Democrazia

Na passada 2ª feira, dia 8 de Outubro, dois agentes à paisana foram às instalações do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), na Covilhã, para averiguar sobre o protesto que a União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) promoveria no dia seguinte, junto à escola Frei Heitor Pinto, por ocasião do regresso do primeiro-ministro ao estabelecimento que frequentou na adolescência. O protesto estava anunciado, e o USCB havia feitos as deligências necessárias. Por vezes a PSP faz ainda algumas perguntas, para melhor assegurar a segurança. Mas neste caso, em vez de contactar o USCB que havia anunciado o evento, visitou o SPRC, supostamente porque se encontrava perto da esquadra. É natural que os professores no Sindicato tenham sentido que a presença na sede de agentes policiais fosse intimidatório. (ver comunicado da FENPROF)

Até porque este incidente não surge no vácuo. Um incidente poderia ser até secundarizado se fosse um acto isolado, mas nos últimos meses o governo e seus sicofantas tem intimidado das mais diversas formas os trabalhadores e estudantes que lutam por uma política melhor. Os professores, como uma das profissões mais lesadas mas mais combativas, tem sido alvo frequente. Recorde-se o caso da delação e processo disciplinar instaurado na DREN contra o professor Fernando Charrua. No domingo passado, em Montemor-o-Velho, a GNR tentou limitar a área de protesto e recolheu mesmo uma faixa, antes da chegada de Sócrates. Incomodado por ter sido mais um vez recebido com apupos e protestos, Sócrates tentou reduzir essas recepções populares e sindicais à acção dos comunistas.

Mas há mais. Aproveito aqui um resumo do Avante de 9 de Agosto:

• Lei da rolha imposta aos funcionários judiciais já no final de Março de 2006, impedindo-os de, sem autorização superior, fazerem declarações sobre a situação dos tribunais;
• Inquérito policial a dois dirigentes do PCP que tendo acertado previamente com os serviços da residência oficial do primeiro-ministro, aí foram entregar um abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas contra o aumento da idade da reforma.
• O processo judicial instaurado pelo primeiro-ministro contra o autor do blog «Portugal Profundo»;
• Tentativa de elaboração pelo Ministério das Finanças de uma base de dados de grevistas na Administração Pública
• Instauração de processos disciplinares a trabalhadores que se recusaram a cumprir os serviços «máximos»
• A exoneração do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira da Minho, da licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele centro de saúde, de um cartaz que utilizava a declaração do Ministério da Saúde em termos jucosos, procurando atingi-lo;
• A decisão das chefias militares dos três ramos das Forças Armadas de proibir os militares no activo de participar numa vigília de protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro, no dia 12 de Julho passado, decisão que foi revogada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em processo de intimidação relativa a incumprimento de Direitos, Liberdades e Garantias, enquanto o ministro da Defesa afirmava arrogantemente que o Governo não ia alterar o rumo;
• A iniciativa legislativa do Governo para a restrição dos direitos dos militares em matéria de disciplina militar no que diz respeito à justiça administrativa.
• 8 de Março de 2005 (Dia Internacional da Mulher): o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) junta-se no Rossio, em Lisboa, depois de comunicação prévia com a Câmara Municipal de Lisboa, para distribuição de folhetos relativos à luta das mulheres. No dia, são abordadas pelas forças policiais e recebem, em 2006, contra-ordenação por ocupação do espaço público e distribuição de propaganda comercial.
Em 2007, a Câmara Municipal de Lisboa tentou proibir nova acção de rua. O MDM resistiu e levou a cabo as comemorações do 8 de Março na rua;
• 23 de Novembro de 2006: militares juntam-se em Lisboa, no Rossio, para o passeio do descontentamento. Foram identificados dezenas de militares, 12 foram alvo de processos disciplinares, sendo que pelo menos um deles teve de cumprir a pena na íntegra;
• 2 de Março de 2007: agentes da GNR entregam nas instalações da Câmara Municipal de Avis, a fim de identificar e listar o número dos funcionários desta entidade que iriam participar na acção nacional convocada pela CGTP sob o lema «Juntos pela mudança de políticas» nesta data;
• 4 de Junho de 2007: dirigentes sindicais da Plataforma de vários sindicatos de professores dirigiram-se ao Ministério da Educação com o objectivo de entregar um abaixo-assinado, em reunião previamente solicitada e que veio a realizar-se. A PSP procedeu à identificação dos presentes que se encontravam no passeio, em conversa, tendo ainda entrado nas instalações do ministério, para aí identificar o dirigente que entretanto tinha entrado;
• 5 de Junho de 2007: uma delegação de representantes de 55 Organizações Não Governamentais (ONG’s) portuguesas, subscritoras de uma carta dirigida ao Estado de Israel, viu recusado um encontro previamente agendado e aceite na Embaixada de Israel, para efeitos da entrega oficial de tal missiva. A delegação era composta por duas pessoas, acompanhadas por 10 representantes das ONG’s que permaneceram na rua, sem qualquer faixa, qualquer elemento identificativo.
• 18, 19 e 20 de Julho de 2007: trabalhadores da Administração Pública fizeram uma vigília em frente à Assembleia da República. Os trabalhadores comunicaram à Câmara Municipal de Lisboa e ao Governo Civil a realização da vigília. Na madrugada do dia 19, forças da PSP dirigiram-se repetidas vezes ao local, procurando identificar alguns trabalhadores. Na manhã do mesmo dia, dezenas de agentes dirigiram-se novamente ao local da vigília, instando à identificação de todos os trabalhadores, abrindo as tendas que ali se encontravam, tentando confiscar a aparelhagem de som, afirmando que não se podia encontrar naquele local uma vez que estavam a violar a lei do ruído. Os trabalhadores resistiram, não se identificaram e ali permaneceram até à manhã do dia 20, onde concluíram a sua vigília com declarações de dirigentes sindicais e um «buzinão». Nenhum material foi confiscado;
• 1 de Agosto de 2007: directora do Museu Nacional de Arte Antiga, Dalila Rodrigues, é afastada do seu cargo por discordar publicamente do modelo de gestão dos museus nacionais e por manifestar a exigência de autonomia administrativa e financeira do MNAA.
• O retirar de propaganda política (do PCP) por câmaras municipais, um acto ilegal e usado de forma discriminatória, já que simultaneamente permitiam propaganda de outras forças.
• Durante a discussão na Assembleia da República do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, mas estudantes nas galerias protestaram a sua aprovação. Mas em vez de serem retirados desse espaço e enviados para casa, como tem sido a prática na nossa recente história democrática, desta feita vários foram detidos e foram-lhes instaurados processos, podendo vir a cumprir pena de prisão, ao abrigo do Artº 333 do Código Penal:

1 - Quem, por violência ou ameaça de violência, impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de ministro da República é punido com pena de prisão de um a oito anos (...)

Haveria aqui mais coisas a acrescentar. (Agradeço contributos).

E às acções somam-se as palavras, como as secretária de Estado adjunta da Saúde, Carmen Pignatelli, ao advertir os portugueses que «só nos locais apropriados se pode dizer mal do Governo. (...) Eu sou secretária de Estado, aqui nunca poderia dizer mal do Governo. Aqui. Mas posso dizer na minha casa, na esquina, no café. Tem é de haver alguma sensibilidade social...» (ver)

Para finalizar, informo que foi constituida uma nova organização, Associação Fronteiras, constituída por jurístas, precisamente em resposta ao crescimento na limitação das liberdades e para a defesa do direitos e liberdades democráticas.