Não à Guerra

No próximo dia 20 de Março decorrem 3 anos sobre a invasão e ocupação do Iraque pelas tropas dos Estados Unidos da América e seus mais fiéis aliados. Irão decorrer inúmeras iniciativas a nível mundial. Em Portugal serão promovidas pela Plataforma "Iraque 3 anos de ocupação, 3 anos de resistência" (ver composição abaixo):

No dia 18 de Março, no Largo de Camões em Lisboa, irá decorrer uma concentração pela paz na região.

Irão também decorrer outras iniciativas, incluindo palestra pelo Dr. Al Kubaishi, presidente da Aliança Patriótica Iraquina, na Casa do Alentejo (R. das Portas de Stº Antão) no dia 11 de Março, às 18h30. O Dr. Al Kubaishi foi libertado recentemente, depois de passar 15 meses preso pelas tropas dos EUA.

No momento presente temos também, infelizmente, de protestar contra a escalada ofensiva contra o Irão. Visitem a petição online : STOP WAR ON IRAN

Plataforma "Iraque 3 anos de ocupação, 3 anos de resistência"

Assoc. Abril * Assoc. Solidar. Euskal Herria * Bloco de Esquerda * CGTP-IN * Colectivo Solidar. Mumia Abu Jamal * Com. Paz do Seixal * CPPC - Cons. Port. para a Paz e a Cooperação * Feder. Nac. Sindics. Função Pública * FESAHT * ID - Intervenção Democrática * JCP - Juventude Comunista Portuguesa * JOC - Juventude Operária Católica * LOC - Liga Operária Católica * MURPI * PCP - Partido Comunista Português * PCTP/MRPP * Política Operária * "Os Penicheiros" * SAI - Solidar. Anti-Imperialista * SPGL - Sind. Professores Grande Lisboa * STAL - Sind. Trabs. Administração Local * STML - Sind. Trabs. Município de Lisboa * Tribunal-Iraque * USL - União de Sindics. de Lisboa * Voz do Operário

Sicários Económicos

Um importante livro foi publicado em Dezembro de 2005, que revela como os EUA move os seus tentáculos imperiais por detrás das cortinas, usando chantagem económica e assasinato: Confissões de um Sicário Económico (Confessions of an Economic Hit Man) de John Perkins (Plume, 2005). Perkins foi recrutado pela Agência de Segurança National (NSA, National Security Agency) quando terminou o curso de Gestão em 1968.
A partir de 1971 era ostensivelmente economista de uma companhia de consultadoria, a Chas. T. Main, onde o seu trabalho era convençer países menos desenvolvidos pelo mundo fora a aceitarem empréstimos de milhares de milhões de dólares. Mas manteve-se sempre so serviço da NSA; esta treina agentes, mas depois infiltra-os em corporações privadas. As suas actividades não podem assim ser conectadas directamente com a NSA ou o governo dos EUA.
Perkins descreve assim uma das técnicas mais comuns dos sicários económicos:

Vamos a um país com recursos desejados pelas corporações dos EUA, como o petróleo, arrajamos um enorme empréstimo para esse país por parte do Banco Mundial ou outro financiador, mas de forma que todo o dinheiro investido pelo país volte para corporações estado-unidenses, como a Bechtel, Halliburton, General Motors, General Electric, que constroiem grandes empreendimentos nesse país: centrais energéticas, autoestradas, portos, parques industriais, infraestrutudas que servem os mais ricos e raramente beneficiam os pobres. Na verdade, os pobres sofrem, porque os empréstimos têm de ser pagos, e são empréstimos enormes [vários milhares de milhões de dólares], e o seu pagamento significa que os pobres não terão educação, saúde, e outros serviços sociais. O sicário vai ao país e diz "Tu deves-nos dinheiro. Não podes pagar a tua dívida, por isso vende barato o teu petróleo às nossas companhias ou vota com o EUA nas NU, ou envia tropas para apoiar os EUA num local do mundo como o Iraque". Desta maneira, temos logrado construir um império mundial.

