Código de Trabalho

Terminou hoje a discussão público da mais recente versão do código de trabalho do governo PS, apresentada a 9 de Julho: Proposta de Lei Nº 216/X. O PS bem tentou despachar a discussão dos mais de quinhentos artigos antes das férias, mas até mesmo Jaime Gama teve de concordar com a oposição que não era razoável encurtar o período de discussão pública de um documento tão extenso, complexo e central. Além do mais foram apresentadas centenas de propostas de alteração. E hoje, trabalhadores afiliados à CGTP fizeram um cordão humano em torno da AR, onde uma delegação de dirigente veio depois a entregar 2,700 pareceres jurídicos relativos à proposta de revisão do Código do Trabalho (ver).

Há que assinalar que este governo, desde que assumiu funções, e contrariando a sua postura durante o período anterior na oposição e durante a última campanha eleitoral, tem procurado rever o código de trabalho para uma versão mais lesiva para os trabalhadores que a versão de Bagão Félix. Se não pôde avançar mais cedo com uma proposta deveu-se à resistência e luta dos trabalhadores. Por isso procura agora fazê-lo, apressadamente, antes que perca a maioria parlamentar.

A UGT tem grandes culpas no cartório. Afinal assinou o Acordo Tripartido com o Governo e as confederações patronais. Mas vem agora pedir ao Governo a revisão do Código de Trabalho, porque considera que há questões no projecto de lei que não foram debatidas em concertação social (ver).

Da sua parte a CGTP rejeitou à partida a proposta. Não por automatismo. Mas porque esta proposta é está fundamentada em pressupostos simplesmente inaceitáveis, como o abandono do «princípio do tratamento mais favorável», conquistado durante o Marcelo Caetano, no qual se reconhece que no negociação entre patrão e trabalhador há uma relação assimétrica, em que o trabalhador se encontra em posição mais frágil. Este é apenas uma ilustração de que este código de trabalho não representa a modernização e o caminho do futuro, mas sim um voltar ao passado longínquo, um retrocesso gigantesco, um recuo civilizacional.

Para mais detalhes sobre o código de trabalho e a crítica da CGTP vejam aqui.

A CGTP e os trabalhadores voltam à luta no dia 1 de Outubro. Junta-te à luta.