Água é de todos, não o negócio de alguns

Vai ser lançada a campanha «Água é de todos, não o negócio de alguns», à qual está associada o abaixo «PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE». No apelo das organizações promotoras podemos ler:

«O lançamento da Campanha constitui um desafio que não podia ter maior actualidade.

Na verdade, Portugal está numa fase crucial. O governo, ao arrepio dos interesses e
necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e
transformação em negócio da captação, gestão e distribuição de água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.

A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns municípios que, sem
prejuízo dos estrangulamentos financeiros, das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as relações de trabalho, realidades já hoje observáveis no país.

A mercantilização estende-se a todas as utilizações da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes, como o novo !regime económico-financeiro" da água (DL 97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias do Douro e do Tejo.

Perante esta realidade, acreditamos que os princípios e os valores pelos quais se bate esta Campanha, que cresce dia a dia, representa um elemento indispensável para construir uma forte dinâmica social em defesa do direito à água, da sua função social e de uma gestão pública de qualidade, democrática e transparente.

Assim, é com enorme prazer que vimos convidar-vos a participar no Encontro Nacional da Campanha, que terá lugar no próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água ! Lisboa, com início às14H encerramento às 18H.

Assumindo como objectivos centrais:

• Apresentação da Campanha(razões, objectivos, iniciativas);
• Propiciar o debate, a troca de contactos, experiências e a preparação de iniciativas descentralizadas.
  

O Encontro é aberto a Todas e Todos aqueles que consideram que hoje, mais do que nunca, é preciso agir em defesa da Água Pública, o que implica que cada participante contribua com a sua própria experiência, com a sua visão sobre as problemáticas ligadas à água e com propostas para alcançar os objectivos a que nos propomos.

As Organizações Promotoras:
Associação Água Pública - agua.publica@sapo.pt
Conselho Português para a Paz e Cooperação - conselhopaz@netcabo.pt
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - cgtp@cgtp.pt
Confederação Nacional da Agricultura -cna@cna.pt
Confederação Portuguesa das Colect. de Cult. Rec. e Desporto -cpccrd@colectividades.org
Federação Nacional dos Professores -fenprof@fenprof.pt
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - fnsfp@fnsfp.pt
Movimento de Utentes Serviços Públicos - movimentoutentes@gmail.com ; musp@iol.pt
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - stal.nacional@stal.pt

Inscrições até 16 de Outubro para:
"Água é de Todos, não o negócio de alguns"
Rua D. Luís I, n.º 20 F - 1249-126 Lisboa - Tel.: 210958400 - Fax: 210958469
geral@aguadetodos.com