Nas legislativas elege-se a Assembleia da República

Mais um exemplo de sintonia do bloco central:

O PS está num frenesim fora de controlo. O PSD esfrega as mãos (algo difícil, com os braços levantados). E a maior parte do eleitorado olha para o dois e não vê escolha nenhuma. Não vê diferenças, nem vê nada de atractivo. Vê mais do mesmo. Mudam as moscas ...

O perigo de uma abstenção alta não seja tão grande como nas eleições europeias. Mas existe um claro perigo no processo de decisão de muitos eleitores: considerem apenas duas opções, a dos partidos que têm vindo a constituir a maior parte, quando não a única parte, dos governos desde 1976, colocando de parte as restantes forças partidárias. É a velha conversa do voto útil, que tão proveitoso foi para Sócrates em 2005. O paleio da governabilidade, da estabilidade política. Tanto o PS como o PSD vão sublinhar a sua importância. Até o Vital Moreira, no seu momento político mais baixo, durante o discurso de concessão nas últimas europeias, indicou como sua primeira preocupação a da estabilidade. Tudo argumentos para centralizar os votos no Bloco Central, cada um tentando chegar perto de uma maioria absoluta, para governar sozinho.

É previsível que durante a campanha para as legislativas, estes partidos montem as suas campanhas como se tratasse de uma corrida ao Governo. O Sócrates até já tem página na internet própria, como se houvesse uma corrida a primeiro-ministro, quando na realidade as eleições legislativas são para a composição da Assembleia da República. Corrigir esta pequena, mas fundamental, interpretação da natureza das eleições legislativas é de enorme importância, pois alterna o modo como o eleitor encara as escolhas no boletim de voto.

Esta forma de encarar as eleições legislativas é, infelizmente, comum, particularmente entre o eleitorado mais móvel. Quantas vezes os militantes e apoiantes do PCP e da CDU não ouvem: "eu até concordo com vocês, e admiro o vosso trabalho, mas vocês não vão lá ...". Não vão lá? Lá, aonde? Ao governo certamente. Pois estamos lá na Assembleia da República. E lá fazemos um trabalho exemplar, fazendo oposição política e elaborando projectos de lei, propostas de alteração, requerimentos, pedido de inquéritos, etc. Os nossos deputados, dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, fazem um trabalho sem par no contacto com as populações, isto é, estão lá, mas não se esqueçem dos que cá representam. E demarcam-se de todas as demais forças parlamentares por não serem beneficiados em termos salariais.

Há que por em causa os argumentos da necessidade de uma maioria absoluta para governar. Portugal teve governos de minoria relativa. Teve governos formados por coligações pós-eleitorais. Até diria, que nesta fase histórica, o pior que poderia suceder a Portugal era ter de novo uma maioria absoluta. Como diz um cartaz sindical "Maiorias absolutas, destroem direitos". Se há algum padrão associado às maiorias absolutas na nossa democracia é o da prepotência governativa, e o esvaziamento de qualquer mérito da bancada parlamentar do governo. Há que resistir as tentativas de bipolarizar (e assim empobrecer) a nossa democracia.

Um eleitor não tem de escolher o mal menor para o governo, mas antes contribuir para a repartição de forças da Assembleia da República. Tem de colocar-se perante a perspectiva de nenhum dos "mesmos do costume", que já deram provas de mentira e corrupção, ganharem uma maioria absoluta na Assembleia. Nesse caso, em que força pode confiar para romper com a actual espiral descendente de perda de direitos, embobrecimento dos serviços públicos e estrutura económica, de maior desigualdade social e económica? Não se trata apenas de mudar. Isso são palavras mansas de um Clinton, Obama ou, noutra escala, de um MMS. É um mudar de sentido, num labirinto cheio de becos sem saída. O que é necessário pôr em prática é uma ruptura com a actual conjectural ideológica, é acabar com a imposição dos ditamos europeus, é a reconquista de direitos, de maior igualdade social e economica, da soberania nacional, e construção de uma outra maneira de praticar política. Há que reforçar na Assembleia as forças capazes de forçar essa ruptura, através da sua intervenção no Parlamento. E a correlação de forças para a formação de coligações pós-eleitorais deve pesar na escolha. Há que evitar uma correlação que permita um novo governo de aliança à direita, PSD/CDS-PP. E há que ponderar se é desejável uma hipotética coligação entre o PS e o BE.

Representa o Bloco de Esquerda uma força política, que no seio de uma coligação governativa com o PS de Sócrates, na qual se possa confiar para redirecionar as orientações do Governo? Na minha opinião não. O BE é uma estrtura assente sobretudo no protagonismo de alguns dos seus mais destacados elementos e na cobertura mediatica que a comunicação social lhe oferece de bandeja. É um força política internamente muito heterogénea, com várias tendências, algumas operando à revelia da sua direcção nacional. É uma força que não tem um claro programa de governação, nas suas múltiplas vertentes. Dada a sua história recente, é um partido com escassísima experiência de governação, incluindo aqui o poder autarquíco, e logo com escassos quadros com experiência e conhecimento suficientes para assumir postos governativos. (Para ser justo, tal não é deve ser um critério de exclusão por si só, mas merece ser tido em consideração). E é um partido cujo entendimento sobre o significado da aliança à esquerda é questionável (considere-se os namoros com o Manuel Alegre) e cuja escolha de independentes para as suas listas se rege mais pelo reconhecimento público (e logo por critérios eleitoralistas) do que pela confiança política que tais personalidades merecem (veja-se o caso do Zé).

Coloquei apenas a possibilidade de uma aliança governativa entre o PS e o BE, e não daquele com a CDU, pois dificilmente a CDU encontrará uma base comum de princípios com o PS de Sócrates que permitissem tal aliança. Não porque a CDU se oponha por princípio a alianças ou a compromissos. A história prova o contrário. Ao nível local, a CDU partilha frequentemente o poder autárquico com várias forças, quer estando em maioria quer em minoria. Mas estas coligações ocorrem sob condições, com acerto de estratégia, sem nunca capitular os seus princípios programáticos, e com partilha justa do poder, não para servir de enfeite e mero símbolo alegórico. Isso ficou bem demonstrado com o historial de coligação entre o PS e a CDU na Câmara Municipal de Lisboa. Enquanto houve condições de convergência e partilha do poder entre o PS e a CDU para concertar uma coligação pré-eleitoral à CML, está manteve-se e foi vencedora. Quando o PS e João Soares sentiram que podiam ganhar sozinhos e colocaram condições inaceitáveis à CDU, remetendo-a a um lugar secundário, desproporcional à sua influência no Conselho, deixaram de existir condições para tal coligação (e o PS perdeu, ganhando o PSD de Santana Lopes, com as consequências desastrosas que ainda hoje pesam sobre a CML). Assim quando se fazem apelos para alianças à esquerda, como sucede agora para a CML, escusam de apontar o dedo à CDU dizendo que é uma força sectária, incapaz de compromissos. A CDU é uma aliança à esquerda, do PCP, do PEV e centenas de independentes.

Assim, aos eleitores de esquerda, que realmente desejam um ruptura com a actual política de direita, que não acreditam no discurso demagógico e contraditório de Sócrates de polvilhar uns pós de retórica de esquerda sobre as colheradas de política de direita, a escolha é fortalecer a votação na CDU e o trabalho das bancadas parlamentares do PCP e PEV. Uma coligação com experiência de trabalho demonstrada, merecedora de confiança e com confiança e programa para um outro Portugal, mais justo, mais democrático (nas várias vertentes da palavra), mais soberano.