Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia

Assina o abaixo-assinado «Pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia», um protesto dos trabalhadores intelectuais contra a revisão do Código de Trabalho que o governo PS pretende empurrar durante as férias, minimizando a discussão e demonstração pública de oposição.

AO: Presidente da República Portuguesa, Assembleia da República Portuguesa

As propostas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo PS, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada.

Elas revelam um intolerável espírito de serviço ao poder económico:

• desregulamentam o horário de trabalho, permitindo o aumento dos limites diários e semanais, sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno;
• facilitam os despedimentos individuais sem justa causa;
• fragilizam a negociação colectiva, permitindo que o patronato, por declaração sua obtenha a caducidade dos contratos colectivos;
• atacam a liberdade de organização sindical;
• tornam mais barato o custo do trabalho, tornando mais injusta a distribuição da riqueza socialmente produzida entre remunerações do trabalho e pelos lucros do capital.
  

Estas alterações para pior de um Código do Trabalho que já era mau são um escândalo para a nossa consciência livre e democrática.

É importante que cada trabalhador compreenda que não é a precarização do trabalho dos outros que beneficiará as suas condições de trabalho

Não pode ser aceite que o poder político entregue ainda mais poder a quem já o tem, à custa de quem é crescentemente esbulhado dos seus direitos fundamentais. A protecção constitucional do direito ao trabalho e do trabalho como fonte de direitos é fundamental à democracia portuguesa. Pelo contrário, a ofensa a esses direitos enfraquece a democracia.

A política que permite que o grande capital possa contar com uma mão de obra barata, para fazer crescer os seus lucros, tem no nosso país uma negra história de cumplicidades ao longo da ditadura fascista. Quando em nome da “modernização” capitalista se argumenta hipocritamente com a liberdade de escolha individual de cada trabalhador para conseguir destruir direitos do conjunto dos trabalhadores e de cada trabalhador, é bom lembrar que essa argumentação é velha e foi derrotada há mais de 150 anos.

É a política deste governo que é velha e retrógrada. Nós, trabalhadores intelectuais, não a deixaremos passar.

Assina aqui http://www.petitiononline.com/abr7425/petition.html

Censura de imagens

O número de soldados Estadunidenses mortos no Iraque já ultrapassa os 4000. Mas o sistema persiste em ofuscar que os seus cidadãos estão a ser feridos, mutilados e mortos no Iraque. Recordo-me que no início da invasão do Iraque fotografias dos caixões de soldados falecidos cobertas com a bandeira do EUA foram suprimidas. Passados vários anos o controlo de imagens persiste. O photojornalista Zoriah Miller publicou fotos no seu blog de marines mortos a 26 de Junho de 2008 num ataque suicída, e foi subsequentemente banido de trabalhar em áreas controladas pelos Marines.

Mas não é apenas os falecidos que se tentam ofuscar. É também o número de soldados que sofre de Desordem de Stress Pós-traumático (300,000 dos cerca de 1.7 milhões de soldados que serviram no Iraque ou Afeganistão), o aumento do número de suicídios por parte de veteranos (2,100 tentativas em 2007), e os quase 30 mil feridos e mutilados na guerra.

E estes números reflectem apenas os danos auferidos pelos responsáveis da guerra e ocupação do Iraque. Os números de civis Iraquianos mortos e feridos não é reconhecido oficialmente pelos EUA, mas segundo algumas estimatativas ascende às muitas centenas de milhares de mortos, por efeitos directos e indirectos da ocupação.

Lisboa a Leste

Após a reprovação em referendo do Tratado de Lisboa pelo povo da República da Irlanda, o processo de implementação do Tratado atingiu um óbvio impasse. As declarações de alguns líderes europeus expressaram bem a incompatibilidade entre o processo de integração europeu e o respeito pelo escrutínio popular e a opinião das populações. A solução para a qual os líderes europeus, e em particular o Presidente Sarkozy, actual presidente da UE, parecem convergir é criar condições para uma nova votação na Irlanda. Não seria a primeira vez na história da UE onde um tratado é levado a referendo repetidas vezes até ser aprovado (e.g., o Tratado de Maastricht na Dinamarca, o Tratado de Nice na Irlanda).

A Irlanda constituía a grande barreira por ser o único país onde estava previsto um referendo, ou escrutínio directo do eleitorado, isto por obrigação constitucional nesse país. (O facto de em Portugal a Constituição ter sido unanimemente alterada para permitir um referendo do Tratado Constitucional, e tal constituir parte do programa eleitoral do PS foi de pouca valia.) Mas o resultado na Irlanda teve impacto na posição assumida por alguns líderes de outros países europeus. Primeiramente, o Presidente da Polónia, Lech Kacynzski, declarou que o processo estava morto a menos que a Irlanda aprova-se o Tratado num novo referendo. Recorde-se que as negociações, em Lisboa, em torno do Tratado passaram muito por angariar o apoio polaco. O Parlamento Polaco já aprovou o Tratado, mas é necessário a assinatura do Presidente. Após pressão, e sem dúvida algumas promessas, por parte de Sarkozy, Kacynski já garantiu que não iria obstruir a ratificação do Tratado (ver).

O Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, também um eurocético, também afirmou que o resultado irlandês era o fim do Tratado de Lisboa (ver). Klaus ainda não declarou como votará o Tratado, mas espera que o Senado ou Tribunal Constitucional o rejeitem. Algumas sondagens na Rep. Checa indicam que uma maioria da população quer o tratado rejeitado (ver), mas predomina o desconhecimento sobre o tratado, suas provisões e implicações.

No Chipre, o tratado foi aprovado apesar da oposição do Presidente Demetris Christofias. Recorde-se que Christofias, secretário geral do AKEL (Partido Comunista do Chipre), havia votado contra o tratado numa votação a 23 de Junho, mas insitiu que o seu governo apoiaria o tratado apesar da posição do seu partido. O AKEL é membro maioritário da coligação governamental, com 18 lugares no parlamento (num total de 56), o mesmo que o partido de oposição de direita, o DISY. Após 6 horas de intenso debate um total de 31 deputados, dos 49 presentes, votou a favor do tratado, tendo havido uma abstenção. Os 17 deputados comunistas presentes votaram contra, tendo o tratado sido aprovado pelo DISY e pelos votos dos partidos que pertecem à coligação governamental com o AKEL, nomeadamente o partido centro-direito DIKO (11 deputados), e os socialistas da EDEK (com 5 lugares). (ver)

Na passada 5a feira, dia 10, a bélgica tornou-se o 22º país a ratificar o Tratado de Lisboa. O processo continua. Mas a UE ainda não saiu do embóglio criado pelo 'Não' irlandês e outras achas entretanto acessas.

A crise de preço dos alimentos

O jornal Britânico The Guardian teve acesso a um relatório confidencial do Banco Mundial que concluiu que os biocombustíveis foram responsáveis por uma subida de 75% dos preços globais de alimentos. Este número fica muito aquem da estimativa oficial do governo dos EUA que afirmam que os combustíveis derivados de plantas contribuiram menos de 3% para o aumento de preço dos alimentos. Esta revelação, dias antes da cimeira do G8 pode influenciar algum dos debate em torno da alternativa dos biocombustíveis.

Na União Europeia, o tema tem sido controverso. Durante a presidência portguesa da UE, apontou-se substituir 10% do petróleo e disel por biocombustíveis, mas esta meta foi entretanto suspensa devido a receios do impacto sobre o mercado alimentar. O governo Britânico estará prestes a divulgar um seu relatório, Gallagher Report, que aponta para um efeito significativo dos biocombustíveis no preço dos alimentos. Note-se que em 2007 o preço do trigo aumento 77%, o do arroz 20%. Só durante 2008, o preço do arroz no mercado mundial duplicou. Neste ano o preço do trigo aumento 25% num só dia, e deppois caiu abruptamente no início de Abril, estando ainda acima dos valores mais altos de 2007. O preço do milho duplicou nos últimos dois anos. (ver)
Segundo o relatório do Banco Mundial, o preço do "cesto de alimentos básicos" subiu 140% desde 2002 até Fevereiro deste ano. A subida do preço de energia e fertilizando terá contribuido para apenas um aumento de 15%, enquanto os biocombustíveis terão sido responsáveis por uma aumento de 75%. Este efeito tem-se manifestado por três mecanismos:

1) utilização de sementes (cereais e milho) para produção de combustível, em vez de produtos alimentares ou rações., com mais de um terço do milho nos EUA usado para produzir etanol, e cerca de metade dos óleos vegetais na UE destinados para a produção de biodiesel. Segundo o mesmo estudo, biocombustíveis derivados da cana de açucar, fonte principal no Brasil, não teve um impacto significativo.

2) os proprietários de terras têm sido encorajados a colocar terra de parte para a produção de biocombustíveis.

3) a especulação financeiro no mercado de futuros de cereais, levando á subida de preços. Tradicionalmente, as mercadoriais alimentares são vistas como investimentos seguros, em particular os alimentos mais básicos como o arroz e trigo. São mercadorias para as quais sempre haverá procura. A crise no mercado financeiro immobiliário gerou uma fuga de investimento nesse sector, que estará a convergir para o mercado "mais seguro" dos alimentos, havendo o incentivo adicional de estes poderem servir não só como alimento mas também para a formação de combustíveis.

