quinta-feira, junho 28, 2007

Eu referendo, tu referendas, ele referenão?

É para mim espantoso que se ponha em causa a realização de um referendo sobre a nova versão do tratado europeu, tenha ele o nome que tiver. Ainda antes da recente cimeira europeia, já o Presidente da República punha em causa a realização de um referendo sobre o processo europeu. Após a cimeira, é Sócrates que se recusa a emitir parecer sobre o assunto.

Então fez-se uma revisão constitucional em Portugal, já após o NÃO holandês e francês, expressamente e específicamente para permitir um referendo sobre uma fase da integração europeia. A revisão foi aprovada por unanimidade - algo inédito na actual constituição. E agora em vez de se declarar aquilo que é óbvio, de confirmar o que é natural, para que possamos ficar descansados e colocar as atenções no conteudo do texto, o presidente e primeiro-ministro deixam-nos na dúvida.

É irrelevante se a nova versão não partilhe a alcunha de "constitucional". A anterior versão tinha o nome, mas não o mérito. Nada na revisão da constituição portguesa implicava que o referendo só se fizesse caso o tratado fosse "constitucional". Veja-se - a revisão apenas introduziu um artigo novo:
Artigo 295.º
(Referendo sobre tratado europeu)
O disposto n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.
Que diz o referido ponto?
Art. 115º
3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
A revisão veio portando permitir que o instrumento do referendo fosse também utilizado para aferir a aprovação de qualquer tratado referente à "construção e aprofundamento" da UE. Naturalmente que o novo tratado (se será "mini" logo se verá) será referente a esse processo. Tendo em conta que o povo portugues nunca teve oportunidade de expressar directamente a sua opinião em qualquer das fases anteriores da integração europeia, inclusive se concordava com a perda da sua soberania monetária, seria oportuno dar uso ao novo artigo constitucional, que deu tanto trabalhinho...

domingo, junho 24, 2007

Duas Petições e uma vitória

  • Petição 1: Contra as taxas do MULTIBANCO
Para fazer levantamentos no Multibanco vão passar a cobrar-nos 1,50 € (300 escudos na moeda antiga). Primeiro poupam dinheiro substituindo os funcionários do banco pelas máquinas de atentimento automático (ATM) em prejuízo do serviço – o tempo de espera ao balcão aumentou. No Millennium/BCP quem quer pagar por obter cheques ao balcão é convidado a dirigir-se à máquina, ou fazê-lo pela internet. Entre cortes nos recursos humanos e taxas para tudo, mais alguma coisa e por nada alcanção lucros durante um periodo de crise económica. Só no ano passado 40%. Agora, não contentes com isso, vão-nos cobrar por usar a máquina de multibanco. A que se destina o euro e meio? A pagar a manutenção das santas máquinas? A sua manutenção será certamente mais barata, e seguramente mais barata que aqueles funcionários que elas vieram substituir.

Assina a petição contra as taxas de Multibanco lançada pelo Quintus.

  • Petição 2: Pelo alargamento do deate do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

O Governo quer que o RJIES, que altera profundamente a estrutura orgânica destas instituições, a sua autonomia, o seu carácter jurídico, seja aprovado ainda durante a presente sessao legislativa. Mas só agora as universidades e politécnicos tiveram conhecimento da versão final da proposta e iniciam debates internos. Na Convenção realizada na Universidade de Lisboa, na 5ª e 6ª passada, o ex-presidente Jorge Sampaio disse que o processo acelerado de aprovação era atabalhuado. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, contestou numa iniciativa no Porto, que não se pode querer arrastar o processo por anos e anos. Haverá certamente um ponto intermédio que permite avaliar democraticamente a proposta sem por em causa um processo de reforma. Esta proposta, na verdade, com fez notar o Reitor da UL, António Nóvoa, veio interromper um processo de reforma conduzido organicamente pelas próprias universidades, e que permitiria um sistema de ensino superior de maior diversidade que os formatos impostos ministrialmente irão permitir.

