A protecção dos direitos laborais nos EUA tem sofrido tamanha erosão que mais parecem os anos 20. A globalização e associadas deslocalizações, a substituição de empregos fabris com benefícios por emprego temporário no sector terciário, combinada com a crescente influência do poder económico no governo e sistema judicial tem sistematicamente destruido as protecções implementadas sob Rosevelt, durante a Grande Depressão.
Tome-se alguns recentes exemplos. O retalhista Wal-mart - a maior companhia mundial e maior empregador privado nos EUA, Canadá e México - ameça, intimida e despede trabalhadores pro-sindicais, monitoriza telefonemas e correio electrónico nas suas lojas, e quando uma loja no Canadá formou um sindicato, fechou a loja.
A General Motors (GM), o maior produtor mundial de automóveis, alegando dificuldades no mercado interno, anunciou que vai fechar um número de fábricas sedeadas nos EUA e eliminar trinta mil postos de trabalho. Mas esta crise não a impede de expandir na Índia, onde prevê um aumento de 30% de empregados. A Delphi, a maior produtora de partes automóveis e subsidiária da GM, alegando que o alto custo em salários dos seus trabalhadores é a causa da sua crise financeira, exigiu um corte salarial e de benefícios de 60%(!), proposta que tem sido comprensívelmente rejeitada pelos trabalhadores. A Delphi ameaça declarar bancarrota, pois sabe que historicamente os juízes têm favorecido as administrações e anulado contratos laborais.
A ameaça de bancarrota forçou o Sindicato de Siderúgicos da America (USWA)[1], após a crise de aço de 2002, a aceitar quebras salariais. O mesmo sucedeu na maioria das companhias aéreas, onde os sindicatos aceitaram cortes salariais que chegaram aos 50%. Mas estas crises financeiras aparentemente só atingem os trabalhadores. Os executivos da Delphi foram prometidos bonus e acções em excesso de $500 milhões se a companhia sair da “crise”, e está previsto que os altos executivos venham a receber um bonus no total de $21.5 milhões durante os primeiros seis meses de bancarrota. Uma coalição de sindicatos, explicando que seriam necessários 189 anos para um trabalhador ganhar com o novo salário o mesmo que o CEO da Delphi Steve Miller, ameaça com greve e convocou uma manifestação de trabalhadores para 10 de Dezembro.
Neste dia, o Dia International de Direitos Humanos, centenas de iniciativas de trabalhadores por todo o país vão lembrar que a Declaração Universal de Direitos Humanos consagra também o direito à sindicalização e ao contrato colectivo. Apenas 12.5% de trabalhadores no sector privado nos EUA estão sindicalizados, mas 59% afirmam que estariam num sindicato se podessem escolher livremente. No 10/Dez irão lutar pela aprovação de um projecto de lei[2] que lhes permitirá formar sindicato simplesmente recolhendo assinaturas. Neste momento, as administrações podem recusar-se a negociar com sindicatos que não sejam certificados pela Agência Nacional de Relações Laborais (NLRB)[3], uma entidade governamental liderada por nomeados presidenciais, e dominado actualmente pelos Repúblicanos. Estudos têm demonstrado que o processo regulado pela NLRB favorece sistematicamente a rejeição do sindicato[4]. Antes de mais obriga a um periodo de 60 dias até à eleição, durante o qual as empresas usam mundos e fundos para coagir os seus trabalhadores a votarem contra a sindicalização. Os trabalhadores são obrigados a participar em reuniões anti-sindicais e são ameaçados com o fecho da empresa caso se sindicalizem. Um quarto das empresas despede pelo menos um trabalhdor por actividade sindical durante a campanha. E enquanto sindicalistas de outras empresas não podem fazer campanha, nem no parque de estacionamento, três quartos dos empregadores contratam empresas especializadas em combater as campanhas de sindicalização. Estas empresas distribuem material anti-sindical, organizam reuniões individuais mandatórias de coação, e usam todos os truques legais para adiar o voto eleitoral. Mesmo quando o voto aprova o sindicato, a empresa pode gastar mais dois anos com apelos no tribunal até que finalmente é “obrigada” a negociar em boa fé. Mas apenas um terço das empresas concede contrato na primeira negociação. Trabalhadores em greve podem ser “permanentemente substituidos” por novos empregados, e greves de solidariedade são proibidas por lei. A aprovação da nova lei é urgente para facilitar a sindicalização, garantir mediação nas contratações e penalizar de forma expedita as violações dos direitos laborais. É um direito humano fundamental que está em causa.
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