XVIII Congresso do Partido Comunista Português

Iniciou-se hoje o XVIII Congresso do Partido Comunista Português. Momento alto da vida do colectivo partidário, dos seus simpatizantes, e do defensores da democracia, da paz, dos direitos humanos, do progresso social, dos trabalhadores e dos direitos laborais. Congresso que tem lugar não por disputas de liderança, como noutros partidos, que realizam congressos de mudança de líder em cada estação do ano. É um congresso de reafirmação, de mobilização, de actualização de ideias e teses, e de reforço da organização.

Leia a intervenção de abertura do Secretário-geral Jerónimo de Sousa.

Acompanhe o Congresso em directo através do sítio do PCP.

Ainda as eleições nos EUA

Num post anterior referi que o processo eleitoral nos EUA, em particular a eleição que definirá a composição do Senado, ainda não estava terminado. Já terminou, porém, a corrida senatorial no Alaska, com a vitória do democrata Mark Begich ao actual senador (e alvo de processo judicial) Ted Stevens. Falta ainda determinar o vencedor no Minnesota e Georgia.

Uma face menos noticiada das eleições de de 4 de Novembro são as propostas referendárias. Consoante o estado, o eleitor terá votado não só para a presidência, como para o Senado e Casa de Representantes, para cargos estaduais (como o Governador, ou para as assembleias estaduais) ou locais (para as autarquias, postos de procuradoria, xerife, etc), e também sobre medidas legislativas estaduais, i.e., um tipo de referendo estadual. Os temas foram diversos, mas alguns foram recorrentes em vários estados (tendo já surgido em eleições anteriores), como o casamento homosexual e a interrupção voluntária da gravidez.

Assim (ver aqui os resultados completos):

• no Arizona, California e Florida foi aprovada uma medida proibindo o casamento homossexual;
• no Arkansas, aprovou-se uma medida proibindo a adopção por casais homossexuais;
• na California e South Dakota foi chumbada uma medida que imporia limites à IVG, e no Colorado uma medida que definiria a vida humana como tendo inicio no momento da concepção;
• no Arizona foi chumbada uma medida que permitiria a contratação de imigrantes ilegais;
• no Nebraska foi aprovada uma medida pondo fim ao programa de descriminação étnica positiva (Affirmative Action); no Colorado uma medida semelhante está perto de ser chumbada (resultado final ainda não certificado);
• em Maryland, aprovou-se uma forma de lotaria por vídeo;
• no Massachusetts chumbou-se uma medida que eliminaria o imposto de rendimento estatual;
• em Michigan foi aprovado o uso de marjuana com fins medicinais, e uma medida permitindo a investigação com células estaminais;
• em Washington (o estado) aprovou-se uma medida permitindo o suicídio medicamente assistido

Entretanto Obama vai anunciando os seus conselheiros, membros do seu gabinete, e do executivo. Grande destaque tem sido dado à formação de uma comissão de aconselhamento sobre a recuperação económica, que inclui Paul Volcker, o dirigente do Fed entre 1979-87, e Austan Goolsbee, professor de Economia da Universidade de Chicago; e à nomeação da equipa económica, liderada pelo Timothy Geithner, o actual presidente do Fed de Nova Yorque, nomeado para Secretário do Tesouro.

Tudo indica que Obama irá manter Robert Gates (ver foto) como Secretário da Defesa e o General James Jones como Conselheiro de Segurança National. A manutenção destes membros do gabinete de Bush será uma aprovação implícita da estratégia de Bush e do arquitecto militar da escalada no Iraque, o General David Petraeus. Que grande enrabadela ao movimento pela paz. Então e a mudança?

Empreendedores

Há já algum tempo que o uso e abuso do conceito de empreendedorismo me anda a irritar. Não podemos abrir um jornal ou ouvir um discurso "modernos" sem ver apelos ao empreendedorismo, à necessidade dos portugueses serem mais empreendedores, etc. A gota de água que fez transbordar o meu copo foi ao entrar no meu café de bairro – mantido, diga-se, por um família muito trabalhadora – e ver um folheto anunciando um clube para adolescentes empreendedores.

«Empreender» não é mais que experimentar, decidir-se a fazer alguma coisa, pôr em execução, tomar iniciativa. Enquanto termo económico pode ter um uso relativamente recente (ver), mas o conceito é tão antigo como, pelo menos, o próprio capitalismo, no qual os trabalhadores desprovidos de meios próprios de produção e terra se viram forçados a vender a sua força de trabalho ou, quando possível, tomar iniciativa e lançar um pequeno negócio, ou empreendimento. Isto é, o termo «empreendedorismo» terá uma vida recente, mas o conceito é antigo.

