Voto Electrónico: Contar e Recontar

A Organização para Segurança e Cooperação na Europa(1) irá enviar observadores para monitorizar as eleições presidenciais nos EUA, em Novembro. As eleições do ano 2000 foram pejadas de falhas e falcatruas, incluindo, na Florida, o arranjo malicioso dos candidatos no boletim de voto e a exclusão de milhares de eleitores, sobretudo negros que votam maioritariamente pelo Partido Democrata(2). Muitos dos problemas persistem.
Desejando prevenir novo debáculo eleitoral, vários legisladores democratas pediram às Nações Unidas o envio de uma delegação de observadores. Colin Powell, secretário de Estado, após forte oposição na Casa de Representantes, não enviou o necessário convite à ONU, mas convidou a OSCE a observar as eleições. Este grupo teve oportunidade de acompanhar as eleições na Florida no ano 2002, tendo emitido um relatório revelando inúmeros problemas.
Em 2000, uma parte da batalha pela presidência teve lugar nos tribunais. A decisão de 5-4 no Tribunal Supremo Federal, ordenando o fim da recontagem de votos, deu a presidência a George Bush. O candidato democrata John Kerry contratou já vários advogados especificamente com vista a possíveis disputas legais em torno da contagem de votos.
As eleições na Florida em 2000 foram também marcadas pela imperfeição dos votos perfurados. As imagens de oficiais tentando manualmente discernir boletins parcialmente perfurados reflectiram as falhas dessas eleições, mas também a importância de cada voto. Os problemas associados ao voto perfurado levaram vários estados a investirem em novos métodos de voto. A forma de voto escolhido pela maioria dos Estados foi o voto electrónico.
Testes independentes impedidosA 2 de Novembro, cerca de 5/6 dos eleitores irão votar para as presidenciais em sistemas de voto com registo electrónico directo (DREs) (3), máquinas semelhantes a um multibanco. Esta forma de voto tem recebido inúmeras críticas por parte de legisladores e peritos em ciências da computação. A maioria das DREs empregues nos EUA são produto de duas companhias privadas, Diebold e Election Systems & Software (ES&S), ambas com ligações a figuras do Partido Republicano.
O software das máquinas não está acessível a testes independentes, pois as companhias alegam necessidade de protecção do segredo do seu código de programação. Os resultados proporcionados por uma máquina electrónica de voto podem divergir do verdadeiro resultado, devido a erros na programação, por manipulação introduzida propositadamente no software ou por interferência remota malévola, como um vírus.
Vários incidentes recentes com máquinas da firma Diebold demonstraram que o risco de erros de contagem é genuíno. Uma análise dos resultados das eleições primárias na Florida, neste passado Março, pelo jornal Sun Sentinal, revelou que um em cada cem votos não foram registados pelas DREs, um erro oito vezes superior ao erro por leitura óptica de votos em papel executado nas mesmas eleições noutras freguesias. Estas máquinas não produzem um boletim de voto impresso, o que impede uma recontagem manual dos votos independente da contagem electrónica.
Alguns grupos prevêem que 30 por cento dos votos nas eleições de 2004 não poderão ser verificados ou recontados, caso tal seja necessário. Mas mesmo o registo físico do voto só seria útil caso a margem de votos fosse pequena, levando à recontagem de votos. Em alguns modelos de DRE, o eleitor faz uso de um cartão com fita magnética. Um estudo do Johns Hopkins demonstrou que estes cartões são fáceis de replicar e alterar por forma a depositar múltiplos votos sem deixar indícios. A existência de múltiplas oportunidades para fraude para o qual ainda não se desenvolveram defesas apropriadas, associada à ausência de abertura por parte das produtoras das DREs, levaram alguns círculos eleitorais a banir o uso de DREs(4).
Os problemas com o voto electrónico aplicam-se também a Portugal. Nas passadas eleições europeias, nove freguesias e mais de nove mil eleitores fizeram uso do voto electrónico. A Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento – que promoveu a iniciativa – reclama uma resposta muito positiva(6). Contudo nenhuma referência é feita aos potenciais problemas associados a esta forma de voto. Nenhuma das máquinas providências pela Indra, Multicert/PT e Inovação Unisys produzem registo do voto em papel. Uma discussão aberta desta forma de voto é necessária.