Assina a petição apelando à Assembleia da República que alarge do prazo de consulta e discussão da posposta do governo do novo RJIES, até início do ano 2008.

Uma vitória (parcial): reversão do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV

Após grande movimento popular (incluindo uma petição online),
o Grupo Parlamentar do PCP introduziu no plenário da Assembleia da República uma proposta com as seguintes recomendações ao Governo:
1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.
2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.
3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.
4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento.
Apesar do PS ter chumbado o restante articulado da Resolução, o ponto 2 foi aprovado, o que representa uma grande vitória para a população e a sua luta.


quinta-feira, junho 21, 2007

sistema de saúde doente


No final do mês, estreia nos EUA o último filme de Michael Moore, «Sicko», dedicado ao sistema disfuncional de saúde nos EUA, com 40 milhões de pessoas sem acesso ao sistema de saúde. Mas o documentário alerta também para a situação dos 250 milhões de pessoas que tendo um serviço de saúde providenciado por companhias de seguro médico privadas (as Health Maintenance Organizations, ou HMOs) são muitas vezes privadas de efectivo acesso aos cuidados necessários, pois estes vão contra a principal responsabilidade destas companhias ... perante os accionistas – obter lucros e valorizar a quotação das suas acções. O mecanismo é o mesmo se se trata de um procedimento simples ou caro, de prevenção ou crucial para a sobrevivência do paciente – se implica ao HMO fazer um pagamento, isso implica uma despesa. A companhia só tem lucro se não pagar os cuidados médicos.

No trailer vê-se Moore a tentar levar três doentes, que trabalharam nos destroços dos edifícios do World Trade Center, ao único território dos EUA onde os cuidados médicos são de graça: a prisão de Guantánamo. Não podendo levá-los aos serviços prisionais, Moore visita a vizinha Cuba, e reporta sobre o seu sistema de saúde. Esta visita já levou as autoridades dos EUA a investigarem a visita de Moore, alegadamente um incumprimento do embargo dos EUA a Cuba. Moore defende que o embargo permite a visita jornalistica (ver).

O mercado de saúde dos EUA tem verficado aumentos vertiginosos dos preços de consultas médicas e medicamentos, de tal forma que mesmo as pessoas com seguro médico e cujo seguro co-paga os cuidados têm muitas vezes dificuldades em assegurar o pagamento do restante custo. De tal forma que a principal causa de bancarrota pessoal, nos EUA, é a incapacidade de pagamento dos cuidados de saúde.

Do que é cobrado ao doente pela oferta de cuidados médicos, 15-30 % são para cobrir despesas administrativas dos HMOs. Por contraste, os custos administrativos do sistema de saúde público canadiano correspondem a 1.7% do seu orçamento.

Prevejo que quando o filme estrear em Portugal, muitos irão vê-lo, distanciadamente, como mais um documentário sobre aquela estranha terra que é os EUA. Isso até valeria para o documentário sobre a posse de armas e violência, Bowling for Columbine. Mas neste caso, há paralelos muito relevantes com o caso Português que importará sublinhar. Pois, há traços da reforma do Sistema Nacional de Saúde, da sua privatização de Hospitais e liberalização das farmácias, que podem, caso não sejam freadas, conduzir a uma situação tão amoral como a dos EUA.

Dividir para reinar

O princípio milenar de guerra "Divide et regna" – dividir para reinar – usado por Filipe II da Macedónia ou pelo império Romano, continua a ser usado pelo imperialismo. Ao colocar facções de uma população em guerra entre sí não só a ocupação e exploração dos territórios e seus povos fica facilitada, como se criam as condições para justificar a própria intervenção. Se aos olhos da população da metrópole imperial o conflito local tiver origem em conflitos tribais, que precedem qualquer invasão estrangeira, então esta surge até revestida de tons humanitários. A comunicação social joga agora um papel fundamental ao promover uma narrativa de rivalidade étnica, mascarando muitas vezes o papel directo que o império teve em fabricar as cisões entre grupos ou em promover disputas entre grupos pré existentes.