Em Portugal é lamentável ver o conceito arremessado como bode expiatório do nosso atraso económico. Que os portugueses são pouco empreendedores, não arriscam, não tomam iniciativa, só querem um emprego permanente para dormir à sombra da bananeira e ter um colega que lhe pique o ponto, os espanhóis sim são empreendedores, vejam como eles estão tão melhores, há bolachas espanholas por tudo é que parte.

Eu cá detesto este tipo de generalizações sobre povos inteiros, sobretudo quando não são correctos e passam um pano molhado sobre outros factores sociais, políticos e económicos bastante mais importantes para explicar o estado actual da nossa situação presente do que qualquer defeito ou falta de iniciativa dos lusitanos. Coisas com algum impacto, que dão cabo de qualquer esforço empreendedor. Basta pensar na destruição do nosso sector agrícola, das pescas, de sectores industriais por medidas subservientes dos nossos dirigentes aos interesses da UE. A complicada e labiríntica burocracia para montar um negócio, e o peso fiscal relativo que recais sobre as micro e pequenas empresas, por contraste com a mão leve sobre as grandes empresas e monopólios.

Além do mais, há amplas demonstrações de como os portugueses são capazes de tomar a iniciativa e criar novos formas de produção. Não me refiro aos casos emblemáticos que são sempre repetidos quando é necessário dar exemplos de excepção (caso da YDreams, sem lhe tirar qualquer mérito, ou da invenção da Via Verde). Penso nos milhares de portugueses que criam o seu próprio negócio e trabalham no duro – como a família e amigos do meu café de bairro. Penso nos milhares de emigrantes portugueses que concluindo não terem condições em Portugal para vingarem, enfrentam o medo e o desconhecido vão para o estrangeiro onde trabalham e montam negócios. Penso num dos mais belos empreendimentos humanos de Portugal democrático, a Reforma Agrária, onde trabalhadores agrícolas de baixa instrução ocuparam terras inutilizadas e abandonadas e através do seu trabalho colectivo e organizado, com colaboração técnica por eles mesmos solicitada, tornaram milhares de hectares produtivos, trouxeram vida às suas localidades e deram um grande contributo à produção alimentar nacional. Agora Portugal é um país sem soberania alimentar. Falhou a Reforma Agrária por falta de empreendedorismo, ou por inveja e ódio das classes dominantes à iniciativa (e sucesso) das classes trabalhadoras? E querem melhor exemplo de que Portugal tem empreendedores do que as dezenas de cursos de formação que ensinam empreendedorismo?

Há quem venha dizer que nos EUA as crianças apreendem cedo a procurar emprego, vendem limonada à porta de casa, trabalham como adolescentes no McDonalds. Nos países escandinavos, depois do liceu saiem de casa e fazem-se à vida. Apreendem cedo a ser empreendedores. Meus caros, estão esquecidos do flagelo do trabalho infantil em Portugal, e a difícil campanha de o combater, e ter as crianças nas escolas? Querem que os nossos adolescentes apreendam, trabalhando por salários de exploração para um monopólio que promove a obesidade? Querem comparar o mercado imobiliário e o nível salaria e de vida da Escandinávia com Portugal?

Embora, como disse, não goste de generalizações, parece-me que em Portugal mais do que uma falta de empreendedorismo, de capacidade de trabalho, imaginação, e iniciativa, existe é um círculo restrito de galos nos poleiros, que proclama às sete colinas os mandatos divinos do mercado livre, mas depois é incapaz de ver os pintos a crescerem. Não é que estes não seja capazes de criar o seu próprio poleiro, ou nicho económico, mas só um pequeno número o consegue fazer contrariando, além das dificuldades naturais, também as picadas dos galos de crista longa.

O perverso é usar-se este conceito como resposta à falta de emprego. Diz-se, está ultrapassado o tempo em que o sector público (ou o mercado) oferece empregos. Se queres ganhar dinheiro, tens de criar o teu próprio emprego, criar um nicho. Este discurso é não só uma desresponsabilização do Estado (e também do sector privado), incapaz de gerar postos de trabalho, mas é um discurso paternalista que atira as culpas perante o cidadão, que não possuiu meios de produção ou acesso fácil ao crédito, que enfrenta um economia onde até os monopólios se queixam. Acham que um cidadão desempregado, ou um trabalhador esgotado, com pouco tempo para a família, não quer uma vida melhor? Que não a persegue por falta de imaginação, de iniciativa? Somos parvos, ou quê? Deixem lá os vossos tronos e cheirem a merda! Querem importar o "sonho americano" mas omitem que este é uma produção de hollywood. Que a maior parte dos ricos dos EUA, são-no por herança. Que há de facto casos de pessoas que conseguem ultrapassar as barreiras de classe social e financeira, através do seu esforço e determinação, mas que para cada Bill Gates, há dezenas de milhares de "Joe Gates", que também apesar do seu esforço, trabalho suado e determinação não conseguiram ganhar a lotaria e tornar-se bilionários. Não necessariamente por menores capacidades, mas porque a competição é assim. É aceitável haver uma corrida em que uns têm ténis de marca e começam com metros de avanço, e outros têm chanatas rotas e saco de batatas às costas? Mesmo começando todos de igual, numa corrida é natural que apenas um ganhe, ou que apenas três ganhem medalhas. Mas é esse um modelo de sociedade?