O aumento do preço dos alimentos, com efeitos gravíssimos sobre os mais pobres do planeta, não é portanto fruto de maior procura ou menor produção, embora estes possam ter efeitos menores. Por exemplo, durante os últimos 20 anos, o consumo per capita de arroz na China tem sido mais ou menos estável, tendo até diminuido na Índia desde os anos 1980 (ver). Embora o aumento da qualidade de vida na China tenha implicado um aumento na procura (por exemplo, a procura doméstica de produtos lácteo aumento cinco vezes na última década), muita desta procura tem tido na resposta em aumentos de produção interna. A China neste respeito pode proclamar grande autonomia e soberania alimentar, o que já não sucede com muito dos países do mundo onde a produção agrícola se tem "globalizado", com países e regiões inteiras especializadas na produção de apenas alguns produtos alimentares.

Outros elementos da moderna agricultura também responsáveis pela subida de preços. A crescente dependência na mecanização agrícola, a exigência de fertilizantes (cuja produção também é energéticamente exigente), o uso sistemas de rega mecanizados, e o transporte a longa distãncia dos produtos (necessário no mundo globalizado, em que o concelho ou o país é capaz de se auto-sustentar do ponto de vista alimentar), fez da produção alimentar um sector muito sensível ao preço do petróleo. Assim, o aumento do preço do petróleo tem também alimentado o aumento do preço dos alimentos.

O sector alimentar sofreu também nas últimas décadas que o torna mais atraente para os espéculadores financeiros: a centralização global da produção de sementes, fertilizantes e pesticidas. Esta crescente monopolização tem conduzido a aumentos de preços, compensados em alguns países por subsídios agrícolos ou isenções. Mas a liberalização do mercado financeiro tem promovido o abandono de crédito directo para outras formas de crédito mais lucrativas para os bancos, mas menos sustentáveis para os pequenos e médios agricultores.

Assim, os aumentos do preços dos alimentos não se traduzem em mais dinheiro para os agricultores. O lucro tende a concentrar-se nas agências de crédito e nas poucas companhias agrículoas mundiais, em alguns casos têm estrturas verticialmente integradas responsáveis, pela venda de semestes e fertilizantes, recolha e transporte dos produtos, seu processamento, e sua distribuição e venda ao consumidor. Esta maior concentração e controlo do produto também favorece a especulação, em particular no mercado de futuros.

Uma outra forma dos estados controlarem o preço dos alimentos e salvaguardarem a disponibilidade de comida durante crises de produção é manterem stocks, em particular de sementes e cereais que podem ser preservados com relativo baixo custo. O neo-liberalismo, no seguimento do seu princípio de menos estado, tem incentivado os estados a desfazerem-se destes seus stocks. Em alguns casos, estas reduções resultam de coação do FMI e Banco Mundial. Escusado será dizer que esses stocks poderiam ter sido muito úteis em várias crises de fome que tornaram esses países dependentes da "ajuda humanitária". Noutros países, os governantes seguem a "política única" de menos estado, o que impede o estado de intervir quando a especulação domina este mercado. Como estes stocks demoram tempo a constituir-se, o mal feito terá consequências durante algum tempo. Nas palavras de José Graziano, represetanto da América Latina e Caríbe na FAO: "A crise [de preços dos alimentos] é um ataque especulativo e vai durar. Ataques especulativos tornam-se possíveis quando existem reservas baixas."

O aumento do preço dos alimentos é portanto o nexus de várias causas, mas pode afirmar-se com alguma certeza que não se trata de problemas de falta de produção ou excessiva procura (a lei da oferta e procura é aliás muito limitada no seu poder explicativo). É o coincidir de crises financeiras, do aumento do preço do petróleo, e dos efeitos de políticas neo-liberais nos mercados financeiros e agrícolas.

Já só faltam 200 dias

Dentro de cerca de 200 dias, George W. Bush será substituído na Casa Branca. Qualquer que venha a ser o próximo presidente, será o fim de uma era. Não se trata de saber quão distinto será o próximo presidente, mas de reconhecer que os EUA que sobrevive a Bush está desgastado e em apuros económico-financeiros, diplomáticos, e até militar.

Estamos a poucas dias da última cimeira dos G8 que contará com a presença de Bush. Entre este grupo de países, os EUA estão à frente apenas da Itália, em termos de crescimento económico (0.5% , este ano segundo projecções do FMI), atrás do Reino Unido (1.6%), a zona euro (1.4%), o Japão (1.4%) ou o Canadá (1.3%), e muito atras dos 6.8% da Rússia, ou 9.3% da China. (ver)

Durante os dois termos presidenciais de Bush, o dólar perdeu 41% face ao euro. Juntamente com outros factores—estarmos a atravessar o pico de Hubbert na produção petrolífera, especulação por parte das distribuidoras—a perda de valor do dólar, a principal moeda de troca de crude no mercado internacional, é um dos factores responsáveis pela subida incansável no preço dos combustíveis. Só este ano o petróleo subiu 50%, atingindo ontem novo recorde em Nova Yorque (145.43 dólares). O impacto do valor do dólar no preço do petróleo levou o ministro iraninano do petróleo, Gholam Hossein Nozari, no encerramento de uma conferência sobre petróleo que teve lugar em Madrid, a argumentar que a substituição do dólar nas transacções internacionais por uma moeda mais forte [como o euro] teria "um efeito estabilizador nos mercados e acabaria com a volatilidade". (OJE, 4 de Julho de 2008).

