sábado, dezembro 23, 2006

Protesto contra a dissolução da KSM chumbado na AR

A 13 de Dezembro houve um dia internacional de solidariedade com a jovens comunistas Checos. Em Portugal, um voto de protesto foi apresentado na Assembleia da República condenando "a ilegalização da União de Jovens Comunistas da República Checa". A moção era tinha como autores o PCP, BE, PEV e ... PS. Porém, chegado o momento de discutir e aprovar o voto de protesto, o PS, pela voz do deputado Vera Jardim, mudou de posição:
a informação que pudemos recolher nos últimos dias não condiz inteiramente com o conteúdo do voto que aqui discutimos. Esta problemática da ilegalização de associações políticas está ligada, por vezes, a questões muito complexas de natureza constitucional de cada país, nomeadamente nos casos em que dos estatutos dessas organizações consta a possibilidade de adopção de processos revolucionários e violentos para derrube de regimes constitucionais democráticos. (para debate completo)
Mas não houve quaisquer informações novas, nem é a questão "muito complexa". Embora durante o processo o Ministério do Interior tenha vociferado que a KSM deveria ser ilegalizado por apelar à revolução socialista, não foi este o argumento legal usado (a "violência" é já fantasia do Vera Jardim). O argumento que levou à dissolução legal da KSM foi o facto de no seu programa reflectir a necessidade de substituir a propriedade privada dos meios de produção com formas colectivas de propriedade dos meios de produção.

Como deve ser desconfortável ao Partido Socialista defender uma organização com tal princípio. Com a mudança de voto do PS, o voto de protesto foi chumbado, contando apenas com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV. O debate merece a leitura para quem colecione citações e veneno anti-comunista proferido pela direita.

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