Asia: Timor, Austrália, Petróleo e o que tu podes fazer

Este 'post' tem dois componentes: um texto que espero esclarecedor, e uma sugestão de carta/email que poderá ser enviado para o Embaixador da Australia

O 25 de Abril marca não só o aniversário da Revolução Portuguesa e das eleições livres para a Assembleia Constituinte, mas também o levantamento dos partisans italianos em 1945 e libertação do jugo fascista. Esta data é também asinalada na Australia e Nova Zelandia, desde 1916, como o dia ANZAC[1], em honra das tropas deste país que lutaram e morreram em Galipoli, durante a 1ª Guerra Mundial. Algums veteranos Australianos, aproveitaram a ocasião este ano para aparecerem em anúncios televisivos, fianciados por um empresário de Melbourne, no qual criticam o Governo Federal Australiano pelo modo como tem lidado nas negociações com Timor Leste em torno dos direitos sobre o petróleo e gás natural do Mar de Timor.
Num dos anúncios, Paddy Kenneally, 89 anos, que serviu em Timor-Leste em 1942, afirma que a sua unidade não teria sobrevivido nas montanhas sem a ajuda Timorense. “Eles guiaram-nos, abrigaram-nos, carregaram os feridos. Estamos sempre a gabar-nos de sermos justos mas agora estamos a privar um dos países mais pobres e a mais nova democracia do mundo do único recurso que têm.”
O primeiro-ministro Australiano, John Howard, assegura que está a negociar um acordo justo. Mas o comportamento da Australia durante as negociações tem sido tudo menos honesto. Dois meses antes da independência de Timor, a Australia retirou-se do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de Lei Marítima, os dois organismos internacionais que poderiam arbitrar a disputa entre os dois países. A Australia alegou “não possuir os recursos” para reunir mensalmente, como pedido por Timor para resolver a disputa de forma expedita, levando o Primeiro-ministro Mari Alkatari, em Abril de 2004, a ofereçer ajuda para financiar a equipa de negociações do seu parceiro (!). O atraso de negociações só beneficia a Australia, que lucra diariamente um milhão de dólares com recursos que em todo direito são Timorenses.
A lei internacional favorece, quando países estão a uma distância inferior a 400 milhas nauticas de distância (cerca de 750 km), como é o caso, colocar a fronteira marítima na linha mediana entre os dois países. Timor não pode apelar às instâncias internacionais pois a Australia removeu-se destas preventivamente. E sobre as negociações bilaterais pesam acordos celebrados entre a Australia e a Indonésia de Suharto. Em 1972, um acordo baseado no limite da plataforma continental[2] colocou a linha divisória mais perto da Indonésia, havendo uma indefinição na fronteira devido à não participação de Portugal nestas negociações. Em 1989, em troca do reconhecimento pela Australia da ocupação ilegal de Timor, a Indonésia definiu uma Zona de Cooperação que seria explorada equalmente pelos dois países, claramente beneficiando a Australia. Este tratado serviu de base para o acordo de 2000 entre a Australia e a UNTAET (a Administração Provisória das NU), que renomeou esta zona como Area de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA[3]). Em 2002, Timor independente assinou com a Australia o Tratado do Mar de Timor que atribuiu 90% da produção petrolífera da JPDA (que inclui a zona de Bayu-Undan) para Timor e apenas 10% para a Australia, muito embora toda a JPDA se encontra dentro da Zona Económica Exclusiva de Timor, dentro 200 milhas nauticas da sua costa.
Mas a JPDA inclui apenas uma parte das zonas petrolíferas em disputa. Um acordo provisório, em 2002, beneficia a Australia com 82% da exploração de Greater Sunrise, zona três vezes mais rica que Bayo-Udan. De fora tem ficado a zona Laminaria-Corallina, explorada exclusivamente pela Australia. Em 2003, inciaram-se negociações para estabeleçer uma fronteira permanente. Na última ronda, no passado Abril, aparentemente Timor aceitou adiar a sua definição por 60 anos, em troca de uma partição mais favorável dos recursos. Os detalhes não são ainda conhecidos, e haverá nova ronda a 11 de Maio. De qualquer forma, trata-se da repartição de uma zona que toda ela deveria pertençer a Timor, e da qual a Australia lucrou mais de mil milhões de dólares desde 1999. A Australia possui 4 vezes mais recursos em zonas marítimas que são indisputavelmente suas. O ingresso petrolífero poderia representar 12% do orçamento para Timor (e apenas 0.0052% do orçamento Australiano). Timor independente mereçe e precisa do nosso apoio e luta. Comunica à Embaixada Australiana o teu desagrado pela sua postura negocial e exige uma resolução justa para Timor[4].
[1] Australian and New Zealand Army Corps
[2] m princípio sem precendente legal e sem fundamento geológico, já que Timor e a Australia estão na mesma placa tectónica
[3] Joint Petroleum Development Area
[4] Embaixada da Austrália, Avenida da Liberdade, 200 - 2°, 1250-147 Lisboa - Tel: (+351) 21 310 1500 - Fax: (+351) 21 310 1555 Email: austemb.lisbon@dfat.gov.au

------------------------------------

Dear Ambassador

As a Portuguese citizen I have supported the struggle of the people of their people. I rejoiced with their hard won independence. And I accompany with concern their present process, facing great economichardships. As you know, East Timor however is not totally without natural resources. The Timor Sea is rich in oil and gas reserves,which play an important role in guaranteeing the economic viability ofthe worlds newest democracy. But Timor has not been able to fully explore the resources within its Economic Exclusive Zone, and has been involved in negociations with the Australian Government for far too long.

I welcome signs that the Australian Government is claiming to approach the ongoing negotiations over maritime borders with East Timor in acooperative manner. But results of the latest round negotiations,according to emerging news on, do not accurately reflect East Timor's full legal entitlement under current International Law.

The deal ignores the establishment of permanent maritime boundaries,that if established in accordance with current International Law would deliver most, if not all, of the Greater Sunrise field to East Timor. Instead the deal focuses on another temporary resource sharing agreement. In the interests of justice and maintaining good relations with EastTimor, the Australian Government should, as a matter of urgency, negotiate in good faith with the East Timorese Government to:

Rapidly establish permanent maritime boundaries following the medianline principles of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea and with equitable lateral boundaries.

With their just share of Timor Sea oil and gas revenues, our newneighbors will be able to overcome starvation, illiteracy and preventable disease.

Thank you for your attention.