terça-feira, novembro 29, 2005

Direito a sindicato nos EUA

Este Novembro, fez noventa anos que Joe Hill, o sindicalista americano, foi executado por fuzilamento após um julgamento questionável. Mas a sua militância e os seus poemas não foram esquecidos e continuam a inspirar os trabalhadores na sua luta pela defesa dos seus direitos, incluindo o direito à sindicalização. A suas últimas palavras foram “Não lamentem a minha morte. Organizem-se!”.

Em 2004, nos EUA, apenas 12.5% dos trabalhadores assalariados pertenciam a um sindicato (cerca de 16 milhões), variando entre 37% dos trabalhadores na área de educação até apenas 8% dos tralhadores nas indústrias privadas. Os números têm vindo a descer desde a recessão de 2001 a um ritmo mais acelerado que o desaparecimento dos postos de trabalho com maior sindicalização. Isto apesar da clara vantagem da negociação colectiva: trabalhores sindicalizados ganham em média $33 por hora, enquanto os restantes apenas $23, 88% dos trabalhadores sindicalizados têm plano de aposentação (versus 56%), 92% dos trabalhadores sindicalizados estão cobertos por benefícios médicos (versus 56%). Não é de admirar que segundo um estudo recente mais de 57 milhões de trabalhadores afiliar-se-iam num sindicato se tivessem oportunidade.

Mas a actividade sindical é fortemente combatida pelo patronato. Em 1935, durante a Grande Depressão, foi aprovado o Acto Nacional de Relações Laborais, que reconheçe o direito a formar sindicatos, o direito à greve, e impede o despedimento de sindicalistas. Depois da guerra, o acto foi emendado permitindo a “substituição permanente” de sindicalistas, uma subtileza semântica que conduz à situação actual, onde cada 23 minutos um trabalhador é despedido por actividades sindicais. Uma segunda emenda (Taft-Hartley) inclui uma disposição que reconheçe “o direito” dos patrões expressarem oposição à actividade sindical. Segundo um relatório editado em Outubro, 92% dos empregadores do sector privado obrigam os seus trabalhadores a assistirem a sessões anti-sindicais, ameaçando-os disciplinarmente ou com demissão se recusarem.

O mesmo acto estabeleceu uma Agência (NLRB)[1] liderada por cinco membros nomeados pelo Presidente que investiga práticas laborais injustas e conduz as eleições que decidem se os trabalhores serão representados por um sindicato. Porém, o principal processo pela qual trabalhadores escolhem representação sindical – eleições certificadas pelo NLRB – favorece os patrões por estipular um largo periodo de tempo, abrindo espaço para campanhas anti-sindicais. Três em quatro encarregados pressiona os trabalhadores a votarem contra o sindicato, muitos empregadores ameaçam fechar ou deslocalizar a empresa caso o sindicato seja aprovado, e 72% contracta empresas para contrariar as campanhas de mobilização sindical. Em 2006, a liderança do NLRB deverá ser preenchido por uma maioria de republicanos, o que não augura nada de bom para os direitos laborais. Em Junho, o NLRB confirmarou um regulamento de uma companhia de segurança, Guardsmark, que diz que os seus empregados “não devem … confraternizar durante ou após o horário laboral, namorar ou tornar-se demasiado amigável” com outros empregados, limitando actividades sociais, incluindo organização sindical.

Os trabalhadores nos EUA mobilizam-se para no dia 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) exigirem o seu direito a sindicalização, e verem aprovado no congresso um novo acto que obrigue os empregadores a reconheçerem um sindicato assim que a maioria dos trabalhadores autorize representação sindical, sem necessidade de certificação pelo NLRB. O reconhecimento de sindicatos após assinatura de cartões de autorização tem sido extremamente eficaz. Dois dos maiores sindicatos, UNITE! e HERE, organizaram 85% dos seus novos membros em 2003 por este processo. E no Canada, 91% dos sindicatos eram reconhecidos quando este processo era aplicado, tendo este valor descido para 73% quando foi revocado de 1984-92.

A lentidão da resposta do Administração Bush à destruição causada pelos furações Katrina e Rita já tem sido muito criticada, mas esta foi rápida a aprovar sem consurso a contratação de companhias como a Becthel e Halliburton, e a suspender as protecções no pagamento de salários aos trabalhadores nos estados atingidos, permitindo que contratações com baixos salários. Uma forte oposição sindical e das comunidades levou à cancelamento da suspensão, provando de novo a importância de orgnanização na resistência contra a exploração do capital.



[1] National Labor Relations Bureau

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