segunda-feira, fevereiro 23, 2009

140 anos da abolição da escravatura em Portugal


Assinala-se hoje, a 25 de Fevereiro, os 140 anos da proclamação (em 1869) da abolição da escravatura em todo o Império Português. A escravatura havia sido abolida, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D.José I, a 12 de Fevereiro de 1761, mas apenas na Metrópole e na Índia. Mas só após um decreto de 1854 é que os primeiros escravos, os do Estado, foram libertados, e mais tarde os escravos da Igreja pelo Decreto de 1856. Foi o decreto de 1869 que proclamou a abolição em todo o território português, pondo-lhe fim definitivo apenas em 1878:

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.

Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."

Embora Portugal possa honrar-se por ter sido dos primeiros Estados abolicionistas, tal não o absolve da responsabilidade de ter sido o primeiro Estado a fazer comércio global de escravos vindos de África, e de durante largo período ter sido um dos principais traficantes de escravos. Portugal teve um papel central no que deve ser encarado como um dos maiores crimes da história da civilização ocidental: a massiva deslocação de seres humanos (com as centenas de milhares de mortes decorridas durante as viagens) com o fim de serem vendidos e usados como meros objectos de trabalho. Estima-se que entre 1450 e 1900, mais de 11 milhões de Africanos foram sujeitos ao comércio de escravos trans-atlântico. Portugal terá sido responsável por mais de 4.2 milhões (ver). E estes são os que sobreviveram os raids na costa africana, e a passagem trans-atlântica. Segundo o relatória da UNESCO, de 1978, sobre a escravatura:

«[Considerando] factores como as perdas durante a captura, transporte terrestre, e mortes durante a passagem marítima, as mortes Africanas durante os quatro séculos de tráfego de escravos Africanos terá sido na ordem dos 210 milhões de seres humanos.»
Nesta questão, é para mim é irrelevante que tenham havido outras civilizações com escravos, que algumas tribos Africanas colaboraram com os colonizadores na captura e venda de escravos. Foram os países coloniais que tornaram a escravatura num comércio global de larga escala. Que estabeleceram colónias dependentes do trabalho escravo. Que geraram, por assim dizer, a oferta e procurar da carne humana. Portugal montou um comércio de plantação cana e refinação de açúcar, na Madeira, Cabo Verde, São Tomé e Brasil, assente e dependente do trabalho escravo.

É justo também referir que o papel pioneiro de Portugal na abolição da escravatura não se deveu a um avanço do seu nível da sensibilidade pelos direitos humanos dos Africanos. Nos séculos XVII e XVIII, Portugal já não era a grande potência de outrora. Em 1822, o Brasil, um dos principais destinos da rota de escravos transportados por Portugal, deixa de ser uma colónia portuguesa, e reforça as suas trocas comerciais (incluindo de escravos) com outros países. Há conta deste comércio, o segundo país em termo de população de descendência Africana do Mundo, a seguir à Nigéria, é o Brasil: números oficiais indicam que 45% da população do Brasil (cerca de 190 milhões ao todo) têm descendência Africana. Isto é Portugal, tomou esta decisão por, em termos económicos, já não ser um comércio onde fosse "competitivo" e por estar sujeito a pressões por partes dos seus rivais para se remover desse mercado.

Mais triste que este passado, é haver ainda comércio de escravos, a outra escala, nomeadamente no Brasil, e haver esta outra forma de "escravatura" generalizada e inerente ao sistema capitalista, que sob a máscara da palavra «liberdade» reduz a maior parte da população mundial à condição de ter de vender a sua força de trabalho para poder sobreviver.



9 comentários:

Anônimo disse...

Ao contrário do que corre por aí e que tem profundas raízes no luso-tropicalismo das ditaduras portuguesa e brasileira, a colonização de origem portuguesa não foi mais boazinha que as outras. Além de a Coroa portuguesa e suas ramificações terem sido as introdutoras do comércio esclavagista à escala global, não podemos também esquecer a componente da escravatura doméstica, que praticamente não existia na Europa no fim da Idade Média. Esse tipo de escravatura tem ainda profundos reflexos nas relações sociais que se estabelecem entre as classes urbanas dos países industrializados, brancas, e a maioria dos trabalhadores domésticos dos nossos dias. E, por fim, lembremo-nos que o fim oficial da escravatura não correspondeu ao fim do trabalho escravo. As relações de produção que existiram nas colónias africanas até 1974, sobretudo em São Tomé e Angola, atestam bem isso. E estão, naturalmente, na origem de sublevações sangrentas nessas regiões. As elites portuguesas foram realmente muito espertas: safaram-se na cena internacional com o fim da escravatura oficial, para depois passarem a praticá-la a coberto de estatutos do indígena e quejandos.

R.

Usuale disse...

Parabéns muito bacana seu Blog!

Oi pessoal achei um site legal que tráz tudo sobre a Abolição da Escravatura
Aí vai: http://www.estudosweb.com.br/abolicao_escravatura.html

Indignados disse...

Concordo plenamente com o post anónimo, Portugal foi um dos grandes incentivadores da escravatura, mesmo no tempos modernos tem permitido as relações laborais precárias, os salários miseráveis, quer através da importação de mão de obra imigrante quer da exploração dos próprios compatriotas... se isto não está próximo da escravatura, o que estará?!?

Anônimo disse...

Um excelente artigo sobre o fracturante tema da escravatura.

No Brasil, a sangria não ficou por ali. É que logo a seguir à abolição, puseram em prática, políticas segragacionistas. De realçar a abertura desenfreada dos portões à imigração branca, como forma de alterar o panorama demográfico, com injeções massivas de mão-de-obra imigrante do velho continente (sobretudo Itália, Portugal e Espanha) e Ásia. Da abolição à Primeira Guerra mundial, o Brasil recebeu perto de 2 000 000 estrangeiros. O que é obra tendo em conta a navegação naquela altura.

A exploração do próximo é um fantasma que nos perseguirá enquanto existirmos neste planeta. Mudam-se os tempos mas as vontades permanecem fixas. Um novo amanhecer espera-se.

cesar fialho disse...

Segundo a UNESCO e o PNUD <>

cesar fialho disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
cesar fialho disse...

Segundo a unesco:.

cesar fialho disse...

Segundo a UNESCO ou o PENUD <>

cesar fialho disse...

Segundo a UNESCO e o PNUD <>