Tomemos como exemplo a guerra civil no Ruanda em 1994, descrita frequentemente como a sublevação violenta da maioria hutu contra a minoria tutsi, mais rica e poderosa. O ódio entre os dois grupos foi certamente um factor instigador da violência. Mas é necessário entender que estes dois grupos correspondem de facto a duas etnias pós-coloniais. A sua criação remonta ao colonialismo alemão e belga que, ao chegar à região, instituiu uma hierarquia de poder, atribuindo cargos de administração aos pastores, de aspecto mais "europeu", que passou a designar como tutsis. A população agrícola, mais "negroide", foi designada como hutu. Nos anos 30, estas designações passaram mesmo a constar nos cartões de identidade, reforçando uma divisão "étnica" sem correspondência biológica ou cultural: a distinção morfológica é ambígua, ambos os grupos falam a mesma língua, e casamentos entre hutus e tutsis eram frequentes. As consequências desta divisão colonial tem repercussões ainda hoje, décadas depois dos colonos terem abandonado a região.

Redesenhar fronteiras

Mais frequentemente, o império destrói as condições de unidade nacional promovendo linhas de fractura entre grupos pré existentes. Veja-se o caso da dissolução da República Federal Socialista da Jugoslávia. Durante décadas, após a segunda guerra mundial, esta federação logrou unir cinco nacionalidades, quatro línguas e três religiões sob uma única presidência e Constituição. O país estava dividido em repúblicas administrativas, que gozavam de grande autonomia relativamente ao governo federal central. A unidade nacional sofreu um duro golpe com a morte de Tito, que sempre havia combatido o surgimento de nacionalismos. Nas repúblicas mais ricas, como na Eslovénia e Croácia, as elites viram a independência como uma oportunidade para deixarem de contribuir para o cofres federais. Os elementos de fractura estavam presentes, mas o Ocidente teve um papel determinante nesse processo. O Congresso dos EUA aprovou legislação congelando o apoio económico à Jugoslávia, mas prometendo fundos às repúblicas que realizassem eleições "independentes". Após a sua eleição em 1990, o Presidente da Croácia, Trudjman, armou clandestinamente uma força militar que serviria de futuro exército croata independente. Quando Belgrado ameaçou tomar medidas contra esta clara traição à Constituição e ameaça à unidade federal, os EUA intercederam a favor da secessão da Croácia. A auto declarada independência das repúblicas da Eslovénia e Croácia foi rapidamente reconhecida pela União Europeia e EUA, sem considerar as consequências para as populações sérvias nesses territórios. A destruição da Jugoslávia, exigida pela Alemanha, foi encorajada pelo apoio aos sectores nacionalistas, enquanto o governo central que procurava manter a unidade multinacional da federação e assegurar os direitos das minorias nas repúblicas secessionistas era pintado como opressor.

Vemos de novo esta técnica no Iraque ocupado. A Autoridade Provisória, liderada por Paul Bremer, desenhou uma Constituição e mapa político com traços religiosos, encorajando assim as actuais disputas de poder entre xiitas, sunitas e curdos. A guerra civil limita os ataques às tropas ocupantes, e em certa medida justifica a continuação das forças ocupantes. As milícias religiosas constituem recursos operacionais: os EUA estão a financiar grupos sunitas, alguns com ligações à al-Qaeda, para combater grupos xiitas apoiados pelo Irão. E uma unidade nacional enfraquecida facilita o repartir de recursos entre as grandes transnacionais. Os EUA têm inclusivamente uma proposta para redesenhar as fronteiras da região. Como se tratasse de decoração paisagística.