Outra função importante é contactar com novos líderes:

Outra coisa que fazemos, e que está a acontecer agora mesmo na América Latina, é assim que um presidente anti-americano é eleito, como o Evo Morales, na Bolívia, vamos falar com ele: "Parabéns, Sr. Presidente. Agora que é presidente, só queriamos dizer que o podemos fazer muito, muito rico, a si e sua família. Temos várias centenas de milhões de dólares neste bolso, se jogar como queremos. Se achar que não quer, neste outro bolso, tenho uma pistóla com um bala com o seu nome, caso decida manter as suas promessas de campanha e expulsar os EUA."

E um líder sabe que a ameaça é real. Basta recordar o que aconteceu com Jaime Roldos no Equador, Omar Torrijos no Panama, Allende no Chile, e o que foi tentado contra Chávez na Venezuela. Perkins foi ao Panama nos 70 falar com Omar Torrijos. Este não era nenhum anjo , mas re-afirmou o desejo de reclamar o Canal de Panamá para o povo do Panamá. Faleceu num desastre de avião em Agosto de 1981. Segundo Perkins, não foi um acidente. Está bem documentado que havia explosivos no avião.
O mesmo havia sucedido com Jaime Roldos no Equador, que tinha declarado "Petróleo do Equador deve servir os interesses do povo do Equador." Em Maio de 1981, Roldos faleceu num desastre de avião. Existem também forte indícios de explosivos no seu avião.
Perkins explica que assasinar um presidente é fácil quando os seus agentes de segurança foram treinados em campos militares dos EUA, como a Escola das Américas. Basta um antigo instrutor visitar um agente de segurança e pedir-lhe para entregar um pacote, em troca de algumas centenas de milhares de dólares. Isto não foi possível contra, Saddam Hussein, especula Perkins, porque Saddam tinha uma segurança própria, leal, e usava vários sósias.
A outra opção foi tomada, por exemplo, por Lucio Gutiérrez do Equador. Eleito em Janeiro de 2003 após uma campanha anti-EUA, também Guetiérrez foi visitado por um sicário económico. Um mês depois visitou os EUA, apertou a mão do George W. Bush, e a voltar ao seu país voltou atrás nas suas promessas eleitorais. Mas neste caso, o povo do Equador não aceitou o seu reverso político, saiu as ruas e expulso-o da presidência em Abril de 2005.
Perkins foi também um dos responsáveis por aprofundar a relação entre os EUA e a Arábia Saudita, no princípio dos anos 70. Em plena crise de petróleo, quando a OPEC ameaçava as reservas de petróleo, se opunha às políticas dos EUA face a Israel, foi necessário encontrar uma forma de evitar nova crise energética e política, e procurou-se um aliado no médio oriente. A Casa de Saud aceitou um acordo pelo qual investia os seus lucros de petróleo nos EUA, contratando companhias dos EUA para construir centrais energéticas, de des-salinização, cidades inteiras no deserto. Em troca os EUA garantiam a estabilidade da Casa de Saud como governantes da Arábia Saudita. (Um outro importante livro retratando este processo, e a ligação entre o Carlyle Group, de James Baker e George Bush Sr, é House of Bush, House of Saud: The Secret Relationship Between the World's Two Most Powerful Dynasties, de Craig Unger, Scribner 2004)
Desde de que saiu a público com o seu livro, vários outros sicários económicos têm-lhe feito confissões anonimamente. Um destes descreveu-lhe como os Serviços Secretos dos EUA infiltram os movimentos sociais, providenciam dinheiro, sexo e drogas, e recolhem informações, e fotos incriminantes, para uso posterior como chantagem. Este agente deu a entender que estes elementos pesam sobre muitos dos políticos no Brazíl, incluíndo o Presidente Lula. Um outro agente, fez-lhe notar que estas técnicas não são usadas apenas no estrangeiro. Que também são aplicadas nos próprios EUA, como ilustram a morte do John e Robert Fitzgeral Kennedy, Martin
Luther King, e outros senators que faleceram em acidentes de avião (porventura o senador liberal Paul Wellstone).
Perkins sabe ao certo que Evo Morales já foi visitado por um sicário económico, mas que se terá mantido fiel às suas promessas. Mas sabe que Morales será objecto de fortes pressões
Perkins fundou a Dream Change Coalition (www.dreamchange.org), que trabalha com povos indígenos para ajudá-los a preservar o seus ambientes e culturas.