No jornal gratuito O Global, do passado dia 18 de Novembro, uma notícia curta dava conta das palavras do Presidente Cavaco Silva numa mensagem que enviou à Semana Global Empreendedorismo 2008 (sem dúvida uma iniciativa de um grupo muito empreendedor). Disse Cavaco:

"Num tempo em que o conceito de emprego para a vida se torna cada vez mais obsoleto e em que o funcionameno do mercados e das relações de trabalho se alteram profundamente, o empreendedorismo ganha novas razões para se desenvolver e frutificar. (...) Precisamos de aceitar que o fracasso é, muitas vezes, parte integrante do processo de aprendizagem necessário para chegar ao sucesso"

Aí temos espelhado a desresponsabilização, a acusação aos portugueses, a defesa de um sistema onde perder é natural. Mas pergunto, enquanto se fracassa, como é que se come? Como é que se paga a casa? Como é que se sustem família? É essa a única maneira de organizar uma sociedade, onde há produção de riqueza, mas esta está nas mãos de uma minoria (ganhadora), que a prefere usar para especular e gastar em luxos do que proporcionar meios de ganhar a vida aos restantes. Não se trata de esmolas, mas de oportunidades para trabalhar e ganhar a vida. Será que esta malta tem razão, e preciso de ir tirar um curso de empreendedorismo? Ah, mas eis que as páginas centrais da mesma edição da Global me dá novos exemplos de como os portugueses são empreendedores. É o Gina que apanha bolas de Golfe perdidas no Estoril, lava-as com lexívia e revende-as:"vinte bolas a 15 euros. Very cheap, very cheap." Faz uns 100-150 euros num dia bom. Por mês ganhará mais que o salário mínimo nacional. Ou, o Carlos e Isabel que vão para as feiras vender livros, velharias e antiguidades. Ou, o "Ernesto das galinhas", proprietário de uma loja de tintas em Guimarães, que face ao baixo escoamento dos seus produtos começou por oferecer presuntos e agora por cada lote de sete latas de tinta oferece um galo da raça pica-no-chão. Ou, de novos esquemas de investimento em pirâmide, estilo Dona Branca. Eu também gosto de pensar os arrumadores de carros de Lisboa como empreendedores. Antes eram sobretudo toxicodependentes, que faziam dinheiro por abanar o braço junto a um lugar de estacionamento vazio, e jogando a ameaça de dano automóvel inferida pelo condutor (mas, penso, como pouco base na experiência). Foi esta "profissão" que, nos anos 80, trouxe para a luz do dia, e para fora dos bairros degradados, a escala e dimensão do problema da toxicodepência, sobretudo de heroína. Agora vêem-se muitos arrumadores não por toxidependência, mas pela mais trivial pobreza. Querem melhor prova do que os portugueses também podem ser empreendedores: até os nossos toxidependentes foram capazes de identificar um nicho económico e criar um "franchising".

Solidariedade com o Povo Palestino

O «Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente» (MPPM) promove uma sessão de solidariedade intitulada

"Por uma Independência Soberana, Por uma Paz Justa"

3ª 18 Nov às 21h
na Casa do Alentejo

Rua das Portas de Stº Antão, 58 – Lisboa (mapa)

que será presidida por
José Neves – Vice-Presidente do MPPM

e conta com intervenções de
José Saramago – Prémio Nobel da Literatura, Presidente da AG do MPPM
Embaixadora Randa Nabulsi – Delegada-Geral da Palestina
José Manuel Pureza – Prof. Universitário, da Direcção Nacional do MPPM
Carlos Carvalho – Dirigente Sindical, Vice-Presidente do MPPM
Frei Bento Domingues – Frade dominicao, Vice-Presidente do MPPM

Eleições nos EUA continuam

Embora já esteja encontrado o novo presidente dos EUA, há estados onde ainda não foram nomeados os vencedores nas corridas para o Congresso, em particular para o Senado. Embora o Partido Democrata já tenha garantido a maioria em ambas casas, a fasquia de 60 senadores reveste-se de alguma importância, pois permite a essa maioria evitar técnicas processuais de adiar eternamente uma votação por parte da minoria (filibustering).