Publicado no Avante! Edição Nº.1751, 21/06/2007

quarta-feira, junho 06, 2007

Embaixada de Israel impõe posto de controlo (check-point) em Lisboa

Perante uma sala, na Casa do Alentejo, repleta de apoiantes da causa Palestina, Silas Cerqueira explicou que no dia sequinte (3a, dia 5 de Junho) uma delegação iria entregar uma carta na Embaixada de Israel em Lisboa apelando ao fim dos 40 anos de ocupação Israelita da Cisjordânia e Faixa de Gaza. Explicou que apenas dois representantes foram autorizados a entrar, tendo-lhes sido requisitado previamente a informação do bilhete de identidade.

Chegada à embaixada, porém, o entrada foi recusada. A Embaixada usou como pretexto "a presença de mais de 5 pessoas" na rua da Embaixada, o que constituía uma "manifestação provocatória". Tratava-se na verdade de uma dezena de representantes das 55 ONG's signatárias no passeio fronteiro à Embaixada (sem qualquer pano ou gritando palavras de ordem).

Mais grave: a Embaixada de Israel – provavelmente deturpando a realidade da situação e alegando perigos inexistentes – levou a PSP a mobilizar dispositivos policiais consideráveis (três carros-patrulha e uma carrinha do Corpo de Intervenção) e totalmente desproporcionados, dada a inexistência de qualquer alteração da ordem pública, ou sequer de uma manifestação que nunca chegou a estar prevista.

Tal como em numerosas outras ocasiões recentes, a PSP pediu a identificação dos dois representantes das ONG's que tinham o encontro marcado na Embaixada, numa acção que confirma as tendências incriminatórias e repressivas crescentes que o Governo e o seu Ministério da Administração Interna têm vindo a generalizar.

Eis a Carta-Apelo dirigida ao Estado de Israel
Assinala-se hoje, dia 5 de Junho, o início da Guerra dos Seis Dias de 1967, da qual resultou a ocupação por Israel de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza.
Cumpre-nos transmitir-lhe em nome das organizações Portuguesas subscritoras desta missiva, que é urgente pôr fim a 40 anos de ocupação israelita dos territórios palestinianos, a 40 anos de violação sistemática e brutal dos direitos mais básicos e fundamentais do povo palestino, a 40 anos de negação do direito do povo palestino a ter um Estado independente, soberano e viável nos territórios ocupados. O povo palestino não pode continuar a ser refém na sua própria terra. Israel não pode continuar a afrontar abertamente o direito internacional e as inúmeras resoluções da Organização das Nações Unidas, que não só condenam a ocupação, como exigem o seu fim.
A Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU reconhece ao Estado de Israel o direito a «viver em paz no interior das suas fronteiras seguras e reconhecidas», mas não deixa dúvidas quanto à «inadmissibilidade da aquisição de terras pela guerra», e exige de Israel a «retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados», bem como a resolução do problema dos refugiados. Quarenta anos depois, esta Resolução continua letra morta.
Os incomensuráveis sofrimentos repetidamente infligidos ao povo Palestino – que configuram crimes contra a humanidade e merecem a nossa enérgica condenação – a par da disseminação de colonatos ilegais e da construção do Muro de separação – já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça – configuram uma deliberada política de inviabilização da construção de um Estado Palestiniano livre, soberano e viável.
O povo Português, como a generalidade dos povos do mundo, defensor da Paz e da Liberdade, estará entre os primeiros a apoiar uma paz justa e duradoura em toda a região do Médio Oriente, que garanta a segurança de todos os povos da região. Mas nunca calará a denúncia dos crimes da ocupação.
CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação
MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
CGTP/IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
Associação de Amizade Portugal-Cuba
Associação Vidas Alternativas
ATTAC Portugal
Casa do Alentejo
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal
Comissão de Paz de Almada do CPPC “Almada Pela Paz”
Comissão de Paz de Beja do CPPC
Comissão de Paz do Seixal do CPPC
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
FAR - Frente Anti-Racista
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
FENPROF – Federação Nacional dos Professores
FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
FNTCT – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
Follow the Women Portugal
GRAAL
Interjovem / CGTP
Inter-Reformados / CGTP
JOC – Juventude Operária Católica
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
MURPI – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos
Olho Vivo – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
OPUS GAY
Pax Christi Portugal
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas
Sindicato dos Vidreiros
Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
SINORQUIFA – Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte
Sociedade de Instrução e Beneficência “A Voz do Operário”
Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense “Os Penicheiros”
SOS Racismo
SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Teatro Experimental de Cascais
Tribunal Iraque
União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira
União dos Sindicatos de Beja
União dos Sindicatos de Braga
União dos Sindicatos de Coimbra
União dos Sindicatos de Évora
União dos Sindicatos de Leiria
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos de Setúbal
União dos Sindicatos de Viana do Castelo
União dos Sindicatos do Norte Alentejano
URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses

sexta-feira, junho 01, 2007

Liberdade para a Palestina e a Paz para o Médio Oriente

Completam-se em breve os 40 anos da ocupação dos Territórios Palestinianos – Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Entre 5 e 11 de Junho vozes por todo o mundo irão reclamar pela Liberdade para a Palestina e a Paz para o Médio Oriente. Entre nós haverá uma sessão pública de intervenção no próximo dia 4 de Junho, 2ª feira, pelas 21h00, na Casa do Alentejo, na Rua das Portas de Santo Antão, 58, Lisboa, com a participação de
JOSÉ SARAMAGO – Prémio Nobel de Literatura
DR. ABDULLAH ABDULLAH - Presidente da Comissão Politica do Conselho Legislativo Palestiniano
DRª FAIHA ABDUHADI - Poetisa, Investigadora e Historiadora
MÁRIO RUIVO – Professor Universitário
ISABEL ALLEGRO MAGALHÃES – Professora Universitária
SILAS CERQUEIRA – Investigador

* Pelo fim da ocupação dos Territórios Palestinianos por Israel desde 1967
* Pelo Direito do Povo Palestino ao seu Estado Independente
* Pelo termo da Violência e do Desastre Humanitário no Médio Oriente
* Pela Solidariedade com o Povo Palestino ameaçado na sua sobrevivência

Sessão promovida pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente. O MPPM lança também o seuinte apelo (adesões deverão ser endereçadas para ppm.palestina@gmail.com)

DECLARAÇÃO

Sobre a Situação nos Territórios Palestinianos
Ilegalmente Ocupados por Israel há Quarenta Anos

APELO
Ao Fim da Ocupação e à Paz no Médio Oriente

Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.

1
Os signatários, na diversidade das suas convicções e apreciações, mas com a preocupação comum de defender um futuro de liberdade e de Paz para a Palestina, e na continuidade da anterior declaração do MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) “Pelo termo da violência e do desastre humanitário no Médio Oriente”, de Julho de 2006, vêm, agora, apelar à compreensão e sensibilidade solidárias dos portugueses para com o martirizado Povo Palestino, submetido à violência da ocupação estrangeira, opressão e exploração.

Em violação sistemática, e até hoje impune, do Direito Internacional e da Carta e das Resoluções da ONU, nestes quarenta anos de ocupação os palestinianos têm sofrido: a espoliação das melhores terras agrícolas (na Cisjordânia, com 2,3 milhões de habitantes, 250.000 colonos israelitas controlam 40% do território); as anexações na Jerusalém Oriental, árabe, e na Cisjordânia; a repressão e operações militares maciças (demolição de mais de 12.000 casas, destruição de um milhão de oliveiras, asfixiante controlo de quaisquer movimentos das populações, muitos milhares de mortos e de presos).