Luta sindical nos EUA

Em Dezembro, os trabalhadores dos transportes públicos (TWU Local 100) rejeitaram um novo contrato e fartaram-se das manobras da gestora dos transportes da cidade de Nova Iorque (MTA). Enfrentando a oposição do governador, presidente da Câmara, a hostilidade de alguns jornais, e a justiça – o sindicato é ainda alvo de um processo legal, sob a infame Lei Taylor, que proíbe greves de funcionários públicos no estado de NY – realizaram um greve histórica de 60 horas que paralisou a cidade. Esta demonstração de força vergou a MTA, que no regresso à mesa de negociações acatou a maioria das exigências do sindicato, incluindo o fim de um sistema misto de pensões, na qual os novos contratados receberiam benefícios de saúde inferiores.

O executivo da TWU-100 aprovou o novo acordo, e em Janeiro submeteu-o à votação dos trabalhadores. Dois terços dos mais de 33 mil trabalhadores sindicalizados participaram na votação e rejeitaram o acordo por uns meros 7 votos. Apesar do acordo prever aumentos salariais de 11% ao longo de 37 meses, inclui também uma provisão que exige a devolução de 1.5% dos rendimentos para o pagamento do seguro médico, diluindo assim os ganhos. Mas outros factores terão também pesado na votação. A relação entre a MTA e os trabalhadores tem vindo a deteriorar-se, com claros tons de racismo – a maioria dos trabalhadores são de etnia africana e latina. O acordo foi mesmo apelidado de «justiça da plantação».

No final de Janeiro, interpretando a votação como um sinal de divisão e fraqueza do sindicato, a MTA apresentou uma autêntica declaração de guerra: retrocedeu à sua antiga proposta, com todas as propostas originalmente rejeitadas – incluindo o sistema misto de pensões – retirando todos os benefícios exigidos pelos trabalhadores e anteriormente aceites, e impondo novas concessões. A proposta insultuosa foi uma passo óbvio para gerar um impasse que abra as portas para uma arbitragem sujeitante (binding arbitration), um processo no qual um agente mediador «resolve» a disputa e que historicamente tem prejudicado os trabalhadores. O presidente da TWU-100, Roger Toussaint, rejeitou o processo de arbitragem, apelando ao retorno à mesa de negociações. Tem por detrás milhares de trabalhadores que já demonstraram a sua militância, coragem e resolução.

Mobilização crescente

Resolutos estão igualmente os trabalhadores da Delphi, a maior produtora de partes automóveis dos EUA. A Delphi declarou bancarrota em Outubro, argumentando serem os alegados elevados custos laborais a causa da actual crise da companhia. Pediu assim ao tribunal que anulasse os actuais contratos de trabalho e aprovasse uma redução salarial de 65% e cortes nos benefícios. Entretanto, um tribunal federal de falências já aprovou o plano da companhia para restituir o programa de bónus para os executivos no valor de 21 milhões de dólares. Os sindicatos estão (na altura que escrevo) em negociações, mas ameaçam com greve caso os cortes da empresa sejam impostos.

Também os trabalhadores hoteleiros estão em luta. Na maioria são mulheres de minorias étnicas, que recebem salários de miséria por longos dias de trabalho em hotéis de luxo. A consolidação da rede hoteleira, em empresas como a Starwood, Hilton and Marriott, permitiu e exigiu uma solidariedade e organização trans-estadual. O sindicato UNITE HERE! coordenou as novas negociações contratuais para que estas coincidissem este ano em mais de uma dezena de grandes cidades. Os trabalhadores lançaram já uma campanha de afirmação, exigindo reforços salariais e de benefícios, em conjunto com uma campanha nacional de sindicalização.