1) Organization for Security and Cooperation in Europe - http://www.osce.org
2) Por exemplo, o Estado da Florida em 2000 contratou uma companhia privada para compilar uma lista de ex-presos a serem privados de direito de voto. Esta lista incluía milhares de nomes de presos cujo direito de voto havia sido restaurado e de pessoas que nunca haviam sido presas. Estas listas mal foram actualizadas. Recorde-se que a diferença oficial entre Bush e Gore na Florida foi de apenas 350 votos.
3) Direct Recording Electronic Voting Systems (DREs).
4) Para mais informações sobre voto electrónico, incluindo discussão dos problemas inerentes, veja http://www.blackboxvoting.com/
5) http://www.avirubin.com/vote/
6) A página oficial do voto electrónico em Portugal:http://www.votoelectronico.pt

Este texto foi publicado no Avante! de 26 de Agosto 2004

Colonatos na Cisjordânia

Ariel Sharon anunciou a semana passada que Israel vai avançar com a construção de mais de 1000 casas novas em colonatos na Cisjordânia. No sábado, o New York Times anunciou que os EUA indicou a Israel a sua aprovação do crescimento dos colonatos. Tal contraria a posição oficial da Administração Bush, consistent com
as recomendações do Comité Mitchell, que o crescimento dos colonatos judeus nos territórios deve ser congelado. Na segundafeira, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Adam Ereli, não contrariou a reportagem do NYT, informando que os EUA está em discusões técnicas com Israel para clarificar as intenções do Governo Sharon. Um reporter perguntou se a presença de escavadoras não torna as intenções suficientemente claras. Ereli limitou-se a repetir a posição oficial. Edward Abington, ex-consul dos EUA em Jerusalem e actual adido à Autoridade Palestina em Washington, afirmou à National Public Radio que a política da Administração Bush sobre os colonatos não mudou a semana passada, mas durante a visita de Ariel Sharon à Casa Branca em April. "O President Bush deu garantias por escrito a Sharon que os EUA reconheçem a nova realidade demográfica na Cisjordânia. Essencialmente, disse a Sharon que os EUA apoiam a retenção dos blocos de colonatos. E desde então os EUA parou de se opôr a construção nos colonatos." Segundo Abington, dada a expansão de Israel, já não é possível um Estado Palestino viável.

