mesmo o assédio. Mas não se pode, pela via legal, proibir  a maldade ou a estupidez. Normas proibindo genericamente uma actividade - a recepção de novos alunos - ou regulando detalhadamente suas componentes seriam um primeiro passo na limitação da liberdade.

O ultrajar e a violência na praxe não é particular ao ensino superior. Ocorre no desporto, nas forças armadas, no local de trabalho. Neste último contexto, por exemplo, existem leis específicas sobre o assédio sexual, e as empresas tem sessões de esclarecimento sobre este tipo de assédio, tomam medidas contra o infractor. Mas estes procedimentos não cobrem genericamente o assédio, que inclui o comentário maldoso, a ameaça mais ou menos subtil de despedimento ou outras formas de pressão e humilhação; nem há leis estipulando que se tem de convidar o colega para jantar. Para estas outras situações temos boas e más práticas, normas sociais.

Da mesma forma, os institutos de ensino superior (muito menos o governo) não devem proibir genericamente a praxe ou constranger pormenorizadamente o que esta pode ou não englobar. Mas pode e deve dar o exemplo e esclarecer. Pode organizar, juntamente com alunos, uma recepção com mesas de informação sobre a universidade, localização de salas e serviços, mostrar filmes sobre as praxes, ilustrando os excessos mas também o que a recepção do "caloiro" pode ter de positivo. Nestas recepções pode também esclarecer o novo aluno que este, no contexto da praxe, não precisa de se submeter a nada contra a sua vontade. Pode parecer óbvio, mas tal é obscurecido pela vontade de integração, desconhecimento do que é normal no novo ambiente. As escolas devem falar com as comissões de praxe, apelar ao bom senso, tornar claro que excessos serão investigados e trarão represálias académicas ou criminais se tal se justificar.

Deve favorecer-se uma recepção de novos alunos positiva. Mas tal não sucederá com leis e regulamentos. Que quiser ser maldoso sê-lo-á, durante ou fora o período de praxe, por muito que regras mandatem o contrário. E se cometer violência, ou dano por negligência ou maleficência, existem leis que o penalizarão, independentemente do contexto da praxe.

Manifesto 74

Há uns anos que participo no blog 5dias. Porém, o seu colectivo tem sofrido alterações, e já não me revia nos textos de alguns dos seus colaboradores. Assim retirei-me deste blog e começo a  escrever no blog colectivo Manifesto 74. Podem ler o meu primeiro contributo, sobre ciência e bolseiros aqui.

A luta dos bolseiros e da comunidade científica

O Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal sempre foi deficitário. Durante os últimos governos do PS registaram-se alguns progressos, por exemplo em termos de número de doutorados e investigadores, e financiamento de projectos, embora este tenha ficado aquém das necessidades de evolução do sistema. Tão pouco houve melhoria no rácio de técnicos por investigador, na investigação e desenvolvimento (I&D) realizado nas empresas e sua integração de doutorados, ou no plano mais geral do emprego científico. Durante o Ministro Mariano Gago, que só merece marca positiva por comparação com Nuno Crato, deu-se continuidade também à desmantelamento dos Laboratórios de Estado, que têm uma importante função no SCTN de apoio à actividade económica e monitorização, entre outros.

As tendências positivas magras que se vinham verificando foram porém invertidas sob Nuno Crato, incluindo cortes no financiamentos de projectos e das unidades de investigação, novos ataques aos Laboratórios de Estado, e um processo de reestruturação das unidades de investigação que irá por fim aos Laboratórios Associados. A política deste governo para o SCTN, como noutras áreas, é o de cortes, decididos sem plano concreto para o SCTN. A palavra "excelência" não constitui um plano, nem grupos de excelência podem existir num deserto, nem uma economia moderna pode ser contemplada sem o apoio de um SCTN robusto. É uma política de assalto e destruição, sem atender à necessidade de garantir o papel importante da investigação como criador de conhecimento e fomento de desenvolvimento, de qualificação e formação de quadros superiores. É uma política virada para um Portugal subdesenvolvido, colonizado, sem autonomia, com uma economia assente nos serviços e produção de baixo teor tecnológico e em baixos salários.

Este processo de destruição do SCTN não se limita ao Ministério da Educação e Ciência. É disso exemplo o lamentável processo em curso de desmantelamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros devido ao seu papel na cooperação, em particular com os PALOPs. O desaparecimento deste instituto, com história notória e realizando investigação de qualidade, reconhecida pela própria FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), vai deixar portas abertas para que as relações de cooperação científica e na área da saúde com países como Angola, Moçambique ou Cabo Verde fique a cargo de institutos análogos de países neo-coloniais como a França e Inglaterra.

