Novo Cartaz do PNR no Marquês de Pombal

O PNR colocou um novo cartaz na Praça Marquês de Pombal, desta vez fazendo-se de vítima do sistema judicial, e denunciando a «ilegalidade da prisão de Vasco Leitão» e as «práticas estalinistas contra os nacionalistas» (ver). [Bom, se houvesse práticas estalinistas o Sr. VL já tinha sido resolvido. - Next?] De que é acusado o injustiçado VL, dirigente do PNR e ex-número 2 da lista à CML?

Em Abril passado, VL foi interrogado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) e acusado por discriminação racial, ofensa à integridade física e detenção de arma proibida, em ligação ao espancamento de uma rapariga do movimento SHARP (Skinheads Against Racial Prejudice; Skinheads contra o Preconceito Racial), em finais de 2005. A vítima foi agredida com violentos pontapés na cabeça e deixada inconsciente. Ela e outros membros do SHARP, estavam marcados como «um dos alvos a abater», no site ‘Forum Nacional’. (ver)

O dirigente do PNR, José Pinto Coelho afirma que com a entrada do novo código penal, a 15 de Setembro de 2007, VL «encontra-se ilegalmente detido». Ao que entendo o argumento não é judicial, mas político. Ele reclama haver uma desigualdade porque foram libertos «assassinos e pedófilos». Na verdade não estão em liberdade, a passear livres na rua e a comer Pastéis de Belém [hmmm]. De acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), os que saíram da prisão "ficaram na sua maioria sujeitos a medidas de coacção alternativas à prisão preventiva (...) permanência na habitação (em certos casos mediante vigilância electrónica), entrega de caução, proibição de contactos e obrigação de apresentação periódica às autoridades.» (ver) Isto é, ficaram tal como o VL, que está prisão domiciliária. Não há portanto qualquer injustiça.

Segundo o actual Código Penal (L 59/2007), Art. 240, ponto 1a, quem

«Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, ou que a encorajem; »

é punível com 1-8 anos de prisão. [ver também DL 48/95].

Mas o PNR reclama que VL foi preso por "delito de opinião" [!], e fala na «tentativa de limitar a liberdade de expressão dos nacionalistas, criminalizando as suas opiniões".» Delito de opinião?! Só se for opinião expressa à bala, soqueira e sangue. Há que recordar as afirmações de Mário Machado, líder dos Hammerskin, agora preso, à RTP, em Junho de 2006, enquanto exibia a sua shotgun: “Todos os nacionalistas são portadores de armas de fogo e estão preparados para tomar de assalto as ruas quando for necessário”. MM foi detido após essas afirmações, e à saída do TIC lá estava VL para o receber como um herói. A fota à direita é o fruto das apreensões feitas pela PJ, em Abril passado, e inclui carabina com mira telescópica, 15 revólveres e pistolas, milhares de munições de vários calibres, entre as quais três pentes de balas para metralhadora, dezenas de facas, bastões, e soqueiras artesanais feitas de placas de fibra acrílica, recortadas com arestas afiadas (ver).

É que VL e MM são dois entre 36 nacionalistas acusados por dezenas de crimes, incluindo posse ilegal de armas, agressões, ameaças, insultos, sequestros, distribuição de propaganda nazi e discriminação racial, num processo que acumula 240 páginas (ver). Resultado de anos de trabalho da PJ em articulação com Cândida Vilar, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa - que foi ameaçada por MM, no início de Outubro, numa carta aberta divulgada em vários blogues na internet em que apela a todos os nacionalistas para que não esqueçam o nome de Cândida Vilar, dizendo estar disposto a dar o seu sangue (ver). Na nota, dá até um tom de erudição ao citar Ramalho Ortigão:“As ideias são como os tratados: pouco vale firmá-las com a nossa tinta quando não somos capazes de confirmá-las com uma gota do nosso sangue”. MM acrescenta: “Eu estou a dar o meu sangue, espero que todos vós possam fazer o mesmo.”

O mais recente incidente (a lista é longa - ver por exemplo), no passado dia 25, foi a vandalização de cerca de duas dezenas de túmulos no Cemitério Judaico de Lisboa. Carlos Seabra, de 24 anos, conhecido como ‘Lobo nazi’, e João Dourado, de 16 anos, saltaram o muro do cemitério, e profanaram 17 campas inscrevendo cruzes suásticas e defecando em cima de duas delas. Ambos foram apanhados pela PSP, mas libertos no dia seguinte pelo juiz. (ver) [Então? A perseguição política desta vez não funcionou?]

É mais que evidente que os elementos do PNR e associados a eles não estão a ser vítimas de perseguição política, mas alvos de processos por delitos criminais, de violência e discriminação. Se fosse apenas por expressão de uma opinião, ainda que uma opinião anti-democrática, racista ou homofóbica, então a Cândida Vilar não teria necessitado de protecção especial. O Ricardo Araújo Pereira não teria de temer pelas ameaças à sua filha, depois do cartaz dos Gato Fedorento tão bem desmascarar o do PNR.

Ser nacionalista não constitui crime. Mas o PNR por muito que o repita, o reclame e lhe faça referência não é simplesmente nacionalista. O Manuel Monteiro também é nacionalista. Boa parte dos Monárquicos também. [Faço aqui uma importante distinção política entre nacionalista e patriótico. Tirando alguns altermundistas e os que preferiam ver Portugal como mais uma província do Estado Espanhol, boa parte dos portugueses são patrióticos.] O PNR pertence a uma determinada tradição nacionalista, imbuída de ódio, aliada à violência, com afinidade pelo Partido Nacional-Socialista (Nazi), onde o discurso se resume a discriminação e medo do 'outro'. Transformada em actos, esse ódio e discriminação, constituem crimes. [Já para não falar no Art. 46 da Constituição Portuguesa.]

Felizmente que cresce a reacção ao PNR. O "Passeio Pela Liberdade", promovido pelo PNR, a ter lugar em Viana do Castelo, no dia 30 de Setembro, foi recebido por “uma centena de contra-manifestantes”, e a iniciativa acabou por ser cancelada ... devido ao mau tempo. (ver) Mas no dia anterior, uma manifestação antifascista, que contaria com grupos vindos de toda a Europa, também foi cancelada depois de um dos elementos da organização - Movimento Parem o PNR - ter sido agredido por três indivíduos tidos como elementos dos Hammerskins. (ver)