Os trabalhadores e sindicatos estão também crescentemente mobilizados para pôr fim à ocupação do Iraque. Uma centena de sindicatos e líderes sindicais já subscreveu a mobilização para uma manifestação nacional no dia 29 de Abril em Nova Iorque(1). A convocatória reconhece que a guerra está a sugar milhares de milhões de dólares que deveria financiar programas sociais, educação, saúde, assistência às vítimas de desastres naturais, etc. Uma guerra que tem encoberto o assalto aos trabalhadores e sindicatos, o cancelamento de pensões, as deslocalizações, o encerramento de fábricas e despedimentos, e a erosão das condições de segurança no trabalho.
Um movimento de trabalhadores mais interveniente tem tido os seus frutos. Em 2005, o número de trabalhadores sindicalizados subiu pela primeira vez em seis anos. Este é ainda bastante reduzido, mas existem sinais evidentes de organização, resistência e combatividade.
_______________

(1) Que será precedida pelas manifestações por todo o mundo, incluindo Lisboa, a marcar o aniversário do início da guerra ao Iraque, no dia 18 de Março.

Publicado no Avante! edição Nº.1682, 23/02/2006

Questões de tortura

Quando Alfred McCoy viu a primeira série de fotos revelando o uso de tortura usada pelos militares dos EUA na prisão de Abu Ghraib, excluiu desde logo a tese de que se tratavam de alguns poucas maças ruins, uns pacóvios que fugiram das estribeiras. Reconheçeu logo evidências dos 50 anos de história de uso de tortura pela CIA. A cabeça coberta para desorientação sensorial; a extensão dos braços para dor auto-infligida. Estas duas técnicas simples, usadas em combinação, fazem parte do espólio de tortura da CIA, desenvolvida a grande custo e com participação do mundo académico.
Segundo explica McCoy no seu recente livro "A Question of Torture: CIA Interrogation , from the Cold War to the War on Terror" (Metropolitan Books, 2006), de 1950 a 1962, a CIA gastou mais de um mil milhão de dólares com vista a descodificar a consciência humana, para fins de persuassão de massas e uso de coerção em interrogações individuais. Usaram todo o tipo de métodos: electrochoques, e LSD, mescalina, pentatol de sódio (soro da verdade) e outras drogas. Nada resultava para quebrar a vontade sob interrogação. Fizeram então o 'outsourcing' de estudos às grandes universidades de Harvard, Princeton, Yale e McGill.
A primeira grande descoberta proveio desta universidade. O psicólogo Donald O. Hebb descobriu que é possível induzir o estado de psicose e allucinações no prazo de 48 horas simplesmente através de privação sensorial.
A segunda descoberta proveio da Cornell University Medical Center onde dois neurologistas estudaram os efeitos de dor auto-infligida. Se uma pessoa fôr simplesmente obrigada a ficar de pé, os fluidos começam a acumular-se nas pernas, estas incham, formam-se lesões, que irrompem, a função renal colapsa, e o sujeito sente allucinações. Esta é a base da tortura do sono infligida pela PIDE/DGS. Leia-se a propósito os sintomas descritos por António Gervásio em resultado dos 18 dias de tortura do sono (no excerto da sua intervenção no tribunal plenário criminal da Boa Hora, em 1972, publicado no A Defesa Acusa, edições Avante!).
A combinação destes dois assaltos estabeleceu-se como a base das técnicas de tortura da CIA, a assinatura da tortura ao estilo CIA, e foram codificadas em 1963 no Manual de Contra-Inteligência KUBARK.
Este repertório foi complementado pelo General Geoffrey Miller enquanto chefe da prisão de Guantanamo em 2002, com duas técnias adicionais: ataques sobre a sensibilidade cultural, incluindo sensibilidade religiosa - ataques ao Korão - e de identificação sexual e género; e identificação de fobias individuais. Para este último efeito, criara-se equipas "Biscuit", equipas de consulta das ciências de comportamento (Behavioral Science Consultation Teams). Estas são compostas por psicologos militares que participam durante os interrogatórios e identificam os fobias, pontos psicológicos de maior fraqueza, específicas de cada interrogado, como medo do escuro, ligação à família.