No estado de Minnesota, por exemplo, numa corrida que custou ao todo $36 milhões –a campanha mais cara do estado– após contados 3 milhões de votos, o candidato republicano e actual senador Norm Coleman (à esquerda) tinha uma vantagem de apenas 206 votos face ao candidato democrata, o cómico Al Franken (à direita). A pequena margem obriga a uma recontagem de votos. Há suspeita de irregularidades semelhantes às ocorridas na Florida durante a corrida presidencial de 2000, pelo que é possível que mesmo após a recontagem, o caso venha a ser contestado em tribunal. A contagem à mão dos votos poderá demorar quatro semanas. (ver)

{Nunca me deixa de espantar a demora de eleições nos EUA. Em Portugal, com a participação das autarquias e cidadãos –uns meramente pelo dinheiro agora atribuído, outros por militância (ver)– contam-se os boletins marcados com cruzes à mão e não demora tanto tempo. Certo que somos menos, mas mesmo assim.}

No estado do Alaska, ainda faltam contar 40 mil votos. Na noite das eleições, a contagem dava uma vantagem de 3 mil votos ao actual senador (há já 40 anos), Ted Stevens, sobre o democrata Mark Begich. Mas a contagem, durante os dias seguintes, de votos por correspondência coloca agora Stevens na liderança por 814 votos. Esta eleição também tem a particularidade de Stevens ter sido condenado em tribunal, uma semana antes das eleições, por ter omitido algumas prendas (no valor de $250 mil) na sua declaração financeira. Caso seja eleito será o primeiro senador a sê-lo depois de uma condenação criminal. (ver) Esperam-se resultados finais e certificados no fim do mês. Mesmo que Stevens seja eleito, é possível que lhe seja exigida a demissão pelo seu partido ou seja expulso pelo Comité de Ética do Senado, o que abriria de novo o posto.(ver)

No estado da Georgia, vai ocorrer uma segunda volta entre o actual senador, o republicano Saxby Chambliss, contra o democrata Jim Martin. Neste estado, há automaticamente uma segunda volta se o candidato mais votado obtem menos de 50% dos votos: Chambliss teve 49.7%. Chambliss tem o "mérito" de ter ganho em 2002 contra Max Cleland, depois de uma campanha em que associou Cleland a Osama bin Laden.

Todos estes casos são um espanto pelas pequenas margens entre os candidatos. Mas tal não é invulgar nos EUA, illustrando quão equiparado estão os dois partidos em várias regiões. Recorde-se a pequena margem de votos com que Bush officialmente ganhou a Florida, ou com que Gore ganhou a Florida, depois de uma contagem completa dos votos (já sem efeitos para a eleição).

Em Ohio, a congressista Mary Jo Kilroy, uma democrata, ganhou pela segunda vez o lugar após uma recontagem. Na corrrida para o governador de Washington, em 2004, procedeu-se a duas recontagens, mudando a liderança entre contagens, até ter sido certificada a democrata Christine Gregoire por uma margem de 129 votos entre 2.8 milhões.

O caso mais disputado na história do Senado foi a corrida senatorial em New Hampshire, em 1974. O republicano Louis Wyman ganhou primeiramente sobre ao democrata John Durkin por meros 355 votos, entre 200 mil. Durkin exigiu uma recontagem, que lhe deu a vitória por dez votos. Wyman exigiu nova recontagem, que veio a ganhar por 2 votos, tendo sido certificado como senador(!). O Senado, dominado então pelos democratas, declarou o lugar como não preenchido após um mandato de alguns meses por Wyman, e ocorreu nova eleição em Setembro de 1974, que Durkin veio a ganhar por 27 mil votos. (ver)

(ver aqui para historial completo de corridas senatoriais contestadas.)

Efeito Obama?

A eleição de Barack Obama para a presidência constitui sem dúvida um marco nas relações entre etnias nos EUA, enquanto primeiro presidente com origem Aricana por parte do pai (do Quénia, em particular, onde ainda tem família, como uma reportagem desnecessária da RTP fez questão de documentar). Dada a história de segregação neste país, onde só em 1964 foi aprovado o Acto de Direitos Civis consagrado efectivamente o direito de voto aos Africano-americanos, e a integração do ensino e dos locais de trabalho, é realmente significativo. Mas não se exagere.

Primeiro, embora a posição de presidente, pelo carácter nacional, ser distinta, há muitos anos que Africano-americanos são eleitos nos EUA para câmaras, assembleias estaduais, e como representantes de estados ao Congresso. Já ocuparam também lugares do governo, caso de Colin Powell e Condelezza Rice, cujas prestações lamentáveis não retira o facto de serem Africano-americanos.

