Código de Trabalho: ainda não é desta

Devido a atrasos na conclusão do diploma, o Código de Trabalho só será discutido e votado na Assembleia da República em Setembro, e não em Julho, como pretendia o governo. O Executivo pediu uma redução do tempo de debate na fase de discussão pública, de 30 para 20 dias, para que o diploma pudesse ir a plenário na presente sessão legislativa, mas o assunto foi discutido na conferência de líderes parlamentares, e o adiamento não foi permitido.

Fica assim patente a pressa em aprovar um vastíssimo pacote de alterações legislativas que constituem um violento ataque aos direitos dos trabalhadores e um enorme retrocesso social.

E abre-se assim uma janela de oportunidade para que a luta dos trabalhadores, no seguimento dos jornadas de 5 e 28 de Junho, continue a resistir a implementação deste código de trabalho.

Estes dois dias luta foram apenas os mais recentes. Foram antecedidos por muitos dias de luta às medidas do governo Sócrates e às do governo PSD/CDS-PP em alterar o código de trabalho. Manuel Carvalho da Silva lembrou neste sábado como o PS, enquanto oposição, se opôs com veemência ao código de trabalho apresentado então pelo governo PSD/CDS-PP, mas vem agora apresentar uma proposta que vai ainda mais além nos ataques aos direitos dos trabalhadores.

A luta tem sido longa. E quem acha que tem sido em vão, porque chegado Setembro a lei vai ser aprovada pela maioria PS, que tenha isto em conta: se não tivesse sido a luta e resistência dos trabalhadores, as medidas deste código de trabalho há muito que teriam sido implementadas. O governo PS tem vindo ao longo dos últimos anos a anunciar a sua aprovação, e a ser sucessivamente obrigado a adiá-la. Com a conivência da UGT, que cumpre a sua função social de encenar um falso consenso tripartido, entre patronato, governo e trabalhadores, parece estar prestes a conseguí-lo. Mas ainda não soo o apito final.