quinta-feira, junho 28, 2007

Eu referendo, tu referendas, ele referenão?

É para mim espantoso que se ponha em causa a realização de um referendo sobre a nova versão do tratado europeu, tenha ele o nome que tiver. Ainda antes da recente cimeira europeia, já o Presidente da República punha em causa a realização de um referendo sobre o processo europeu. Após a cimeira, é Sócrates que se recusa a emitir parecer sobre o assunto.

Então fez-se uma revisão constitucional em Portugal, já após o NÃO holandês e francês, expressamente e específicamente para permitir um referendo sobre uma fase da integração europeia. A revisão foi aprovada por unanimidade - algo inédito na actual constituição. E agora em vez de se declarar aquilo que é óbvio, de confirmar o que é natural, para que possamos ficar descansados e colocar as atenções no conteudo do texto, o presidente e primeiro-ministro deixam-nos na dúvida.

É irrelevante se a nova versão não partilhe a alcunha de "constitucional". A anterior versão tinha o nome, mas não o mérito. Nada na revisão da constituição portguesa implicava que o referendo só se fizesse caso o tratado fosse "constitucional". Veja-se - a revisão apenas introduziu um artigo novo:
Artigo 295.º
(Referendo sobre tratado europeu)
O disposto n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.
Que diz o referido ponto?
Art. 115º
3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
A revisão veio portando permitir que o instrumento do referendo fosse também utilizado para aferir a aprovação de qualquer tratado referente à "construção e aprofundamento" da UE. Naturalmente que o novo tratado (se será "mini" logo se verá) será referente a esse processo. Tendo em conta que o povo portugues nunca teve oportunidade de expressar directamente a sua opinião em qualquer das fases anteriores da integração europeia, inclusive se concordava com a perda da sua soberania monetária, seria oportuno dar uso ao novo artigo constitucional, que deu tanto trabalhinho...

5 comentários:

carlos miguel disse...

Não, não: não há a mínima dúvida: o PM - cumprindo as ordens dos donos - não quer mesmo referendo. Aliás, para que é que serve a presidência portuguesa senão para aprovar o tratado sem referendo? É assim a democracia, meu amigo.

Anônimo disse...

-Mas para que querem um referendo? -Vão referendar o quê?
-A democracia é assim mesmo!
-Ou pensam que o Salazar andava a dormir? -Ele nunca quis ir a votos porque corria o risco de ganhar eleições, como o Cavaco o Sócrates e os outros. o homem era demasiado sério para se meter em tal vigarice.
-Se um dia o Povão acorda, e se lembra de exigir o que é seu estes gajos que nos governam: governando-se e bem acabam logo com esta palhaçada da democracia da trata e da peta.

pescador disse...

"Se quer sair da União Europeia peça não referende.
Jaime Silva ministro da agricultura e pesca. de Portugal ao serviço de uma coisa que dá pelo nome UE.

Alexandre disse...

Camarada

vergonha é não teres ainda percebido que a lei não é essa coisa sagrada que é para respeitar
se não serve não se respeita, assim fazem os sócrates deste mundo

referendos? só se for para ganhar senão tá quieto

mas não desesperes, um dia a coisa vai, mais depressa que imaginamos

Anônimo disse...

-A lei!
-Para que serve a lei?
-A lei é sempre feita por quem esta no poder!
-Assim sendo ela a lei serve os poderosos dando a ideia aos humildes de que estão protegidos pela lei.
-E quando a lei trava o passo aos senhores ou se moda a lei se tempo houver, ou se passa por cima da lei como se letra morta fosse como de facto é.