Segundo, Obama nunca fez da sua origem étnica uma questão eleitoral, nem a sua campanha encontra traços evidentes da agenda das organizações Africano-americanas, como foi o caso das campanhas, por exemplo, de Jesse Jackson e Al Sharpton. Pelo contrário, Obama fez por tudo para não ser o "candidato negro", chegando ao ponto de distanciar-se de Jesse Jackson, que não foi solicitado a prestar publicamente o seu apoio nos eventos da campanha de Obama, ou do seu pastor, acusado de radical. Foi uma opção política. Quis evitar o rótulo de "candidato negro" para ser o candidato da mudança para todos. Consegui-o por mérito próprio, do contexto social e económico dos EUA, da desastrosa experiência de Bush na casa branca, e à conta de muito dinheiro investido na campanha. Houve até maior esforço por parte da máquina conservador em pintá-lo como muçulmano (um dos seus nomes é Hussein), ou associado a terroristas domésticos, ou, na fase final da campanha, como socialista por querer "redistribuir a riqueza". Tendo em conta o nível de desigualdade económica nos EUA querer equilibrar um pouco a riqueza nacional não é sinal de socialismo. É sinal de que não mentecapto. Qualquer economista de mercado com dois dedos de testa entende que não é possível haver consumo nacional se deixar de haver classe média, e sobrar apenas uma pequena faixa de muitíssimo ricos rodeados sobretudo de classe pobre-baixa e média-baixa.

O Público de hoje traz uma notícia onde se lê «França nomeia primeiro prefeito de origem africana e entra (sem o dizer) na era Obama - Governo francês diz que a decisão não foi impulsionada pelo "efeito Obama" e Nicolas Sarkozy considera importante "continuar por esta via"». Mas que raio é isso do "efeito Obama"? Eleger alguém de etnia africana? Suponho que seja um efeito que tem lugar no mundo ocidental, de origem europeia, pois em África, desde as descolonizações, há muito que elegem (ou sobem ao poder) Africanos. (Isto sem considerar que todos temos origem Africana.) Na América Latina não se fez tanto caso de Chávez ou Morales, com ancestrais ameríndios, terem sido eleitos presidentes da Venezuela e Bolívia. No Caribe já vários presidentes tiveram origem Africana.

Será o "efeito" só válido para o mundo euro-cêntrico? Que a eleição de Africanos na Europa esteja "atrasada" relativamente aos EUA e Caribe explica-se pela história das suas populações de origem Africana. A Europa, incluindo Portugal, comercializou e transportou escravos para aquelas regiões, durante centenas de anos, com enormes custos humanos. Mas os países europeus não transportavam os escravos para a Europa. Mantinha os Africanos sob a alçada colonial em África. Só recentemente se têm verificado significativos níveis de imigração de África para a Europa. É natural que os seus filhos ou netos, cidadãos europeus, sejam eleitos para cargos de governação. Em França, a selecção de futebol já inclui uma grande proporção de Africanos (do Magrebe e África sub-sahariana). Houve até alguma resistência por parte da França nacionalista, mas com jogadores como o Zidane quem olha para a cor da pele.

Resume-se o "efeito Obama" à cor da pele? Isso parece-me uma ofensa à inteligência política e outros méritos individuais do Obama, de Pierre N'Gahane–o primeiro prefeito de origem africana nomeado para a perfeitura de Alpes de Haute Provence, no Sudeste da França–e de qualquer outro candidato, ou mesmo qualquer pessoa.

«Os Contemporâneos» ilustraram o ridículo deste suposto efeito em Maio, antes da eleição de Obama, com a escolha pelo PSD do candidato Buraka Obama. (Obrigado Rapariga Vermelha pela referência:)

Bandeira Nazi na AR Madeira

O deputado do Partido Nova-Democracia (PND), José Manuel Coelho, exibiu a bandeira Nazi durante a sessão da Assembleia Regional da Madeira, no contexto de uma acusação dirigida ao PSD-M, a quem chamou fascistas. A sua intenção era entregar a bandeira ao líder parlamentar social-democrata, Jaime Ramos.

A sessão foi suspensa, e a maioria parlamentar do PSD aprovou o levantamento da imunidade do deputado do PND que depois foi impedido de entrar hoje na AR (com a abstenção do CDS-PP, e os votos contra das restantes forças).

Por muito que cause arrepio ver a bandeira hasteada desta maneira, há que compreender que José Manuel Coelho não o fez como acto de promoção da ideologia fascista, mas no âmbito de uma acusação dirigida ao PSD (ver video). Nesse contexto, não há contradição com o Art 46 da Constituição Portuguesa, afirma no seu artigo 46º, que "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." Podendo se discordar da sua opção, não há impedimento constitucional à liberdade de expressão no que diz respeito à simples ostentação de símbolos. "Ilegal" e "inconstitucional" foi, segundo o constitucionalista Jorge Miranda, a suspensão do seu mandato. Apesar de "ser um acto condenável e criticável (...) só quando houver uma acusação é que poderá haver uma suspensão". (ver)

Se há tanta preocupação com a expressão da ideologia fascista em Portugal, então que se cumpra o espírito do Art 46 e se ilegalize o Partido Nacional Renovador (PNR), partido este que tem realizado iniciativas públicas ostentando símbolos nazis, homenageando criminosos de guerra nazis, tem exposto cartazes xenofóbicos, tem associação com conhecidas organizações violentas de estilo para-militar (como os Hammerskins) e tem promovido a ideologia fascista.