A ocupação ilegal, arbitrária e sem fim dos territórios palestinianos por Israel - de que são co-responsáveis grandes potências com recurso ao veto no Conselho de Segurança - desestabiliza permanentemente a situação no Médio Oriente; prejudica as relações de países ocidentais com os países árabes e islâmicos; impede a própria inserção médio-oriental de Israel, feito posto avançado da estratégia de grandes potências; propicia condições favoráveis aos “ciclos” dos terrorismos e contra-terrorismos; e inquina quaisquer perspectivas de paz na região.

Na última quinzena de anos, as Conferências e “processos de Paz” (Madrid, Oslo, “roteiro de Paz” do “Quarteto”- EUA, U.E., Rússia, ONU) sobre a Palestina fracassaram inevitavelmente quando chegaram à questão decisiva da retirada israelita dos territórios ocupados e do estabelecimento de um Estado palestiniano independente e soberano nos mesmos territórios de 1967 - e que reconheça e respeite, na base da reciprocidade, o direito à existência de Israel.

As promessas feitas ao Povo Palestino, a troco de sucessivas concessões, e o processo de autonomia, acabaram sempre por redundar no inverso:

* reocupação e aceleração da colonização israelita na Cisjordânia, culminando, desde 2003, com a construção do “Muro” de um novo apartheid (quase terminada apesar da sentença condenatória do Tribunal Internacional da Haia);
* cerco terrestre, marítimo e aéreo por Israel - após se ter retirado unilateralmente - da Faixa de Gaza, transformada na “maior prisão do mundo” e onde 1 milhão e 500 mil habitantes estão ameaçados de fome;
* crescentes anexações, quer em Jerusalém Oriental - capital árabe e Cidade Santa - onde foram instalados 200.000 colonos judeus, quer na Cisjordânia, com o “Muro” do apartheid;
* recusa em negociar - ignorando a Resolução 194 ( de 1948) da Assembleia Geral da ONU - o “direito ao regresso” dos refugiados palestinianos, dos quais mais de um milhão vivem em campos miseráveis na região;
* rejeição pela “comunidade internacional” - que insistira com a Autoridade Palestiniana para a realização de eleições legislativas - dos resultados democráticos dessas mesmas eleições (de resto antecipados por idênticos resultados das eleições autárquicas) ,visto darem a vitória ao Movimento islâmico Hamas.

Finalmente, em vez da Paz anunciada, assiste-se ao desenvolvimento de outros - e cada vez maiores e mais perigosos - conflitos: a recente guerra de Israel contra o Líbano, posta em causa, depois de terminada, pela sua opinião pública; as duas grandes guerras em curso na região, com origem em intervenções e ocupações estrangeiras; e o irresponsável recurso à ameaça de novas guerras, evocando, inclusive, a eventualidade da utilização da arma nuclear (?!), alegadamente para impor “mudanças de regime” e “remodelar democraticamente” o Médio Oriente. Neste contexto, outra guerra não declarada, quase ignorada, dita de “baixa intensidade”, é desenvolvida por Israel há sete anos - com incursões e reocupações, tanques e artilharia, ataques aéreos, operações militares e de polícia , demolições e execuções – continuando a vitimar diariamente e directamente os palestinianos, nos territórios ocupados.

2
Os signatários reclamam o fim da guerra de terror anti-palestiniana que Israel continua a conduzir desde a segunda Intifada, ou revolta popular, iniciada em Setembro de 2000 (que Sharon suscitou com uma deliberada provocação, na expectativa de vir a desmantelar militarmente a Autoridade Palestiniana). Os signatários manifestam-se, ainda, em conformidade com os princípios do MPPM - opostos a todas as formas de terrorismo, seja ele de Estado ou qualquer outro - contra as acções terroristas que atingiram vítimas civis em Israel, e pela cessação do lançamento de mísseis artesanais a partir de Gaza (apesar do desacordo da Autoridade Palestiniana e Primeiro Ministro) sobre território israelita vizinho, de par com idêntica cessação das operações repressivas, dos ataques aéreos e tiros de canhão por parte de Israel.