O crescimento de pessoal na ciência em Portugal deveu-se muito à conta da precariedade dos jovens trabalhadores científicos, os bolseiros. A figura da bolsa de formação poderá justificar-se como forma de financiamento de... formação, durante um período transitório. As bolsas porém têm sido usadas abusivamente para financiar trabalho de carácter permanente, cobrindo falhas de financiamento das universidades, e unidades e institutos de investigação. Os bolseiros tornaram-se o sustentáculo do SCTN. Não só da investigação pura e aplicada, mas mesmo dos serviços prestados por este sistema. A título de exemplo, foram os bolseiros que garantiram o enorme volume de análises durante a "crise" da Gripe A, no Instituto Ricardo Jorge. São bolseiros que garantem o funcionamento de equipamento altamente especializado no Instituto Tecnológico e Nuclear, entre outros. (O ITN é outro instituto que foi extinto enquanto entidade autónoma, passando a ser integrado no Instituto Superior Técnico.) O carácter temporário e imprevisível das bolsas constituiu não só fonte de precariedade para o bolseiro, mas também para as instituições, que não podem assim garantir, em continuidade, quadros formados e experientes. Os bolseiros têm também crescentemente colmatado necessidades de docência das universidades, muitas vezes sem receberem remuneração por esse trabalho. A sua importância a este nível é tal que em Agosto de 2012, à beira do início do ano lectivo e já depois da elaboração das distribuições de serviço docente, quando o governo publicou uma alteração do Estatuto do Bolseiro que impedia os bolseiros de leccionarem cadeiras de licenciatura, as universidades protestaram em massa, obrigando o Governo a reverter essa medida.

O enorme corte de financiamento de bolsas no concurso de 2012, cujos resultados foram conhecidos a semana passada, gerou a resposta exigida da comunidade científica. Os bolseiros e candidatos a bolsas saíram à rua em número sem precedentes (superior a um milhar), acompanhados de outros membros da comunidade científica. Inúmeros editoriais têm aparecido nos jornais condenando os cortes, muitos de comentadores regulares na comunicação social que têm ligação às universidade e portanto conhecem a importância dos bolseiros. Este clamor silenciou comentários do Ministro Pires de Lima, e outros, que apenas revelaram uma enorme ignorância sobre o SCTN. O referido Pires de Lima desvalorizou o corte nas bolsas, dizendo que a investigação se deveria situar mais nas empresas. Até terá razão que deveria haver mais I&D nas empresas, mas a realidade é que estas não têm condições para a fomentar no actual contexto, nem o governo tem quaisquer medidas para o estimular.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) teve um papel central, centralizando informação, mobilizando os bolseiros e a comunidade científica, e apontando direcções de luta, levando-a não só às portas da FCT como à residência oficial do primeiro-ministro, responsabilizando assim também o governo. Os manifestantes entendem de forma crescente que os cortes na ciência fazem parte de uma política mais alargada de austeridade, e reclamaram a demissão do presidente da FCT, do Crato e do Governo. (Lamento apenas a palavra de ordem que referia "incompetência"; como venho defendendo este governo e ministro não são incompetentes, são competentes na perseguição dos seus objectivos, cortes; esses objectivos são é totalmente desajustados e desprezáveis.) A ABIC e os bolseiros irão continuar a sua luta, apontando o "dia 29 de Janeiro – dia da discussão, na Assembleia da República, do abaixo assinado recolhido pela ABIC, que contou com mais de cinco mil subscritores", e a participação na jornada de luta da CGTP no dia 1 de Fevereiro.

Este concurso de bolsas, à semelhança do anterior concurso para Investigadores FCT, foi pautado por irregularidades preocupantes. Já vários membros de júris vieram a público protestar contra os parâmetros da avaliação, e a alterações administrativas da suas decisões. O ministro Crato respondeu tratarem-se apenas de correcções aritméticas. As queixas não se resumem as estas alterações. Mas mesmo que assim fosse, a reacção de Crato apenas revela o seu desprezo pelo serviço prestados pelos membros do júri, que são miseravelmente compensados por trabalho ainda considerável, ao desconsiderar um valor fundamental na ciência: a comunicação. Se eram necessárias correcções às seriações dos júris, estes mereciam ser informados previamente e ter o seu trabalho tratado com respeito.

Sendo justa as reclamações contras os cortes no financiamento de bolsas, é necessário ter presente que o caminho para um melhor SCTN não passa por mais bolsas, mas sim por mais emprego científico. Os bolseiros há muito levantam esta bandeira, mas os restantes membros da comunidade científica necessitam de ser recrutados para esta frente. A reacção dos comentadores-professores é natural e justificada, mas assenta em parte na perspectiva que não poderão garantir o seu trabalho sem bolseiros. Os professores têm sido, regra geral, coniventes com o sistema de bolseiros. Espero que a situação gritante que temos hoje os leve a entender que um SCTN assente numa população tão vasta de bolseiros comporta níveis de imprevisibilidade e sustentabilidade que impedem a existência de um SCTN de qualidade.

Esta situação exige uma alteração urgentemente, sob risco de se suspender muita da actividade científica e técnica, e atirar quadros formados (à custa do investimento pessoal e público) para o desemprego, subemprego ou para a crescente população de emigrados. A mobilidade na ciência é positiva, mas deve ser uma opção de progresso na carreira, não uma necessidade. A não fixação de quadros formados em Portugal compromete as opções de desenvolvimento do país, com efeitos que se irão repercutir durante largos anos. -