Massivo

O sítio da FENPROF afirma:
Muito mais de 100 000 vozes, muito mais de 100 000 cidadãos, muito mais de 100 000 docentes passaram uma certidão de óbito às políticas definidas pela actual equipa do ME. Quem está a sofrer nas escolas certamente não dirá paz à sua alma.

Mais uma vez , com espírito de grande unidade, mais de 2/3 de uma classe profissional (!) manifesta a sua indignação face às políticas do Governo. Classe essa que desempenha uma função fundamental no país.

Leiam a Resolução da manifestação de professores e educadores realizada em 8 de novembro de 2008

Vitória de Obama

A vitória de Barack Obama e do Partido Democrata, que irá assumir a maioria no Senado e Casa de Representantes, representa uma profunda alternância na representação partidária na Casa Branca e Congresso.

Houve um aumento significativo na afluência às urnas,
atingindo-se umas das percentagens mais altas em eleições federais (números provisórios apontam para valores entre 61-64% dos eleitores), em larga medida devido ao registo de novos eleitores e grande afluência de apoiantes de Obama. Obama logrou transmitir competência, confiança e esperança, num contexto de grandes dificuldades económicas e sociais. O espírito positivo que conseguiu transmitir a grandes camadas da população dos US, em torno da ideia de mudança, foi notável.

Tendo aturado quase oito anos de uma Casa Branca com um fantoche disléxico, ignorante e maniqueísta, manipulado por figuras sinistras, belicistas, e serventuário do mega-capital, dá gosto ver eleito uma figura articulada, com profundo conhecimento legal, em particular da constituição, com passado de activista comunitário (não apenas de membro do aparelho partidário), com um espírito de abertura. E claro, há o inescapável facto de se ter eleito um africano-americano apenas 44 anos depois da passagem da Lei dos Direitos Civis, que pôs fim à segregação racial no ensino, locais públicos e emprego.

Obama terá agora condições no Congresso para tomar medidas de folgo (embora no Senado os Democratas não venham a obter a maioria de 60% que lhes permitiria evitar manobras de assembleia que previnem a votação de legislação - filibuster). Irá enfrentar primeiramente a economia doméstica, que enfrenta uma profunda crise no sector produtivo, com perspectivas de desemprego crescente e inflação, e a crise financeira histórica. Obama apoiou o pacote de 700 mil milhões de dólares, proposto por Bush, para apoiar as instituições financeiras. Fê-lo no contexto da campanha eleitoral, mas tê-lo-á feito também por convicção, e por ter vindo a receber grandes apoios por parte do sector financeiro.

Isto é, embora o entusiasmo em torno da vitória do Obama tenha mérito, embora ele constitua uma colossal melhoria face a Bush, tendo mobilizado a participação de pessoas na sua campanha, dado esperança numa mudança, há que não exagerar as expectativas. Obama tem por detrás interesses que não se distinguem qualitativamente dos interesses doutros presidentes. Terá pressões das forças armadas, e das cliques belicistas do partido democrata. Enfrentará grandes dificuldades em encontrar soluções. Resta saber se os progressistas estaunidenses se vão manter mobilizados, para pressionar Obama a manter algumas das suas promessas (e algumas coisas que ele disse, mas depois contradisse).

A nível internacional, há algumas promessas em particular que serão de interesse acompanhar:

• Reduzir as emissões de carbono dos EUA em 80% até 2050 e ter um papel positivo na negociação de um novo tratado que substituirá o Protocolo de Quito que agora caduca;
• Retirar todas as tropas de combate do Iraque em 16 meses e não manter qualquer base militar no país, apenas forças residuais para treino das forças Iraquianas e missões de contra-terrorismo
• Estabelecer o objectivo claro de eliminação de armas nuclear no mundo
• Fechar o campo de detenção em Guantanamo
• Duplicar o apoio do EUA para reduzir a probreza extrema até 2015 e acelerar a luta contra o VIH/SIDA, tuberculose e malária
• Abrir laços diplomáticos com países como o Irão e a Síria, procurando soluções pacíficas para as tensões
• Despolitizar o ramo de inteligência militar (a DIA) por forma a evitar a repetição do tipo de manipulação que conduziu à invasão do Iraque
• Negociar apenas acordos comerciais que contenham protecções laborais e ambientais
• Investir $150 mil milhões durante 10 anos para desenvolver o uso de energias renováveis e atingir a meta de 1 milhão de carros electricos nas estradas até 2015.

