Jangada de Pedra

O comité temporário do Parlamento Europeu sobre as actividades da CIA na Europa entregou hoje o seu relatório final, que foi adoptado com 28 votos a favor, 17 contra e 3 abstenções, e estará para debate e votação em sessão plenária em Fevereiro, em Estrasburgo (ver). O relatório critica a atitude passiva de Estados Membros face às operações ilegais da CIA e a falta de cooperação com o comité por parte do Conselho de Ministros da EU (incluindo o Governo Português), e apela a uma investigação formal por parte da Agência dos Direitos Fundamentais, que deverá monitorizar os desenvolvimentos da situação e se necessário recomendar sanções, ao abrigo do Art.7º do Tratado da UE, contra Estados Membros que tenham violado os direitos fundamentais da UE.

Entre o fim de 2001 e fim de 2006, pelo menos 1245 voos da CIA passaram por território Europeu. O relatório aponta para 91 voos que pararam em Portugal, em 7 dos seus aeroportos (ver), muitos deles para efectuavam rendições extraordinárias. A Eurodeputada Ana Gomes (PS), membro do comité, usando dados da Navegação Áerea de Portugal, submetey uma lista de 94 voos, decorridos entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006 (ie, já em pleno governo Sócrates), e que inclui 17 passagens pelos aeroportos de Santa Maria e das Lajes. Destes apenas três constavam nas listas da Eurocontrol anteriormente disponibilizadas ao comité. Vejam carta de Ana Gomes ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.