sexta-feira, março 28, 2008

A auto-determinação, Lenine e o Tibete

Rui Faustino, num comentário ao meu post escreveu:
A questão central é: Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Havendo uma minoria nacional dentro dum Estado - seja o Estado britânico, espanhol ou chinês -, essa minoria tem o direito à autodeterminação. E repara que essa nem sequer é uma "originalidade": sempre foi a política de Lenine.
Em Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação (de 1914) Lenine não apresentou qualquer carta branca sobre reivindicações de auto-determinação. Como marxista, apelou à «colocação dentro de um quadro histórico determinado» e à consideração das forças sociais em questão. Distingue, por exemplo, entre as correntes nacionalistas no período histórico de transição do feudalismo para o capitalismo e constituição de estados democrático-burgueses, durante o qual o nacionalismo adquiriu a forma de movimentos de massas, de união entre a burguesia, o campesinato e o proletariado; e correntes nacionalistas «em Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia».

Lenine entende a formação de estados nacionais como a forma das burguesias nacionais conquistarem o mercado interno de uma região, para o qual é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua.
«A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso (...) o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional. (...) o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo.»
Daqui decorre que, para o proletariado, a auto-determinação de uma nação não é equivalente ao fim dos privilégios, e pode limitar-se à transferência de privilégios. No capítulo 4 (O «Praticismo» na Questão Nacional) deste texto, Lenine escreve:
Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
(...)
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!

O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.

Transpondo estas considerações para o Tibete, há que analisar quais as forças sociais que exigem a auto-determinação da região, quais as suas alianças, qual a sua natureza. E nesta questão não restam dúvidas. Desde a sua génese, que a independência do Tibete tem sido promovida pelos mosteiros tibetanos e pelos donos de terra, directamente atingidos pela política de reforma agrária e abolição do feudalismo e servilismo instauradas pela República Popular da China. Foram essas forças que levantaram armas contra a RPC em 1959, e depois constituiram o «governo em exílio» na Índia. Contaram então com o apoio da CIA, e continuam a receber o apoio dos EUA, como sugere o encontro do embaixador Estadunidense para a Índia, David Mulford, com o Dalai Lama em Dharamsala, na Índia, quando foi emitido o apelo «Movimento de Levantamento do Povo Tibetano» em Janeiro deste ano, que apontava para um início do «levantamento» a 10 de Março.

Sendo clara a natureza de classe das forças independentistas e as suas ligações com o imperialismo Estadunidense, que tem interesse político em enfraquecer a RPC, e comprovando os números que desde 1959 houve uma melhoria significativa nas condições de saúde e educação da generalidade do povo do Tibete, que diria então Lenine sobre o direito à auto-determinação desta região?

Por muito que se encontre defeitos no modelo Chinês, no seu percurso económico, na sua organização social, nas desigualdades que perduram, na condição de vida de muitos milhares de trabalhadores, não devemos deixar de analisar e considerar as forças que estão em jogo no seio do campo independentista. Não é necessário apoiar incondicionalmente a China, para reconhecer que este campo é constituido por sectores que tentam recuperar antigos privilégios, e que tem o apoio do imperialismo. É esse campo que devemos apoiar? É esse campo que trará melhores condições para o povo Tibetano?

Em 2005, tiveram lugar conversações entre o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, e o Dalai Lama, após as quais o Dalai Lama disse em entrevista ao South China Morning Press (14 Março 2005) que estava disposto a aceitar a integração na China, que abandonaria a luta pela soberania do Tibete por forma a realizar os interesses mais amplos do seu povo, beneficiando do sucesso do rápida crescimento económico e realizações da China: "Queremos a modernização. Para o nosso interesse, estamos dispostos a ser parte da RPC, e ser a RPC a governar e garantir a preservação da cultura, espiritualidade e ambiente do Tibete". Em Janeiro de 2007, exigia apenas mais autonomia para a região e apelou à aceitação do Tibete como parte do RPC. Mas esta mudança de postura face à RPC não estava conforme outros planos, e outras forças tomaram as rédeas.

Um comentário:

Nuno disse...

1 - Para efeitos de autodeterminação de um povo, creio ser indiferente os motivos que levam à proclamação, nomeadamente e no caso em apreço, saber se no Tibete se pretende dar continuidade a um qualquer movimento feudalista;

2 - Mesmo sendo eu, Ateu convicto, quando vejo monges a protestar da forma como o têm feito, algo me diz que as coisas não estão bem no Tibete

3 - A imposição de uma "superioridade intelectual", à custa da violação de direitos humanos, é, também ela, uma forma de fascismo.

4 - A apologia da violação dos direitos humanos, suportada em ideais supostamente superiores, é humanamente condenável;

5 - A teoria aqui exposta, não permite criticar a intervenção dos EUA no Iraque, por exemplo; bem vistas as coisas e seguindo a tese exposta, qualquer povo que siga, num dado momento histórico, um qualquer sistema que não o comunista, deverá ser invadido e o seu povo violentado.