Em Agosto de 2003, o General Miller foi transferido para Abu Ghraib com o fim de aí instituir as técnicas de tortura. O então comandante dos EUA no Iraque, o General Ricardo Sanchez, emitiu ordens para o uso de tecnicas de interrogação para além das permitidas no Manual Militar 3452, e que incluem uma combinação de dor auto-infligida, posições de stress, e desorientação sensorial.
Esta estratégia de tortura faz uso sobretudo do dano psicológico. É assinalável que quando a Convenção Anti-Tortura das NU foi enviada ao Congresso dos EUA para ratificação, incluiu 4 paragrafos de reserva sobre o documento. Essencialmente apontou-se limitar a ratificação dos EUA à tortura física, excluindo referências à tortura psicológica. Embora seja reconhecido que esta forma de tortura deixa cicatrizes mais profundas e duradoura que a tortura física. O próprio Senador John McCain, prisioneiro de guerra durante a Guerra no Vietnam, reconhece que preferiria ser espancado que sujeito a tortura psicológica.
McCain foi aliás um dos proponentes da recente iniciativa do Congresso dos EUA, surgida em dezembro de 2005 na ressaca do escandalo em Abu Ghraib: o Acto de Tratamento de Detidos. Contudo mesmo esta legislação foi corrumpida com emendas. Primeiro, o presidente pode passar por cima da leis e tratados. Segundo, interrogadores da CIA podem usar duas defesas. Se tortura é definida como infligir dor severa, e severa equivale a perda de função de orgãos, como definida num memorando de Jay Bybee, o Procurador-geral Assistente, então tortura mental fica excluida. Por outro, se o objectivo é informação e não a dor, então um torturado pode alegar ser inocente. Por fim, terceiro, Guantanamo foi considerando no Acto como não sendo parte dos EUA.
Não é suficiente dizer que já foram tomadas medidas e julgados alguns militares. O uso de tortura faz parte integrante da prática da CIA e agora dos serviços militares. Apenas alguns militares de baixo patente foram penalizados, mas a responsabilidade provem das mais altas instâncias militares.

anti-comunismo na República Checa

No passado Dezembro, o Ministro do Interior da República Checa ordenou que a União da Juventude Comunista (KSM) renuncia-se as suas propostas políticas, sua identidade comunista e os princípios do Marxismo-Leninismo. A organização tem até 4 de Março para mudar o seu programa político, depois do qual seria considerada ilegal pelo governo.
A Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD/WFDY - novo site!) convocou acções de protesto junto das embaixadas da República Checa para o dia 27 de Fevreiro. (Já no passado dia 5 de Janeiro, membros da JCP realizaram uma concentração junto à Embaixada da República Checa em Portugal).
O governo Checo argumentou que os objectivos da actividade do KSM são do âmbito restrito dos partidos políticos, e portanto colidem com o seu estatuto de associação civica. Contudo o KSM não difere a este respeito da acção de outras organizações políticas de juventude, como os Jovens Conservadores, Jovens Social Democrátas, etc, tratando-se obviamente de um ataque com motivação política e um atentado à liberdade de associação. Trata-se de uma ataque não a actividades particulares, mas a uma ideologia em particular.
E não se trata de um acto isolado. Um projecto de lei entitulado "Vamos abolir os comunistas" pretende criminalizar as ideias comunistas e o seu movimento, colocando ao mesmo nível que o facismo e os seus crimes. Este projecto já foi aprovado no Senado do parlamento Checo e vai agora ser discutido na Casa de Deputados. A organização "humanitária" Pessoas em Necessidade começou a organizar uma capanha anticomunistas no sistema de ensino público, em escolas primárias e secundárias.

