Asia: Timor Leste- disputa fronteiriça com a Austrália

Fonte de informação: East Timor Action Network

O povo de Timor Leste lutou heroicamente pela sua independência da Indonésia durante décadas. Em 1999, num referendo patrocionada pelas Nações Unidas, 78.5% do povo Maubere votou a favor da independência. Timor Leste é um território pequeno, de recursos limitados, mas o seu povo preferiu enfrentar o desafio de desevolver uma nação independente. A via alternativa teria implicado a continuação do genocidío e limpeza etnica iniciado pela Indonésia em 1975, que resultou na morte de cerca de 1/3 da população de Timor Leste. Os massacres de Timorenses às mãos de milicias apoiadas pela Indonésia que tiveram lugar após o referendum sublinharam que a escolha era entre independência ou extremínio. No dia 10 de Maio, 2002, Timor Lest foi oficialmente reconhecido como nação independente, e a 27 de Setembro tornou-se o membro mais jóvem das Nações Unidas.
Timor Leste enfrenta agora enormes desafios económicos. Durante a occupação, a Indonésia não desenvolveu estruturalmente a área, mesmo os serviços básicos, como saneamento e abastecimento de água e electricidade. A taxa de desemprego é alta e Timor carece quadros especializados. O seu orçamento anual, de USD$85 milhões tem siso suportando largamente por doações. Face a uma dívida orçamental para 2005-7, na ordem de USD$30 milhões, o governo resiste entrar em dívida perante o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, mas necessita de milhões de dólares de investimento. O seu mais importante recurso natural é a extração de petróleo e gás natural na sua costa marítima. Mas este recurso está sendo disputado pela Austrália. A Austrália apoiou a ocupação ilegal da Indonésia praticamente durante todo o periodo de 24 anos, assinando em 1989 um tratado ilegal com a Indonésio para partilhar os recursos petrolíferos, conhecido omo "Timor Gap Treaty".
A Austrália e Timor Leste ainda não acordaram numa fronteira máritima permanente. Mais de uma ano depois do Primeiro Ministro de Timor Leste ter requisitado negociações sobre a fronteira, o Primeiro Ministro Australiano aceitou iniciar negociações a 10 de Novembro, mas rejeitou estabelecer calendário ou uma data limite para resolver o assunto.
O parlamento de Timor Leste aprovou uma lei de fronteira marítima, reclamando a distância de 370 km em torno da sua costa como Zona Económica Exclusiva (ZEE), sujeito a futuras negociações com a Indonésia e Austrália. Segundo os principíos legais estabelecidos desde a aprovação da Convenção sobre a Lei do Mar das Nações Unidas [1982 United Nations Convention on the Law of the Sea - UNCLOS], uma linha mediana entre as costas de dois países é a forma normal de estabelecer fronteira marítima entre dois países com menos de 400 milhas de distância.
Vários acordos temporários de partilha de recursos foram assinados entre a Australia e Timor Leste. Estes acordos são derivados do ilegal Tratado Timor Gap de 1989, assinado entre a Australia e a Indonésia. Este tratado favorecia a Australia, que deitou título a recursos que deveriam constar do território de Timor Leste. (Portual, o poder administrativo legal na altura, não foi incluindo nas negociações.) O tratado de 1989 criou a "Zona de Cooperação" na qual a Australia e Indonésia partilhariam o desevolvimento e lucros provindos do petróleo. Esta zona roubou Timor LEste de recursos maritimos já que se baseia na fronteira entre a Australia e Indonésia desenhada em 1972 (de novo sem participação de Portugal).
Em Março de 2002, dois meses antes da independência de Timor, a Australia declarou que se retirava dos mecanismos legais internationais - o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Internacional para a Lei do Mar - que resolvem disputas de fronteiras. Esta acção deixou a nova nação de Timor Leste sem mecanismo legal para estabelecer fronteiras, na ausência de cooperação por parte da Austrália.
Acordos entre Timor Leste indpendente e a Australia re-nomearam a 'Zona de Cooperação' como A Area de Deseolvimento Petrolífero Conjunto [Joint Petroleum Development Area - JPDA] e alteraram a divisão de recursos. Mas neste novo arranjo, a zonas mais ricas são excluidas da JPDA. Estas incluem o campo 'Greater Sunrise' e o quase esgotado 'Laminaria-Corallina', que conjuntamente são mais lucrativos que a zona 'Bayu Undan', que pertençe ao JPDA. A Australia tomou posse dos recursos fora da JPDA, ainda que ambos países reclamem posse e segundo os critérios da UNCLOS estas zonas seriam Timorenses. No Acordo de Uso Internacional [International Utilization Agreement - IUA] assinado em Março, os dois países acordaram unificar o vasto campo 'Great Sunrise', decidindo que 80% se encontra fora da JPDA (e consequentemente sobre controlo Australiano até que as fronteira sejam estabelecidas). o IUA precisa de ser ratificado por ambos países. Lucros provindos dos 20% dentre do JPDA serão divididos.
A Australia tem pressionado Timor Leste, ameaçando adiar produção e lucro necessário para a jóvem nação, a menos que aceite os temos Australianos. Muitos duvidam que o governo Australiano termine as negociações sobre a fronteira num prazo razoável, que o Primeiro Ministro de Timor Leste sugeriu ser de 3-5 anos. Timor Leste necessita das receitas de Bayu-Undan (a campo maior perto da produção comercial) nos próximos 3-4 anos. A Australia mantem o projecto hóspede de forma a pressionar Timor Leste a assinar o IUA, que será mais lucrativo para a Australia. Segundo um transcrito de uma das sessões de nogocialão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Australiano Alexander Downer disse ao Primeiro Ministro de Timor Leste. "Nós não temos que explorar os recursos. Eles podem lá ficar um 20, 40, 50 anos. "
Desde 1999, a Australia lucrou mais de um milhar de milhões de dólares em petróleo e gás que pertencem a Timor.