O valor do dólar afecta também o preço de outras mercadorias. Os preços do arroz, milho, trigo atingiram recordes este ano, e 19 mercadorias subiram de preço 29% no início deste ano, a maior subida verificada desde 1973.

A perda de confiança no dólar tem também conduzido a uma redução nas reservas cambiais globais: constituem 63% das reservas, uma descida desde 71% quando Bush assumiu a presidência. Os EUA dependem da importação de capital para financiar a sua dívida de 9.5 biliões de dólares (os biliões europeus, isto é os trillions nos EUA, 10 elevado a 12), que se acumulou dos 5.7 biliões em 2001. A crise financeira, agravada pela explosão da bolha de crédito immobiliário, acumula-se assim à recessão económica.

Militarmente, a situação no Iraque e no Afeganistão arrasta-se. No Iraque, a "aliança" foi-se desfazendo e as forças militares e mercenárias dos EUA aguentam praticamente sozinhos a resistência do povo Iraquiano. E ainda não apreenderam qualquer lição. Tendo instigado desde o início hostilidades entre as várias etnias, chegou recentemente à atenção do Congresso que a Departamento de Estado da Administração Bush facilitou um contrato directo entre a companhia petrolífera do Texas, a Hunt Oil, e o governo regional do Kurdistão. Isto à revelia do governo central do Iraque, na ausência da aprovação da lei nacional dos hidrocarbonetos, e apesar da publicamente a Administração Bush condenar tais contratos. O que tem prosseguido abertamente é a "assistência técnica" à elaboração de contratos e da lei dos hidrocarbonetos. (ver)

No Afeganistão, a situação tem vindo a piorar militarmente, com os EUA, seus aliados, e o seu governo subserviente, a perderem controlo de vastas extensões do país. O passado mês de Junho foi o pior mês em termos de fatalidades de combate (28) das tropas dos EUA desde o início da guerra, em 2001. O presidente da Junta de Chefes Militares (Chairman of the Joint Chiefs of Staff), o Almirante Michael Mullen, caracterizou recentemente a situação no Afeganistão como uma economia de campanha de força, para a qual são necessárias mais tropas para manter controlo territorial. Mas esse reforço de tropas está dependente de uma redução de tropas no Iraque, esperando que se possa efectuar a transferência de tropas em 2009. (ver)

Código de Trabalho: ainda não é desta

Devido a atrasos na conclusão do diploma, o Código de Trabalho só será discutido e votado na Assembleia da República em Setembro, e não em Julho, como pretendia o governo. O Executivo pediu uma redução do tempo de debate na fase de discussão pública, de 30 para 20 dias, para que o diploma pudesse ir a plenário na presente sessão legislativa, mas o assunto foi discutido na conferência de líderes parlamentares, e o adiamento não foi permitido.

Fica assim patente a pressa em aprovar um vastíssimo pacote de alterações legislativas que constituem um violento ataque aos direitos dos trabalhadores e um enorme retrocesso social.

E abre-se assim uma janela de oportunidade para que a luta dos trabalhadores, no seguimento dos jornadas de 5 e 28 de Junho, continue a resistir a implementação deste código de trabalho.

Estes dois dias luta foram apenas os mais recentes. Foram antecedidos por muitos dias de luta às medidas do governo Sócrates e às do governo PSD/CDS-PP em alterar o código de trabalho. Manuel Carvalho da Silva lembrou neste sábado como o PS, enquanto oposição, se opôs com veemência ao código de trabalho apresentado então pelo governo PSD/CDS-PP, mas vem agora apresentar uma proposta que vai ainda mais além nos ataques aos direitos dos trabalhadores.

A luta tem sido longa. E quem acha que tem sido em vão, porque chegado Setembro a lei vai ser aprovada pela maioria PS, que tenha isto em conta: se não tivesse sido a luta e resistência dos trabalhadores, as medidas deste código de trabalho há muito que teriam sido implementadas. O governo PS tem vindo ao longo dos últimos anos a anunciar a sua aprovação, e a ser sucessivamente obrigado a adiá-la. Com a conivência da UGT, que cumpre a sua função social de encenar um falso consenso tripartido, entre patronato, governo e trabalhadores, parece estar prestes a conseguí-lo. Mas ainda não soo o apito final.