SPGL & CPQTC

Desde o 25 de Abril que a direita e a social-democracia tem combatido o conceito de unidade sindical, através de ataques à CGTP-IN e os seus sindicatos membros e através da criação de novos sindicatos e da UGT. Naturalmente que em democracia todos têm direito a formar as suas próprias estruturas sindicais, com as quais se identifiquem. Mas a história tem provado que estes sindicatos e a UGT têm sistematicamente alinhado com as posições dos sucessivos governos de direita, permitindo às associações patronais e os servidores no governo alegarem que em sede de concertação social terem o apoio de sindicatos de trabalhadores, apesar das denúncias e discordância da principal e mais representativa confederação sindical em Portugal: a CGTP-IN. Isto é, em vez de defenderem os interesses dos trabalhadores, que pretensamente representam, têm servido de falsa marca de aprovação para a implementação de políticas lesivas aos direitos dos trabalhadores e para dividir os trabalhadores.

{Achei engraçado que buscando o sítio da UGT, usando Google no Firefox, tenha recebido um aviso que este sítio podia danificar o meu computador ;) }
O objectivo de unidade sindical não pretende esmagar as diferenças de posições ou, como alguns alegam, ter sindicatos livres da influência do PCP. É óbvio que existem membros e pessoas próximas do PCP na CGTP-IN e seus filiados. É frente de trabalho dos militantes do PCP defenderem os direitos dos trabalhadores. Pelas suas posições e sua postura, actividade, intervenção, verticalidade e inamovível defesa dos interesses dos trabalhadores, os comunistas destacam-se entre os trabalhadores e tendem, naturalmente são eleitos para comissões de trabalhadores, como delegados sindicais, e para as direcções sindicais. Mas tal como em qualquer estrutura unitária onde militantes comunistas participem há sempre a preocupação de integrar elementos que não são militantes e não partilhem o projecto do PCP. É porém condição sine qua non que estas listas tenham um carácter reivindicativo, interveniente, de diálogo mas não de conivência com a classe exploradora e seus representantes políticos.

Vem isto a propósito porque, enquanto membro do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), recebi ontem convocatória para a Assembleia Geral de 10 de Dezembro, que tem como ordem de trabalhos:
1. Revisão dos Estatutos
2. Decisão de permanência ou não do SPGL na Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos.
Junto com a convocatória recebi dois boletins de votos, ficando a saber que existem 4 propostas para revisão dos Estatutos, cujo conteúdo não constava no envelope. Após protesto de alguns membros, as propostas foram colocadas no sítio do SPGL (A, B, C, e D). Mas não é sobre esta votação que me quero debruçar.
Sobre a permanência do SPGL na CPQTC, usando a função pesquisa no sítio, não encontrei qualquer informação ou posição. Segundo o ponto II da metodologia, aprovada na Assembleia Geral de Delegados Sindicais de 15 de Outubro de 2009, para esta votação:

Apresentação e Debate das Propostas

1. Compete à Direcção do SPGL a divulgação das posições existentes sobre esta matéria, as quais deverão ser entregues na sede do Sindicato até ao dia 30 de Outubro, através do Escola Informação e/ou do site do SPGL.
2. A Direcção do SPGL deverá propiciar nas estruturas sindicais as condições que possibilitem o mais amplo debate em torno das diversas posições existentes, nomeadamente organizando debates nas delegações do SPGL a partir de 19 de Novembro.

Ora, tendo recebido o aviso ontem, 13 de Novembro, como poderia eu fazer chegar até 30 de Outubro uma posição? Cabe-me esperar que seja informado sobre um debate de uma delegação do SPGL onde possa exprimir a minha opinião e discutir? Com que base se vai travar essa discussão? É que não há sequer a informação mínima: porque é esta questão sequer levantada?

Um amigo da CPQTC informa-me que o SPGL já havia informado a intenção de sair da CPQTC alegando que os professores não são "quadros". Uma visita rápida a um dicionário indica que o termo "quadro" pode querer dizer
8. Lista dos membros de uma corporação.
9. Grupo de empregados de um corpo.
14. Alto funcionário, técnico categorizado ou em nível de direcção numa empresa; dirigente, gerente.

Ora, basta ver os afiliados que compõem a CPQTC para ser evidente que estes não se restringem à definição #14. Consultando o Artigo 6 º do Cap. III, "Noção de Quadro e sua filiação na Confederação", dos Estatutos da CPQTC lê-se:

Consideram-se "Quadros", as pessoas titulares de formação superior ou com actividade e/ou funções a ela equiparadas, exercendo a profissão nas áreas de produção, investigação, administração, cultura, saúde e ciências sociais.

Parece-me óbvio que, segundo esta definição, os professores são Quadros. A razão da votação tem portanto de ser mais que mera semântica. Qual a vantagem de sair da CPQTC? Não ter que pagar a quota de membro? Não ter que participar nas discussões junto com os outros membros? Não se revê nas posições da CPQTC?

Só posso suspeitar que a motivação tem uma raiz política, que nos remete para as questões levantadas acima. A CPQTC pretende ser um espaço de trabalho sindical unitário, que será contrário ao espírito da actual direcção do SPGL. A CPQTC tem entre os seus afiliados os tais sindicatos unitários, intervenientes, combativos, com ligação aos trabalhadores. Se essa é a motivação, então são os proponentes da saída do SPGL da CPQTC que deviam ser removidos. Só vejo vantagem no SPGL se manter como membro CPQTC, assim como membro da CGTP-IN, enquanto espaços de discussão, coordenação e fortalecimento da luta dos trabalhadores.

Vota pela permanência do SPGL na CPQTC