Asia: Timor Leste- disputa fronteiriça com a Austrália

Fonte de informação: East Timor Action Network

O povo de Timor Leste lutou heroicamente pela sua independência da Indonésia durante décadas. Em 1999, num referendo patrocionada pelas Nações Unidas, 78.5% do povo Maubere votou a favor da independência. Timor Leste é um território pequeno, de recursos limitados, mas o seu povo preferiu enfrentar o desafio de desevolver uma nação independente. A via alternativa teria implicado a continuação do genocidío e limpeza etnica iniciado pela Indonésia em 1975, que resultou na morte de cerca de 1/3 da população de Timor Leste. Os massacres de Timorenses às mãos de milicias apoiadas pela Indonésia que tiveram lugar após o referendum sublinharam que a escolha era entre independência ou extremínio. No dia 10 de Maio, 2002, Timor Lest foi oficialmente reconhecido como nação independente, e a 27 de Setembro tornou-se o membro mais jóvem das Nações Unidas.
Timor Leste enfrenta agora enormes desafios económicos. Durante a occupação, a Indonésia não desenvolveu estruturalmente a área, mesmo os serviços básicos, como saneamento e abastecimento de água e electricidade. A taxa de desemprego é alta e Timor carece quadros especializados. O seu orçamento anual, de USD$85 milhões tem siso suportando largamente por doações. Face a uma dívida orçamental para 2005-7, na ordem de USD$30 milhões, o governo resiste entrar em dívida perante o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, mas necessita de milhões de dólares de investimento. O seu mais importante recurso natural é a extração de petróleo e gás natural na sua costa marítima. Mas este recurso está sendo disputado pela Austrália. A Austrália apoiou a ocupação ilegal da Indonésia praticamente durante todo o periodo de 24 anos, assinando em 1989 um tratado ilegal com a Indonésio para partilhar os recursos petrolíferos, conhecido omo "Timor Gap Treaty".
A Austrália e Timor Leste ainda não acordaram numa fronteira máritima permanente. Mais de uma ano depois do Primeiro Ministro de Timor Leste ter requisitado negociações sobre a fronteira, o Primeiro Ministro Australiano aceitou iniciar negociações a 10 de Novembro, mas rejeitou estabelecer calendário ou uma data limite para resolver o assunto.
O parlamento de Timor Leste aprovou uma lei de fronteira marítima, reclamando a distância de 370 km em torno da sua costa como Zona Económica Exclusiva (ZEE), sujeito a futuras negociações com a Indonésia e Austrália. Segundo os principíos legais estabelecidos desde a aprovação da Convenção sobre a Lei do Mar das Nações Unidas [1982 United Nations Convention on the Law of the Sea - UNCLOS], uma linha mediana entre as costas de dois países é a forma normal de estabelecer fronteira marítima entre dois países com menos de 400 milhas de distância.
Vários acordos temporários de partilha de recursos foram assinados entre a Australia e Timor Leste. Estes acordos são derivados do ilegal Tratado Timor Gap de 1989, assinado entre a Australia e a Indonésia. Este tratado favorecia a Australia, que deitou título a recursos que deveriam constar do território de Timor Leste. (Portual, o poder administrativo legal na altura, não foi incluindo nas negociações.) O tratado de 1989 criou a "Zona de Cooperação" na qual a Australia e Indonésia partilhariam o desevolvimento e lucros provindos do petróleo. Esta zona roubou Timor LEste de recursos maritimos já que se baseia na fronteira entre a Australia e Indonésia desenhada em 1972 (de novo sem participação de Portugal).
Em Março de 2002, dois meses antes da independência de Timor, a Australia declarou que se retirava dos mecanismos legais internationais - o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Internacional para a Lei do Mar - que resolvem disputas de fronteiras. Esta acção deixou a nova nação de Timor Leste sem mecanismo legal para estabelecer fronteiras, na ausência de cooperação por parte da Austrália.
Acordos entre Timor Leste indpendente e a Australia re-nomearam a 'Zona de Cooperação' como A Area de Deseolvimento Petrolífero Conjunto [Joint Petroleum Development Area - JPDA] e alteraram a divisão de recursos. Mas neste novo arranjo, a zonas mais ricas são excluidas da JPDA. Estas incluem o campo 'Greater Sunrise' e o quase esgotado 'Laminaria-Corallina', que conjuntamente são mais lucrativos que a zona 'Bayu Undan', que pertençe ao JPDA. A Australia tomou posse dos recursos fora da JPDA, ainda que ambos países reclamem posse e segundo os critérios da UNCLOS estas zonas seriam Timorenses. No Acordo de Uso Internacional [International Utilization Agreement - IUA] assinado em Março, os dois países acordaram unificar o vasto campo 'Great Sunrise', decidindo que 80% se encontra fora da JPDA (e consequentemente sobre controlo Australiano até que as fronteira sejam estabelecidas). o IUA precisa de ser ratificado por ambos países. Lucros provindos dos 20% dentre do JPDA serão divididos.
A Australia tem pressionado Timor Leste, ameaçando adiar produção e lucro necessário para a jóvem nação, a menos que aceite os temos Australianos. Muitos duvidam que o governo Australiano termine as negociações sobre a fronteira num prazo razoável, que o Primeiro Ministro de Timor Leste sugeriu ser de 3-5 anos. Timor Leste necessita das receitas de Bayu-Undan (a campo maior perto da produção comercial) nos próximos 3-4 anos. A Australia mantem o projecto hóspede de forma a pressionar Timor Leste a assinar o IUA, que será mais lucrativo para a Australia. Segundo um transcrito de uma das sessões de nogocialão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Australiano Alexander Downer disse ao Primeiro Ministro de Timor Leste. "Nós não temos que explorar os recursos. Eles podem lá ficar um 20, 40, 50 anos. "
Desde 1999, a Australia lucrou mais de um milhar de milhões de dólares em petróleo e gás que pertencem a Timor.