Até Janeiro do presente ano perderam-se, nesta guerra não declarada, mais de 5.000 vidas nos territórios ocupados e um milhar de vidas em Israel. Foram feridos mais de 49.000 palestinianos e estão encarcerados mais de 10.000. As Forças Armadas de Israel destruíram e inutilizaram sistematicamente as infra-estruturas, equipamentos e instalações (até financiadas pela União Europeia) da vida civil e economia das cidades e campos da Cisjordânia e Gaza. O nível de vida dos palestinianos continua em queda, a taxa de pobreza nos territórios atinge os 70%.

Está-se perante uma situação que ultrapassa, em muito, o “combate ao terrorismo” (quando desde há cerca de dois anos deixaram praticamente de verificar-se acções armadas e atentados suicidas no interior de Israel). Trata-se de uma estratégia de terror que visa o próprio Povo da Palestina - cuja digna e inquebrantável resistência força o respeito e admiração - com a perigosa pretensão de o fazer quebrar.

O sentido e o objectivo desta estratégia - a partir da viragem imposta por Sharon, com o beneplácito da Administração Bush, e continuada por Olmert - é o de provocar, pelo terror e a fome, a saída dos territórios palestinianos, e a dispersão, de uma fracção importante do seu povo. Isto, de modo a conseguir então impor aí um “Estado” palestiniano falhado à partida, sem soberania e assente em alguns enclaves isolados (rodeados de colonatos israelitas) da Cisjordânia e na Faixa de Gaza.

A tragédia humana e sócio-política que assim se desenrola, dia a dia, na Palestina, e que as opiniões públicas ocidentais conhecem mal, pode terminar num desastre humanitário de incalculáveis proporções e altamente desestabilizador na região. Está ameaçada a sobrevivência dos palestinianos enquanto Povo.

3
Não devemos permanecer indiferentes. A tragédia palestiniana interpela cada um de nós, e todos os portugueses, na nossa humanidade, nos nossos princípios de solidariedade, justiça, democracia e Paz. Alertamos a opinião pública nacional para o facto de que – com a intensificação da política presentemente seguida pelos actuais dirigentes de Israel e certos dos seus poderosos parceiros internacionais – se acentua, de há um ano a esta parte, uma perigosa viragem na questão da Palestina, viragem que acelerando-se e imbricada noutros conflitos ameaça precipitar uma nova catástrofe, ou Nakba, como a do êxodo em massa dos palestinianos em 1948.

Com efeito, desde a formação de um governo da Autoridade Palestiniana em Março de 2006 pelo Movimento islâmico Hamas, vitorioso em eleições legislativas plenamente democráticas, Israel e os EUA (que tinham antecipando essa vitória) aproveitaram para impor um embargo total ao novo governo, infligindo assim uma punição colectiva ao Povo Palestino e tentando dividi-lo, no que foram seguidos pela União Europeia. Ao fim de um ano, e perante a ameaça de bancarrota com colapso da economia e desagregação social, os Partidos políticos palestinianos, nomeadamente o grande partido nacionalista Fatah, e o partido eleitoralmente maioritário Hamas, após anteriores tentativas frustradas, acabaram por acordar – graças à mediação da Arábia Saudita, em Meca, em Fevereiro passado – em formar pela primeira vez um Governo de Unidade Nacional.

Este Governo, de difícil e frágil formação, tem um programa moderado cuja plataforma de relações externas é a das Cimeiras Árabes - de Beirute em 2002 à Cimeira de Riade de Março último - garantindo o pleno reconhecimento de Israel desde que se retire dos territórios árabes ocupados em 1967. No entanto, isso não impede que poderosos interesses exteriores à Palestina ocupada continuem a querer aí dirimir outros conflitos e a procurar exacerbar, acentuando as enormes dificuldades da situação, desinteligências inter-palestinianas que nestes dias têm chegado a choques mortíferos entre milícias - armadas a partir de fora.