Que podes fazer?

• enviar protesto para o Ministério do Interior Checo (Ministerstvo vnitra, oddeleni volebni a sdruzovani, namesti Hrdinu 3, 140 21 Praha 4, República Checa; fax: 00420 974 816 872; e-mail: stiznosti@mvcr.cz; benesova@mvcr.cz ; krivova@mvcr.cz ).
• enviar protestos para a Embaixada da República Checa em Lisboa - Rua Pero Alenquer, 14, 1400-294 Lisboa; fax: 21 301 06 29; e-mail: lisbon@embassy.mzv.cz.
• assinar a petição de solidariedade com o KSM
  

A União da Juventude Comunista da República Checa pede que simultaneamente seja enviadas cópias dos protestos para o seu e-mail (international@ksm.cz) ou para o fax (00420 222 897 426).
anti-comunismo fascismo anti-comunista fascista

Euromilhões

Hoje é sorteado o Euromilhões: €183 milhões.
A quantia é exorbitante e díficil até de conceptualizar. Alguns números para comparação:

• representa cerca de 0.1% do PIB de Portugal, mas supera o PIB de alguns pequenos países, e.g., São Tomé e Principe em 2003: €176milhões
  
• embora menos que a herança de cada um dos filhos do Champalimaud (€200 milhões), o prémio desta semana excede a fortuna de Francisco Balsemão (€139 milhões), Ricardo Salgado (€166 milhões) ou José Roquette (€169 milhões)
  

Em Portugal está previsto serem efectuadas um total de apostas de €47 milhões.
A semana passada, o Reino Unido e França ultrapassaram Portugal, o habitual recordista:
RU (€60 milhões) - França (€54 milhões) - Portugal (€45 milhões).
Mas estes números não têm em conta o efectivo populacional destes países. Assim per capita, surge Portugal à frente novamente com €4.25 por habitante, Reino Unido com €0.99 e França com €0.88.
Não quero com isto estar a colocar Portugal de novo no topo do pódio. Pessoalmente, acho isto triste, pois reflete uma enorme insatisfação com a actual situação financeira de muitos portugueses e o abandono à sorte para melhorar os seus destinos. Como factor redentor está talvez o facto de esta corrida ter levado à criação de inúmeras colaborações entre apostadores, que reunem esforços e euros para tentarem ganhar uma fatia do prémio.

Projecto de recomendação anti-comunista derrotado

No passado dia 25 de Janeiro, foi levado ao Conselho da Europa um relatório de cariz anti-comunista primário: Necessidade de condenar os crimes dos regimes comunistas totalitários. Existiam dois componentes sujeitos a votação:

• a resolução que foi aprovada, com 99 votos a favor (dos populares e liberais), 42 contra (grupos da esquerda unitária europeia e os socialistas) e 12 abstenções. Por escassos onze votos, o relatório não foi re-enviado à comissão política (PACE), após proposta do líder socialista espanhol, Luís Maria de Puig.
• o projecto de recomendação ao Comité de Ministros foi derrotado. A sua aprovação exigia dois terços dos votos da Assembleia, mas este parte do relatório recolheu apenas 85 votos a favor, 50 contra e 11 abstenções.
  

Esta derrota foi significativa, pois o projecto de recomendação teria peso vinculativo sobre os 46 estados membros do Conselho da Europa, compelindo-os participar num programa de "sensibilização e condenação" dos crimes comunistas, ou visto com outros olhos, um ataqu de deturpaçao e perseguição política e ideológica, que inclui a criação de comités de investigação sobre crimes anti-comunistas, lançar campanha de sensibilização, adoptar uma declaração oficial de condenação.

Este ataque não foi isolado. Reflete uma agudização da criptica guerra ideológica, e podemos esperar novas batalhas.