A ver então se "Eles podem".

Corda na Garganta: Petição

Devido a um problema informático, houve necessidade de criar uma nova versão da petição online Com a Corda na Garganta. Pede-se aos que já haviam assinado anterior petição visitem e assinem a nova versão

(ver Jangada anterior sobre o tema)

Uma das poucas recentes conquistas dos trabalhadores no seio da concertação social foi o acordo assinado em 2006 com vista à subida gradual do Salário Mínimo Nacional (SMN). O acordo recebeu a aprovação de ambas centrais sindicais, das associações de empregadores, e do Governo. O actual SMN é de 436€. O acordo previa uma aumento para 450€, em 2009, e aumentos até atingir 500€ em 2011.

As empresas vêm agora com o argumento que na presente crise económica e financeira um aumento de 23€ irá agravar a viabilidade das empresas e torná-las menos competitivas. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, um dos partidos representantes da classe capitalista, afirmou no dia 27 de Outubro, que o anúncio do aumento do SMN para o próximo ano por parte do Primeiro-Ministro "roçou o nível da irresponsabilidade", devido à actual conjuntura económica, como se este aumento não tivesse sido acordado já faz dois anos. Então e a sobrevivência dos milhares de trabalhadores que vivem na pobreza, e vêem os preços dos bens e serviços essenciais aumentar?

O Primeiro Ministro, José Sócrates retorquiu no dia seguinte

"Reparem na mesquinhez [sic] do que estamos a discutir: estamos a discutir a evolução de trabalhadores que ganham 426 euros para 450 euros. (...) Em Portugal e na Europa, consideramos 400 euros o limiar da pobreza. É espantoso e chocante ver os mesmos que aparecem tantas vezes na televisão a chorar lágrimas de crocodilo pelos novos pobres, virem agora lamentar o aumento do salário mínimo. (...) O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades."(ver)

Deverá ser das poucas vezes em que identifico com as palavras de Sócrates, representante de outro partido defensor dos interesses da classe capitalista. Não posso deixar de sentir que há alguma demagogia da sua parte, tratando-se de um período pré-eleitoral. Mas no fundo, ele está apenas a re-afirmar um acordo, este efectivamente tripartido, da concertação social. O uso da palavra mesquinhez não é apenas um ataque a Ferreira Leite, reflecte também que Sócrates considera o valor de 24€ uns trocos. Assim não verão porém os trabalhadores que ganham o SMN.

No Público de hoje, o leitor Rui Murta escreve o seguinte:

O primeiro-ministro teve o descaramento de vir a público dizer que é mesquinhez que se discuta um aumento de 24€, sem no entanto o ouvirmos explicar que sobre esses 24€ as empresas pagarão quase 6€ de taxa social única, e os trabalhadores mais 2,5€. Se é mesquinho discutir 24€, por parte de empresas que lutam, a grande maioria, e nos tempos que correm, pela própria sobrevivência, não será muito mais mesquinho o Estado não abdicar desses 8,5€ que vai cobrar a empresas e trabalhadores?
Dado o estado da economia, e as imensas penalizações e impostos já suportados pelas empresas, não seria muito mais justo, e de menor impacto na economia, o Estado baixar a taxa social única das empresas em, por exemplo, 1%, o que permitiria até um aumento muito superior do salário mínimo, satisfazendo uma óbvia necessidade social, sem penalizar as empresas, geradoras de emprego e riqueza?
Quando se diz, no editorial, que este pequeno aumento "só" representa para as empresas um esforço adicional de 4,4 milhões de euros por mês, porque não se explica que o Estado (pela segurança social) vai receber, por conta desse "pequeno" esforço, mais cerca de 22 milhões de euros anuais em contribuições para a segurança social (são 14 meses por ano de contribuição, não nos esqueçamos), retirado exclusivamente ao esforço das empresas e trabalhadores?(...)
Pena é que a oposição não tenha também desmascarado esta autêntica fraude política, em que o Governo angaria uns milhões de votos, com uma medida aparentemente de bom samaritano, mas cujo custo efectivo é suportado apenas e exclusivamente pelas empresas e pelos próprios trabalhadores, arredando-se o Estado de comparticipar nesse objectivo que, em primeiro lugar, lhe caberia a si próprio promover.

