Não ao tratado de Lisboa

Entre as eleições nacionais legislativas (a 27/Set) e autárquicas (11/Out), realizam-se outra votação com consequências também para Portugal. Refiro-me ao segundo referendo ao Tratado de Lisboa, no dia 2 de Outubro, a que o povo da República da Irlanda foi forçado, pelo governo da Irlanda e pela União Europeia, desrespeitando assim o rotundo Não do primeiro referendo, e esperando que uma segunda rodada da roleta seja favorável ao Sim.

Para aliciar o voto no Sim, o governo Irlandês e o Conselho da UE fizeram promessas, sem qualquer fundamento legal, sobre a sua neutralidade, a lei fiscal, o IVG e a existência de um comissário Irlandês. Não há qualquer garantia que estas promessas venham a ser cumpridas. É um desrespeito pelo voto já expresso contra o Tratado, apesar da campanha de forte pressão pelo Sim. Mas igualmente grave é o reforço do princípio de que os países membros da UE vêm em diferentes categorias. Nem todos se têm de submeter às mesmas regras, nem todos se submetem às mesmas penalizações (por exemplo, a Alemanha e França, quando não cumprem os critérios de convergência do Euro). Tudo para que se consiga aprovar, de qualquer maneira, um Tratado, infelizmente associado a Lisboa, que irá agravar as assimetrias entre países, o carácter neoliberal da UE, de liberalização de serviços e fronteiras; aprofundar o carácter federal da UE, apontando-se um presidente e um ministro da política estrangeira europeu; e intensificar o carácter militarista da UE. Por todas estas razões, e porque em Portugal não houve referendo ao Tratado, apesar das promessas e da reforma constitucional unanimemente aprovada pela AR unicamente para permitir esse referendo, devemos apoiar o Não ao Tratado na Irlanda. Uma forma de o expressar é visitando o sítio http://www.no-means-no.eu