Protesto contra milho trangénico no Algarve

No passado dia 17, mais de uma centena de activistas invadiram os cerca de 50 hectares da Herdade da Lameira, em Silves - a primeira no Algarve com plantação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), em particular milho trangénico (MON 810) comercializado pela multinacional Monsanto, que confere resistência a uma larva de insecto.

Em 2004, o Algarve foi a primeira região do país a declarar-se livre de culturas com OGMs, declaração feita pela Junta Metropolintana do Algarve. Mas desde então o cultivo de OGMs em Portugal tem crescido, e alargou-se até ... o Algarve. Há data, só o concelho de Lagos está em vias de se tornar zona livre de transgénicos (ao abrigo da portaria 904/2006), tendo enviado no dia 20 de Agosto, o processo à Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

O comunicado da Verde Eufémia, associação que organizou a acção, declara: «O objectivo é restabelecer a ordem ecológica, moral e democrática que tem sido constantemente deteriorada pelas políticas de União Europeia e pelo governo português; [trate-se de uma] acção de desobediência civil contra o primeiro campo transgénico do Algarve». (1)

O proprietário José Menezes afirmou: «É disto que os meus filhos e mulher vivem. É a única fonte de rendimento. Se ceifarem este milho, eu morro à fome». (A destruição tão pouco terá sido tão dramática. Os manifestantes terão destruido meio hectar (3) de uma propriedade com 50 hectares.) Defendou-se declarou que o seu cultivo está legal, respeitando as distâncias de segurança e as exigências impostas para o cultivo de OGM (transgénicos).

O Presidente da República, Cavaco Silva, reagiu defendendo a sanctidade da propriedade privada: «A violação de propriedade privada é uma violação da lei e espero bem que as autoridades competentes não deixem de fazer as investigações necessárias». (2) Pena que não tenha aproveitado a ocasião para lançar um necessário e atempado debate público sobre o cultivo de OGMs em Portugal.

É claro que os manifestantes violaram a lei. Faziam-no em consciência, protestando uma lei que consideram errada. É seu direito moral protestarem dessa maneira, tendo de estar preparados para sofrer as consequências legais, incluindo eventualmente compensação do proprietário. Esse é o cerne da desobediência civil, sem violência directa contra terceiros, mas quebrando a lei. Contrariamente ao que as vozes apostólicas do status quo nos fazem querer, a lei não foi feita para cumprir, a lei foi feita para impôr uma ordem. E se essa ordem constituir um atentado contra a saúde pública e ecológica? Ou uma violação da tradição milenar de colher as sementes num ano para as plantar no ano seguinte? É que o Sr. Menezes terá que comprar novamente para o ano mais sementes à Monsanto, e assim todos os anos, devido às clausulas proprietárias das plantas trangénicas. Talvez por isso Gualter Baptista, do Verde Eufémia, tenha oferecido ao agricultor "milho biológico para semear, caso quisesse abandonar os transgénicos".