Bom, há pelo menos um partido da oposição que tem proposto uma re-estruturação dos impostos pagos pelas empresas, o PCP. E que tem em conta não se podem tratar todas as empresas do mesmo modo. De forma análoga, o IRS não afecta de forma horizontal todos contribuintes, é um imposto progressivo, contrariamente ao IVA que é um imposto cujo montante é igual para que, ganha o SMN e para o Belmiro de Azevedo. Também entre as empresas encontramos as micro, pequenas e médias empresas (ver definição), que representam 95% das empresas em Portugal, e os grandes monopólios. Estes dois grupos de empresas enfrentam dificuldades de ordem muito diferente, ou no caso de alguns monopólios, não enfrentam dificuldades nenhumas, antes acumulam gigantescos lucros, por comparação. Sobre isto, o PCP afirmou em comunicado:

É absolutamente inaceitável que, ao mesmo tempo que dá garantias de 20.000 milhões de euros para operações entre os bancos sediados em Portugal [empréstimo de 200 milhões de euros ao Banco Português de Negócios], não haja uma única palavra, medida ou intervenção da parte do Governo PS que dê resposta ao gravíssimo problema, à situação de verdadeiro sufoco no plano financeiro, com que estão confrontados milhões de portugueses com o agravamento das taxas de juro e o pagamento das mensalidades nos empréstimos à habitação, quando aquilo que se impõe, tal como o PCP defende, é um programa de emergência que contemple a descida das taxas de juro e a limitação do spread. (...)
É significativo que na presente situação o governo continue a ignorar o quadro em que se encontram milhares de micro, pequenas e médias empresas (...), não se conhecendo nenhuma medida de fundo e com efeitos imediatos que possa contribuir para a resolução dos muitos problemas com que estão confrontadas.

Uma notícia da secção de Economia do Público de hoje explica que:

O PCP vai propor uma nova taxa de IRC de 30% para aplicar às empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009.
Segundo os cálculos do deputado [d]Honório Novo, a aplicação da taxa de IRC de 30 por cento a "uma amostra de seis grandes grupos empresariais" que apresentaram resultados esta semana representaria um acréscimo de receita de 45,7 milhões de euros. "A crise não prejudica a todos nem da mesma forma", disse ontem o deputado, em conferência de imprensa. A taxa de IRC em vigor é de 25 por cento e o Governo propõe descer esta taxa para 12,5 por cento para as empresas com matéria colectável até 12.500 euros.
Para as famílias, o PCP vai propor actualização em 3,3 por cento dos escalões do IRS, a criação de um novo artigo para permitir a dedução dos encargos familiares com passes sociais e o alargamento do período legal com direito ao subsídio ao desemprego.
No debate da especialidade que está em curso, a bancada comunista vai ainda defender a eliminação do Pagamento Especial por Conta para empresas com um volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros. Quanto à proposta do Governo que prevê a penalização para as empresas que não devolvam o IVA, mesmo que não tenham recebido dos seus clientes, Honório Novo considerou não ser correcto alterar o código tributário "para tornear soluções judiciais". Os deputados criticaram também os "gastos excessivos" de 900 milhões de euros previstos no Orçamento para a aquisição de serviços, ou seja, consultoria e escritórios de advogados. Também a "obsessão" com o défice voltou a ser criticada. O PCP defende que o Governo deveria aproveitar a margem orçamental permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O grupo parlamentar do PCP contrariou os argumentos que o Governo usou para defender a sua proposta. "Não combate a crise, nem defende as famílias, despreza quem trabalha e não respeita os reformados e pensionistas e não serve as micro e pequenas empresas".

As propostas do Governo em matérias fiscais expõem claramente que o PS não é apenas um representante da classe capitalista, mas mais em particular, da classe capitalista monopolista. Atenção que, contrariamente ao que a etimologia da palavra pode sugerir, um «monopólio» não implica a existência de um empresa única num ramo de actividade, mas que há uma tamanha concentração de capital nesse ramo que uma ou mais empresas e proprietários dominam a concorrência nesse sector, determinando os preços de venda e açambarcando a grande parte dos lucros do sector. A Sonae constituiu um monopólio no sector da mercado de retalho, entre outros, através das cadeias Continente e Modelo. Existem naturalmente outras cadeias de grandes superfícies, umas nacionais, como a Feira Nova, outras estrangeiras, como o Lidl. E existem cadeias de super- e mini-mercados, e muitas pequenas mercearias, por vezes sustentadas por uma família. Mas os preços dos produtos são em grande medida determinados pelas cadeias de grande superfície, que fruto da sua escala e da taxa de exploração dos seus trabalhadores, conseguem não só dominar a concorrência das outras empresas, como acumular grandes lucros. É portanto muito diferente tomar medidas que favorecem a acumulação de capital por parte dos grande monopólios, ou que apoiam as as micro, pequenas e até médias empresas, essas sim que vivem grandes dificuldades, em produzir lucro e inclusive em ter acesso ao crédito. E por isso faz sentido, num sistema de capitalismo monopolista como o que vivemos hoje, que os trabalhadores explorados pelo capital formem uma aliança conjectural com os pequenos empresários, que também se vêem atingidos e prejudicados pelo Estado ao serviço do grande capital.