Os transgénico estão aí

Em Maio deste ano, a Comissão Europeia (CE) aprovou a importação de Bt-11, da companhia suíça Syngenta. Este milho foi geneticamente modificado (GM) com um gene bacteriano (da espécie Bacillus thuringiensis) que produz uma toxina tornando a planta mais resistente à herbivoria de insectos. No Verão, a CE aprovou a importação de outras variedades de milho transgénico, produzido pela companhia estado-unidense Monsanto, que são resistentes ao herbicida glifosato. Os cultivadores podem assim pulverizar os seus campos com glifosato, produzido também pela Monsanto sob o nome genérico de Round-up, pois o herbicida só afectará as ervas daninhas, não o milho GM cultivado. Em Setembro, a CE aprovou o registo de 17 tipos de milho transgénico, sementes da Monstato (MON 810) Bt-modificadas, no Catálogo Europeu de Variedades. A Espanha e França cultivam estas sementes desde 1998, mas esta nova medida abre as portas para o cultivo destas plantas GM em todo o espaço comunitário. E assim em poucos meses a CE pôs fim efectivamente à moratória imposta desde 1998 aos produtos GM.
Desde a imposição da moratória, as companhias biotech investiram nas suas relações públicas, a área cultivada mundialmente com plantas GM aumentou 2.5 vezes, e os EUA, o principal produtor mundial, têm protestado na OMC contra a moratória europeia. O uso de produtos agrícolas GM tem sido alvo de oposição forte na Europa, por parte de consumidores e agricultores, o que significou um revés significativo das perspectivas de desenvolvimento das biotecnologias à agricultura.
A maior preocupação do consumidor será com os riscos para a saúde. O Comissário Europeu para a Saúde e Protecção do Consumidor, David Byrne, garante que o milho GM recentemente aprovado é seguro, mas alguns consumidores mostram-se cépticos. Afinal, demorou vários anos até nos apercebermos que a inclusão de partes animais na ração de vacas poderia provocar a doença das "vacas loucas". Existe também a preocupação sobre efeitos ambientais das plantas GM, que poderão afectar a saúde de animais selvagens ou contaminar plantas circundantes aos campos de cultivo GM, quer plantas selvagens quer outras plantas cultivadas, incluindo variedades tradicionais.
Tanto o impacte à saúde como o impacte ambiental são riscos reais, não são medos irracionais de opositores à tecnologia, mas serão talvez problemas que poderíamos resolver, caso houvesse interesse e necessidade em prosseguir com esta tecnologia. Cabe então questionar qual é o interesse em promover os organismos GM, o que nos conduz a uma problemática económica e social, que devemos distinguir dos riscos para a saúde e o ambiente.
As companhias biotech tentam promover as plantas GM como sendo capazes de resolver o problema da fome e subnutrição, quando estes problemas não são o resultado de escassez de alimentos mas de distribuição de riqueza. Embora as plantas GM tenham ganho terreno entre os grandes fazendeiros na América Latina, têm sido alvo de enorme resistência por parte dos pequenos agricultores no terceiro mundo, pois a tecnologia de engenharia genética forneceu às companhias biotech novas formas de garantir propriedade sobre os produtos agrícolas e tem agravado o nível de endividamento dos pequenos e médios agricultores. Por exemplo, plantas GM com tecnologia "terminator" produzem sementes que não germinam, impedindo a prática milenar dos agricultores reutilizarem e seleccionarem sementes, obrigando-os a comprar nova semente cada época. O uso desta tecnologia levantou tal reacção, que a Monsanto se viu obrigada a descontinuar os seus produtos com esta tecnologia. Contudo a Monsanto requer que o comprador assine um contrato que regulamenta o uso das sementes. Para garantir o cumprimento destes contratos, fiscaliza campos agrícolas e tem centenas de processos legais contra agricultores alegadamente violando o contrato. O mais famoso será o caso de Percy Schmeiser, um produtor canadiano de canola, que a Monsanto acusou de ter plantado sementes suas ilegalmente. Schmeiser crê que os seus campos foram contaminados por campos adjacentes. Após 6 anos de litígio, o Supremo Tribunal deu razão à Monsanto, que detém a patente da canola GM.
Os organismos GM têm riscos associados, como muitas novas tecnologias. Não devemos descartar esta tecnologia, pois beneficiamos dela, por exemplo, através de inúmeros medicamentos e vacinas produzidos em bactérias GM. Devemos considerar cada produto GM como uma a instância particular. Mas devemos sobretudo reagir ao uso desta tecnologia como nova manifestação de propriedade intelectual e de seres vivos.

Artigo saído no Avante! Nº 1614