UE: vigilância de comunicações e retenção de dados

Uma recente proposta do congressista James Sensenbrenner do Wisconsin ameaça remodelar a protecção da privacidade na internet. A lei obrigaria os fornecedores de acesso à internet (ISP-Internet Service Providers) a manter arquivos do que os seus clientes fazem na internet. As ISP já mantem algum registo, mas de muito curto prazo, já que manter esta informação (o nosso IP -Internet Protocol-, que email enviamos, etc) é dispendioso. Fazem-no pois pode ser útil no caso de fraude em pagamentos, spam, etc.

O projecto de lei de Sensenbrenner, que poderá não ser votado devido aos protestos já levantados, alargaria o periodo de tempo durante o qual esta informação seria guardada, ou retida (data retention), durante alguns anos e ficaria ao critério do Procurador Geral determinar se essa informação deveria ser fornecida a investigadores, incluindo sítios visitados, correio electrónico enviado, quando tempo se esteve ligado, com quem se falou, as conversas instantâneas, enfim, tudo o que se tenha feito online.

Não fosse já haver um clima de desconfiança e um historial de abuso de poderes violando a privacidade individual, poderiamos aceitar que esta lei seria usada apenas para os fins alegados, investigações criminais de fuga de impostos, trafíco de droga, pornografia infantil. Mas todas as conversas serão retidas, antes de haver suspeita, e de pessoas que não estão ligadas a crimes. O que impede que as informações sejam usadas de forma injustificada, sem causa provável.

E aos que pensam que isto se trata de algo que só seria possível no outro lado do Atlântico: vejam a lei, aprovada em 2005, que já exige a retenção de dados na União Europeia.