Sede de petróleo Timorensa

O 25 de Abril marca não só o aniversário da Revolução Portuguesa e das eleições livres para a Assembleia Constituinte, mas também o levantamento dos partisans italianos em 1945 e a libertação do jugo fascista. Esta data é também assinalada na Austrália e Nova Zelândia, desde 1916, como o dia ANZAC(1), em honra das tropas deste país que lutaram e morreram em Galipoli, durante a 1ª Guerra Mundial.

Alguns veteranos australianos aproveitaram a ocasião este ano para aparecerem em anúncios televisivos, financiados por um empresário de Melbourne, no qual criticam o governo federal australiano pelo modo como tem lidado nas negociações com Timor Leste em torno dos direitos sobre o petróleo e gás natural do mar de Timor.
Num dos anúncios, Paddy Kenneally, 89 anos, que serviu em Timor Leste em 1942, afirma que a sua unidade não teria sobrevivido nas montanhas sem a ajuda timorense. «Eles guiaram-nos, abrigaram-nos, carregaram os feridos. Estamos sempre a gabar-nos de sermos justos mas agora estamos a privar um dos países mais pobres e a mais nova democracia do mundo do único recurso que tem.»

O primeiro-ministro australiano, John Howard, assegura que está a negociar um acordo justo. Mas o comportamento da Austrália durante as negociações tem sido tudo menos honesto. Dois meses antes da independência de Timor, a Austrália retirou-se do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de Lei Marítima, os dois organismos internacionais que poderiam arbitrar a disputa entre os dois países. A Austrália alegou «não possuir os recursos» para reunir mensalmente, como pedido por Timor para resolver a disputa de forma expedita, levando o primeiro-ministro Mari Alkatari, em Abril de 2004, a oferecer ajuda para financiar a equipa de negociações do seu parceiro (!). O atraso de negociações só beneficia a Austrália, que lucra diariamente um milhão de dólares com recursos que de todo o direito são timorenses.

Negociação pouco séria

A lei internacional favorece, quando países estão a uma distância inferior a 400 milhas náuticas de distância (cerca de 750 km), como é o caso, colocar a fronteira marítima na linha mediana entre os dois países. Timor não pode apelar às instâncias internacionais pois a Austrália retirou-se destas preventivamente. E sobre as negociações bilaterais pesam acordos celebrados entre a Austrália e a Indonésia de Suharto. Em 1972, um acordo baseado no limite da plataforma continental(2) colocou a linha divisória mais perto da Indonésia, havendo uma indefinição na fronteira devido à não participação de Portugal nestas negociações. Em 1989, em troca do reconhecimento pela Austrália da ocupação ilegal de Timor, a Indonésia definiu uma Zona de Cooperação que seria explorada igualmente pelos dois países, claramente beneficiando a Austrália. Este tratado serviu de base para o acordo de 2000 entre a Austrália e a UNTAET (a Administração Provisória das Nações Unidas), que renomeou esta zona como Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA(3)). Em 2002, Timor independente assinou com a Austrália o Tratado do Mar de Timor que atribuiu 90% da produção petrolífera da JPDA (que inclui a zona de Bayu-Undan) para Timor e apenas 10% para a Austrália, muito embora toda a JPDA se encontre dentro da Zona Económica Exclusiva de Timor, dentro das 200 milhas náuticas da sua costa.

Mas a JPDA inclui apenas uma parte das zonas petrolíferas em disputa. Um acordo provisório, em 2002, beneficia a Austrália com 82% da exploração de Greater Sunrise, zona três vezes mais rica que Bayo-Udan. De fora tem ficado a zona Laminaria-Corallina, explorada exclusivamente pela Austrália. Em 2003, iniciaram-se negociações para estabelecer uma fronteira permanente. Na última ronda, no passado mês de Abril, aparentemente Timor aceitou adiar a sua definição por 60 anos, em troca de uma partição mais favorável dos recursos. Os detalhes não são ainda conhecidos, e haverá nova ronda a 11 de Maio. De qualquer forma, trata-se da repartição de uma zona que toda ela deveria pertencer a Timor, e com a qual a Austrália lucrou mais de mil milhões de dólares desde 1999. A Austrália possui quatro vezes mais recursos em zonas marítimas que são indiscutivelmente suas. O ingresso petrolífero poderia representar 12% do orçamento para Timor (e apenas 0.0052% do orçamento australiano).

Timor independente merece e precisa do nosso apoio. Comunica à embaixada australiana o teu desagrado pela sua postura negocial e exige uma resolução justa para Timor! (4).

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1 - Australian and New Zealand Army Corps
2 - Um princípio sem precedente legal e sem fundamento geológico, já que Timor e a Austrália estão na mesma placa tectónica
3 - Joint Petroleum Development Area
4 - Embaixada da Austrália, Avenida da Liberdade, 200 - 2°, 1250-147 Lisboa - Tel: (+351) 21 310 1500 - Fax: (+351) 21 310 1555 Email: austemb.lisbon@dfat.gov.au)

Publicado no Avante! edição Nº.1640, 05/05/2005