A este respeito os signatários, reiterando a sua disponibilidade para prosseguirem no apoio sem ingerências às justas aspirações do Povo da Palestina - e não, especificamente, a qualquer dos Partidos em presença - querem tornar claro que não só lamentam, mas reprovam inequivocamente, as divisões e o recurso às armas entre destacamentos palestinianos. É uma via que o Povo Palestino condena e rejeita e que só tem agravado os seus sofrimentos, e está a ser utilizada por terceiros para secundarizar o problema fundamental na raiz de todos os outros – isto é, a ocupação ilegal desde há quarenta anos e as continuadas agressões por Israel. Agressões agora mesmo multiplicadas com incursões, com a prisão de dezenas de responsáveis palestinianos incluindo deputados ou membros do Governo e ameaças de morte contra o Primeiro-Ministro, e com bombardeamentos de artilharia e mortíferos ataques aéreos em particular em Gaza. Isto, apesar de o Governo de Unidade Nacional da Palestina continuar a insistir na proposta de uma trégua.

Por isso, quando os actuais dirigentes de Israel e a Administração Bush dos EUA, e também até aqui a União Europeia - pretextando da ideologia do Hamas, que não se reflecte no programa do presente Governo de Unidade - mantêm o embargo total (já aplicado ao anterior Governo só do Hamas) ao novo Governo de Unidade Nacional, devem assumir a responsabilidade de um futuro colapso da Autoridade Palestiniana, e do risco de caos na sociedade – uma vez que o Povo Palestino não se submete nem se submeterá.

4
Raramente, ou nunca como hoje, foi tão difícil e perigosa a situação para os direitos inalienáveis e a própria sobrevivência deste povo heróico e mártir, pelo que os signatários, convidando a subscrever o presente documento todos quantos partilham idênticas preocupações com a causa da Justiça e da Paz na Palestina e no Médio Oriente, apelam:

● À opinião pública nacional, às mais diversas associações e entidades cívicas e religiosas, aos partidos, sindicatos e forças democráticas em geral, à Assembleia da República e aos órgãos do Poder autárquico, para que, no presente momento, associando-se às Nações Unidas e a muitas centenas de outras instituições, associações, movimentos e organizações não-governamentais (ONGs) em todo o mundo, SAIBAM NESTA DATA DIZER NÃO À CONTINUAÇÃO DOS 40 ANOS DE OCUPAÇÃO ESTRANGEIRA ILEGAL E DESUMANA DOS TERRITÓRIOS PALESTINIANOS E PROMOVER AS MAIS DIVERSAS TOMADAS DE POSIÇÃO E INICIATIVAS DE SOLIDARIEDADE MORAL, POLÍTICA, MATERIAL COM A JUSTA LUTA DE LIBERTAÇÃO DO POVO DA PALESTINA – e consequentemente por uma Paz justa no Médio Oriente e a coexistência, em conformidade com as Resoluções da ONU, entre dois Estados independentes, Israel e Palestina;

● Ao Governo português para que, ao assumir em breve a Presidência da União Europeia, consiga com audácia e inspirando-se no artigo 7.º da Constituição da República, LEVAR A U.E. A TER UMA POSIÇÃO PRÓPRIA E DIFERENCIADA EM QUESTÃO DE TÃO GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A EUROPA E PARA A PAZ MUNDIAL, DE MODO A RECONHECER PLENAMENTE E TRATAR COM O LEGÍTIMO GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL PALESTINIANO (como já estão a fazer os Governos dos países nórdicos e da Suíça), assim como a trabalhar por uma solução política global e segura assente no respeito pelas resoluções da ONU e pelos direitos inalienáveis do Povo Palestino.

Lisboa, Junho de 2007