
Há que assinalar que este governo, desde que assumiu funções, e contrariando a sua postura durante o período anterior na oposição e durante a última campanha eleitoral, tem procurado rever o código de trabalho para uma versão mais lesiva para os trabalhadores que a versão de Bagão Félix. Se não pôde avançar mais cedo com uma proposta deveu-se à resistência e luta dos trabalhadores. Por isso procura agora fazê-lo, apressadamente, antes que perca a maioria parlamentar.
A UGT tem grandes culpas no cartório. Afinal assinou o Acordo Tripartido com o Governo e as confederações patronais. Mas vem agora pedir ao Governo a revisão do Código de Trabalho, porque considera que há questões no projecto de lei que não foram debatidas em concertação social (ver).
Da sua parte a CGTP rejeitou à partida a proposta. Não por automatismo. Mas porque esta proposta é está fundamentada em pressupostos simplesmente inaceitáveis, como o abandono do «princípio do tratamento mais favorável», conquistado durante o Marcelo Caetano, no qual se reconhece que no negociação entre patrão e trabalhador há uma relação assimétrica, em que o trabalhador se encontra em posição mais frágil. Este é apenas uma ilustração de que este código de trabalho não representa a modernização e o caminho do futuro, mas sim um voltar ao passado longínquo, um retrocesso gigantesco, um recuo civilizacional.
Para mais detalhes sobre o código de trabalho e a crítica da CGTP vejam aqui.
A CGTP e os trabalhadores voltam à luta no dia 1 de Outubro. Junta-te à luta.

Nenhum comentário:
Postar um comentário